DESPACHO Nº 2.911, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — página do DOU de 29/09/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025092900051 Seção 1 DESPACHO Nº 2.911, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.029274/2025-32, decide: restabelecer, a partir de 26 de setembro de 2025, a operação comercial das unidades geradoras da UTE Potiguar III, com potência instalada de 51.460 kW, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG): UTE.PE.RN.029556-6.01, de titularidade da Companhia Energética Potiguar S.A. (CEP), localizada no município de Macaíba, estado do Rio Grande do Norte. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 2.912, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso dassuas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.029273/2025-98, decide: restabelecer, a partir de 26 de setembro de 2025, a operação comercial das unidades geradoras da UTE Potiguar, com potência instalada de 48.140,00 kW, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.RN.028655-9.01, outorgada Companhia Energética Potiguar S.A., localizada no município Macaíba, estado do Rio Grande do Norte. RAFAEL ERVILHA CAETANO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 145/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 860.667/2018-ITAUNA MINERTECH LTDA- AI N°7147/2022 860.737/2018-IMPART CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA- AI N°7136/2022 Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 860.459/2018-MARBELLE BRAZIL LTDA 860.487/2018-DIEGO ARAÚJO GODINHO LEAL 860.513/2018-MISTEL MINERACAO SANTA TEREZINHA LTDA 860.571/2018-LUIZ SEVERIANO CARDOSO 860.612/2018-PEDREIRA DO VALE LTDA 860.630/2018-ODETE GOMES DA MATA LOPES 860.650/2018-ARCA PARQUE DIVERSÕES LTDA 860.652/2018-AP TERRA SANTA SPE LTDA 860.662/2018-ITAUNA MINERTECH LTDA 860.663/2018-ITAUNA MINERTECH LTDA 860.664/2018-ITAUNA MINERTECH LTDA 860.666/2018-ITAUNA MINERTECH LTDA 860.690/2018-PATRÍCIA LINHARES MENDES 860.732/2018-HELIO ANTONIO DE SOUSA ME 860.733/2018-HELIO ANTONIO DE SOUSA ME 860.734/2018-IMPART CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA 860.735/2018-IMPART CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA 860.738/2018-IMPART CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA 860.433/2018-GISELE RODRIGUES DOS SANTOS 860.412/2018-GF GOLD MINERACAO EIRELI 860.428/2018-JOSIVAN SOARES PEREIRA 860.514/2018-MISTEL MINERACAO SANTA TEREZINHA LTDA 861.046/2017-JEVERSON DA SILVA BESSA WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente D ES P AC H O Relação nº 148/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 770/2025 - Processo nº: 861.061/2024 - Titular: JP DA CONCEICAO LTDA - Vencimento: 08/0/2026 - Substância(s): AREIA - Município(s): WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA D ES P AC H O Relação nº 149/2025 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 803.343/1973-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.- Aprovo o aditamento da finalidade da Área de Servidão BV - 07, sendo expansão da cava e acessos. Fase de Lavra Garimpeira Autoriza o aditamento de substância mineral(525) 860.507/2020-GUSTAVO JUNIOR VIEIRA DA SILVA-Ouro-Permissão de Lavra Garimpeira N°166, DOU de 19/09/2024 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 461/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 831.038/2012-NEO LTDA-ALVARÁ N°3019/2021 Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162) 830.856/2024-CONSULPLAG CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA. -Alvará N°5170/2024Área reduzida de 1664.59 hectares para 257.13 hectares. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.743/2021-MINERACAO PEDRA RISCADA LTDA-OF. N°37578/2025/UAGV- MG/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2225) 832.177/2017-MINERAÇÃO PORTO NACIONAL LTDA-OF. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 833.468/2013-ERCAL SOLUCOES LTDA-OF. N°37287/2025/COROUT-MG/ANM. Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 830.649/2024-SILICON MINING EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIO LTDA-OF. LUCIANA CABRAL DANESE Gerente D ES P AC H O Relação nº 462/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 830.866/2025-WANDERSON RODRIGUES DE FARIA-ALVARÁ N° 4797/2025, Publicado DOU de 07/07/2025.- Onde se lê: "...1828.76 ha..." Leia-se: "...1871.22 ha..." LUCIANA CABRAL DANESE Gerente D ES P AC H O Relação nº 463/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.932/2022-DIAMANTINA - SERVICOS & NEGOCIOS LTDA-OF. N°36082/2025/COROUT-MG/ANM;IMPERIO ATLANTICO STONES LTDA. 831.671/2022-HELENO VILELA LIMA-OF. N°36079/2025/COROUT- MG/ANM;CERAMICA FERREIRA LTDA. 830.389/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.-OF. N°37265/2025/COROUT-MG/ANM; BRION BRASIL MINERAÇÃO & PARTICIPAÇÕES LTDA 830.388/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.-OF. N°37264/2025/COROUT-MG/ANM; BRION BRASIL MINERAÇÃO & PARTICIPAÇÕES LTDA 832.844/2022-JOAO CLAUDIO DE LIMA-OF. N°37107/2025/COROUT- MG/ANM;MG3 GRANITOS LTDA. 832.873/2022-JOAO CLAUDIO DE LIMA-OF. N°37085/2025/COROUT- MG/ANM;MG3 GRANITOS LTDA. 832.789/2022-JOAO CLAUDIO DE LIMA-OF. N°37084/2025/COROUT- MG/ANM;MG3 GRANITOS LTDA. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 831.471/2023-MARS MINES BRASIL LTDA- Cessionário:ALDERAN MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.951.018/0001-72- Alvará n°5990/2023 831.475/2023-MARS MINES BRASIL LTDA- Cessionário:ALDERAN MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.951.018/0001-72- Alvará n°5994/2023 831.465/2023-MARS MINES BRASIL LTDA- Cessionário:ALDERAN MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.951.018/0001-72- Alvará n°5985/2023 831.445/2023-MARS MINES BRASIL LTDA- Cessionário:ALDERAN MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.951.018/0001-72- Alvará n°6020/2023 831.442/2023-MARS MINES BRASIL LTDA- Cessionário:ALDERAN MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.951.018/0001-72- Alvará n°6017/2023 831.439/2023-MARS MINES BRASIL LTDA- Cessionário:ALDERAN MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.951.018/0001-72- Alvará n°5832/2023 830.210/2022-RAMON LOURENCO PATRICIO- Cessionário:ANOVA ELO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 57.407.151/0001-86- Alvará n°4401/2022 831.437/2023-MARS MINES BRASIL LTDA- Cessionário:ALDERAN MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.951.018/0001-72- Alvará n°5830/2023 831.436/2023-MARS MINES BRASIL LTDA- Cessionário:ALDERAN MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.951.018/0001-72- Alvará n°5829/2023 830.603/1994-VARGINHA MINERACAO LTDA- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001-56- Alvará n°8180/2006 830.753/1998-VARGINHA MINERACAO LTDA- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001-56- Alvará n°8271/2002 830.913/2006-VARGINHA MINERACAO LTDA- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001-56- Alvará n°1463/2007 831.685/2012-VARGINHA MINERACAO LTDA- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001-56- Alvará n°899/2020 832.091/2018-MCM MINERACAO EIRELI- Cessionário:THOR GRANITOS E MARMORES LTDA.- CPF ou CNPJ 31.023.302/0003-70- Alvará n°7081/2019 833.261/2013-VITORIA MINAS MINERAÇÃO LTDA ME- Cessionário:MINERAÇÃO LESTE DE MINAS LTDA.- CPF ou CNPJ 08.829.496/0001-12- Alvará n°15001/2015 830.939/2021-TELMO NAMEN LOPES FILHO- Cessionário:MBT MINERAÇÃO SPE LTDA.- CPF ou CNPJ 47.910.596/0001-20- Alvará n°7856/2021 830.945/2021-TELMO NAMEN LOPES FILHO- Cessionário:MBT MINERAÇÃO SPE LTDA.- CPF ou CNPJ 47.910.596/0001-20- Alvará n°8262/2021 831.053/2021-TELMO NAMEN LOPES FILHO- Cessionário:MBT MINERAÇÃO SPE LTDA.- CPF ou CNPJ 47.910.596/0001-20- Alvará n°8242/2021 831.057/2021-TELMO NAMEN LOPES FILHO- Cessionário:MBT MINERAÇÃO SPE LTDA.- CPF ou CNPJ 47.910.596/0001-20- Alvará n°8243/2021 831.367/2017-JOSE SILVA LAPA- Cessionário:GRACO MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 48.345.335/0001-78- Alvará n°3357/2018 831.694/2021-MARCIO AURELIO SIQUEIRA- Cessionário:INCORPORADORA & SERVIÇOS DIRP LTDA.- CPF ou CNPJ 22.402.912/0001-22- Alvará n°8704/2021 831.429/2021-MARCIO AURELIO SIQUEIRA- Cessionário:INCORPORADORA & SERVIÇOS DIRP LTDA.- CPF ou CNPJ 22.402.912/0001-22- Alvará n°6746/2021 831.355/2021-MARCIO AURELIO SIQUEIRA- Cessionário:INCORPORADORA & SERVIÇOS DIRP LTDA.- CPF ou CNPJ 22.402.912/0001-22- Alvará n°6461/2021 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 833.487/1996-VARGINHA MINERACAO LTDA- Portaria de Lavra nº 197/2021- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 52.353.131/0001-56 830.579/2007-VARGINHA MINERACAO LTDA- Portaria de Lavra nº 212/2021- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 52.353.131/0001-56 816.060/1973-VARGINHA MINERACAO LTDA- Portaria de Lavra nº 126/1995- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 52.353.131/0001-56 000.991/1961-VARGINHA MINERACAO LTDA- Portaria de Lavra nº 66057/1970- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 52.353.131/0001-56 Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 830.745/1982-CERAMICA SAFFRAN LTDA- Arrendatário:HELENO VILELA LIMA- CNPJ 12.616.817/0005-00 - Termino do arrendamento: 10 (dez) anos a partir da averbação pelo ANM. Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 833.550/1993-VARGINHA MINERACAO LTDA- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001-56- Alvará n°3559/1998 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 834.582/2007-MINERACAO PEDRO LEOPOLDO LTDA- Cessionário:AGRO EMPREENDIMENTOS LTDA.- CNPJ 48.876.655/0001-54- Registro de Licença N° 3773/2012- Vencimento da Licença: 12/12/2032.