Página do DOU de 14/08/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.721/2010-COMFLORESTA COMPANHIA CATARI- NENSE DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS-Saibro 815.120/2011-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-Areia 815.403/2011-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP- Areia, Argila, Saibro 815.662/2012-GIOMAQ SERVIÇOS DE RETRO ESCA- VADEIRA E CAMINHÃO BASCULANTE LTDA ME-Argila/Saibro Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 815.001/2006-FERNANDO AUGUSTO WENCHENCK BOTELHO - AI N°838/2012 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 815.279/2008-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS LTDA, CNPJ Nº 86532538/0001-62- Substância Aprovada:Argila e Caulim 300.036/2009-SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS LTDA, CNPJ Nº 03952525/0001-15- Substância Aprovad a : A rg i l a No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803) 301.259/2009- HABILITADOS os proponentes: OLIVEIRA & NEVES LTDA, CNPJ Nº 79300745/0001-26 - CAMBIRELA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE SÍLEX LTDA, CNPJ Nº 06215119/0001-68 - GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 04489216/0001-13 e INABILITADOS os proponentes: Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808) 300.036/2009-MINÉRIOS BRASIL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ Nº 00889943/0001-17, FERNANDO GILBERTO ARNS, CNPJ Nº 466176049-20 - EDITAL N° 9/2011 - Publicado DOU de 28/11/2011 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.510/1984-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A-OF. N°2928/2013 815.617/1993-LIBRELATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS LTDA.-OF. N°2907/2013 816.052/1996-FIRMA INDIVIDUAL MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-OF. N°2929/2013 815.454/2007-PEDREIRA VALE DO SELKE LTDA-OF. N°2872/2013 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.449/2003-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-TIJUCAS/SC - Guia n° 52/2013-50.000t-Areia- Validade:18/07/2014 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 802.290/1978-UNIMIN DO BRASIL LTDA.- AI N° 259/2013 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 802.290/1978-UNIMIN DO BRASIL LTDA.- AI Nº 4/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.014/1982-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°2847/2013 815.403/1983-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°2847/2013 815.488/2002-INDUSTRIA VILA NOVA LTDA-OF. N°2924/2013 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(1095) 003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- ORLEANS/SC, URUSSANGA/SC, LAURO MULLER/SC - Guia n° 57/2013-8.500t-Cascalho (Seixo Rolado)- Validade:23/07/2014 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.646/2007-BRITAGEM BILHAR LTDA.-OF. N°2909/2013 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.284/2013-BIGUAÇU PREFEITURA-OF. N°2901/2013 Relação N o- 135/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.251/2010-BRITAPLAN BRITAGEM PLANALTO LT- DA- Alvará n°9338/2010 - Cessionario:815.516/2013-RICARDO BET- CPF ou CNPJ 060619309-09 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.441/2009-RAUL ANTONIO DADAM FILHO- Área de 990,54 ha para 25,97 ha-Areia Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.169/2012-EXTRAÇÃO DE AREIA CAROLINE LTDA ME-Areia, Argila 815.170/2012-EXTRAÇÃO DE AREIA CAROLINE LTDA ME-Areia, Argila, Saibro Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(181) 815.315/2010-MINERBRASIL MINERAÇÃO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.301/2001-MARIA MARLI NICOLAU ME-OF. N°2941/2013 815.547/2008-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°2930/2013 815.548/2008-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°2930/2013 815.549/2008-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°2930/2013 815.551/2008-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°2930/2013 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.457/2004-TRANSPORTES WILDNER LTDA.-PA- LHOÇA/SC, SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC - Guia n° 59/2013-15.800t-Areia- Validade:29/07/2014 Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(811) 815.457/2004-TRANSPORTES WILDNER LTDA. -AI N°231/2013 e 232/2013 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 000.631/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI N° 265/2013, 266/2013, 267/2013, 268/2013 e 269/2013 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI Nº 851/2012, 852/2012, 853/2012 - ARRENDATÁRIA: CARBO- NÍFERA BELLUNO LTDA, Auto de Infração nºs 7/2013, 936/2012 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.004/2005-EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA E ATERROS RUA NOVA LTDA-OF. N°2965/2013 815.539/2007-BRITASUL COMÉRCIO DE PEDRAS LT- DA ME-OF. N°2967/2013 e 2968/2013 815.590/2012-CDV MINERAÇÃO E TRANSPORTES RO- DOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA.-OF. N°2932/2013 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.962/1996-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°:535/1996 - Vencimento em 02/07/2015 Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927) 815.421/2008-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA-Registro de Extração N°09/2008 de 29/07/2013 Relação N o- 142/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa(1035) 815.569/2009-ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA-AI N°253/2013 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Multa Aplicada.(1849) 815.280/2009-ARCENIO MACHADO- AI N°148/2013 Relação N o- 146/2013 FASE DE LICENCIAMENTO Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a apresentação de defesa administrativa foi protocolizada fora do prazo legal (intempestivamente); restando-lhe(s) pagar, parcelar, ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CA- DIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 7.72) Processo de Cobrança nº 916.628/2010 - Notificado TA- KATA PETRI S.A - CNPJ: nº 59.106.245/0001-40 - NFLDP nº755/2010 - Valor: R$ 1.721,81 Processo de Cobrança nº 916.706/2010 - Notificado TER- RANOVA BRASIL LTDA - CNPJ nº 01.603.889/0001-64 - NFLDP nº 859/2010 - Valor: R$ 3.560,78 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que houve a apresentação do(s) recursos(s) administrativa(s) fora do prazo legal (intempestivamente); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) Processo de Cobrança nº 915.770/2009 - Notificado BOGO BOGO E CIA LTDA - CNPJ nº 95.807.269/0001-90 - NFLDP nº 858/2009 - Valor: R$ 6.655,88 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a apresentação de defesa administrativa foi protocolizada fora do prazo legal (intempestivamente); restando-lhe(s) pagar, parcelar, ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 1.79) Processo de Cobrança nº 916.337/2010 - Notificado: VI- NELE SERVIÇOS E TERRAPLENAGEM LTDA - CNPJ nº 02.943.419/0001-02 - NFLDP nº 422/2010 - Valor: R$ 17.860,35 RETIFICAÇÃO N o- 145/2013 - SC AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (179) Na relação nº 137/2013, publicado no DOU de 06/08/2013, Seção 1, página 63, onde se lê: Processo de Cobrança nº 916.187/2009 - Notificado: RUDNICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 855/2010 - Valor: R$ 355,50, leiase: Processo de Cobrança nº 916.719/2010 - Notificado: RUDNICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90- NFLDP nº 855/2010 - Valor: R$ 355,50 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação N o- 77/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 878.146/2012-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 878.024/2013-PEDREIRA E TRANSPORTE BELA SER- RA LTDA CARLOS ALBERTO DIAS Substituto SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 67, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, da Portaria MME no 129, de 19 de março de 2009, e tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o, e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME no 258, de 28 de julho de 2008, no 484, de 24 de agosto de 2012, e no 137, de 30 de abril de 2013, e o que consta no Processo no 48000.001383/2013-92, resolve: Art. 1o Definir os montantes de garantia física de energia dos empreendimentos de geração de energia elétrica com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-5", de 2013, de que trata a Portaria MME no 137, de 30 de abril de 2013, na forma dos Anexos I, II e III à presente Portaria. § 1o Os montantes de garantia física e de disponibilidade mensal de energia constantes nos Anexos I e II são determinados nos Pontos de Conexão das Usinas. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nos Anexos I e II desta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. § 2o Os montantes de garantia física constantes no Anexo III são determinados nas Barras de Saídas dos Geradores. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno das Usinas e as perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos dos montantes de garantia física de energia definidos no Anexo III desta nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o As garantias físicas e disponibilidades mensais de energia dos empreendimentos constantes nos Anexos I, II e III perderão a validade e a eficácia após o Leilão a que se refere o art. 1o desta Portaria, caso não sejam objetos dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulados - CCEARs. Art. 3o Para os empreendimentos que comercializarem energia no Leilão a que se refere o art. 1o desta Portaria, os montantes de garantia física e de disponibilidade mensal de energia constantes nos Anexos I, II e III terão validade a partir das suas respectivas datas de entrada em operação comercial.