Página do DOU de 22/10/2021 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021102200073 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 118/2021 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: Fábio Machado Izar - CPF ou CNPJ - Processo nº 820.662/2010 - PARAHYTINGA AREIAS EXTRACAO E COMERCIO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 12.103/2011 Exequente: Fábio Machado Izar - CPF ou CNPJ - Processo nº 820.057/2014 - PARAHYTINGA AREIAS EXTRACAO E COMERCIO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 16.188/2019 YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 119/2021 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 850.903/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.015/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 880.005/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 880.003/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.493/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.492/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.092/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.091/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.090/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.081/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.080/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.075/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.494/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.491/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.490/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 880.004/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.189/2010 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.005/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.087/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.235/2012 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.065/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.284/2010 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.210/2010 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.066/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.418/2010 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.344/2012 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Portaria de Permissão de Lavra Garimpeira Nº 05/2013 Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.251/2012 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Portaria de Permissão de Lavra Garimpeira Nº 06/2013 Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.092/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.054/2010 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.053/2010 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.081/2010 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Portaria de Permissão de Lavra Garimpeira Nº 23/2016 Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 850.184/2012 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 830.350/2012 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.331/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.168/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.480/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.481/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.479/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.360/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.359/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.358/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.357/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.355/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.340/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.108/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.107/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.094/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.093/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.356/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.341/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.167/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Portaria de Permissão de Lavra Garimpeira Nº 05/2014 Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.166/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Portaria de Permissão de Lavra Garimpeira Nº 41/2020 Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.165/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 120/2021 Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812) 896.078/1999-GRANITOS CALABREZ LTDA- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 24/05/2000 896.560/2006-GRANITOS CALABREZ LTDA- Alvara de Pesquisa/4.701/2007 - Bloqueado em 04/06/2007 896.764/2006-GRANITOS CALABREZ LTDA- Alvara de Pesquisa/11.179/2007 - Bloqueado em 30/10/2007 896.407/2010-GRANITOS CALABREZ LTDA- Alvara de Pesquisa/5.537/2011 - Bloqueado em 06/05/2011 891.550/1994-GRANITOS CALABREZ LTDA- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 13/03/2000 YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 121/2021 Autoriza a averbação dos atos de penhor de direitos minerários(1926) Credor: RG ROYALTIES LLC - Processo nº 861.241/1980 - AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - Portaria de Lavra Nº 1.784/1986 Credor: RG ROYALTIES LLC - Processo nº 860.952/1980 - AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - Portaria de Lavra Nº 1.785/1986 Credor: RG ROYALTIES LLC - Processo nº 862.000/1984 - AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - Portaria de Lavra Nº 1.783/1986 Credor: RG ROYALTIES LLC - Processo nº 960.981/2016 - AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - Requerimento de Grupamento Mineiro Nº / YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 122/2021 Fase de Concessão de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) 820.842/2001-CERÂMICA GRESCA G2 LTDA-Parte da Portaria de lavra nº 100/2007- Cessionário:820.195/2013-INCARGEL INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA. EPP- CNPJ 71.627.319/0001-90 YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente