Página do DOU de 04/04/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 007.805/1959-EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS SINHÁ LTDA EPP-OF. N°389/17-DFISC/DNPM/SP - 24.03.17 820.591/1979-MINERAÇÃO DARCY R. O. E SILVA LT- DA-OF. N°381/17-DFISC/DNPM/SP - 22.03.17 820.711/1980-MINERAÇÃO DO VALE LTDA-OF. N°320/17-DFISC/DNPM/SP - 17.03.17 820.518/1981-MINERAÇÃO JOANA LEITE LTDA-OF. N°416/17-DFISC/DNPM/SP - 27.03.17 820.710/1997-FONTE SERRA NEGRA PURISSIVA LTDA EPP-OF. N°388/17-DFISC/DNPM/SP - 24.03.17 821.359/1999-DESTILTEC CONSULTORIA EM PROCES- SOS INDUSTRIAIS LTDA-OF. N°387/17-DFISC/DNPM/SP - 24.03.17 Nega provimento a defesa apresentada(476) 821.330/1999-MINERADORA ECO LTDA 821.416/2000-IRMÃOS GLERIANO LTDA. ME RELAÇÃO N o- 39/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 820.822/2009-ROQUE YURI TANDEL Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 820.935/2011-PEDREIRA DIABÁSIO LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 820.410/2008-SÃO LOURENÇO PRODUTOS CERAMI- COS LTDA ME 820.388/2013-SÃO LOURENÇO PRODUTOS CERAMI- COS LTDA ME 821.004/2014-ITAPETININGA AREIAS ESPECIAIS LT- DA. 820.262/2016-MINERAÇÃO RIO CLARO M.V. LTDA. Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 820.388/2013-SÃO LOURENÇO PRODUTOS CERAMI- COS LTDA ME 821.004/2014-ITAPETININGA AREIAS ESPECIAIS LT- DA. 820.262/2016-MINERAÇÃO RIO CLARO M.V. LTDA. Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 820.775/1984-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUI- PAMENTO-Exclusão no Sistema Cadastro Mineiro do Evento"99 - DISPONIB/AREA S/PRETEN PROC ARQ ÁREA LIVRE" de 20/02/2009, por ter sido lançado equivocadamente no processo 820.775/1984, visto que existem 2 (duas) propostas apresentadas ao Edital de Disponibilidade/Lavra de 19/12/2008, ambas em 17/02/2009, aguardando análise de Comissão Julgadora. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 801.390/1975-PAULISTA SP TRANSPORTE LTDA EPP.- OF. N°106/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 821.313/1998-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO SÃO SEBASTIÃO LTDA.-OF. N°79 e 80/2017- SAP/DTM/DNPM/SP 821.531/1999-COMINGE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. ME-OF. N°104/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 821.543/1999-MINERADORA DE AGUAS RIBEIRAO PI- RES LTDA.-OF. N°74, 75, 75 e 78/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 821.711/1999-IRMÃOS PERTILE & CIA LTDA-OF. N°87/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 821.736/1999-LENA & CIA. LTDA-OF. N°90/2017- SAP/DTM/DNPM/SP 821.827/1999-MARCOS A BURATTI-OF. N°93/2017- SAP/DTM/DNPM/SP 821.828/1999-IRMÃOS FANTINATTI & CIA. LTDA.-OF. N°94/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.708/2008-UILSON ROMANHA & CIA LTDA-OF. 820.961/2008-CERVEJARIA BELCO S/A-OF. N°85/2017- SAP/DTM/DNPM/SP 820.725/2010-ELIAS GONÇALVES PLANALTO ME-OF. N°113 e 114/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.432/2011-CERÂMICA ÔNIX LTDA. EPP-OF. N°116 e 821.168/2011-EXTRAMINER COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVIÇOS LTDA-OF. N°101/2017- SAP/DTM/DNPM/SP 820.098/2016-ALFAPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LT- DA. ME-OF. N°105/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.788/2016-MINERADORA CURUMIM LTDA- EPP-OF. N°107/2017-SAP/DTM/DNPM/SP Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 821.313/1998-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO SÃO SEBASTIÃO LTDA.-OF. N°81/2017- SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 821.426/1999-CERÂMICA CITY LTDA-OF. N°67/2017- SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 821.499/1999-USJ MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- OF. N°72/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 821.543/1999-MINERADORA DE AGUAS RIBEIRAO PI- RES LTDA.-OF. N°73/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias 821.612/1999-CERÂMICA IRMÃOS FORCIN LTDA-OF. N°82/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 821.736/1999-LENA & CIA. LTDA-OF. N°91/2017- SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 821.827/1999-MARCOS A BURATTI-OF. N°95/2017- SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 821.828/1999-IRMÃOS FANTINATTI & CIA. LTDA.-OF. N°96/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 821.452/1999-R R XICARELI & CIA LTDA ME-OF. N°68/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 821.531/1999-COMINGE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. ME-OF. N°103/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 821.543/1999-MINERADORA DE AGUAS RIBEIRAO PI- RES LTDA.-OF. N°77/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 821.705/1999-R R XICARELI & CIA LTDA ME-OF. N°69/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 821.711/1999-IRMÃOS PERTILE & CIA LTDA-OF. N°89/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.110/2006-VITERBO MACHADO LUZ MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°102/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.405/2008-EMPRESA MINERADORA CIDADE DAS ÁGUAS LTDA EPP-OF. N°100/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.961/2008-CERVEJARIA BELCO S/A-OF. N°86/2017- SAP/DTM/DNPM/SP 820.524/2011-PEDRO R DE ALMEIDA TRANSPORTE ME-OF. N°99/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.788/2016-MINERADORA CURUMIM LTDA- EPP-OF. N°108/2017-SAP/DTM/DNPM/SP Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.133/2002-BFB PARTICIPAÇÕES S.A-OF. N°386/17- DFISC/DNPM/SP - 24.03.17 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.865/2015-ITAPETININGA AREIAS ESPECIAIS LT- DA.-Registro de Licença N°3504/2017 de 17/03/2017-Vencimento em 18/08/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.354/2015-MARCELO MIROTTI ROSA-OF. N°44/2017-DTM/DNPM/SP Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.443/1990-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N°:1.766/1993 - Vencimento em 06/09/2018 820.606/1998-JAIR POSSOS ME- Registro de Licença N°:1.953/1998 - Vencimento em 10/02/3032 820.735/1998-JAIR POSSOS ME- Registro de Licença N°:2.040/1998 - Vencimento em 10/02/2032 820.736/1998-JAIR POSSOS ME- Registro de Licença N°:2.041/1998 - Vencimento em 10/02/2032 820.737/1998-JAIR POSSOS ME- Registro de Licença N°:2.042/1998 - Vencimento em 10/02/2032 820.738/1998-JAIR POSSOS ME- Registro de Licença N°:2.044/1998 - Vencimento em 10/02/2032 820.739/1998-JAIR POSSOS ME- Registro de Licença N°:2.043/1998 - Vencimento em 10/02/2032 820.943/2001-EXTRAÇÃO DE ARGILA VAC LTDA- Registro de Licença N°:2.701/2002 - Vencimento em 20/03/2022 820.216/2002-SOBRADINHO COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA ME- Registro de Licença N°:2.729/2002 - Vencimento em 21/02/2019 820.400/2009-RINALDO GAVA & CIA LTDA- Registro de Licença N°:3.335/2014 - Vencimento em 13/02/2022 820.802/2013-RINALDO GAVA & CIA LTDA- Registro de Licença N°:3.397/2015 - Vencimento em 12/02/2022 821.060/2013-NELSON CIANCAGLIO ME- Registro de Licença N°:3.311/2013 - Vencimento em 20/02/2019 Despacho publicado(756) 820.317/1998-AREÃO SANTA CRUZ LTDA. EPP-Deferida a solicitação apresentada pelo titular em 07/12/2016. Fica retificada a poligonal do Processo, que passa a vigorar sob o seguinte memorial descritivo, em coordenadas geodésicas no datum SIRGAS 2000 (Lat./Long.): -22°58'17''789 / -45°34'44''501 ; -22°58'10''474 / - 45°34'44''501 ; -22°58'10''474 / -45°34'34''215 ; -22°58'15''513 / - 45°34'34''215 ; -22°58'15''513 / -45°34'32''249 ; -22°58'17''789 / - 45°34'32''249 ; -22°58'17''789 / -45°34'44''501. Homologa renúncia do registro de Licença(784) 820.059/2008-RONALDO APARECIDO DO PRADO ME LT D A . RELAÇÃO N o- 40/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Mineradora Thermas do Anhanguera Ltda - 800826/77 - Not.214/2017 - R$ 719,39 PAULO AFONSO RABELO SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 30/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 878.004/2000-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- Área de 885 para 144,46-Areia Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 878.104/2010-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A 878.105/2010-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A 878.106/2010-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A 878.107/2010-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A 878.108/2010-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A 878.109/2010-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A 878.110/2010-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A 878.111/2010-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A 878.192/2014-A.A. TRANSPORTES LTDA ME Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.005/2016-OZOXI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SISTEMAS AMBIENTAIS LTDA-Registro de Licença N°133/2017 de 28/03/2017-Vencimento em 16/12/2020 Despacho publicado(1153) 878.121/2016-R & M MINERAÇÃO LTDA ME-Determina cumprimento de exigência - prazo de 60 (sessenta) dias - Ofício nº 160/2017 878.131/2016-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ-Prorroga prazo para cumprimento de exigência, constante no Ofício nº 28/2017 - Prazo 60 (sessenta) dias 878.137/2016-ANTÔNIO ALMEIDA DOS SANTOS EI- RELLI ME-Prorroga prazo para cumprimento de exigência, constante no Ofício nº 19/2017 - Prazo 60 (sessenta) dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.090/2016-JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS SANTA- NA-OF. N°161/2017 878.023/2017-EVERTON DAMASCENA SANTOS ME-OF. N°156/2017 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.150/2014-COMÉRCIO DE AREIA UNIÃO LTDA- Registro de Licença N°:72/2015 - Vencimento em 25/02/2017 878.141/2016-W.S. CUNHA E CIA LTDA EPP- Registro de Licença N°:120/2017 - Vencimento em 24/02/2018 Despacho publicado(756) 878.141/2016-W.S. CUNHA E CIA LTDA EPP-Determina cumprimento de exigência - prazo de 60 (sessenta) dias - Ofício nº 153/2017 Nega provimento a defesa apresentada(1193) 878.156/2012-ROSIVALDO DE SOUZA LIMA JAZIDA ME GEORGE EUSTAQUIO SILVA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 127, DE 31 DE MARÇO DE 2017 Dá nova redação ao §2º do Art. 3º da Portaria Nº 05, de 13 de janeiro de 2017, que publica a meta global a ser considerada no oitavo ciclo de avaliação institucional no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais e observado o art. 5°-B, § 14, I, da Lei n° 11.355, de 19/10/2006, o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e art. 8º, § 1º, do Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015, resolve: Art. 1º. O § 2º do Art. 3º da Portaria Nº 5, de 13 de janeiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 2º O resultado da avaliação é ponderado em oitenta por cento para fins da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST." Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OSMAR GASPARINI TERRA Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário .