Página 77 do DOU de 29/08/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 61/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Itafós Mineração Ltda - 880250/11, 880251/11 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880168/08 Vista Serviços e Comercio de Materiais Ltda - 880471/11 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 242/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(262) 860.722/2010-WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA 860.723/2010-WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA 860.724/2010-WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 860.873/2011-ERICK DA SILVA CERQUEIRA-ALVARÁ 860.875/2011-ERICK DA SILVA CERQUEIRA-ALVARÁ 860.876/2011-ERICK DA SILVA CERQUEIRA-ALVARÁ 860.881/2011-ERICK DA SILVA CERQUEIRA-ALVARÁ 860.882/2011-ERICK DA SILVA CERQUEIRA-ALVARÁ 860.883/2011-ERICK DA SILVA CERQUEIRA-ALVARÁ 860.885/2011-ERICK DA SILVA CERQUEIRA-ALVARÁ 860.887/2011-ERICK DA SILVA CERQUEIRA-ALVARÁ 860.888/2011-ERICK DA SILVA CERQUEIRA-ALVARÁ 860.889/2011-ERICK DA SILVA CERQUEIRA-ALVARÁ 861.150/2011-MINERAÇÃO GNB LTDA-ALVARÁ 861.151/2011-MINERAÇÃO GNB LTDA-ALVARÁ 861.210/2011-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LT- DA-ALVARÁ N°13049/2011 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 126/14 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cesar Ciampolini Neto - 868292/10 - A.I. 274/14 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 868127/11 - A.I. 282/14, 868128/11 - A.I. 283/14, 868129/11 - A.I. 284/14, 868130/11 - A.I. 285/14 Cgr Engenharia Ltda - 868178/10 - A.I. 270/14 Cláudio da Silva Simião - 868234/10 - A.I. 272/14 Coabra Cooperativa Agro Industrial do Centro Oeste do Brasil - 868550/08 - A.I. 269/14 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868192/10 - A.I. 268/14 Écio Marcos Ventura Menegão - 868031/11 - A.I. 279/14 Edevaldo Kraemer - me - 868073/09 - A.I. 263/14 Henrique Madureira Espíndola de Barros - 868163/11 - A.I. 289/14 Henrique Zanqueta Monteiro - 868301/10 - A.I. 277/14 Irmãos Benzi Ltda - 868152/11 - A.I. 287/14 Isis Maria Barbosa - 868317/09 - A.I. 265/14 João Dimas Martins Gomes - 868195/10 - A.I. 271/14 José Durval Mattos do Amaral - 868124/11 - A.I. 281/14 Maria Rezende da Silveira - 868242/10 - A.I. 273/14 Mineração Oro-yte LTDA. - 868613/08 - A.I. 260/14, 868619/08 - A.I. 261/14 Mineração Parecis sa - 868052/09 - A.I. 262/14 Mineração Santa Maria Ltda - Epp - 868013/10 - A.I. 266/14 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868232/09 - A.I. 264/14 Murilo Souza Moura de Paula - 868135/11 - A.I. 286/14 Pedreira Pedra Negra LTDA. - 868295/10 - A.I. 275/14 Ronaldo Diniz de Almeida - 868111/11 - A.I. 280/14, 868157/11 - A.I. 288/14 Sidney Diniz de Almeida - 868099/10 - A.I. 267/14 Tiago Alves Garcia - 868298/10 - A.I. 276/14 tv Tecnica Viaria Construções Ltda - 868350/10 - A.I. 278/14 Vanessa Correa do Carmo Epp - 868103/06 - A.I. 257/14, 868104/06 - A.I. 258/14, 868195/07 - A.I. 259/14 ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 179/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 850.825/2011-VALE S A- DOU de 19/03/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 850.442/1986-VALE S A- DOU de 12/09/2012 850.515/1986-VALE FERTILIZANTES S A- DOU de 01/03/2013 850.792/1986-VALE FERTILIZANTES S A- DOU de 851.984/1993-RIO DOCE GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A. - DOCEGEO- DOU de 27/01/2014 855.030/1994-VALE S A- DOU de 25/03/2013 850.153/1999-VALE S A- DOU de 16/09/2012 850.118/2004-AIRTON GARCIA FERREIRA- DOU de 06/10/2008 851.070/2005-VALE S A- DOU de 15/05/2013 851.072/2005-VALE S A- DOU de 15/05/2013 850.928/2007-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LT- DA.- DOU de 15/02/2012 Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 850.288/2004-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA.- AI N°588/2011 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 850.807/2006-ARENORTE LTDA - ME- Registro de Licença N°073/2006-Onde se lê: Vencimento em 22/03/2013, leia-se: Vencimento em 07/02/2017. Retificação de despacho(1391) 851.213/2008-J. DE R. F. LIMA COMÉRCIO - ME - Publicado DOU de 02/06/2014, Relação n° 118/2014, Seção I, pág. 87- Onde se lê: Vencimento: 29/08/2023, Leia-se: Vencimento: 29/10/2023 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 850.969/2006-WILSON PEREIRA FIRMO- NOT. N°187/2013 Torna sem efeito Multa Aplicada.(1849) 850.969/2006-WILSON PEREIRA FIRMO- AI N°888/2012 THIAGO MARQUES DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 156/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 890.818/2012-JUMACOL JUPARANÃ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME- DOU de 09/05/2013 Torna sem efeito o arquivamento do processo(163) 890.818/2012-JUMACOL JUPARANÃ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME- DOU de 09/05/2013 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 890.331/1983-ASA BRANCA MÁRMORES E GRANI- TOS LTDA.-OF. N°4.326-DOU de 03/01/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 890.500/2011-CIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA ME- DOU de 19/06/2012 MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 28 de agosto de 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e o que consta no Processo no 48500.001047/2013-17, resolve: I - reconhecer a apresentação das informações de que trata o art. 2º da Portaria SPE/MME nº 122, de 25 de abril de 2014, por parte da Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA, exceto para os projetos constantes nos Anexos XI, XIV e XVII, da referida Portaria; e II - este Despacho não afasta a situação de aprovação sub judice do enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos objeto da Portaria SPE/MME nº 122, de 2014. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO I MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESEN- VOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA 04.895.728/0001-80 Logradouro Número Rodovia Augusto Montenegro s/no Complemento Bairro/Distrito CEP Km 8,5 Coqueiro 66823-010 Município UF Belém Pará (não informado) DADOS DO PROJETO Nome do Projeto Subestação Vila União (Contrato de Concessão de Distribuição nº 182/1998-ANEEL, de 28 de julho de 1998, e Termos Aditivos). Descrição do Projeto Implantação de uma Subestação Seccionadora em 34,5kV, em Vila União, compreendendo três Bays de Entrada de Linha em 34,5kV e quatro Reguladores de Tensão em 34,5kV. Período de Execução De 1o/5/2014 a 30/9/2015. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Marabá, Estado do Pará. PRESIDENTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Raimundo Nonato Alencar de Castro. CPF: 201.433.623-72. Nome: Daniel Campos Negreiros. CPF: 768.411.893-53. Nome: Izabel Corina de Oliveira Carvalho. CPF: 102.111.602-53. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 659.587,24. Serviços 320.512,76. Outros 9.900,00. Total (1) 990.000,00. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 598.575,42. Serviços 290.865,33. Outros 8.984,25. Total (2) 898.425,00. ANEXO II MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESEN- VOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA 04.895.728/0001-80 Logradouro Número Rodovia Augusto Montenegro s/no Complemento Bairro/Distrito CEP Km 8,5 Coqueiro 66823-010 Município UF Belém Pará (não informado) DADOS DO PROJETO Nome do Projeto Subestação Curuá (Contrato de Concessão de Distribuição nº 182/1998-ANEEL, de 28 de julho de 1998, e Termos Aditivos). Descrição do Projeto Implantação de uma Subestação Elevadora 13,8/34,5kV, em Curuá, compreendendo um Bay de Entrada de Linha em 13,8kV e um Bay de Entrada de Linha em 34,5kV. Período de Execução De 1o/7/2014 a 30/1/2015. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Curuá, Estado do Pará.