DESPACHO Nº 734, DE 10 DE MARÇO DE 2020 — página do DOU de 11/03/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020031100048 Seção 1 DESPACHO Nº 734, DE 10 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85, decide tornar sem efeito o Despacho nº 2.242, de 13 agosto de 2019, em razão da decisão judicial de 2 de setembro de 2019, proferida no âmbito do processo judicial 1020248-38.2019.4.01.0000. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 678, DE 5 DE MARÇO DE 2020 Processo nº 48500.001218/2020-29. Interessadas: Argo Transmissão de Energia S.A., Argo II Transmissão de Energia S.A. e Argo III Transmissão de Energia S.A. Decisão: anuir previamente à transferência do controle societário indireto das interessadas, que passará a ser compartilhado entre o Grupo Energia Bogotá S.A. ESP - GEB (50%) (cinquenta por cento) e a Red Eléctrica Internacional, S.A.U. - REI (50%) (cinquenta por cento). A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 666, DE 4 DE MARÇO DE 2020 PROCESSO Nº: 48500.001207/2020-49. INTERESSADO: ELEKTRO - ELETRICIDADE E Serviços S.A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$13.783.621,10 (treze milhões, setecentos e oitenta e três mil, seiscentos e vinte e um reais e dez centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0385-0003/2009; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 722, DE 9 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.001415/2020-48, decide por deferir o pleito da Companhia Paranaense de Energia - COPEL DIS de não aplicação do artigo 4º da Resolução Normativa nº 666, de 2015, para autorizar a descontratação integral do MUST no ponto de conexão SE Salto Grande 88 kV e manter a nova contratação no ponto de conexão SE Andirá Leste 138 kV. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 54/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 545/2020-848.272/2019-NADJA MARIA BARBOSA EIRELI- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 78/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 447/2020-896.005/2020-MARCOS VINICIUS CABRAL- 448/2020-896.006/2020-TIAGO ALMEIDA HELMER- 449/2020-896.009/2020-TIAGO ALMEIDA HELMER- 450/2020-896.010/2020-HIAGO AGOSTINI PINTO- 451/2020-896.014/2020-EFF TARGGET BRASIL REPRESENTACOES LTDA- 452/2020-896.015/2020-EXTRAÇÃO DE ARGILA SÃO LUCAS LTDA ME- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 90/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 862.747/2011-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL SA-ALVARÁ N° 9911 Publicado DOU de 24/09/2015- Onde se lê:''... numa área de 1491,27 ha...'', Leia-se:''... numa área de 1441,78 ha...'' 860.885/2017-DONIZETE BATISTA DA FONSECA-ALVARÁ N° 8556 Publicado DOU de 22/11/2017- Onde se lê:''... numa área de 1079,31 ha...'', Leia-se:''... numa área de 1002,46 ha...'' CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 91/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227/1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 820.316/2019 - PAULO BATISTAO ESTEVES ME - ALVARÁ Nº 546/2020 - Destacado do Processo 820.161/2018 - ALVARÁ Nº 6885/2018 - Vencimento em 14/09/2020 CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 104/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 547/2020-868.146/2019-ORONALDO DEL VALLE PALHANO- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 548/2020-868.196/2019-MAURICIO CAMPOS DE JESUS- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 112/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 553/2020-800.380/2018-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA- 554/2020-800.407/2018-MARCEL MINERAÇÃO LTDA- 555/2020-800.450/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 556/2020-800.073/2019-ANTÔNIO DUARTES BRANDÃO- 557/2020-800.080/2019-GRIFO MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA ME- 558/2020-800.197/2019-MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA.- 559/2020-800.228/2019-ANTONIO FERNANDO DE HOLANDA JUNIOR- 560/2020-800.229/2019-ANTONIO FERNANDO DE HOLANDA JUNIOR- 561/2020-800.274/2019-MARCEL MINERAÇÃO LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 562/2020-800.079/2019-GRIFO MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA ME- 563/2020-800.217/2019-JOSIMAR VIEIRA PIRES- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 113/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 549/2020-850.168/2019-PEGASUS SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 550/2020-850.369/2019-MINERAÇÃO VALE DAS ANDORINHAS LTDA EPP- 551/2020-850.943/2019-T M MINERACAO EXTRACAO E EXPORTACAO LTDA- 552/2020-850.952/2019-COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE MINERIOS DO SUL DO PARÁ- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO GERÊNCIA REGIONAL TIPO III NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 26/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 811.027/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA- Cessionário:810.270/2019- Mineração Nowicki Ltda Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 810.613/2016-CONSTRUTORA MAESTRO LTDA.-OF. N°1/2020 Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 810.684/2017-JOSE GALVÃO LA BELLA JUNIOR-ALVARÁ N°8174/2017 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.022/2006-VALDENIR BUSSOLOTTO ME-OF. N°10/2020 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 810.325/2017-COMERCIAL E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MAGGER LTDA.- Cessionário:Comércio e Extração de Areia Liermann e Nunes Ltda- CNPJ 34.989.934/0001- 10- Registro de Licença N° 246/2017- Vencimento da Licença: 16/10/2022 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 123, DE 10 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.219169/2019-06 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Fica a empresa TECAB - Terminais de Armazenamento de Cabedelo Ltda., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 70.094.222/0001-04, autorizada a construir 04 (quatro) tanques verticais, 01 (uma) plataforma rodoviária e instalações complementares para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505), parte do terminal TECAB no município de Cabedelo/PB. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO