Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 12/03/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 54/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio da Cunha Barbosa Filho - 866.257/21 - Not.12/2026 - R$ 7.727,43 ANTONIO DE MAGALHAES PAULINO - 867.017/20 - Not.2/2026 - R$ 33.518,51 Atilio Magrini Neto - 867.152/19 - Not.3/2026 - R$ 31.717,07 Carlos Jacó link - 866.863/20 - Not.13/2026 - R$ 6.138,63 CELSO SILVERIO SILVA - 866.510/2021 - Not.14/2026 - R$ 63.813,34 CHRISTIANE DE MELLO LISBOA - 866.205/16 - Not.1/2026 - R$ 62.626,73 Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé Ltda. - 866.006/2020 - Not.15/2026 - R$ 1.095,02 COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - 866.305/20 - Not.16/2026 - R$ 25.992,44 COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - 866.306/20 - Not.17/2026 - R$ 21.889,11 COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - 866.307/20 - Not.18/2026 - R$ 51.771,65 Dirceu Fernando Rasqueri Mendes - 866.346/18 - Not.19/2026 - R$ 6.305,71 Dirceu Fernando Rasqueri Mendes - 866.348/18 - Not.20/2026 - R$ 1.926,53 DONIZETE BORGES DE CAMPOS - 866.257/20 - Not.21/2026 - R$ 34.208,54 Evandro Santos de Almeida - 866.513/21 - Not.22/2026 - R$ 12.426,08 Ezequiel Alves 866.320/19 - Not.4/2026 - R$ 140,10 Ezequiel Alves 866.344/19 - Not.5/2026 - R$ 19.544,97 Ezequiel Alves 866.455/19 - Not.6/2026 - R$ 25.502,37 Ezequiel Alves 866.458/19 - Not.7/2026 - R$ 10.615,43 Ezequiel Alves 866.465/19 - Not.8/2026 - R$ 40.677,51 Ezequiel Alves 866.503/19 - Not.9/2026 - R$ 3.555,68 Mineradora Tapajos Ltda. - 866.490/17 - Not.10/2026 - R$ 63.179,80 Mineradora Tapajos Ltda. - 866.557/17 - Not.11/2026 - R$ 48.059,99 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora