requerimento de Lavra — página do DOU de 30/10/2017

Processos citados

• 810.668/2014

  810.668/2014-GOUFE MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°746/2017

• 810.992/2015

  810.992/2015-PEDRACCON MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°744/2017

• 810.369/2017

  810.369/2017-PAULUZZI PRODUTOS CERÂMICOS LT- DA-OF. N°745/2017 Determina arquivamento definitivo do processo(155)

• 810.179/2014

  810.179/2014-SIDINEI MARTINIACKI

• 810.180/2014

  810.180/2014-SIDINEI MARTINIACKI

• 810.181/2014

  810.181/2014-SIDINEI MARTINIACKI

• 810.182/2014

  810.182/2014-SIDINEI MARTINIACKI

• 810.183/2014

  810.183/2014-SIDINEI MARTINIACKI

• 810.184/2014

  810.184/2014-SIDINEI MARTINIACKI

• 810.185/2014

  810.185/2014-SIDINEI MARTINIACKI

• 810.188/2014

  810.188/2014-SIDINEI MARTINIACKI

• 810.189/2014

  810.189/2014-SIDINEI MARTINIACKI

• 810.192/2014

  810.192/2014-SIDINEI MARTINIACKI

• 810.195/2014

  810.195/2014-SIDINEI MARTINIACKI

• 810.197/2014

  810.197/2014-SIDINEI MARTINIACKI Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

• 811.164/2011

  811.164/2011-TIMM GERENCIAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA -Alvará N°130/2012

• 811.194/2011

  811.194/2011-TIMM GERENCIAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA -Alvará N°132/2012

• 811.482/2011

  811.482/2011-TIMM GERENCIAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA -Alvará N°412/2012

• 810.009/2012

  810.009/2012-TIMM GERENCIAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA -Alvará N°1365/2012

• 810.010/2012

  810.010/2012-TIMM GERENCIAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA -Alvará N°1366/2012

• 810.101/2012

  810.101/2012-TIMM GERENCIAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA -Alvará N°1379/2012

• 810.102/2012

  810.102/2012-TIMM GERENCIAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA -Alvará N°1380/2012

• 810.214/2014

  810.214/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA -Alvará N°5083/2016

• 810.216/2014

  810.216/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA -Alvará N°5084/2016

• 810.243/2014

  810.243/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA -Alvará N°5085/2016

• 810.244/2014

  810.244/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA -Alvará N°5086/2016

• 810.245/2014

  810.245/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA -Alvará N°5087/2016

• 810.246/2014

  810.246/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA -Alvará N°5088/2016

• 810.247/2014

  810.247/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA -Alvará N°5089/2016

• 810.248/2014

  810.248/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA -Alvará N°5090/2014

• 810.320/2014

  810.320/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA -Alvará N°5091/2016

• 810.321/2014

  810.321/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA -Alvará N°5092/2016

• 810.322/2014

  810.322/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA -Alvará N°5093/2016

• 810.323/2014

  810.323/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA -Alvará N°5094/2016

• 810.324/2014

  810.324/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA -Alvará N°5095/2016

• 810.325/2014

  810.325/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA -Alvará N°5096/2016

• 810.326/2014

  810.326/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA -Alvará N°5097/2016

• 810.327/2014

  810.327/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA -Alvará N°5098/2016

• 810.960/2014

  810.960/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA -Alvará N°5105/2016

• 810.961/2014

  810.961/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA -Alvará N°5106/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 810.381/1988

  810.381/1988-EMPRESA DE MINERAÇÃO FINESA LT- DA-OF. N°754/2017

• 810.384/1988

  810.384/1988-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A-OF. N°754/2017 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566)

• 810.430/2004

  810.430/2004-AGCM CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA- Alvará n°104/2006 -

• 810.330/2017

  810.330/2017-Construtora e Pavimentadora Pavicon Ltda- CNPJ

• 801.684/1972

  801.684/1972-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS-

• 810.157/1999

  810.157/1999-Olmiro Ferrer Rosa da Costa Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

• 810.652/2002

  810.652/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MÉDIO ALTO URUGUAI LTDA-OF. N°737/2017

• 890.080/2016

  o- 129/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 890.080/2016-LEANDRO DE SOUZA DALVI- Cessionário:EXOTIC MINERAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ

• 890.020/1999

  890.020/1999-ULTRA STONE MINERAÇÃO ERELI-OF. N°2.877/2017/DGTM/DNPM-RJ Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 890.555/2003

  890.555/2003-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP.- OF. N°2.804/2017/DGTM/DNPM-RJ-60 dias

• 890.320/2005

  890.320/2005-EXTRAÇÃO DE PEDRAS BOA VISTA PA- DUANA LTDA-OF. N°2.753/2017/DGTM/DNPM-RJ-60 dias

• 890.981/2011

  890.981/2011-BLACK MUD FOUR EMPREENDIMEN- TOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF. N°2.795/2017/DNPM/DGTM-RJ- 60 dias

• 891.034/2013

  891.034/2013-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.-OF. N°2.751/2017/DGTM/DNPM-RJ-60 dias Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

• 890.232/2004

  890.232/2004-JORGE ALBERTO CUNHA- Alvará n° 8.106/2004 - Cessionário: AGROBIOL FERTILIZANTES EIRELI ME- CNPJ

• 890.213/2000

  890.213/2000-EXTRAÇÃO DE AREIA,TRANSPORTE E

• 890.194/2015

  N°2.750/2017/DGTM/DNPM-RJ Fase de Licenciamento Aprova Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(707) 890.194/2015-MINERACAO TORCATO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 890.066/1980

  890.066/1980-IPEPAM INDUSTRIA DE PEDRAS PADUA MIRACEMA LTDA-OF. N°2.752/2017/DNPM/RJ-DGTM Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742)

• 890.417/2004

  890.417/2004-AREAL SÃO JOSÉ DE SEROPÉDICA LT- DA ME- Licenciamento N°:2.020/2005 - Prorrogado por 01 ano(s)

• 890.562/2007

  890.562/2007-CERÂMICA MARRECAS LTDA.- Licenciamento N°:2.612/2010 - Prorrogado por 03 ano(s)

• 890.116/2008

  890.116/2008-CERÂMICA COQUEIROS DE CAMPOS LT- DA.- ME- Licenciamento N°:2.526/2008 - Prorrogado por 03 ano(s)

• 890.409/2010

  890.409/2010-WAGNER LINHARES INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA- Licenciamento N°:2.668/2011 - Prorrogado por 05 ano(s)

• 890.958/2013

  890.958/2013-EMPRENTEIRA JACUNDA LTDA ME- Licenciamento N°:2.818/2014 - Prorrogado por 02 ano(s)

• 890.205/2014

  890.205/2014-AREAL BOA ESPERANÇA DE QUEIMA- DOS LTDA- Licenciamento N°:2.853/2015 - Prorrogado por 05 ano(s)

• 890.476/2014

  890.476/2014-AREAL SAPUCAIA LTDA- Licenciamento N°:2.837/2014 - Prorrogado por 03 ano(s)

• 890.658/2014

  890.658/2014-BABALU AREAL& SERVIÇOS LTDA- Licenciamento N°:2.836/2014 - Prorrogado por 05 ano(s)

• 890.328/2016

  890.328/2016-MM GOLD MINERADORA ME- Licenciamento N°:2.982/2017 - Prorrogado por 03 ano(s) Indefere pedido de prorrogação do Licenciamento(744)

• 890.143/2015

  890.143/2015-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP. Determina o arquivamento definitivo do processo(781)

• 890.176/2011

  890.176/2011-AREAL SALIONI CUNHA LTDA ME

• 890.505/2012

  890.505/2012-AREAL SALIONI CUNHA LTDA ME

• 890.925/2011

  890.925/2011-QUATRO IRMÃOS PEDRAS LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Homologa desistência do requerimento de Registro de Extração(840)

• 890.110/2016

  890.110/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO

• 890.159/2015

  Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.159/2015-ARTECK MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°2.749/2017/DNPM/RJ-DGTM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076)

• 890.471/2013

  890.471/2013-INDÚSTRIA DE CERÂMICA ALVES RANGEL LTDA ME-OF. N°2.645/2017/DNPM/RJ-DGTM

• 890.577/2014

  890.577/2014-AREAL RIACHO DOCE LTDA EPP-OF. N°2.671/2017/DNPM/RJ-DGTM

• 890.495/2015

  890.495/2015-PEDREIRA SERRA DA ONÇA INDUS- TRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°2.527/2017/DNPM/RJ-DGTM

• 890.562/2015

  890.562/2015-VALLE SUL SERVICOS E MINERACAO LTDA-OF. N°2.669/2017/DNPM/RJ-DGTM

• 890.196/2016

  890.196/2016-CERAMICA IRMÃOS CARDOSO LTDA- OF. N°2.567/2017/DNPM/RJ-DGTM

• 890.119/2017

  890.119/2017-CERAMICA SÃO GONÇALO LTDA-OF. N°2.745/2017/DNPM/RJ-DGTM

• 890.565/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me - 890565/14 - A.I. 556/17 Alexandre Whately Paiva - 890564/12 - A.I. 520/17 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 - A.I. 530/17 Cerâmica Arco Romano LTDA. - 890950/14 - A.I. 557/17 Domingos Gatto Nunes

• 890.564/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me - 890565/14 - A.I. 556/17 Alexandre Whately Paiva - 890564/12 - A.I. 520/17 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 - A.I. 530/17 Cerâmica Arco Romano LTDA. - 890950/14 - A.I. 557/17 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil

• 890.896/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me - 890565/14 - A.I. 556/17 Alexandre Whately Paiva - 890564/12 - A.I. 520/17 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 - A.I. 530/17 Cerâmica Arco Romano LTDA. - 890950/14 - A.I. 557/17 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890036/17 - A.I. 559/17 Ecoambiental Aterro e Reciclagem

• 890.950/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me - 890565/14 - A.I. 556/17 Alexandre Whately Paiva - 890564/12 - A.I. 520/17 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 - A.I. 530/17 Cerâmica Arco Romano LTDA. - 890950/14 - A.I. 557/17 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890036/17 - A.I. 559/17 Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 - A.I. 536/17 Extração de

• 890.036/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me - 890565/14 - A.I. 556/17 Alexandre Whately Paiva - 890564/12 - A.I. 520/17 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 - A.I. 530/17 Cerâmica Arco Romano LTDA. - 890950/14 - A.I. 557/17 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890036/17 - A.I. 559/17 Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 - A.I. 536/17 Extração de Granito Mila de Pádua Ltda me - 890379/16 - A.I. 551/17 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp -

• 890.613/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me - 890565/14 - A.I. 556/17 Alexandre Whately Paiva - 890564/12 - A.I. 520/17 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 - A.I. 530/17 Cerâmica Arco Romano LTDA. - 890950/14 - A.I. 557/17 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890036/17 - A.I. 559/17 Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 - A.I. 536/17 Extração de Granito Mila de Pádua Ltda me - 890379/16 - A.I. 551/17 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890889/14 - A.I. 529/17 Indústria e Comércio Apolo LTDA. - 890507/13 - A.I. 518/17

• 890.379/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me - 890565/14 - A.I. 556/17 Alexandre Whately Paiva - 890564/12 - A.I. 520/17 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 - A.I. 530/17 Cerâmica Arco Romano LTDA. - 890950/14 - A.I. 557/17 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890036/17 - A.I. 559/17 Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 - A.I. 536/17 Extração de Granito Mila de Pádua Ltda me - 890379/16 - A.I. 551/17 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890889/14 - A.I. 529/17 Indústria e Comércio Apolo LTDA. - 890507/13 - A.I. 518/17 Jacy Filho da Silva Carvalho - 890483/15 - A.I. 528/17 João

• 890.889/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me - 890565/14 - A.I. 556/17 Alexandre Whately Paiva - 890564/12 - A.I. 520/17 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 - A.I. 530/17 Cerâmica Arco Romano LTDA. - 890950/14 - A.I. 557/17 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890036/17 - A.I. 559/17 Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 - A.I. 536/17 Extração de Granito Mila de Pádua Ltda me - 890379/16 - A.I. 551/17 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890889/14 - A.I. 529/17 Indústria e Comércio Apolo LTDA. - 890507/13 - A.I. 518/17 Jacy Filho da Silva Carvalho - 890483/15 - A.I. 528/17 João Panayotis Damatis - 890233/12 - A.I. 524/17, 890265/12 - A.I.

• 890.507/2013

  a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me - 890565/14 - A.I. 556/17 Alexandre Whately Paiva - 890564/12 - A.I. 520/17 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 - A.I. 530/17 Cerâmica Arco Romano LTDA. - 890950/14 - A.I. 557/17 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890036/17 - A.I. 559/17 Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 - A.I. 536/17 Extração de Granito Mila de Pádua Ltda me - 890379/16 - A.I. 551/17 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890889/14 - A.I. 529/17 Indústria e Comércio Apolo LTDA. - 890507/13 - A.I. 518/17 Jacy Filho da Silva Carvalho - 890483/15 - A.I. 528/17 João Panayotis Damatis - 890233/12 - A.I. 524/17, 890265/12 - A.I. 519/17 Kurgan rj Participações s a - 890374/16 - A.I. 549/17,

• 890.483/2015

  890565/14 - A.I. 556/17 Alexandre Whately Paiva - 890564/12 - A.I. 520/17 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 - A.I. 530/17 Cerâmica Arco Romano LTDA. - 890950/14 - A.I. 557/17 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890036/17 - A.I. 559/17 Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 - A.I. 536/17 Extração de Granito Mila de Pádua Ltda me - 890379/16 - A.I. 551/17 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890889/14 - A.I. 529/17 Indústria e Comércio Apolo LTDA. - 890507/13 - A.I. 518/17 Jacy Filho da Silva Carvalho - 890483/15 - A.I. 528/17 João Panayotis Damatis - 890233/12 - A.I. 524/17, 890265/12 - A.I. 519/17 Kurgan rj Participações s a - 890374/16 - A.I. 549/17, 890375/16 - A.I. 550/17 Lenyr Sant`anna Godoy -

• 890.233/2012

  Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 - A.I. 530/17 Cerâmica Arco Romano LTDA. - 890950/14 - A.I. 557/17 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890036/17 - A.I. 559/17 Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 - A.I. 536/17 Extração de Granito Mila de Pádua Ltda me - 890379/16 - A.I. 551/17 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890889/14 - A.I. 529/17 Indústria e Comércio Apolo LTDA. - 890507/13 - A.I. 518/17 Jacy Filho da Silva Carvalho - 890483/15 - A.I. 528/17 João Panayotis Damatis - 890233/12 - A.I. 524/17, 890265/12 - A.I. 519/17 Kurgan rj Participações s a - 890374/16 - A.I. 549/17, 890375/16 - A.I. 550/17 Lenyr Sant`anna Godoy - 890503/15 - A.I. 533/17 Marcio Dias da Silveira -

• 890.265/2012

  Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 - A.I. 530/17 Cerâmica Arco Romano LTDA. - 890950/14 - A.I. 557/17 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890036/17 - A.I. 559/17 Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 - A.I. 536/17 Extração de Granito Mila de Pádua Ltda me - 890379/16 - A.I. 551/17 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890889/14 - A.I. 529/17 Indústria e Comércio Apolo LTDA. - 890507/13 - A.I. 518/17 Jacy Filho da Silva Carvalho - 890483/15 - A.I. 528/17 João Panayotis Damatis - 890233/12 - A.I. 524/17, 890265/12 - A.I. 519/17 Kurgan rj Participações s a - 890374/16 - A.I. 549/17, 890375/16 - A.I. 550/17 Lenyr Sant`anna Godoy - 890503/15 - A.I. 533/17 Marcio Dias da Silveira - 890085/15 - A.I. 526/17 Márcio

• 890.374/2016

  530/17 Cerâmica Arco Romano LTDA. - 890950/14 - A.I. 557/17 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890036/17 - A.I. 559/17 Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 - A.I. 536/17 Extração de Granito Mila de Pádua Ltda me - 890379/16 - A.I. 551/17 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890889/14 - A.I. 529/17 Indústria e Comércio Apolo LTDA. - 890507/13 - A.I. 518/17 Jacy Filho da Silva Carvalho - 890483/15 - A.I. 528/17 João Panayotis Damatis - 890233/12 - A.I. 524/17, 890265/12 - A.I. 519/17 Kurgan rj Participações s a - 890374/16 - A.I. 549/17, 890375/16 - A.I. 550/17 Lenyr Sant`anna Godoy - 890503/15 - A.I. 533/17 Marcio Dias da Silveira - 890085/15 - A.I. 526/17 Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 - A.I. 517/17 Mello m c

• 890.375/2016

  Cerâmica Arco Romano LTDA. - 890950/14 - A.I. 557/17 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890036/17 - A.I. 559/17 Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 - A.I. 536/17 Extração de Granito Mila de Pádua Ltda me - 890379/16 - A.I. 551/17 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890889/14 - A.I. 529/17 Indústria e Comércio Apolo LTDA. - 890507/13 - A.I. 518/17 Jacy Filho da Silva Carvalho - 890483/15 - A.I. 528/17 João Panayotis Damatis - 890233/12 - A.I. 524/17, 890265/12 - A.I. 519/17 Kurgan rj Participações s a - 890374/16 - A.I. 549/17, 890375/16 - A.I. 550/17 Lenyr Sant`anna Godoy - 890503/15 - A.I. 533/17 Marcio Dias da Silveira - 890085/15 - A.I. 526/17 Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 - A.I. 517/17 Mello m c l Mineradora LTDA. -

• 890.503/2015

  Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890036/17 - A.I. 559/17 Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 - A.I. 536/17 Extração de Granito Mila de Pádua Ltda me - 890379/16 - A.I. 551/17 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890889/14 - A.I. 529/17 Indústria e Comércio Apolo LTDA. - 890507/13 - A.I. 518/17 Jacy Filho da Silva Carvalho - 890483/15 - A.I. 528/17 João Panayotis Damatis - 890233/12 - A.I. 524/17, 890265/12 - A.I. 519/17 Kurgan rj Participações s a - 890374/16 - A.I. 549/17, 890375/16 - A.I. 550/17 Lenyr Sant`anna Godoy - 890503/15 - A.I. 533/17 Marcio Dias da Silveira - 890085/15 - A.I. 526/17 Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 - A.I. 517/17 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890546/11 - A.I. 523/17 Mineração Ilha Das Garças -

• 890.085/2015

  e Construção Civil - 890036/17 - A.I. 559/17 Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 - A.I. 536/17 Extração de Granito Mila de Pádua Ltda me - 890379/16 - A.I. 551/17 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890889/14 - A.I. 529/17 Indústria e Comércio Apolo LTDA. - 890507/13 - A.I. 518/17 Jacy Filho da Silva Carvalho - 890483/15 - A.I. 528/17 João Panayotis Damatis - 890233/12 - A.I. 524/17, 890265/12 - A.I. 519/17 Kurgan rj Participações s a - 890374/16 - A.I. 549/17, 890375/16 - A.I. 550/17 Lenyr Sant`anna Godoy - 890503/15 - A.I. 533/17 Marcio Dias da Silveira - 890085/15 - A.I. 526/17 Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 - A.I. 517/17 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890546/11 - A.I. 523/17 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - A.I. 521/17 Mineração Litorânea s a -

• 890.040/2016

  Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 - A.I. 536/17 Extração de Granito Mila de Pádua Ltda me - 890379/16 - A.I. 551/17 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890889/14 - A.I. 529/17 Indústria e Comércio Apolo LTDA. - 890507/13 - A.I. 518/17 Jacy Filho da Silva Carvalho - 890483/15 - A.I. 528/17 João Panayotis Damatis - 890233/12 - A.I. 524/17, 890265/12 - A.I. 519/17 Kurgan rj Participações s a - 890374/16 - A.I. 549/17, 890375/16 - A.I. 550/17 Lenyr Sant`anna Godoy - 890503/15 - A.I. 533/17 Marcio Dias da Silveira - 890085/15 - A.I. 526/17 Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 - A.I. 517/17 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890546/11 - A.I. 523/17 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - A.I. 521/17 Mineração Litorânea s a - 890364/14 - A.I. 532/17 Mineradora Serra da Palha

• 890.546/2011

  890613/15 - A.I. 536/17 Extração de Granito Mila de Pádua Ltda me - 890379/16 - A.I. 551/17 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890889/14 - A.I. 529/17 Indústria e Comércio Apolo LTDA. - 890507/13 - A.I. 518/17 Jacy Filho da Silva Carvalho - 890483/15 - A.I. 528/17 João Panayotis Damatis - 890233/12 - A.I. 524/17, 890265/12 - A.I. 519/17 Kurgan rj Participações s a - 890374/16 - A.I. 549/17, 890375/16 - A.I. 550/17 Lenyr Sant`anna Godoy - 890503/15 - A.I. 533/17 Marcio Dias da Silveira - 890085/15 - A.I. 526/17 Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 - A.I. 517/17 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890546/11 - A.I. 523/17 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - A.I. 521/17 Mineração Litorânea s a - 890364/14 - A.I. 532/17 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890325/16 - A.I. 548/17 Mirancoop Consultoria

• 890.587/2012

  A.I. 551/17 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890889/14 - A.I. 529/17 Indústria e Comércio Apolo LTDA. - 890507/13 - A.I. 518/17 Jacy Filho da Silva Carvalho - 890483/15 - A.I. 528/17 João Panayotis Damatis - 890233/12 - A.I. 524/17, 890265/12 - A.I. 519/17 Kurgan rj Participações s a - 890374/16 - A.I. 549/17, 890375/16 - A.I. 550/17 Lenyr Sant`anna Godoy - 890503/15 - A.I. 533/17 Marcio Dias da Silveira - 890085/15 - A.I. 526/17 Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 - A.I. 517/17 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890546/11 - A.I. 523/17 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - A.I. 521/17 Mineração Litorânea s a - 890364/14 - A.I. 532/17 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890325/16 - A.I. 548/17 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações

• 890.364/2014

  Indústria e Comércio Apolo LTDA. - 890507/13 - A.I. 518/17 Jacy Filho da Silva Carvalho - 890483/15 - A.I. 528/17 João Panayotis Damatis - 890233/12 - A.I. 524/17, 890265/12 - A.I. 519/17 Kurgan rj Participações s a - 890374/16 - A.I. 549/17, 890375/16 - A.I. 550/17 Lenyr Sant`anna Godoy - 890503/15 - A.I. 533/17 Marcio Dias da Silveira - 890085/15 - A.I. 526/17 Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 - A.I. 517/17 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890546/11 - A.I. 523/17 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - A.I. 521/17 Mineração Litorânea s a - 890364/14 - A.I. 532/17 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890325/16 - A.I. 548/17 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16 - A.I. 537/17, 890172/16 - A.I. 538

• 890.325/2016

  Jacy Filho da Silva Carvalho - 890483/15 - A.I. 528/17 João Panayotis Damatis - 890233/12 - A.I. 524/17, 890265/12 - A.I. 519/17 Kurgan rj Participações s a - 890374/16 - A.I. 549/17, 890375/16 - A.I. 550/17 Lenyr Sant`anna Godoy - 890503/15 - A.I. 533/17 Marcio Dias da Silveira - 890085/15 - A.I. 526/17 Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 - A.I. 517/17 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890546/11 - A.I. 523/17 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - A.I. 521/17 Mineração Litorânea s a - 890364/14 - A.I. 532/17 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890325/16 - A.I. 548/17 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16 - A.I. 537/17, 890172/16 - A.I. 538/17, 890173/16 - A.I. 539/17, 890174/16 - A.I. 540/17,

• 890.171/2016

  890265/12 - A.I. 519/17 Kurgan rj Participações s a - 890374/16 - A.I. 549/17, 890375/16 - A.I. 550/17 Lenyr Sant`anna Godoy - 890503/15 - A.I. 533/17 Marcio Dias da Silveira - 890085/15 - A.I. 526/17 Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 - A.I. 517/17 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890546/11 - A.I. 523/17 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - A.I. 521/17 Mineração Litorânea s a - 890364/14 - A.I. 532/17 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890325/16 - A.I. 548/17 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16 - A.I. 537/17, 890172/16 - A.I. 538/17, 890173/16 - A.I. 539/17, 890174/16 - A.I. 540/17, 890175/16 - A.I. 541/17, 890176/16 - A.I. 542/17, 890177/16 - A.I. 543/17, 890178/16 - A.I. 544/17, 890180/16

• 890.172/2016

  890265/12 - A.I. 519/17 Kurgan rj Participações s a - 890374/16 - A.I. 549/17, 890375/16 - A.I. 550/17 Lenyr Sant`anna Godoy - 890503/15 - A.I. 533/17 Marcio Dias da Silveira - 890085/15 - A.I. 526/17 Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 - A.I. 517/17 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890546/11 - A.I. 523/17 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - A.I. 521/17 Mineração Litorânea s a - 890364/14 - A.I. 532/17 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890325/16 - A.I. 548/17 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16 - A.I. 537/17, 890172/16 - A.I. 538/17, 890173/16 - A.I. 539/17, 890174/16 - A.I. 540/17, 890175/16 - A.I. 541/17, 890176/16 - A.I. 542/17, 890177/16 - A.I. 543/17, 890178/16 - A.I. 544/17, 890180/16 - A.I. 545/17, 890181/16

• 890.173/2016

  Kurgan rj Participações s a - 890374/16 - A.I. 549/17, 890375/16 - A.I. 550/17 Lenyr Sant`anna Godoy - 890503/15 - A.I. 533/17 Marcio Dias da Silveira - 890085/15 - A.I. 526/17 Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 - A.I. 517/17 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890546/11 - A.I. 523/17 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - A.I. 521/17 Mineração Litorânea s a - 890364/14 - A.I. 532/17 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890325/16 - A.I. 548/17 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16 - A.I. 537/17, 890172/16 - A.I. 538/17, 890173/16 - A.I. 539/17, 890174/16 - A.I. 540/17, 890175/16 - A.I. 541/17, 890176/16 - A.I. 542/17, 890177/16 - A.I. 543/17, 890178/16 - A.I. 544/17, 890180/16 - A.I. 545/17, 890181/16 - A.I. 546/17, 890182/16

• 890.174/2016

  890375/16 - A.I. 550/17 Lenyr Sant`anna Godoy - 890503/15 - A.I. 533/17 Marcio Dias da Silveira - 890085/15 - A.I. 526/17 Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 - A.I. 517/17 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890546/11 - A.I. 523/17 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - A.I. 521/17 Mineração Litorânea s a - 890364/14 - A.I. 532/17 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890325/16 - A.I. 548/17 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16 - A.I. 537/17, 890172/16 - A.I. 538/17, 890173/16 - A.I. 539/17, 890174/16 - A.I. 540/17, 890175/16 - A.I. 541/17, 890176/16 - A.I. 542/17, 890177/16 - A.I. 543/17, 890178/16 - A.I. 544/17, 890180/16 - A.I. 545/17, 890181/16 - A.I. 546/17, 890182/16 - A.I. 516/17, 890183/16

• 890.175/2016

  890375/16 - A.I. 550/17 Lenyr Sant`anna Godoy - 890503/15 - A.I. 533/17 Marcio Dias da Silveira - 890085/15 - A.I. 526/17 Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 - A.I. 517/17 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890546/11 - A.I. 523/17 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - A.I. 521/17 Mineração Litorânea s a - 890364/14 - A.I. 532/17 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890325/16 - A.I. 548/17 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16 - A.I. 537/17, 890172/16 - A.I. 538/17, 890173/16 - A.I. 539/17, 890174/16 - A.I. 540/17, 890175/16 - A.I. 541/17, 890176/16 - A.I. 542/17, 890177/16 - A.I. 543/17, 890178/16 - A.I. 544/17, 890180/16 - A.I. 545/17, 890181/16 - A.I. 546/17, 890182/16 - A.I. 516/17, 890183/16 - A.I. 547/17, 890020/17

• 890.176/2016

  890375/16 - A.I. 550/17 Lenyr Sant`anna Godoy - 890503/15 - A.I. 533/17 Marcio Dias da Silveira - 890085/15 - A.I. 526/17 Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 - A.I. 517/17 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890546/11 - A.I. 523/17 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - A.I. 521/17 Mineração Litorânea s a - 890364/14 - A.I. 532/17 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890325/16 - A.I. 548/17 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16 - A.I. 537/17, 890172/16 - A.I. 538/17, 890173/16 - A.I. 539/17, 890174/16 - A.I. 540/17, 890175/16 - A.I. 541/17, 890176/16 - A.I. 542/17, 890177/16 - A.I. 543/17, 890178/16 - A.I. 544/17, 890180/16 - A.I. 545/17, 890181/16 - A.I. 546/17, 890182/16 - A.I. 516/17, 890183/16 - A.I. 547/17, 890020/17 - A.I. 553/17 Orcigran

• 890.177/2016

  Lenyr Sant`anna Godoy - 890503/15 - A.I. 533/17 Marcio Dias da Silveira - 890085/15 - A.I. 526/17 Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 - A.I. 517/17 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890546/11 - A.I. 523/17 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - A.I. 521/17 Mineração Litorânea s a - 890364/14 - A.I. 532/17 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890325/16 - A.I. 548/17 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16 - A.I. 537/17, 890172/16 - A.I. 538/17, 890173/16 - A.I. 539/17, 890174/16 - A.I. 540/17, 890175/16 - A.I. 541/17, 890176/16 - A.I. 542/17, 890177/16 - A.I. 543/17, 890178/16 - A.I. 544/17, 890180/16 - A.I. 545/17, 890181/16 - A.I. 546/17, 890182/16 - A.I. 516/17, 890183/16 - A.I. 547/17, 890020/17 - A.I. 553/17 Orcigran Empresa de Mineração Ltda

• 890.178/2016

  Marcio Dias da Silveira - 890085/15 - A.I. 526/17 Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 - A.I. 517/17 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890546/11 - A.I. 523/17 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - A.I. 521/17 Mineração Litorânea s a - 890364/14 - A.I. 532/17 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890325/16 - A.I. 548/17 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16 - A.I. 537/17, 890172/16 - A.I. 538/17, 890173/16 - A.I. 539/17, 890174/16 - A.I. 540/17, 890175/16 - A.I. 541/17, 890176/16 - A.I. 542/17, 890177/16 - A.I. 543/17, 890178/16 - A.I. 544/17, 890180/16 - A.I. 545/17, 890181/16 - A.I. 546/17, 890182/16 - A.I. 516/17, 890183/16 - A.I. 547/17, 890020/17 - A.I. 553/17 Orcigran Empresa de Mineração Ltda - 890388/16 - A.I. 552/17

• 890.180/2016

  Marcio Dias da Silveira - 890085/15 - A.I. 526/17 Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 - A.I. 517/17 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890546/11 - A.I. 523/17 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - A.I. 521/17 Mineração Litorânea s a - 890364/14 - A.I. 532/17 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890325/16 - A.I. 548/17 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16 - A.I. 537/17, 890172/16 - A.I. 538/17, 890173/16 - A.I. 539/17, 890174/16 - A.I. 540/17, 890175/16 - A.I. 541/17, 890176/16 - A.I. 542/17, 890177/16 - A.I. 543/17, 890178/16 - A.I. 544/17, 890180/16 - A.I. 545/17, 890181/16 - A.I. 546/17, 890182/16 - A.I. 516/17, 890183/16 - A.I. 547/17, 890020/17 - A.I. 553/17 Orcigran Empresa de Mineração Ltda - 890388/16 - A.I. 552/17, 890046/17 - A.I. 560/17

• 890.181/2016

  Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 - A.I. 517/17 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890546/11 - A.I. 523/17 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - A.I. 521/17 Mineração Litorânea s a - 890364/14 - A.I. 532/17 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890325/16 - A.I. 548/17 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16 - A.I. 537/17, 890172/16 - A.I. 538/17, 890173/16 - A.I. 539/17, 890174/16 - A.I. 540/17, 890175/16 - A.I. 541/17, 890176/16 - A.I. 542/17, 890177/16 - A.I. 543/17, 890178/16 - A.I. 544/17, 890180/16 - A.I. 545/17, 890181/16 - A.I. 546/17, 890182/16 - A.I. 516/17, 890183/16 - A.I. 547/17, 890020/17 - A.I. 553/17 Orcigran Empresa de Mineração Ltda - 890388/16 - A.I. 552/17, 890046/17 - A.I. 560/17 Porpedras Porciúncula

• 890.182/2016

  Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 - A.I. 517/17 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890546/11 - A.I. 523/17 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - A.I. 521/17 Mineração Litorânea s a - 890364/14 - A.I. 532/17 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890325/16 - A.I. 548/17 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16 - A.I. 537/17, 890172/16 - A.I. 538/17, 890173/16 - A.I. 539/17, 890174/16 - A.I. 540/17, 890175/16 - A.I. 541/17, 890176/16 - A.I. 542/17, 890177/16 - A.I. 543/17, 890178/16 - A.I. 544/17, 890180/16 - A.I. 545/17, 890181/16 - A.I. 546/17, 890182/16 - A.I. 516/17, 890183/16 - A.I. 547/17, 890020/17 - A.I. 553/17 Orcigran Empresa de Mineração Ltda - 890388/16 - A.I. 552/17, 890046/17 - A.I. 560/17 Porpedras Porciúncula Ltda - 890444/15 - A.I. 527

• 890.183/2016

  Mello m c l Mineradora LTDA. - 890546/11 - A.I. 523/17 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - A.I. 521/17 Mineração Litorânea s a - 890364/14 - A.I. 532/17 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890325/16 - A.I. 548/17 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16 - A.I. 537/17, 890172/16 - A.I. 538/17, 890173/16 - A.I. 539/17, 890174/16 - A.I. 540/17, 890175/16 - A.I. 541/17, 890176/16 - A.I. 542/17, 890177/16 - A.I. 543/17, 890178/16 - A.I. 544/17, 890180/16 - A.I. 545/17, 890181/16 - A.I. 546/17, 890182/16 - A.I. 516/17, 890183/16 - A.I. 547/17, 890020/17 - A.I. 553/17 Orcigran Empresa de Mineração Ltda - 890388/16 - A.I. 552/17, 890046/17 - A.I. 560/17 Porpedras Porciúncula Ltda - 890444/15 - A.I. 527/17, 890446/15 - A.I. 522

• 890.020/2017

  Mello m c l Mineradora LTDA. - 890546/11 - A.I. 523/17 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - A.I. 521/17 Mineração Litorânea s a - 890364/14 - A.I. 532/17 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890325/16 - A.I. 548/17 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16 - A.I. 537/17, 890172/16 - A.I. 538/17, 890173/16 - A.I. 539/17, 890174/16 - A.I. 540/17, 890175/16 - A.I. 541/17, 890176/16 - A.I. 542/17, 890177/16 - A.I. 543/17, 890178/16 - A.I. 544/17, 890180/16 - A.I. 545/17, 890181/16 - A.I. 546/17, 890182/16 - A.I. 516/17, 890183/16 - A.I. 547/17, 890020/17 - A.I. 553/17 Orcigran Empresa de Mineração Ltda - 890388/16 - A.I. 552/17, 890046/17 - A.I. 560/17 Porpedras Porciúncula Ltda - 890444/15 - A.I. 527/17, 890446/15 - A.I. 522/17 v h de Andrade Pinto

• 890.388/2016

  Mineração Litorânea s a - 890364/14 - A.I. 532/17 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890325/16 - A.I. 548/17 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16 - A.I. 537/17, 890172/16 - A.I. 538/17, 890173/16 - A.I. 539/17, 890174/16 - A.I. 540/17, 890175/16 - A.I. 541/17, 890176/16 - A.I. 542/17, 890177/16 - A.I. 543/17, 890178/16 - A.I. 544/17, 890180/16 - A.I. 545/17, 890181/16 - A.I. 546/17, 890182/16 - A.I. 516/17, 890183/16 - A.I. 547/17, 890020/17 - A.I. 553/17 Orcigran Empresa de Mineração Ltda - 890388/16 - A.I. 552/17, 890046/17 - A.I. 560/17 Porpedras Porciúncula Ltda - 890444/15 - A.I. 527/17, 890446/15 - A.I. 522/17 v h de Andrade Pinto Transporte e Comercio de Material de Construção me -

• 890.046/2017

  Mineração Litorânea s a - 890364/14 - A.I. 532/17 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890325/16 - A.I. 548/17 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16 - A.I. 537/17, 890172/16 - A.I. 538/17, 890173/16 - A.I. 539/17, 890174/16 - A.I. 540/17, 890175/16 - A.I. 541/17, 890176/16 - A.I. 542/17, 890177/16 - A.I. 543/17, 890178/16 - A.I. 544/17, 890180/16 - A.I. 545/17, 890181/16 - A.I. 546/17, 890182/16 - A.I. 516/17, 890183/16 - A.I. 547/17, 890020/17 - A.I. 553/17 Orcigran Empresa de Mineração Ltda - 890388/16 - A.I. 552/17, 890046/17 - A.I. 560/17 Porpedras Porciúncula Ltda - 890444/15 - A.I. 527/17, 890446/15 - A.I. 522/17 v h de Andrade Pinto Transporte e Comercio de Material de Construção me - 890433/15 - A.I. 558/17 Waldelei

• 890.444/2015

  Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890325/16 - A.I. 548/17 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16 - A.I. 537/17, 890172/16 - A.I. 538/17, 890173/16 - A.I. 539/17, 890174/16 - A.I. 540/17, 890175/16 - A.I. 541/17, 890176/16 - A.I. 542/17, 890177/16 - A.I. 543/17, 890178/16 - A.I. 544/17, 890180/16 - A.I. 545/17, 890181/16 - A.I. 546/17, 890182/16 - A.I. 516/17, 890183/16 - A.I. 547/17, 890020/17 - A.I. 553/17 Orcigran Empresa de Mineração Ltda - 890388/16 - A.I. 552/17, 890046/17 - A.I. 560/17 Porpedras Porciúncula Ltda - 890444/15 - A.I. 527/17, 890446/15 - A.I. 522/17 v h de Andrade Pinto Transporte e Comercio de Material de Construção me - 890433/15 - A.I. 558/17 Waldelei Pereira de Andrade me - 890519/15 - A.I. 534/17

• 890.446/2015

  Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16 - A.I. 537/17, 890172/16 - A.I. 538/17, 890173/16 - A.I. 539/17, 890174/16 - A.I. 540/17, 890175/16 - A.I. 541/17, 890176/16 - A.I. 542/17, 890177/16 - A.I. 543/17, 890178/16 - A.I. 544/17, 890180/16 - A.I. 545/17, 890181/16 - A.I. 546/17, 890182/16 - A.I. 516/17, 890183/16 - A.I. 547/17, 890020/17 - A.I. 553/17 Orcigran Empresa de Mineração Ltda - 890388/16 - A.I. 552/17, 890046/17 - A.I. 560/17 Porpedras Porciúncula Ltda - 890444/15 - A.I. 527/17, 890446/15 - A.I. 522/17 v h de Andrade Pinto Transporte e Comercio de Material de Construção me - 890433/15 - A.I. 558/17 Waldelei Pereira de Andrade me - 890519/15 - A.I. 534/17

• 890.433/2015

  e Representações Ltda - 890171/16 - A.I. 537/17, 890172/16 - A.I. 538/17, 890173/16 - A.I. 539/17, 890174/16 - A.I. 540/17, 890175/16 - A.I. 541/17, 890176/16 - A.I. 542/17, 890177/16 - A.I. 543/17, 890178/16 - A.I. 544/17, 890180/16 - A.I. 545/17, 890181/16 - A.I. 546/17, 890182/16 - A.I. 516/17, 890183/16 - A.I. 547/17, 890020/17 - A.I. 553/17 Orcigran Empresa de Mineração Ltda - 890388/16 - A.I. 552/17, 890046/17 - A.I. 560/17 Porpedras Porciúncula Ltda - 890444/15 - A.I. 527/17, 890446/15 - A.I. 522/17 v h de Andrade Pinto Transporte e Comercio de Material de Construção me - 890433/15 - A.I. 558/17 Waldelei Pereira de Andrade me - 890519/15 - A.I. 534/17

• 890.519/2015

  538/17, 890173/16 - A.I. 539/17, 890174/16 - A.I. 540/17, 890175/16 - A.I. 541/17, 890176/16 - A.I. 542/17, 890177/16 - A.I. 543/17, 890178/16 - A.I. 544/17, 890180/16 - A.I. 545/17, 890181/16 - A.I. 546/17, 890182/16 - A.I. 516/17, 890183/16 - A.I. 547/17, 890020/17 - A.I. 553/17 Orcigran Empresa de Mineração Ltda - 890388/16 - A.I. 552/17, 890046/17 - A.I. 560/17 Porpedras Porciúncula Ltda - 890444/15 - A.I. 527/17, 890446/15 - A.I. 522/17 v h de Andrade Pinto Transporte e Comercio de Material de Construção me - 890433/15 - A.I. 558/17 Waldelei Pereira de Andrade me - 890519/15 - A.I. 534/17

• 886.008/2013

  o- 89/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexander Machado Orsi - 886008/13 - Not.408/2017 - R$ 16.257,82 José Sampaio Leite - 886060/14 - Not.390/2017 - R$ 3.422,03 Mineração Jurua Ltda me - 886509/11 - Not.410/2017 - R$ 944,63, 886509/11 - Not.412/2017 - R$ 1.003,52 Neiman

• 886.060/2014

  o- 89/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexander Machado Orsi - 886008/13 - Not.408/2017 - R$ 16.257,82 José Sampaio Leite - 886060/14 - Not.390/2017 - R$ 3.422,03 Mineração Jurua Ltda me - 886509/11 - Not.410/2017 - R$ 944,63, 886509/11 - Not.412/2017 - R$ 1.003,52 Neiman Corporativa Espbrasil Mineração LTDA. - 886033/14 -

• 886.509/2011

  o- 89/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexander Machado Orsi - 886008/13 - Not.408/2017 - R$ 16.257,82 José Sampaio Leite - 886060/14 - Not.390/2017 - R$ 3.422,03 Mineração Jurua Ltda me - 886509/11 - Not.410/2017 - R$ 944,63, 886509/11 - Not.412/2017 - R$ 1.003,52 Neiman Corporativa Espbrasil Mineração LTDA. - 886033/14 - Not.386/2017 - R$ 12.033,63, 886034/14 - Not.388/2017 - R$ 25.145,52

• 886.033/2014

  o- 89/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexander Machado Orsi - 886008/13 - Not.408/2017 - R$ 16.257,82 José Sampaio Leite - 886060/14 - Not.390/2017 - R$ 3.422,03 Mineração Jurua Ltda me - 886509/11 - Not.410/2017 - R$ 944,63, 886509/11 - Not.412/2017 - R$ 1.003,52 Neiman Corporativa Espbrasil Mineração LTDA. - 886033/14 - Not.386/2017 - R$ 12.033,63, 886034/14 - Not.388/2017 - R$ 25.145,52 Sancle Machado de Lima - 886260/10 - Not.392/2017 - R$ 2.769,85

• 886.034/2014

  o- 89/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexander Machado Orsi - 886008/13 - Not.408/2017 - R$ 16.257,82 José Sampaio Leite - 886060/14 - Not.390/2017 - R$ 3.422,03 Mineração Jurua Ltda me - 886509/11 - Not.410/2017 - R$ 944,63, 886509/11 - Not.412/2017 - R$ 1.003,52 Neiman Corporativa Espbrasil Mineração LTDA. - 886033/14 - Not.386/2017 - R$ 12.033,63, 886034/14 - Not.388/2017 - R$ 25.145,52 Sancle Machado de Lima - 886260/10 - Not.392/2017 - R$ 2.769,85

• 886.260/2010

  o- 89/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexander Machado Orsi - 886008/13 - Not.408/2017 - R$ 16.257,82 José Sampaio Leite - 886060/14 - Not.390/2017 - R$ 3.422,03 Mineração Jurua Ltda me - 886509/11 - Not.410/2017 - R$ 944,63, 886509/11 - Not.412/2017 - R$ 1.003,52 Neiman Corporativa Espbrasil Mineração LTDA. - 886033/14 - Not.386/2017 - R$ 12.033,63, 886034/14 - Not.388/2017 - R$ 25.145,52 Sancle Machado de Lima - 886260/10 - Not.392/2017 - R$ 2.769,85

• 886.195/2010

  o- 90/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexander Machado Orsi - 886008/13 - Not.409/2017 - R$ 3.570,96 José Sampaio Leite - 886060/14 - Not.391/2017 - R$ 7.377,10 Luiz Antônio Somera - 886195/10 - Not.397/2017 - R$ 371,55 Mineração Jurua Ltda me - 886509/11 - Not.411/2017 - R$ 3.400,27, 886509/11 - Not.413/2017 - R$ 7.141,93 Neiman Corporativa Espbrasil Mineração LTDA. - 886033/14 -

• 007.840/1943

  o- 183/2017 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 007.840/1943-MINERAÇÃO OURO NEGRO LTDA- AI Nº 15/2017

• 815.445/1999

  815.445/1999-MINERADORA PORTO LTDA ME- AI Nº 890/2014