DESPACHO Nº 2.975, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 — página do DOU de 21/10/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020102100090 Seção 1 DESPACHO Nº 2.975, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Processo nº 48500.003005/2019-06. Interessada: SPE Transmissora de Energia Linha Verde I S.A. Decisão: (i) considerar atendida, pela Interessada, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 2.179, de 24 de julho de 2020; e (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica deverá ser assinado pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira IVO SECHI NAZARENO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição DESPACHO Nº 2.981, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 Processo nº 48500.003852/2020-04. Interessada: Nova Olindina Transmissora SPE Ltda. Decisão: (i) considerar atendida, pela Interessada, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 2.330, de 6 de agosto de 2020; (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 02/2020-ANEEL deverá ser assinado pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira IVO SECHI NAZARENO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 389/2020 Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 820.473/2008- Recurso interposto por Aristeu Vieira Vilela Júnior 820.474/2008- Recurso interposto por Raul Ardito Lerário VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 445/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 810.518/2018-CAPELA RS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°024/2020 doc SEI n.º (1761884) nos autos 48052.910284/2019-8 FF 810.255/2019-PARQUE AQUATICO SAO MIGUEL ARCANJO LTDA-OF. N°Oficio n.º 027/2020 SRM, doc SEI N.º (1763639) nos autos do 48052-910138/2019 FF CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 451/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 4210/2020-860.420/2020-MARINGÁ FERRO LIGA S.A.- 4206/2020-860.318/2019-BBX CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA- 4207/2020-860.190/2020-MATHEUS PINHEIRO BRANDÃO MINERADOR ME- 4209/2020-860.310/2020-DANIEL BASILIO DE OLIVEIRA- 4208/2020-860.309/2020-DANIEL BASILIO DE OLIVEIRA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4205/2020-860.365/2020-LEONARDO GUEDES AMORIM- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 4204/2020-860.314/2020-SINVAL CAETANO LEAL- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 455/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 871.223/2012-COLUMBIA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.-ITAGIMIRIM/BA - Guia n° 354/2020-5.500,00Toneladas / ano,-GRAFITA- Duração da Guia:3 anos a partir da publicação no D.O.U., ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 456/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 831.225/2020-TATAGIBA REPRESENTAÇÕES LTDA. ME- DOU de 14/09/2020, seção 1, pag. 78 CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 471/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 846.009/2019-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-CURRAL DE CIMA/PB, JACARAÚ/PB, MAMANGUAPE/PB - Guia n° 346/2020-120.000toneladas/ano-FILITO- Duração da Guia:3 ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental 850.481/2016-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A-MARABÁ/PA - Guia n° 353/2020-120.000toneladas/ano-MINÉRIO DE MANGANÊS- Duração da Guia:3 ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 830.000/1993-VGX MINERAÇÃO LTDA-MARIANA/MG, PIRANGA/MG - Guia n° 356/2020-50.000toneladas/ano-BAUXITA- Duração da Guia:3 ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 474/2020 Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 002.973/1935-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.-ÁGUA MINERAL 896.471/2002-DALLAS MINERAÇÃO EIRELI EPP-GRANITO 815.492/2010-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-BASALTO 826.129/1992-TERRA RICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIOS E FERTILIZANTES DE SOLO LTDA.-CALCÁRIO 832.555/2005-CERÂMICA BARRA MANSA EIRELI-AREIA 860.519/2002-AREIALTO EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA- AREIA 760.507/1996-AREIALTO EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA- AREIA CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O Relação nº 306/2020 Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 826.466/2004-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP JOSE JAIME SZNELWAR Superintendente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 324/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 832.163/2012-MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INÊS LTDA ME- AI N°289/2019 Torna sem efeito Auto de Infração(109) 832.883/2014-LD EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME- AI N°5286/2020/GER- MG/DIREM-MG Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 830.226/2013-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA. - Publicado DOU de 06/04/2015, Relação n° 204/2015, Seção 1, pág. - "Onde se lê: Aprova o relatório de pesquisa com redução de Área de 884,26 ha para 477,87 ha. (291) 830.226/2013- SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.-Calcário e Argila "Leia-se: Aprova o relatório de pesquisa com redução de Área de 884,26 ha para 470,98 ha. (291) 830.226/2013- SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA - Calcário e Argila. JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 325/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.777/2009-ANVIGEPI PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.-OF. N°2966 e 2967/2020/DIREM-MG/GER-MG 831.642/2009-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°2887/2020/DIREM-MG/GER-MG 830.740/2007-JMN MINERAÇÃO S.A.-OF. N°2964 e 2965/2020/DIREM-MG/GER- MG 830.040/2007-HELDER NICO-OF. N°2902/2020/DIREM-MG/GER-MG 830.039/2007-HELDER NICO-OF. N°2915/2020/DIREM-MG/GER-MG 832.728/2006-RIMA INDUSTRIAL SA-OF. N°2917/2020/DIREM-MG/GER-MG 831.624/2006-LUIZ SARAIVA DE ARAUJO-OF. N°2884/2020/DIREM-MG/GER-MG 831.081/2012-COMERCIAL RIO PARAISO LTDA EPP-OF. N°2857/2020/DIREM- MG/GER-MG 830.821/2012-CURIMATAÍ EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°2741/2020/DIREM- MG/GER-MG 831.760/2012-DRAGA EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°2853/2020/DIREM- MG/GER-MG 834.087/2011-JOSE LOURENÇO VIANA NETO-OF. N°2906/2020/DIREM-MG/GER- MG 832.429/2015-JR TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME-OF. N°2769/2020/DIREM- MG/GER-MG 833.282/2011-STELLA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°2831/2020/DIREM-MG/GER- MG 831.290/2011-R. FAZOLO & CIA LTDA ME-OF. N°2968/2020/DIREM-MG/GER- MG 830.401/2011-BRASIL MINERAL LTDA-OF. N°2909/2020/DIREM-MG/GER-MG 834.596/2010-MINERAÇÃO MAGELA LTDA. EPP-OF. N°2920/2020/DIREM- MG/GER-MG 832.672/2010-MENDES & MATSUMURA LTDA ME-OF. N°2916/2020/DIREM- MG/GER-MG 832.915/2015-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°2581/2020/DIREM- MG/GER-MG 832.688/2016-GENIVAL CAVALCANTI DE SOUSA-OF. N°2939/2020/DIREM- MG/GER-MG 832.266/2015-MINERAÇÃO CASTELO LTDA-OF. N°2779/2020/DIREM-MG/GER- MG 832.691/2014-JOÃO BOSCO CIPRIANI GALLI-OF. N°2788/2020/DIREM-MG/GER- MG 832.088/2015-TOLEDO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2787/2020/DIREM-MG/GER- MG