DESPACHO Nº 871, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — página do DOU de 22/03/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024032200064 Seção 1 DESPACHO Nº 871, DE 18 DE MARÇO DE 2024 Processo nº: 48500.006166/2017-81. Interessadas: Msul Energias Renováveis Ltda., CNPJ nº 05.148.449/0001-15, e Pinheiro Preto Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 50.326.448/0001-78. Decisão: alterar, a pedido, a titularidade do DRI-PCH nº 4.234, de 2017, e do DRS-PCH nº 1.984, de 2019, referentes à PCH Pinheiro Preto, CEG: PCH.PH.SC.038193-4.01, da empresa Msul Energias Renováveis Ltda. para a empresa Pinheiro Preto Geração de Energia Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 890, DE 20 DE MARÇO DE 2024 Processos: 48500.004005/2013-20, 48500.004000/2013-05 e 48500.003938/2016-42. Interessados: listados no Anexo. Decisão: Transferir a titularidade das autorizações das EOLs Tucano IX, XI e XIII. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 892, DE 21 DE MARÇO DE 2024 Processos: 48500.005953/2021-92, 48500.000655/2022-97, 48500.000651/2022-17 e 48500.000653/2022-06. Interessado: Brasil Biofuels Pará II S.A. CNPJ nº 43.362.043/0001-20. Decisão: indeferir o pleito de reconhecimento de excludente de responsabilidade da Brasil Biofuels Pará II S.A. no processo de implantação das UTE BBF Jacareacanga, BBF Crepurizão, BBF Anajás e BBF Água Branca. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica LUDMILA LIMA DA SILVA Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica DESPACHO Nº 893, DE 21 DE MARÇO DE 2024 Nº Processo nº: 48500.005953/2021-92, 48500.000655/2022-97, 48500.000651/2022-17 e 48500.000653/2022-06. Interessado: Brasil Biofuels Pará II S.A. Decisão: aplicar multa de R$ 1.879.827,04 (um milhão, oitocentos e setenta e nove mil, oitocentos e vinte e sete reais e quatro centavos), devido ao atraso na implantação da UTEs BBF Jacareacanga, BBF Crepurizão, BBF Anajás e BBF Água Branca. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 21 DE MARÇO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 22 de março de 2024. Nº 918 Processo nº: 48500.001118/2019-69. Interessados: Inpasa Agroindustrial S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Inpasa. Unidades Geradoras: UG2, de 40.375,00 kW. Localização: Município de Sinop, no estado do Mato Grosso. Nº 919 Processo nº: 48500.004369/2020-39. Interessados: Oslo V S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugênia 09. Unidades Geradoras: UG2, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia. Nº 920 Processo nº: 48500.000644/2022-15. Interessados: Ventos de São Jeremias Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 13. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Serra de São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 891, DE 20 DE MARÇO DE 2024 Processo nº 48500.002921/2011-63. Interessados: Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai - CRERAL e RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. Decisão: homologar o 7º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (CCE nº 3082136571E/DRSP). A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 20/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA-OF. Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 844.118/2013-ARMANDO LIMA ME- Registro de Licença N° 39/2013 - Vencimento em Indeterminado Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 844.083/2017-J M CONSTRUCAO CIVIL E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. 844.118/2013-ARMANDO LIMA ME-OF. N°9884/2024/SEOUFI-AL/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 844.100/2011-MANUEL VALENTE LIMA NETO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 844.097/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA-OF. N°9917/2024/SEOUFI-AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 121/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 832.580/2001-GRANFELIX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-GRANITO - (Uso: Revestimento)-CURRAL DE DENTRO/MG 831.761/2002-GRANFELIX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-GRANITO- (Uso: Revestimento)-CURRAL DE DENTRO/MG Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 831.609/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 830.212/2019-RZZ - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA 831.038/2015-MINERIOS NACIONAL S.A. 831.684/2022-ESSENCIAL MARMORES LTDA 830.585/2015-CSN CIMENTOS S.A. 830.584/2015-CSN CIMENTOS S.A. Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 832.332/2018-CENGE ENGENHARIA LTDA- Área de 85,77 ha para 41,57 ha- GNAISSE e SAIBRO (uso:Agregado)-PATROCÍNIO/MG 831.049/2019-GRANITOS CRICIUMA LTDA- Área de 102,63 ha para 85,71 ha- GRANITO (uso: Revestimento).-SANTA RITA DO ITUETO/MG Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 831.621/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°6064/2019 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 831.138/2009-H & B MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- RUBELITA/MG, SALINAS/MG - Guia n° 132/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneldas/ano-AREIA (uso: Agregado)- Vigência da Guia:3 ANOS ( a partir de sua publicação) Fase de Concessão de Lavra Autoriza o aditamento de substância mineral(2914) 800.156/1976-VALE S.A.-AREIA (Construção Civil).-Portaria de Lavra N°459, DOU de 23/04/1981 800.220/1974-VALE S.A.-AREIA (Construção Civil).-Portaria de Lavra N°1305, DOU de 08/09/1980 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.977/2016-LENICE LOPES FREIRE VILELA E CIA LTDA-OF. N°5265/2024/DIOUT- MG/ANM 835.453/1994-STONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°42652/2023/UAGV-MG/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 831.218/2015-MINERAÇÃO VOLTA DA PRATA LTDA-OF. N°8619/2024/DIOUT- MG/ANM-60 dias 831.219/2015-MINERAÇÃO VOLTA DA PRATA LTDA-OF. N°8618/2024/DIOUT- MG/ANM-60 dias 832.035/2015-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME-OF. N°8589/2024/DIOUT- MG/ANM-60 dias 831.216/2015-MINERAÇÃO VOLTA DA PRATA LTDA-OF. N°8627/2024/DIOUT- MG/ANM-60 dias 832.273/2015-SUBSOLOS - EMPREENDIMENTOS MINERARIOS LTDA-OF. N°8587/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias 832.530/2015-ARGILA PLANETA LTDA.-OF. N°8579/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias 831.171/2017-MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA-OF. N°7835/2024/DIOUT- MG/ANM-60 dias 830.355/2018-MINAS GRAN MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°7713/2024/DIOUT- MG/ANM-60 dias 830.411/2018-D.R. EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°7705/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias 830.562/2018-GRAMINETE GRANITOS MINETE LTDA.-OF. N°7697/2024/DIOUT- MG/ANM-60 dias 831.158/2018-GORI & CIA. LTDA-OF. N°7691/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias 831.245/2018-AREAL LIDER LTDA ME-OF. N°7688/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias 832.246/2017-TOLEDO & FILHOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°7719/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias 832.168/2017-ITINGA MINERACAO LTDA-OF. N°7721/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias 832.725/2015-GERMANO BATISTA ME-OF. N°8452/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias 832.696/2015-STONE GOLD MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°8456/2024/DIOUT- MG/ANM-60 dias 832.534/2015-ARGILA PLANETA LTDA.-OF. N°8464/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias 832.497/2015-DIAMANTINA MINERACAO EIRELI-OF. N°8583/2024/DIOUT- MG/ANM-60 dias 831.690/2015-MINERACAO SAO JOSE LTDA-OF. N°8599/2024/DIOUT-MG/ANM- 60 dias 831.499/2015-INOVAR STONE MINERACAO LTDA-OF. N°8609/2024/DIOUT- MG/ANM-60 dias 830.786/2019-GAMELAS INDUSTRIA & COMÉRCIO LTDA ME-OF. N°8398/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias 833.163/2015-MINERACAO CASTELO LTDA.-OF. N°8404/2024/DIOUT-MG/ANM- 60 dias 833.113/2015-EXPLORER MINERACAO LTDA-OF. N°8408/2024/DIOUT-MG/ANM- 60 dias 832.838/2015-MINERA BR GRANITOS LTDA-OF. N°8414/2024/DIOUT-MG/ANM- 60 dias 832.760/2015-STONE GOLD MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°8429/2024/DIOUT- MG/ANM-60 dias 832.759/2015-STONE GOLD MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°8432/2024/DIOUT- MG/ANM-60 dias 832.836/2015-CERAMICA BOAPABA LTDA-OF. N°8421/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias 830.053/2017-MINERACAO CASTELO LTDA.-OF. N°7948/2024/DIOUT-MG/ANM- 60 dias 832.727/2016-GENIVAL CAVALCANTI DE SOUSA-OF. N°7955/2024/DIOUT- MG/ANM-60 dias 832.497/2016-ALEX ANTÔNIO DE ALMEIDA-OF. N°7961/2024/DIOUT-MG/ANM- 60 dias 832.260/2016-CARLOS MAGNO SILVA GARCIA-OF. N°7964/2024/DIOUT- MG/ANM-60 dias 832.076/2016-CALAFURIA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°7971/2024/DIOUT- MG/ANM-60 dias 832.057/2016-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°7997/2024/DIOUT- MG/ANM-60 dias 831.974/2016-FLAVIO ALBERTO SALES GOMES-OF. N°8000/2024/DIOUT- MG/ANM-60 dias 831.972/2016-NOVAMINAS PARTICIPACOES S.A.-OF. N°8003/2024/DIOUT- MG/ANM-60 dias 831.490/2016-GERMANO BATISTA ME-OF. N°8084/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias 831.821/2016-MINERBRAZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°8077/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias 830.615/2016-GUSTAVO EPOV DE ALMEIDA PRADO-OF. N°8176/2024/DIOUT- MG/ANM-60 dias