TICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU-

DESPACHO Nº 96, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 — página do DOU de 22/01/2018

Seção: Seção 1
Data: 22/01/2018
Edição: 1
Página: 71

Processos citados

840.288/2015
DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 364/2018-840.288/2015-BAMBUI SERVIÇOS DE PES-
840.312/2015
365/2018-840.312/2015-BAMBUI SERVIÇOS DE PES-
840.330/2015
366/2018-840.330/2015-MARCIA ADRIANA LIMA MUNIZ-
840.013/2017
840.013/2017-ORCIGRAN EMPRESA DE MI-
840.033/2017
368/2018-840.033/2017-LEÃO DO NORTE ENGENHA-
840.134/2017
369/2018-840.134/2017-SÃO FRANCISCO MINERIOS
840.200/2017
370/2018-840.200/2017-EDIVALDO REIS DA PAIXÃO-
840.053/2017
DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 371/2018-840.053/2017-COMPANHIA BRASILEIRA DE
840.113/2017
372/2018-840.113/2017-ORCIGRAN EMPRESA DE MI-
840.189/2017
373/2018-840.189/2017-COMPANHIA BRASILEIRA DE
840.190/2017
374/2018-840.190/2017-COMPANHIA BRASILEIRA DE
840.191/2017
375/2018-840.191/2017-COMPANHIA BRASILEIRA DE
840.192/2017
376/2018-840.192/2017-COMPANHIA BRASILEIRA DE
840.193/2017
377/2018-840.193/2017-COMPANHIA BRASILEIRA DE
840.194/2017
378/2018-840.194/2017-COMPANHIA BRASILEIRA DE
840.195/2017
379/2018-840.195/2017-COMPANHIA BRASILEIRA DE
840.196/2017
380/2018-840.196/2017-COMPANHIA BRASILEIRA DE
840.197/2017
381/2018-840.197/2017-COMPANHIA BRASILEIRA DE
840.298/2017
382/2018-#Numero do processo#-#Nome do titular#-#Ordem Judicial 383/2018-840.298/2017-CODELCO DO BRASIL MINE-
830.061/2004
830.061/04 - Portaria de Lavra nº 47/15 - Brumadinho e São Joaquim de Bicas/MG 830.393/09 - Portaria de Lavra nº 48/15 - Brumadinho e São Joaquim de Bicas/MG 831.581/03 - Portaria de Lavra nº 49/15 - São
830.393/2009
830.393/09 - Portaria de Lavra nº 48/15 - Brumadinho e São Joaquim de Bicas/MG 831.581/03 - Portaria de Lavra nº 49/15 - São Joaquim de Bicas/MG 832.981/02 - Portaria de Lavra nº 50/15 - Brumadinho e São
831.581/2003
831.581/03 - Portaria de Lavra nº 49/15 - São Joaquim de Bicas/MG 832.981/02 - Portaria de Lavra nº 50/15 - Brumadinho e São Joaquim de Bicas/MG
832.981/2002
832.981/02 - Portaria de Lavra nº 50/15 - Brumadinho e São Joaquim de Bicas/MG
800.574/2014
RELAÇÃO Nº 7/2018 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 - Not.360/2018 - R$ 3.959,35 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 - Not.358/2018 - R$ 3.538,93 Pedro Alcantes Dos Santos - 800321/14 - Not.354/2018 - R$ 7.772,51, 800322/14 - Not.356/2018 - R$
800.290/2015
RELAÇÃO Nº 7/2018 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 - Not.360/2018 - R$ 3.959,35 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 - Not.358/2018 - R$ 3.538,93 Pedro Alcantes Dos Santos - 800321/14 - Not.354/2018 - R$ 7.772,51, 800322/14 - Not.356/2018 - R$ 7.543,69
800.321/2014
RELAÇÃO Nº 7/2018 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 - Not.360/2018 - R$ 3.959,35 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 - Not.358/2018 - R$ 3.538,93 Pedro Alcantes Dos Santos - 800321/14 - Not.354/2018 - R$ 7.772,51, 800322/14 - Not.356/2018 - R$ 7.543,69
800.322/2014
RELAÇÃO Nº 7/2018 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 - Not.360/2018 - R$ 3.959,35 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 - Not.358/2018 - R$ 3.538,93 Pedro Alcantes Dos Santos - 800321/14 - Not.354/2018 - R$ 7.772,51, 800322/14 - Not.356/2018 - R$ 7.543,69
896.245/2015
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896245/15 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 Dana Importação e Exportação Ltda - 896479/10, 896272/15 Jandir Fraga - 896378/12 Locatran Terraplenagem e Locação Ltda - 896341/15, 896343/15 Mineração Colatina
896.784/2009
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896245/15 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 Dana Importação e Exportação Ltda - 896479/10, 896272/15 Jandir Fraga - 896378/12 Locatran Terraplenagem e Locação Ltda - 896341/15, 896343/15 Mineração Colatina Ltda Epp - 896336/11 w2
896.479/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896245/15 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 Dana Importação e Exportação Ltda - 896479/10, 896272/15 Jandir Fraga - 896378/12 Locatran Terraplenagem e Locação Ltda - 896341/15, 896343/15 Mineração Colatina Ltda Epp - 896336/11 w2 Empreendimento Ltda me - 896076/13 Zenilda Scaramussa
896.272/2015
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896245/15 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 Dana Importação e Exportação Ltda - 896479/10, 896272/15 Jandir Fraga - 896378/12 Locatran Terraplenagem e Locação Ltda - 896341/15, 896343/15 Mineração Colatina Ltda Epp - 896336/11 w2 Empreendimento Ltda me - 896076/13 Zenilda Scaramussa Moulin -
896.378/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896245/15 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 Dana Importação e Exportação Ltda - 896479/10, 896272/15 Jandir Fraga - 896378/12 Locatran Terraplenagem e Locação Ltda - 896341/15, 896343/15 Mineração Colatina Ltda Epp - 896336/11 w2 Empreendimento Ltda me - 896076/13 Zenilda Scaramussa Moulin - 896554/14
896.341/2015
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896245/15 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 Dana Importação e Exportação Ltda - 896479/10, 896272/15 Jandir Fraga - 896378/12 Locatran Terraplenagem e Locação Ltda - 896341/15, 896343/15 Mineração Colatina Ltda Epp - 896336/11 w2 Empreendimento Ltda me - 896076/13 Zenilda Scaramussa Moulin - 896554/14
896.343/2015
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896245/15 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 Dana Importação e Exportação Ltda - 896479/10, 896272/15 Jandir Fraga - 896378/12 Locatran Terraplenagem e Locação Ltda - 896341/15, 896343/15 Mineração Colatina Ltda Epp - 896336/11 w2 Empreendimento Ltda me - 896076/13 Zenilda Scaramussa Moulin - 896554/14
896.336/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896245/15 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 Dana Importação e Exportação Ltda - 896479/10, 896272/15 Jandir Fraga - 896378/12 Locatran Terraplenagem e Locação Ltda - 896341/15, 896343/15 Mineração Colatina Ltda Epp - 896336/11 w2 Empreendimento Ltda me - 896076/13 Zenilda Scaramussa Moulin - 896554/14
896.076/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896245/15 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 Dana Importação e Exportação Ltda - 896479/10, 896272/15 Jandir Fraga - 896378/12 Locatran Terraplenagem e Locação Ltda - 896341/15, 896343/15 Mineração Colatina Ltda Epp - 896336/11 w2 Empreendimento Ltda me - 896076/13 Zenilda Scaramussa Moulin - 896554/14
896.554/2014
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896245/15 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 Dana Importação e Exportação Ltda - 896479/10, 896272/15 Jandir Fraga - 896378/12 Locatran Terraplenagem e Locação Ltda - 896341/15, 896343/15 Mineração Colatina Ltda Epp - 896336/11 w2 Empreendimento Ltda me - 896076/13 Zenilda Scaramussa Moulin - 896554/14
806.151/2009
RELAÇÃO Nº 8/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 806.151/2009-ANTONIO DE BRITO FILHO
806.317/2011
806.317/2011-CERÂMICA BLOCO FORTE LTDA
806.051/2012
806.051/2012-MARIANA FERREIRA TROVÃO
806.213/2012
806.213/2012-ANTONIO DE BRITO FILHO
806.253/2012
806.253/2012-MINERADORA VALE DO GRAJAU LTDA
868.145/2017
RELAÇÃO Nº 5/2018 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924) 868.145/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AN- DRADINA- Registro de Extração N°1/2018 de 04/01/2018
811.131/2015
RELAÇÃO Nº 1/2018 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 811.131/2015-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°07/2018
811.082/2016
811.082/2016-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA- OF. N°05/2018
810.365/2017
810.365/2017-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA- OF. N°05/2018
810.562/2017
810.562/2017-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°05/2018
810.648/2017
810.648/2017-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°04/2018
810.649/2017
810.649/2017-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°04/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
810.088/2007
810.088/2007-JOÃO CARLOS CARVALHO MACHADO- OF. N°984/2017
811.302/2012
811.302/2012-MINERAÇÃO RS LTDA.-OF. N°02/2018
811.313/2012
811.313/2012-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°982/2017
811.448/2016
811.448/2016-C & F MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°931/2017 Aprova o relatório de Pesquisa(317)
810.301/2010
810.301/2010-CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA-Basalto Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
810.401/2011
810.401/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA
810.402/2011
810.402/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA
810.403/2011
810.403/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA
810.404/2011
810.404/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA
810.405/2011
810.405/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA
810.406/2011
810.406/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA
810.407/2011
810.407/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA
810.408/2011
810.408/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA
810.409/2011
810.409/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA
810.410/2011
810.410/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA
810.411/2011
810.411/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA
810.412/2011
810.412/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA
810.413/2011
810.413/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA
810.414/2011
810.414/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA
810.415/2011
810.415/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA
810.416/2011
810.416/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA
810.417/2011
810.417/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA
810.418/2011
810.418/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
811.308/2015
811.308/2015-AUGUSTO TRAMONTINI NETO-OF. N°981/2017 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
811.432/2011
811.432/2011-TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFI- CIAMENTO LTDA-OF. N°968/2017 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
007.589/1945
007.589/1945-ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA- Rótulo da Fonte da Mata (LAMIN nº. 045/2016): Fonte Sarandi - Água Mineral Natural de 500 ml sem e com gás; 1,5 L sem e com gás: Fitting Sarandi - Água Mineral Natural de
810.434/1996
810.434/1996-BEBIDAS FRUKI S.A.- Rótulo da Fonte das Ametistas (LAMIN nº. 436/2016): Água da Pedra - Água Mineral Natural de 350 ml sem e com gás; 500 ml sem e com gás; 1,5 L sem gás; 2 L com gás; 5 L sem gás; 20
810.242/2001
Ametistas (LAMIN nº. 436/2016): Água da Pedra - Água Mineral Natural de 350 ml sem e com gás; 500 ml sem e com gás; 1,5 L sem gás; 2 L com gás; 5 L sem gás; 20 L sem gás: Hotel Casa da Montanha - Água Mineral Natural de 350 ml sem e com gás: Água da Pedra - SIM Rede de Postos de 500 ml sem e com gás. Rótulo da Fonte dos Brilhantes (LAMIN nº. 437/2016): Água da Pedra - Água Mineral Natural de 350 ml sem e com gás; 500 ml sem e com gás; 1,5 L sem gás; 2 L com gás; 5 L sem gás; 20 L sem gás: Água da Pedra - SIM Rede de Postos de 500 ml sem e com gás.- LAJEADO/RS 810.242/2001-ÁGUA MINERAL FONTE FELIZ LTDA- Rótulo da Fonte Feliz (LAMIN nº. 478/2015): ART AQGUA WTR - Água/Water Premium de 300 ml sem e com gás; 500 ml sem e com gás; 550 ml sem e com gás; 600 ml sem e com gás
801.887/1978
801.887/1978-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS ARAÇÁ LTDA.- AI N° 02/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

DESPACHO Nº 96, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍS- TICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com fundamento no art. 29, parágrafo único e art. 30, II, "g" da Resolução ANP nº 18/2009; do art. 24, II, "g" da Resolução ANP nº 19/2009 e do art. 23, II, "g" da Resolução ANP nº 20/2009 e no que consta nos Processos Administrativos ANP nº 48610.001072/2017-79; 48610.004923/2011-40; 48610.002624/2010-90; 48610.008716/2011- 64; 48610.009022/1999-05 e 48610.000344/2013-90, torna pública a revogação da Portaria ANP nº 126/1999, Portaria ANP nº 128/2000 e Portaria ANP nº 127/1999 para o exercício das atividades de Produção de óleo lubrificante acabado; Rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado e Coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado, concedidas à sociedade INDÚSTRIA PETROQUÍMICA DO SUL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 92.678.432/0001-74. Revogam-se as disposições em contrário. CEZAR CARAM ISSA RETIFICAÇÃO No Despacho n° 75, de 17 de janeiro de 2018, publicado no DOU de 18 de janeiro de 2018, seção 1, página 59, onde se lê: "(...) revogação da Autorização ANP n° 285/2000 (...) e das Autorizações ANP n° 321/2000 e 307/2000 (...)", leia-se: "(...) revogação da autorização concedida por meio do Despacho n° 285/2000 (...) e das autorizações concedidas por meio dos Despachos n° 321/2000 e 307/2000 (...)". DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 11/2018 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 364/2018-840.288/2015-BAMBUI SERVIÇOS DE PES- QUISA EM MINERAÇÃO LTDA ME- 365/2018-840.312/2015-BAMBUI SERVIÇOS DE PES- QUISA EM MINERAÇÃO LTDA ME- 366/2018-840.330/2015-MARCIA ADRIANA LIMA MUNIZ- 367/2018-840.013/2017-ORCIGRAN EMPRESA DE MI- NERAÇÃO LTDA- 368/2018-840.033/2017-LEÃO DO NORTE ENGENHA- RIA E PARTICIPAÇÕES LTDA- 369/2018-840.134/2017-SÃO FRANCISCO MINERIOS LTDA ME- 370/2018-840.200/2017-EDIVALDO REIS DA PAIXÃO- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 371/2018-840.053/2017-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- 372/2018-840.113/2017-ORCIGRAN EMPRESA DE MI- NERAÇÃO LTDA- 373/2018-840.189/2017-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- 374/2018-840.190/2017-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- 375/2018-840.191/2017-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- 376/2018-840.192/2017-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- 377/2018-840.193/2017-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- 378/2018-840.194/2017-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- 379/2018-840.195/2017-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- 380/2018-840.196/2017-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- 381/2018-840.197/2017-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- 382/2018-#Numero do processo#-#Nome do titular#-#Ordem Judicial 383/2018-840.298/2017-CODELCO DO BRASIL MINE- RAÇÃO LTDA- KIOMAR OGUINO Substituto DESPACHO DO DIRETOR-GERAL O DIRETOR - GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTA- MENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, em atendimento ao Despacho nº 02792/2017/PF-DNPM-SE- DE/PGF/AGU/2017, que aprovou a NOTA nº 00644/2017/PF- DNPM-SEDE/PGF/AGU de 21.12.2017, nos termos recomendado no aludido despacho haja vista o Ofício nº 415/2017-RFB/DRF- CON/Sacat, expedido pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em Contagem-MG, mediante Termo de Arrolamento de Bens e Direitos, AUTORIZA a anotação e averbação do arrolamento dos títulos minerários de titularidade da Empresa de Mineração Esperança S/A concernentes aos títulos de concessão de lavra outorgados através das Portarias correspondentes aos processos abaixo elencados. (508). Requerente: Receita Federal do Brasil-Delegacia de Contagem/MG Requerido: Empresa de Mineração Esperança S/A - CNPJ: 33.300.971/0001-06 Titular dos Direitos Minerarios: Empresa de Mineração Esperança S/A 830.061/04 - Portaria de Lavra nº 47/15 - Brumadinho e São Joaquim de Bicas/MG 830.393/09 - Portaria de Lavra nº 48/15 - Brumadinho e São Joaquim de Bicas/MG 831.581/03 - Portaria de Lavra nº 49/15 - São Joaquim de Bicas/MG 832.981/02 - Portaria de Lavra nº 50/15 - Brumadinho e São Joaquim de Bicas/MG KIOMAR OGUINO SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 7/2018 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 - Not.360/2018 - R$ 3.959,35 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 - Not.358/2018 - R$ 3.538,93 Pedro Alcantes Dos Santos - 800321/14 - Not.354/2018 - R$ 7.772,51, 800322/14 - Not.356/2018 - R$ 7.543,69 PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 8/2018 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 - Not.361/2018 - R$ 7.561,73 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 - Not.359/2018 - R$ 3.748,79 Pedro Alcantes Dos Santos - 800321/14 - Not.355/2018 - R$ 7.910,92, 800322/14 - Not.357/2018 - R$ 7.910,92 PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº Nº 2/2018 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896245/15 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 Dana Importação e Exportação Ltda - 896479/10, 896272/15 Jandir Fraga - 896378/12 Locatran Terraplenagem e Locação Ltda - 896341/15, 896343/15 Mineração Colatina Ltda Epp - 896336/11 w2 Empreendimento Ltda me - 896076/13 Zenilda Scaramussa Moulin - 896554/14 RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 8/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 806.151/2009-ANTONIO DE BRITO FILHO 806.317/2011-CERÂMICA BLOCO FORTE LTDA 806.051/2012-MARIANA FERREIRA TROVÃO 806.213/2012-ANTONIO DE BRITO FILHO 806.253/2012-MINERADORA VALE DO GRAJAU LTDA ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 5/2018 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924) 868.145/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AN- DRADINA- Registro de Extração N°1/2018 de 04/01/2018 ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 1/2018 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 811.131/2015-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°07/2018 811.082/2016-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA- OF. N°05/2018 810.365/2017-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA- OF. N°05/2018 810.562/2017-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°05/2018 810.648/2017-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°04/2018 810.649/2017-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°04/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 810.088/2007-JOÃO CARLOS CARVALHO MACHADO- OF. N°984/2017 811.302/2012-MINERAÇÃO RS LTDA.-OF. N°02/2018 811.313/2012-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°982/2017 811.448/2016-C & F MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°931/2017 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 810.301/2010-CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA-Basalto Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 810.401/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA 810.402/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA 810.403/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA 810.404/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA 810.405/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA 810.406/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA 810.407/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA 810.408/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA 810.409/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA 810.410/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA 810.411/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA 810.412/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA 810.413/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA 810.414/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA 810.415/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA 810.416/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA 810.417/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA 810.418/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 811.308/2015-AUGUSTO TRAMONTINI NETO-OF. N°981/2017 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 811.432/2011-TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFI- CIAMENTO LTDA-OF. N°968/2017 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 007.589/1945-ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA- Rótulo da Fonte da Mata (LAMIN nº. 045/2016): Fonte Sarandi - Água Mineral Natural de 500 ml sem e com gás; 1,5 L sem e com gás: Fitting Sarandi - Água Mineral Natural de 500 ml sem gás. Rótulo da Fonte Floresta (LAMIN nº. 046/2016): Fonte da Floresta - Água Mineral Natural de 500 ml sem e com gás; 1,5 L sem e com gás.- BARRA FUNDA/RS 810.434/1996-BEBIDAS FRUKI S.A.- Rótulo da Fonte das Ametistas (LAMIN nº. 436/2016): Água da Pedra - Água Mineral Natural de 350 ml sem e com gás; 500 ml sem e com gás; 1,5 L sem gás; 2 L com gás; 5 L sem gás; 20 L sem gás: Hotel Casa da Montanha - Água Mineral Natural de 350 ml sem e com gás: Água da Pedra - SIM Rede de Postos de 500 ml sem e com gás. Rótulo da Fonte dos Brilhantes (LAMIN nº. 437/2016): Água da Pedra - Água Mineral Natural de 350 ml sem e com gás; 500 ml sem e com gás; 1,5 L sem gás; 2 L com gás; 5 L sem gás; 20 L sem gás: Água da Pedra - SIM Rede de Postos de 500 ml sem e com gás.- LAJEADO/RS 810.242/2001-ÁGUA MINERAL FONTE FELIZ LTDA- Rótulo da Fonte Feliz (LAMIN nº. 478/2015): ART AQGUA WTR - Água/Water Premium de 300 ml sem e com gás; 500 ml sem e com gás; 550 ml sem e com gás; 600 ml sem e com gás; 900 ml sem e com gás; 1,5 L sem e com gás; 5 L sem gás; 10 L sem gás; 20 L sem gás.- VALE REAL/RS, FELIZ/RS Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 801.887/1978-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS ARAÇÁ LTDA.- AI N° 02/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

Como citar: DESPACHO Nº 96 — DE 19 DE JANEIRO DE 2018, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 22/01/2018, p. 71

Ver ato oficial no DOU

DESPACHO Nº 96, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 — página do DOU de 22/01/2018

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