Página do DOU de 24/03/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 848.146/2003-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA-OF. N°378/2014-SGTM/DNPM/RN-180 dias 848.567/2008-PEDREIRA POTIGUAR LTDA-OF. N°363/2014-SGTM/DNPM/RN-60 dias Reitera exigência(366) 848.063/1995-MOURA & FILHOS LTDA-OF. N°379/2014-SGTM/DNPM/RN-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 848.063/1995-MOURA & FILHOS LTDA-OF. N°380/2014-SGTM/DNPM/RN Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 840.202/1985-SUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERÁRIOS LTDA.-OF. N°335/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 848.338/2013-LUIZ MARCELINO FILHO-Registro de Licença N°06/2014 de 19/03/2014-Vencimento em 29/10/2023 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 848.434/2012-J C DE OLIVEIRA MINERAÇÃO- Registro de Licença N°:01/2013 - Vencimento em 23/01/2015 RELAÇÃO Nº 49/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 848.642/2011-TRANSÁGUA TTRANSPORTE E COM. DE AGUA LTDA-ALVARÁ N°1104/2012 RELAÇÃO Nº 50/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) José Domingues de Carvalho Neto - 848265/11, 848266/11, 848276/11, 848289/11, 848380/11, 848614/11 RELAÇÃO Nº 51/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Elisio Galvão de Araujo - 848609/11, 848610/11, 848611/11, ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 51/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Acquaplan Mineração e Planejamento Ltda - 890557/12 Agro Pastoril Paracatu Ltda - 890051/12 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 28/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 816.091/2013-RODRIGO CUSTODIO LINO ME-OF. N°882/2014 816.092/2013-RODRIGO CUSTODIO LINO ME-OF. N°882/2014 816.093/2013-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DE SOMBRIO-OF. N°883/2014 816.094/2013-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TELHAS CASAGRANDE LTDA ME-OF. N°883/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 815.800/2012-ILDA CRISTOFOLINI EPP-Alvará N°1765/2013 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.451/2012-A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONS- TRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA- Cessionário:SA- LESIO FARIAS DE SOUZA ME- CPF ou CNPJ 06933095/0001- 82- Alvará n°6216/2012 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.586/2003-EDUARDO RAMOS GOMES Determina o cancelamento da Guia de utilização(1777) 815.493/2007-CERÂMICA CONSTRULAR EIRELI- Guia de Utilização N°58/2013 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 815.686/1996-MIGUEL SOMMARIVA JUNIOR-Revoga o despacho que negou a anuência prévia aos atos de cessão total do direito de requerer a lavra - Publicado no DOU de 14/11/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.060/1999-MAIOMAQ TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°889/2014 815.526/2006-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.-OF. N°890/2013 815.714/2008-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA-OF. N°886/2014 815.446/2009-TERRA BRANCA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°884/2014 816.102/2013-CARBONÍFERA SIDERÓPOLIS LTDA-OF. N°880/2014 Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 815.360/2012-ROSIMAR DEMETRIO DA ROSA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.398/2002-RIBEIRÃO DO COBRE-EXTRA- ÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME- 7125 n° 2002 - Cessionário: RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP- CNPJ 11419126/0001-11 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 815.243/1998-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°891/2014 815.714/2008-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA-OF. N°887/2014 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 804.707/1975-CERÂMICA PRINCESA IND. E COM. LT- DA.- AI Nº 530/2013 815.415/1988-CEACA - CERÂMICA CANOINHAS LT- DA- AI Nº 529/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 804.707/1975-CERÂMICA PRINCESA IND. E COM. LT- DA.-OF. N°876/2014 815.415/1988-CEACA - CERÂMICA CANOINHAS LT- DA-OF. N°878/2014 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.814/2013-PREFEITURA DE POMERODE-OF. N°881/2014 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 28/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amaraí de Oliveira Gomes me - 821033/10, 820749/11, Kreno Participações Ltda - 821307/11 RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 18/2014 Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.108/2013 Notificado: CE- MIL - Cerâmica Milagrosa Ltda. Me. CNPJ/CPF 09.341.861/0001-08 NFLDP nº 43/2013 Valor: R$ 42.338,61 CONCESSÃO DE LAVRA Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.168/2012 Notificado: Cal Trevo Industrial Ltda. CNPJ/CPF: 07.694.266/0001-20 NFLDP nº 79/2012 Valor: R$ 1.146.644,04 Fica o abaixo relacionado ciente da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.170/2013 Notificado: H & N Borges e Cia Ltda. EPP CNPJ/CPF 13.176.326/0001-16 NFLDP nº 65/2013 - Valor: R$ 65.902,57 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 33/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.477/2013-AREIAS TOCANTINS LTDA-OF. N°658/2014 - DNPM/TO Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 864.621/2010-VÓRTICE PESQUISA MINERAL LTDA - Alvará N°4.189/2011 864.622/2010-VÓRTICE PESQUISA MINERAL LTDA - Alvará N°5.911/2011 864.659/2010-VÓRTICE PESQUISA MINERAL LTDA - Alvará N°5.919/2011 864.643/2011-VÓRTICE PESQUISA MINERAL LTDA - Alvará N°19.343/2011 Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 864.518/2005-JONAS FERREIRA LIMA - PLG Nº 01/2007 de 05/02/2007- Vencimento em 05/02/2017 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 864.518/2005-JONAS FERREIRA LIMA- Cessionário:Ilma Batista Borges Vilela- CNPJ 135.004.061-49- PLG n°01/2007 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.216/2013-ANTONIO BATISTA MARQUES-Registro de Licença N°13/2014 de 12/03/2014-Vencimento em INDETER- MINADO 864.228/2013-I. K. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME-Registro de Licença N°14/2014 de 12/03/2014-Vencimento em 03/06/2043 864.286/2013-D6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-Registro de Licença N°12/2014 de 12/03/2014-Vencimento em 03/05/2017 864.384/2013-INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMI- CA MUNDIAL LTDA-Registro de Licença N°15/2014 de 12/03/2014-Vencimento em 23/09/2018 864.443/2013-JOSÉ XAVIER DE MIRANDA-Registro de Licença N°16/2014 de 12/03/2014-Vencimento em INDETERMI- NADO Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 864.159/2013-LUSINETE VASCONCELOS DE SOUZA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 864.115/2009-LEONES FERREIRA DE OLIVEIRA- Registro de Licença N°:36/2010 - Vencimento em 10/02/2024 Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.(1865) 864.666/2007-Santa Tereza Distribuidora de Materias Básicos para Costrução e Transporte LTDA RÔMULO SOARES MARQUES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 95, DE 21 DE MARÇO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48000.002190/2013-59, resolve: Art. 1o Definir em 5,48 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Rondinha, com potência instalada de 9,60 MW, de propriedade da empresa Rondinha Energética S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 10.759.764/0001-19, localizada no Rio Chapecó, Município de Passos Maia, Estado de Santa Catarina. Parágrafo único. O montante de garantia física de energia da PCH Rondinha refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.