Relação nº 99/2012 — Fase de Autorização de Pesquisa — DOU 06/09/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL Relação n o- 99/2012 - DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 896.102/1998-AREIA TRANSRIACHENSE LTDA ME 866.295/2003-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA. Da provimento ao recurso interposto(245) 886.554/2007-LEVY ANTÔNIO DE OLIVEIRA 886.555/2007-LEVY ANTÔNIO DE OLIVEIRA 886.556/2007-LEVY ANTÔNIO DE OLIVEIRA 886.557/2007-LEVY ANTÔNIO DE OLIVEIRA 886.558/2007-LEVY ANTÔNIO DE OLIVEIRA 886.559/2007-LEVY ANTÔNIO DE OLIVEIRA Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 826.363/1993-PINOCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL LTDA. Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 820.385/1987-INDÚSTRIA E TRANSPORTES DE CAL "IGUAÇU" LTDA.- Prazo:dois, a contar de 25.05.2011 com termino em 25.05.2013 866.287/2006-MINERADORA GALVAN LTDA- Prazo:um ano, a contar de 09.03.12 com término em 09.03.13 Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 861.172/1991-SEIVA MINERAÇÃO LTDA 820.814/2001-IPANEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 005.550/1957-COMPANHIA GERAL DE MINAS-Bauxita 005.182/1958-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FARO- FA-Minério de Ferro 801.908/1968-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FARO- FA-Minério de Ferro 804.239/1968-IMERYS DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA.-caulim 805.032/1969-IMERYS DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA.-caulim 805.374/1971-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FARO- FA-Minério de Ferro 860.668/1986-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- calcário 860.669/1986-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- calcário 860.670/1986-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- calcário 890.010/1987-STONE MINERAÇÃO LTDA-Granito 890.002/1989-AGUA DOCE MINERACAO LTDA ME- granito 820.856/1997-MINERAÇÃO BOM JESUS LTDA.-areia 820.406/1998-EXTRAÇÃO ALEIXO LTDA ME-areia 861.042/2001-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- calcário Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra(438) 866.421/1986-INTERCEMENT BRASIL S A Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 802.613/1972-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA.-saibro Relação n o- 100/2012 - DF Fase de Requerimento de Licenciamento Da provimento ao recurso interposto(1171) 806.366/2011-SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E CO- MERCIO LTDA Relação n o- 101/2012 - DF Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 806.366/2011-SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E CO- MERCIO LTDA- DOU de 16/08/2012, Seção I, fls.130/131 SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 289/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 862.107/2008-MINERAL VENTURES PARTICIPAÇÕES LT D A . 862.109/2008-MINERAL VENTURES PARTICIPAÇÕES LT D A . 862.111/2008-MINERAL VENTURES PARTICIPAÇÕES LT D A . 862.114/2008-MINERAL VENTURES PARTICIPAÇÕES LT D A . Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 860.054/2000-OÁSIS ÁGUAS MINERAIS LTDA- Fonte: QUARTZO; Marca: BURITI; Embalagem: 500 ml (sem gás).- BRASÍLIA/DF Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 861.143/2009-MARIA APARECIDA PINTO MACEDO ARAUJO-ISRAELÂNDIA/GO - Guia n° 42/2012-10.000Toneladas- AREIA- Validade:27/02/2013 Relação n o- 297/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração(109) 861.733/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°2.088/2011 Relação n o- 300/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.330/2011-OSVALDO PONTES DE CARVALHO-OF. N°1651/2012 860.378/2011-FABRICIO MARQUES CHAVES-OF. N°1631/2012 860.488/2011-NOEMIA RODRIGUES DE CARVALHO- OF. N°1630/2012 861.491/2011-MARILDA SOARES DE CARVALHO AR- RUDA-OF. N°1647/2012 861.673/2011-PAULO LUCESIO CARVALHAES-OF. N°1632/2012 861.724/2011-GEO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA-OF. N°1650/2012 861.731/2011-NELI FEREIRA DOS SANTOS-OF. N°1629/2012 862.306/2011-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-OF. N°1671/2012 862.762/2011-AD BRAS MINERADORA LTDA-OF. N°1656/2012 862.791/2011-JOSE ROSA DO NASCIMENTO-OF. N°1680/2012 862.806/2011-JAIR RODRIGUES DE PAULO-OF. N°1659/2012 862.866/2011-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-OF. N°1671/2012 860.030/2012-LACIR ANGELO QUEIROZ-OF. N°1649/2012 860.090/2012-JOSE CESAR PEDROSO-OF. N°1648/2012 860.177/2012-MINERAÇÃO FRONTEIRA LTDA.-OF. N°1655/2012 860.178/2012-MINERAÇÃO FRONTEIRA LTDA.-OF. N°1655/2012 860.212/2012-NASSIM MAMED JÚNIOR-OF. N°1657/2012 860.213/2012-NASSIM MAMED JÚNIOR-OF. N°1657/2012 Relação n o- 301/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.250/2012-RENIUTON SOUZA DE MORAES-OF. N°1670/2012 860.260/2012-CIMENTOS PARANAÍBA LTDA-OF. N°1669/2012 860.261/2012-CHAWKI ZAHER-OF. N°1658/2012 860.274/2012-MARCELO LEONARDO DA SILVA-OF. N°1654/2012 860.286/2012-OSWALDO DA SILVA MENDES-OF. N°1653/2012 860.287/2012-GEOMINÉRIOS GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA ME-OF. N°1652/2012 860.289/2012-ROGÉRIO GOMES RABÊLO-OF. N°1668/2012 860.319/2012-BRITAMINAS LOCAÇÕES LTDA ME-OF. N°1626/2012 860.343/2012-FREDERICO ARANTES SANTOS-OF. N°1635/2012 860.344/2012-FREDERICO ARANTES SANTOS-OF. N°1666/2012 860.349/2012-DISTRIBUIDORA DE AREIAS E TELHAS SHEKNA LTDA ME-OF. N°1625/2012 860.351/2012-FREDERICO ARANTES SANTOS-OF. N°1666/2012 860.352/2012-RIBEIRO & CASTRO LTDA-OF. N°1624/2012 860.504/2012-PENERY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1681/2012 860.912/2012-FABIANO DE ALVARINCE-OF. N°1634/2012 860.947/2012-PEDRO FELIPE CAMARA DE OLIVEIRA- OF. N°1623/2012 860.953/2012-CATALANA IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONST LTDA-OF. N°1633/2012 Relação n o- 315/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.198/2006-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA-OF. N°1686/DTM-GO 862.091/2008-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA-OF. N°1688/DTM-GO Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 861.177/1979-MINERAÇÃO RIO DE PEDRAS LTDA-OF. N°1694/DTM-GO-180(CENTO E OITENTA) dias 860.000/1980-MINERAÇÃO XERENTES LTDA.-OF. N°1706/DTM-GO-180(CENTO E OITENTA) dias 861.989/1995-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°1692/DTM-GO-180(CENTO E OITENTA) dias 860.253/2001-CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA-OF. N°1705/DTM-GO-180(CENTO E OITEN- TA) dias 860.859/2002-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°1691/DTM-GO-180(CENTO E OITENTA) dias 860.694/2004-SAN SEBASTIAN EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA-OF. N°1693/DTM-GO-180(CENTO E OITENTA) dias 860.912/2005-JOSIELSON ROQUE DE JESUS-OF. N°1689/DTM-GO-180(CENTO E OITENTA) dias 861.853/2005-SERVENG - CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-OF. N°1695/DTM-GO- 180(CENTO E OITENTA) dias 862.024/2005-MINERAÇÃO ITAÚNA LTDA-OF. N°1696/DTM-GO-180(CENTO E OITENTA) dias 861.122/2006-KYMERA MINE MINERAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA-OF. N°1697/DTM-GO-180(CENTO E OITENTA) dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 860.224/1987-MINERAÇÃO SANDE LTDA.-OF. N°1710/DTM-GO 860.440/2003-PEDREIRA ANHANGUERA S.A. - EM- PRESA DE MINERAÇÃO-OF. N°1707/DTM-GO 860.198/2006-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA-OF. N°1687/DTM-GO 861.992/2007-RIO VERMELHO MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°1709/DTM-GO RESOLUÇÃO - RD N o- 804, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 680, de 22 de agosto de 2012, com base na Proposta de Ação nº 840, de 15 de agosto de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.012418/2007 - 92 ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.003960/2010 - 79 AUTO POSTO PACHECO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000976/2007 - 03 D & A COMERCIAL LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO - RD N o- 805, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 680, de 22 de agosto de 2012, com base na Proposta de Ação nº 841, de 15 de agosto de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48600.003682/2010 - 50 J. A. Y. MOURA EPP Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.007197/2006 - 51 SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.015801/2010 - 06 VALDIR DA SILVA PINTO Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000244/2010 - 19 D. DIAS COSTA - ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.001739/2007 - 81 AR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.005685/2009 - 94 MARIA AMELIA DA SILVA ALBUQUER- QUE Dar provimento ao recurso para julgar insubsistente o Auto de Infração em referência 48611.000922/2009 - 00 POSTO NOVA DIMENSÃO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000282/2010 - 44 POSTO IRMAOS NOGUEIRA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.001305/2007 - 51 REGINALDO JORGE PEREIRA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA