Despacho Relação nº 40/2026

Despacho

Relação nº 40/2026

Não conhece o recurso interposto(1837)

810.630/2016 - Interposto por CERÂMICA DICO LTDA ME

860.612/2007 - Interposto por PEDRO ROBERTO ROCHA - interposto em 20/06/2022

Despacho publicado:(3148)

- SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUI LTDA - 810.863/2002 - DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, mantendo o indeferimento do pedido de prorrogação do Registro de Licença nº 132/2006, referente ao processo minerário ANM nº 810.863/2002, conforme ato publicado em 24/04/2019, determinando à Gerência Regional da ANM que proceda à análise do requerimento de mudança de regime para Autorização de Pesquisa protocolado em 06/08/2008, observando a legislação aplicável e adotando as providências técnicas e administrativas necessárias para a conclusão do feito, assegurado à interessada o contraditório e a ampla defesa.

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho publicado(256)

866.510/2015-HUDSON NEVES DE PAULA-NÃO CONHECE o recurso interposto e MANTEM a decisão que declarou a nulidade ex-offício do Alvará de Pesquisa nº 1069.

860.612/2007-PEDRO ROBERTO ROCHA-RECONSIDERA o Voto RC/ANM Nº 116/2022, deliberado na 40ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada

declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)

850.687/2006-LARA DO BRASIL MINERACAO LTDA.-Alvará N°9417/2008

Fase de Concessão de Lavra

Despacho publicado(508)

831.937/2007-EXTRATIVA MINERAL S/A-Reforma o Voto CS/ANM nº 140/2023, deliberado na 58ª Reunião Ordinária Pública da ANM, para não conhecer do pedido de reconsideração apresentado em 08/08/2022, por intempestividade, mantendo-se a declaração de nulidade ex officio do Alvará de Pesquisa nº 5822/2009, publicada em 19/01/2012, bem como não conhecer o relatório final de pesquisa, por ter sido apresentado fora do prazo previsto na legislação minerária.

Fase de Disponibilidade

Despacho publicado(316)

870.327/2007-BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA-TORNA SEM EFEITO as decisões relacionadas ao procedimento de disponibilidade, incluindo o Voto RC/ANM nº 387, de 13 de dezembro de 2023 e o Despacho nº 39076/SRM-ANM/ANM/2022, que inabilitaram as propostas de Zeus Mineração Ltda. e Jauá Mineração Ltda

Fase de Requerimento de Lavra

Despacho publicado(356)

851.210/2021-FERRO BRASIL MINERACAO LTDA-Torno sem efeito o Auto de Interdição Nº 66/2025/ANM/SFI-ANM, conforme determinação judicial, e mantenho a validade da Guia de Utilização nº 370/2021

890.404/1993-F. P. GRAN MINERACAO LTDA-Reforma o Voto GG/ANM nº 193/2021, deliberado na 52ª Reunião Ordinária Pública da ANM, realizada em 26/07/2023, para não conhecer do recurso apresentado em 12/11/2019, bem como de suas complementações posteriores, por intempestividade, mantendo-se a decisão publicada em 03/06/2009, que negou a aprovação do relatório de pesquisa, à vista das análises técnicas e jurídicas constantes dos autos, as quais foram ratificadas pela decisão judicial que reconheceu a validade dos atos administrativos, inclusive mediante apoio em laudo pericial.

800.115/2007-RAIMUNDO AVELINO E SILVA-Convalida a decisão da Superintendência quanto ao recurso e considera tempestivo e válido o requerimento de lavra protocolizado pela empresa cessionária em 20/07/2011

Fase de Requerimento de Licenciamento

Nega provimento ao recurso interposto(2830)

831.033/2016 - ARAUJO & BORBA MINERADORA LTDA ME

Despacho publicado(1153)

832.499/2014-VINICIUS DA SILVA CARVALHO-NÃO CONHECE do recurso hierárquico interposto por Vinicius da Silva Carvalho, por ser intempestivo, e MANTER o ato de indeferimento do Requerimento de Registro de Licença publicado no Diário Oficial da União em 20/07/2017, com oneração da respectiva área.

832.658/2016-DRAGA SAO JUDAS TADEU LTDA-NÃO CONHECE do recurso hierárquico interposto por Draga São Judas Tadeu Ltda., por ser intempestivo, e MANTER o ato de indeferimento do Requerimento de Registro de Licença publicado no Diário Oficial da União em 29/12/2016, sem oneração da respectiva área.

850.252/2017-SYLLAS DE LIMA-NÃO CONHECE do recurso interposto por Syllas de Lima, em razão de sua intempestividade, mantendo o ato de indeferimento do Requerimento de Registro de Licença publicado no Diário Oficial da União em 14/08/2017, sem oneração da respectiva área

811.699/2015-Q.BUN - EXTRACAO E COMERCIO LTDA.-NÃO CONHECE do recurso hierárquico interposto por Q.BUN Extração e Comércio Ltda ME, em razão de sua intempestividade, mantendo o ato de indeferimento do Requerimento de Registro de Licença publicado no Diário Oficial da União em 03/09/2018, com oneração da respectiva área.

Fase de Requerimento de Pesquisa

Despacho publicado(156)

850.014/2011-LBR MINERAÇÃO LTDA-Mantem a nulidade do Alvará de Pesquisa, publicada em 4/11/2021.

851.331/2013-LUZ MINERACAO LTDA-Mantem a nulidade do alvará de pesquisa nº 10455/2013, publicada no DOU de 19/5/2023

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

850.754/2006-LARA DO BRASIL MINERACAO LTDA.

850.014/2011-LBR MINERAÇÃO LTDA

851.331/2013-LUZ MINERACAO LTDA

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

851.331/2013-LUZ MINERACAO LTDA

850.754/2006-LARA DO BRASIL MINERACAO LTDA.

850.014/2011-LBR MINERAÇÃO LTDA

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral