DESPACHO Nº 2.612, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 — página do DOU de 16/09/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022091600778 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.612, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000299/2022-10, decide: (i) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos devido aos serviços realizados na 8ª e na 9ª medição do Contrato nº 46.00000.877/2021, (ii) R$ 2.655.596,67 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos) à empresa Construtora Remo Ltda., CNPJ nº 18.225.557/0001-96; (iii) R$ 616.708,99 (seiscentos e dezesseis mil, setecentos e oito reais e noventa e nove centavos) à empresa WEG Equipamentos Elétricos S.A., CNPJ nº 07.175.725/0030-02; (iv) R$ 57.946,21 (cinquenta e sete mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e um centavos) à SIEMENS Energy Brasil Ltda., CNPJ nº 44.013.159/0001-16; (v) R$ 32.313,60 (trinta e dois mil, trezentos e treze reais e sessenta centavos) à empresa PFIFFNER do Brasil Indústria e Comércio de Transformadores Ltda., CNPJ nº 08.161.189/0001-06; (vi) R$ 115.844,89 (cento e quinze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) à Avalicon Engenharia e Aerolevantamento Ltda., CNPJ nº 03.740.729/0001-92; e (vii) R$ 181.612,85 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e doze reais e oitenta e cinco centavos) à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0078-00, relativos a tributos incidentes nos serviços realizados descritos nos itens anteriores. ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 2.614, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000286/2015-11, decide negar provimento ao requerimento administrativo da UEG Araucária S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.743.574/0001-85, referente à alteração da vigência do CVU da UTE Araucária, Código Único do Empreendimento de Geração - CEG UTE.GN.PR.027733-9.01, no período de 16 de novembro de 2021 até 31 de dezembro de 2021, para fins da classificação de eventos operativos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e ao expurgo na apuração dos indicadores de disponibilidade da referida UTE no citado período. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 118/2022 Fase de Direito de Requerer a Lavra Retifica a área do Relatório Final de Pesquisa aprovado.(2273) 872.256/2015-PROMINING PARTICIPACOES LTDA - Publicado DOU de 11/08/2022, Relação n° 104/2022, Seção 1, pág. 83- onde se lê: "Área de 139,05 ha para 15,37 ha", leia-se: "Área de 154,43 ha para 139,05 ha". ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 119/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 870.853/2014-WENDER BRAMBILA PETERLI 871.474/2014-MÁRIO SÉRGIO GOMES DE LISBOA 871.159/2014-ROBSON DALTO DE AMORIM 871.275/2014-SERRA NORTE GRANITOS EIRELI 870.597/2011-DACAL MINERAÇÃO LTDA. 871.362/2013-MINERACAO VALLE GRANDE LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 872.172/2016-HERCULES MINERACAO DA BAHIA LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO BONINAL LTDA.- CPF ou CNPJ 31.512.715/0001-57- Alvará n°13559/2016 870.977/2016-HERCULES MINERACAO DA BAHIA LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO BONINAL LTDA.- CPF ou CNPJ 31.512.715/0001-57- Alvará n°9084/2016 870.246/2016-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA- Cessionário:DANIGRAN MINERACAO LTDA.- CPF ou CNPJ 47.310.642/0001-50- Alvará n°9431/2016 870.783/2016-HERCULES MINERACAO DA BAHIA LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO BONINAL LTDA.- CPF ou CNPJ 31.512.715/0001-57- Alvará n°9464/2016 870.132/2022-SERGIO EDUARDO MONTES CASTANHO FILHO- Cessionário:M4E LITHIUM LTDA- CPF ou CNPJ 47.097.259/0001-66- Alvará n°3932/2022 872.122/2021-SERGIO EDUARDO MONTES CASTANHO FILHO- Cessionário:M4E LITHIUM LTDA- CPF ou CNPJ 47.097.259/0001-66- Alvará n°9411/2021 870.582/2022-SILVINHO MENDES DA SILVA- Cessionário:DANIEL REZENDE- CPF ou CNPJ 035.348.596-93- Alvará n°5891/2022 870.892/2016-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI- Cessionário:VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO- CPF ou CNPJ 07.954.125/0001-08- Alvará n°9535/2016 870.340/2013-MINERADORA UBAX LTDA- Cessionário:ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.- CPF ou CNPJ 43.093.229/0001-20- Alvará n°10312/2015 874.490/2011-MINERADORA UBAX LTDA- Cessionário:ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.- CPF ou CNPJ 43.093.229/0001-20- Alvará n°8464/2015 870.377/2012-MINERADORA UBAX LTDA- Cessionário:ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA- CPF ou CNPJ 43.093.229/0001-20- Alvará n°8549/2015 872.458/2016-MINERADORA UBAX LTDA- Cessionário:ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.- CPF ou CNPJ 43.093.229/0001-20- Alvará n°1457/2017 870.644/2021-WELINGTON OLIVEIRA SANTANA- Cessionário:INDUSTRIA E TRANSPORTE CALCARIO BR101 LTDA- CPF ou CNPJ 38.148.575/0001-29- Alvará n°6537/2021 870.243/2019-RODRIGO DOS SANTOS BAIENSE- Cessionário:ATLANTICA TRADING EXPORTACAO DE GRANITO LTDA- CPF ou CNPJ 08.070.346/0001-78- Alvará n°6224/2019 870.984/2018-NATURAL STONE LTDA- Cessionário:HEAVEN STONE LTDA- CPF ou CNPJ 41.747.910/0001-10- Alvará n°9001/2018 870.998/2021-DUGRAN GRANITOS LTDA.- Cessionário:BRUT MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 47.274.990/0001-10- Alvará n°10447/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 874.896/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°42935/2022 874.897/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°42938/2022 874.908/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°42944/2022 870.166/2020-MULTIVERSE MINERACAO LTDA-OF. N°42952/2022 870.167/2020-MULTIVERSE MINERACAO LTDA-OF. N°42950/2022 870.163/2020-MULTIVERSE MINERACAO LTDA-OF. N°42949/2022 870.164/2020-MULTIVERSE MINERACAO LTDA-OF. N°42947/2022 870.165/2020-MULTIVERSE MINERACAO LTDA-OF. N°42945/2022 874.807/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°42931/2022 873.696/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°42929/2022 873.695/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°42894/2022 873.593/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°42926/2022 873.899/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°42895/2022 874.784/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°42900/2022 873.579/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°42922/2022 873.897/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°42902/2022 873.916/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°42905/2022 874.361/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°42910/2022 873.564/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°42918/2022 874.954/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°42027/2022 874.856/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°43172/2022 874.181/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°42966/2022 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.980/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.565/2017-MINERAÇÃO MINAS GERAIS DO BRASIL LTDA 871.660/2019-RAFAEL BARROS SILVA 871.718/2017-MINING SERVICE EXPLOSIVOS E ACESSÓRIOS LTDA 870.088/2019-PEDRA BOA MINERACAO LTDA 870.612/2022-PEDRA BOA MINERACAO LTDA 870.357/2019-PEDRA BOA MINERACAO LTDA 871.380/2018-PEDRA BOA MINERACAO LTDA 870.949/2014-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 871.565/2017-MINERAÇÃO MINAS GERAIS DO BRASIL LTDA Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 871.994/2015-SUPERBRITAS LTDA ME-ALVARÁ N°2.869/2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 870.013/2018-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA- Alvará n°2.237/2018 - Cessionario:870630/2022-CERAMICA RIO DAS CONTAS LTDA- CPF ou CNPJ 14.800.304/0001-48 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 872.193/2017-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ N°2.217/2018 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 873.035/2007-IMPERIAL ALMEIDA EXTRACAO DE AREIA EIRELI- Cessionário:T. m. PENITENTE DE ALMEIDA- CNPJ 10.940.433/0001-80- Registro de Licença N° 32- Vencimento da Licença: 2029 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 871.309/1989-BLENDA MINERAÇÃO LTDA- n° 8653/2003 - Cessionário: DAVOS COMERCIAL E EXPLORACAO MINERAL LTDA- CNPJ 13.825.244/0001-55 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 870.909/1999-LIPARI MINERACAO LTDA-NORDESTINA/BA - Guia n° 84/2022- 3.000ct/ano-Diamante- Vigência da Guia:03 Anos ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 127/2022 Torna sem efeito a publicação de despachos em duplicidade.(1984) Relação n° 119/2022-Publicada no DOU de 9 de setembro de 2022- Processo nº 860.974/2017 - Evento nº 1842 Relação n° 119/2022--Publicada no DOU de 9 de setembro de 2022- Processo nº 860.202/2018 - Evento nº 1842 Relação n° 119/2022-Publicada no DOU de 9 de setembro de 2022- Processo nº 860.516/2018 - Evento nº 1842 Relação n° 119/2022-Publicada no DOU de 9 de setembro de 2022- Processo nº 860.517/2018 - Evento nº 1842 Relação n° 119/2022-Publicada no DOU de 9 de setembro de 2022- Processo nº 860.518/2018 - Evento nº 1842 Relação n° 122/2022-Publicada no DOU de 14 de setembro de 2022- Processo nº 862.282/2011 - Evento nº 1842 Relação n° 122/2022-Publicada no DOU de 14 de setembro de 2022- Processo nº 862.209/2011 - Evento nº 1842 Relação n° 122/2022-Publicada no DOU de 14 de setembro de 2022- Processo nº 860.091/2011 - Evento nº 1842 Relação n° 121/2022-Publicada no DOU de 12 de setembro de 2022- Processo nº 860.748/2018 - Evento nº 1842 Relação n° 121/2022-Publicada no DOU de 12 de setembro de 2022- Processo nº 860.935/2017 - Evento nº 1842 Relação n° 121/2022-Publicada no DOU de 12 de setembro de 2022- Processo nº 860.883/2017 - Evento nº 1842 Relação n° 119/2022-Publicada no DOU de 9 de setembro de 2022- Processo nº 860.833/2017 - Evento nº 1842 Relação n° 119/2022-Publicada no DOU de 9 de setembro de 2022- Processo nº 860.807/2017 - Evento nº 1842 Relação n° 119/2022-Publicada no DOU de 9 de setembro de 2022- Processo nº 860.806/2017 - Evento nº 1842 Relação n° 119/2022--Publicada no DOU de 9 de setembro de 2022- Processo nº 860.653/2017 - Evento nº 1842 Relação n° 119/2022-Publicada no DOU de 9 de setembro de 2022- Processo nº 860.646/2017 - Evento nº 1842 Relação n° 119/2022--Publicada no DOU de 9 de setembro de 2022- Processo nº 860.628/2017 - Evento nº 1842 Relação n° 119/2022-Publicada no DOU de 9 de setembro de 2022- Processo nº 860.582/2017 - Evento nº 1842 Relação n° 121/2022-Publicada no DOU de 12 de setembro de 2022- Processo nº 860.574/2017 - Evento nº 1842 Relação n° 119/2022-Publicada no DOU de 9 de setembro de 2022- Processo nº 860.555/2017 - Evento nº 1842 Relação n° 121/2022-Publicada no DOU de 12 de setembro de 2022- Processo nº 860.498/2017 - Evento nº 1842 Relação n° 119/2022-Publicada no DOU de 9 de setembro de 2022- Processo nº 860.488/2017 - Evento nº 1842 Relação n° 121/2022-Publicada no DOU de 12 de setembro de 2022- Processo nº 860.486/2017 - Evento nº 1842 Relação n° 121/2022-Publicada no DOU de 12 de setembro de 2022- Processo nº 860.457/2017 - Evento nº 1842 Relação n° 121/2022-Publicada no DOU de 12 de setembro de 2022- Processo nº 860.447/2017 - Evento nº 1842 Relação n° 121/2022-Publicada no DOU de 12 de setembro de 2022- Processo nº 860.416/2017 - Evento nº 1842 Relação n° 121/2022-Publicada no DOU de 12 de setembro de 2022- Processo nº 860.396/2017 - Evento nº 1842 Relação n° 119/2022-Publicada no DOU de 9 de setembro de 2022- Processo nº 860.364/2017 - Evento nº 1842 Relação n° 119/2022-Publicada no DOU de 9 de setembro de 2022- Processo nº 860.326/2017 - Evento nº 1842 Relação n° 119/2022-Publicada no DOU de 9 de setembro de 2022- Processo nº 860.065/2017 - Evento nº 1842