DESPACHO Nº 3.990, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 — página do DOU de 14/12/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021121400079 Seção 1 DESPACHO Nº 3.990, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001050/2019-18, decide tornar sem efeito o Despacho Nº 3.864, de 3 de dezembro de 2021, publicado em resumo no D.O. de 06.12.2021, seção 1, p. 58, v. 159, n. 228. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 3.786, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021; e o que consta do Processo nº 48500.005276/2021-11, decide anuir previamente à transferência de controle societário da Lest - Linhas de Energia do Sertão Transmissora S.A., que passará a ser detido integralmente pela empresa V2I Energia S.A.. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo controle societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 334/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 833.489/2013-WELLINGTON OLIVEIRA RODRIGUES Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 833.489/2013-WELLINGTON OLIVEIRA RODRIGUES Aprova o relatório de Pesquisa(317) 832.349/2008-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-Bauxita-Poços de caldas/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.828/2011-BURITIRAMA MINERACAO S.A.-OF. N°43906/2021/SECOR- MG/ANM; NEXON MINERAÇÃO S.A. 832.740/2015-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVICOS LTDA-OF. N°43943/2021/UAPC (Unidade Avançada de Poços de Caldas)-GR- ANM/MG Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 831.748/2020-EDINALVO HOLZ- Cessionário:MINERAÇÃO VMC LTDA.- CPF ou CNPJ 34.808.462/0001-51- Alvará n°2925/2021 830.500/2020-JOSÉ CARLOS ALTOÉ- Cessionário:GRAN DEUS EXTRAÇÃO MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 43.939.451/0001-00- Alvará n°5357/2020 831.028/2012-DIAMANTINA QUARTZITE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.- Cessionário:BRANCO SUPREMO MINERAÇÃO EIRELI- CPF ou CNPJ 11.056.091/0001-01- Alvará n°6488/2012 830.649/2020-BASSARI MINERACAO LTDA- Cessionário:ÁGUAS FERREAS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 43.149.260/0001-36- Alvará n°4505/2020 830.811/2019-BRAZZAGEO MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA- Cessionário:SUDOESTE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA- CPF ou CNPJ 36.635.214/0001-81- Alvará n°2072/2020 831.764/2021-AURÉLIO JOAQUIM DA SILVA- Cessionário:DADOPLAN EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA.- CPF ou CNPJ 07.496.048/0001-81- Alvará n°6463/2021 831.698/2015-ALASKA COMERCIAL DE MINÉRIOS LTDA- Cessionário:S & A MINERAÇÃO LTDA. ME- CPF ou CNPJ 24.889.589/0001-99- Alvará n°3272/2020 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.703/2018-VIGO ADMINISTRADORA DE TERMINAIS LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 000.322/1973-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-OF. N°45466/2021/SECOR - MG/GER - MG Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 830.736/1983-CENTER MM PARTICIPAÇÕES E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA- Areia e Argila Industrial 830.735/1983-CENTER MM PARTICIPAÇÕES E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA- Areia e Argila Industrial Fase de Direito de Requerer a Lavra Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento dias.(2284) 831.115/2015-GRAN VALE LTDA EPP- AI N°7398/2021/DIREM-MG/ANM- (Processo Adm. 48054.934.230/2021-16 ) Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 831.472/2015-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°44898/2021/DIREM-MG/ANM 832.294/2015-R & I LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME-OF. N°44860/2021/DIREM-MG/ANM 830.986/2014-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°44905/2021/DIREM-MG/ANM 832.293/2015-R & I LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME-OF. N°44911/2021/DIREM-MG/ANM 831.267/2014-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°44952/2021/DIREM-MG/ANM Não conhece requerimento protocolizado(2233) 831.723/1998-HILDENI LUIZA DE VASCONCELOS Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 831.292/2015-CARLOS HENRIQUE POGGIAN MENDONÇA- Cessionário:MINERAÇÃO CHP MENDONÇA EIRELI- CPF ou CNPJ 41.280.460/0001-06- Alvará n°7013/2016 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 833.802/2012-PROSPECTUS DO BRASIL - CONSULTORIA EM MINERACAO E GEOLOGIA EIRELI Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 833.658/2008-CRISTIANO LOIOLA DA SILVA EIRELI ME- Cessionário:EMERSON MIRANDA CPF: 32909144615- CNPJ 04.822.834/0001-33- Registro de Licença N° 3.412/2009- Vencimento da Licença: 15/08/2018 833.355/2014-C B S INDUSTRIA CERAMICA LTDA- Cessionário:TRANSCOR INDÚSTRIA CERÂMICA, COMÉRCIO, RECICLAGEM E TRANSPORTE LTDA. ME- CNPJ 06.342.880/0001-60- Registro de Licença N° 4587/2015- Vencimento da Licença: 04/05/2020. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.441/2019-W. STONE GRANITOS EIRELI-OF. N°44382 e 4797/2021/UAGV- MG/ANM 830.963/2014-GRAN WHITE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°43908/2021/SECOR- MG/ANM; Genilton de Souza Epp 834.707/2010-EMISA EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTOS LTDA-OF. N°44487/2021/UAPC-MG/ANM 830.914/2013-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°38601/2021/UAPC-MG/ANM 831.799/2001-MONTBELO MINERADORA LTDA-OF. N°37758/2021/UAPC- MG/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 831.456/2003-MINERAÇÃO TERRA BRASIL LTDA-OF. N°221/2020/UAGV - MG/GER - MG-60 dias 831.818/2012-MINERALI CONSULTORIA LTDA-OF. N°45779/2021 UAPC/ANM/MG-60 dias 833.544/2010-MINERADORA BELO VALE LTDA-OF. N°45813/2021 UAPC/ANM/MG-180 dias 832.577/2008-PORTO DE AREIA SANTA RITA DE CASSIA LTDA.-OF. N°42415/2021/UAPC - MG/GER - MG-60 dias Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao pedido de reconsideração(1160) 831.889/2017-JOSÉ MARCO ANTÔNIO TONÁZIO Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 830.819/2008-WEDSON SCHERRER DE CARVALHO Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 830.987/2019-THOMAZ AUGUSTO DE SOUZA LEAO FILHO 830.986/2019-THOMAZ AUGUSTO DE SOUZA LEAO FILHO 831.940/2017-ALBERTO LUIZ BERNARDO 832.743/2021-EXTRACAO DE AREIA SAO SEBASTIAO LTDA 832.734/2021-UMBERTO MELO FAGUNDES 832.574/2021-MAURICIO BREDA DE MELO JUNIOR 06807374640 832.556/2021-CLERISTON JOSE DOS SANTOS ROCHA 832.550/2021-WORLDWIDE GESTAO E PARTICIPACAO S/A 832.539/2021-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA 832.527/2021-MARCEL MINERACAO LTDA 832.320/2021-MARCIO DE CARVALHO Indefere pedido de reconsideração(181) 832.343/2018-CRISTIANE FREIRE DE DEUS SANTIAGO 830.361/2014-MACARANI MINERACAO S A Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 832.715/2010-USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS-OF. N°45410/2021/SECOR - MG/GER - MG 830.396/2009-EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A-OF. N°43841/2021/SECOR - MG/GER - MG 832.746/2021-VALE S.A.-OF. N°45407/2021/SECOR - MG/GER - MG 832.533/2021-MINERACAO UBA MINAS LTDA-OF. N°45408/2021/SECOR - MG/GER - MG 832.524/2021-CLCAMPOS TRADING AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°45409/2021/SECOR - MG/GER - MG Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 832.092/2015-TOLEDO MINERACAO LTDA 830.235/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A. 831.110/2021-TÉCNICA ENGEMIN ME PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 335/2021 Fase de Direito de Requerer a Lavra Torna sem efeito despacho de aprovação do Relatório Pesquisa(2264) 831.801/1991-HOTEL GLÓRIA S/A- DOU de 27/08/2002 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 830.152/2021-CERAMICA WE CRUZEIRO LTDA- DOU de 15/06/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 832.132/2015-ARQUEANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.- DOU de 16/08/2021 PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 338/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 833.167/2015-MINERAÇÃO CASTELO LTDA- Área de 1549,52 ha para 819.97 ha.- QUARTZITO (uso: Revestimento).-GRÃO MOGOL/MG 830.477/2018-MINERACAO SANTA INES LTDA- Área de 24,13 ha para 10,97 ha.- QUARTZITO (uso: Revestimento).-MONJOLOS/MG Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 830.496/2021-MARCIA MARTINS DA SILVA -Alvará N°4370/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.049/2018-MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INES LTDA-OF. N°45927/2021/SECOR-MG/ANM ;Bruno Adriano de Sousa Meireles Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 006.763/1953-CSN MINERACAO S.A.-MINÉRIO DE FERRO. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 831.830/2002-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI EIRELI-OF. N°44823/2021/SECOR-MG/ANM;Veneto Mineração S.A Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 830.423/2017-CLAUDIO SUPELETO 831.738/2015-MARCELO FRANCISCO DE SOUZA 830.482/2015-JEAN MIFFARREG 834.856/2010-VALE S.A. 830.567/2008-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI EIRELI 830.425/2015-CALIMAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA. ME. 830.194/2015-ESPLENDOR MINERAÇÃO E COMERCIO E EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ME 831.236/2014-KARINE COELHO JACOMELLI 831.343/2014-MINERAÇÃO LESTE LTDA EPP 831.632/2010-MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 831.394/2013-CASCALHEIRA CAPADINHO LTDA-OF. N°45926/2021/SECOR- MG/ANM;Mineração Capadinho Ltda. 833.832/2012-AGUA QUENTE MINERACAO, AGRO-PECUARIA E ECO TURISMO LTDA-OF. N°44824/2021/SECOR-MG/ANM ;SPE Belmont Girau Mineração Ltda.. Fase de Requerimento de Lavra