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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

Despacho · Relação nº 175/2022

Seção
1
Data
Edição
216
Página
173

Seu processo neste ato

  • Relação nº 175/2022

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

    871.274/2016 — MARCOS VILLELA NEDER ISSA

    AI N°6519/2022

    CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 175/2022

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407)

870.967/2017-ITA MINERACAO LTDA- AI N°6693/2022

870.407/2017-PAULO BRITO MINERAÇÃO LTDA EPP- AI N°6656/2022

870.408/2017-PAULO BRITO MINERAÇÃO LTDA EPP- AI N°6657/2022

870.792/2017-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- AI N°6659/2022

870.799/2017-AILTON SEBASTIÃO DA SILVA- AI N°6660/2022

870.682/2017-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- AI N°6662/2022

870.802/2017-ARGEU DUARTE DIAS ME- AI N°6661/2022

870.685/2017-BAIXO SUL ENGENHARIA LTDA ME- AI N°6663/2022

870.896/2017-EDIMAR OLIVEIRA PESSINE EIRELI- AI N°6664/2022

870.898/2017-MARIA EMÍLIA DE FREITAS PALHARES PRAIS- AI N°6665/2022

870.695/2017-TEOGLES IRENO SANTANA EIRELI ME- AI N°6666/2022

870.696/2017-KOBRA AGRÍCOLA LTDA- AI N°6667/2022

870.901/2017-MARIA EMÍLIA DE FREITAS PALHARES PRAIS- AI N°6668/2022

870.902/2017-MARIA EMÍLIA DE FREITAS PALHARES PRAIS- AI N°6669/2022

870.903/2017-MARIA EMÍLIA DE FREITAS PALHARES PRAIS- AI N°6670/2022

870.697/2017-AMBIFLORA SOLUCOES AMBIENTAIS E FLORESTAIS LTDA ME- AI N°6671/2022

870.905/2017-MARIA EMÍLIA DE FREITAS PALHARES PRAIS- AI N°6672/2022

870.972/2017-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- AI N°6673/2022

870.909/2017-MARIA EMÍLIA DE FREITAS PALHARES PRAIS- AI N°6674/2022

870.910/2017-MARIA EMÍLIA DE FREITAS PALHARES PRAIS- AI N°6675/2022

870.973/2017-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- AI N°6676/2022

870.990/2017-GRANCOSTA GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°6677/2022

870.911/2017-MARIA EMÍLIA DE FREITAS PALHARES PRAIS- AI N°6678/2022

870.991/2017-GRANCOSTA GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°6679/2022

870.912/2017-MARIA EMÍLIA DE FREITAS PALHARES PRAIS- AI N°6681/2022

870.997/2017-GEODEEP SERVICOS DE GEOLOGIA E GEOFISICA LTDA- AI N°6680/2022

870.686/2017-INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS MAIA LTDA- AI N°6684/2022

870.975/2017-ALCIDES SILVA SANTOS- AI N°6690/2022

871.607/2017-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.- AI N°6506/2022

871.618/2017-GMC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP- AI N°6512/2022

871.224/2016-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA- AI N°6511/2022

871.261/2016-STONE GOLD MINERAÇÃO EIRELI- AI N°6515/2022

871.274/2016-MARCOS VILLELA NEDER ISSA- AI N°6519/2022

871.275/2016-NOVA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA.- AI N°6522/2022

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

870.997/2017-GEODEEP SERVICOS DE GEOLOGIA E GEOFISICA LTDA-AI N°6682/2022

870.686/2017-INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS MAIA LTDA-AI N°6686/2022

870.975/2017-ALCIDES SILVA SANTOS-AI N°6691/2022

871.637/2015-MMM MEGA MINA MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°6507/2022

871.636/2015-MMM MEGA MINA MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°6508/2022

871.618/2017-GMC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP-AI N°6513/2022

871.115/2015-PULU TERRAPLANAGEM & MINERACAO LTDA-AI N°6514/2022

871.638/2015-MMM MEGA MINA MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°6504/2022

871.695/2015-RENOVA ENERGIA S.A-AI N°6520/2022

871.698/2014-FAMA AGUAS MINERAIS LTDA-AI N°6518/2022

871.628/2016-GIVALDO ALVES DE MIRANDA ME-AI N°6516/2022

871.697/2015-RENOVA ENERGIA S.A-AI N°6521/2022

871.696/2015-RENOVA ENERGIA S.A-AI N°6523/2022

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(2284)

870.956/2017-CORCOVADO GRANITOS LTDA- AI N°6692/2022

Fase de Disponibilidade

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)

870.398/2017-MINERAL BUSINESS BRASIL EXTRACAO DE MINERIOS LTDA- AI N°6651/2022

870.677/2017-MATEUS PAIVA SOUZA- AI N°6654/2022

870.406/2017-ASSIDALVO ADOLFO DE SOUZA E SILVA- AI N°6653/2022

870.677/2017-MATEUS PAIVA SOUZA- AI N°6655/2022

870.784/2017-ALUIZIO ALFREDO ALVES DUTRA- AI N°6658/2022

870.927/2017-OURO CAMPO STONE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- AI N°6683/2022

870.699/2017-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- AI N°6688/2022

870.699/2017-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- AI N°6689/2022

870.390/2017-CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA- AI N°6500/2022

870.316/2017-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- AI N°6510/2022

870.323/2017-GESNEIDE PEREIRA DA SILVA- AI N°6509/2022

870.279/2017-ALBERTINHO MATOS DA SILVA- AI N°6525/2022

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Gerente

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 216, 17/11/2022, p. 173

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