Página do DOU de 06/07/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 850.588/1986-MINERAÇÃO TARAUACA LTDA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 851.653/1995-VALE S A 850.556/2001-TECK BRASIL MINERAÇÃO LTDA. Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 850.296/2008-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 850.484/2011-AMAURY FREITAS CARDOSO Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 850.019/2008-MINERAÇÃO SANTA CLARA LTDA 851.277/2008-JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS 850.001/2009-CHAPLEAU EXPLORAÇÃO MINERAL LT D A Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 856.155/1994-CERMIN GEOLOGIA E COMÉRCIO LT- DA 850.266/2006-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI- NERAIS LTDA 850.267/2006-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI- NERAIS LTDA 850.621/2007-JOSÉ BRAZ SOUSA DE CARVALHO 850.189/2008-OTONIEL REIS DA SILVA 850.412/2008-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LT D A 851.141/2008-KENITI MIYATA 851.224/2008-MINERAÇAO SAO JORGE LTDA. 851.225/2008-MINERAÇAO SAO JORGE LTDA. 851.226/2008-MINERAÇAO SAO JORGE LTDA. 850.142/2009-VALE S A 850.452/2009-FREIRE GARCIA VIEIRA ADVOGADOS S C 850.453/2009-FREIRE GARCIA VIEIRA ADVOGADOS S C 850.268/2011-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A 851.344/2011-10 M GROUP PARTICIPAÇÕES S.A. 851.346/2011-10 M GROUP PARTICIPAÇÕES S.A. 851.347/2011-10 M GROUP PARTICIPAÇÕES S.A. 851.349/2011-10 M GROUP PARTICIPAÇÕES S.A. 851.350/2011-10 M GROUP PARTICIPAÇÕES S.A. 851.541/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 851.588/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 851.592/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 851.634/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 850.657/2009-CERÂMICA JAMANXIM LTDA - ME 850.327/2011-MEDIO NORTE COMERCIO DE MATE- RIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA RELAÇÃO N o- 207/2012 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) (513) 850.481/2009-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINE- RAL DO VALE DO TAPAJÓS - PLG N°085/2012 de 20/06/2012 - Prazo 05 (cinco) anos SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 51, DE 4 DE JULHO DE 2012 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, parágrafo único, da Portaria MME no 129, de 19 de março de 2009, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o, e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, o que consta nos Processos nos 48000.001819/2010- 17, 48000.001757/2011-16, 48000.000003/2012-11, 48000.000090/2012-15, 48000.000100/2012-12, 48000.000428/2012-21, 48000.000435/2012-22, 48000.000437/2012-11, 48000.000492/2012-11, 48000.000515/2012-88 e 48000.000670/2012-11, e considerando: a metodologia para o cálculo e revisão dos montantes de garantia física de energia de usinas hidrelétricas não despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para fins de participação no Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, foi estabelecida pela Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1o Definir os montantes de garantia física de energia dos empreendimentos de geração de energia elétrica, na forma dos Anexos I e II à presente Portaria. § 1o Os montantes de garantia física de energia constantes do Anexo I são determinados nos Pontos de Conexões das Usinas. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas dos Pontos de Conexões até os Centros de Gravidade dos respectivos Submercados deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos no Anexo I desta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. § 2o O montante de garantia física de energia constante do Anexo II é determinado nas Barras de Saída dos Geradores. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno da Usina e as perdas na Rede Elétrica até o Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidos do montante de garantia física de energia definido no Anexo II desta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia das Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs constantes nos Anexos I e II poderão ser revisados com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOACIR CARLOS BERTOL ANEXO I GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DETERMINADA NO PONTO DE CONEXÃO DA USINA Usina Titular do Empreendimento Rio UF Potência (MW) Garantia Física (MWmed) Documento de aprovação do Projeto Básico PCH Garça Branca Garça Branca Energética Ltda. Rio das Antas SC 6,5 3,3 Despacho ANEEL no 4.354, de 8/11/2011. PCH Santo Antônio do Caiapó Rialma Companhia Energética IV S.A. Caiapó GO 30,0 15,0 Despacho ANEEL no 2.126, 20/05/2011. PCH Tambaú Tambaú Energética S.A. Guarita RS 8,8 4,6 Despacho ANEEL no 617, de 27/02/2012. PCH Unaí Baixo Unaí Baixo Energética S.A. Preto MG 26,0 14,1 Despacho ANEEL no 1.067, de 29/03/2012. PCH Serra das Agulhas Sigma Energia S.A. Pardo Pequeno MG 11 , 4 Despacho ANEEL no 937, de 21/03/2012. PCH Painel Painel Energética S.A. Lava Tudo SC 9,2 4,6 Despacho ANEEL no 803, de 12/03/2012. PCH Verde 08 L & S Par Ltda. e Alupar Investimentos S.A. Ve r d e GO 28,5 15,8 Despacho ANEEL no 697, de 6/03/2012. PCH Fazenda Velha Construtora Villlela e Carvalho Ltda. Ariranha GO 16,5 8,3 Despacho ANEEL no 4.857, de 19/12/2011. RELAÇÃO N o- 208/2012 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) (513) 850.482/2009-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINE- RAL DO VALE DO TAPAJÓS - PLG N°086/2012 de 20/06/2012 - Prazo 05 (cinco) anos JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 6 / 2 0 1 2 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.324/2008-ARGIMINAS MINERAÇÃO E TRANS- PORTES LTDA-OF. N°2674/2012 815.326/2008-ARGIMINAS MINERAÇÃO E TRANS- PORTES LTDA-OF. N°2675/2012 815.752/2008-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS-OF. N°2669/2012 MIN.ART.CIM.BRIT.CONSTR. LTDA-OF. N°2655/2012 815.093/2009-RIOMAGGIORE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°2677/2012 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 816.254/1996-OSCAR FOCK- Área de 378,15 ha para 49,01 ha-Areia 815.723/2007-TERRA MINERADORA LTDA ME- Área de 575,49 ha para 49,54 ha-Areia(agregado) 815.788/2007-NUNES INDUSTRIA DE PRODUTOS CE- RÂMICOS LTDA.- Área de 65,43 ha para 45,32 ha-Argila 815.194/2008-SANDRO SAAVEDRA FLORERO- Área de 135,77 ha para 79,25 ha-Caulim 815.223/2008-DÊNIO FABIANO SOMMARIVA- Área de 50,00 ha para 15,84 ha-Riolito 815.418/2008-SUPREMO CIMENTOS S A- Área de 810,35 ha para 323,50 ha-Argila 815.662/2008-MIGUEL SOMMARIVA JUNIOR- Área de 86,11 ha para 14,92 ha-Conglomerado 815.803/2008-FRANCISCO SILVA NETO- Área de 241,50 ha para 49,99 ha-Argila Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.665/2008-JOSE FRANCISCO BORBA MARTINS- Areia Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 815.084/2005-ALZIMIRO JOÃO VIEIRA- Alvará n°4044/2005 - Cessionário: MANOEL LUIZ MARTINS ME- CNPJ 95850103/0001-57 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 815.272/2007-CS SILVA LTDA. - AI N°791/2010 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 810.418/1981-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°2659/2012 MIN.ART.CIM.BRIT.CONSTR. LTDA-OF. N°2660/2012 815.348/1998-MOINHO PUBLICIDADE E PRODUÇÕES LTDA.-OF. N°2671/2012 815.306/2000-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°2668/2012 815.296/2002-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°2667/2012 815.297/2002-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°2665/2012 815.692/2003-DESMONTEC MINERAÇÃO E TERRA- PLANAGEM LTDA-OF. N°2661/2012 815.132/2005-MINERAÇÃO E TRANSPORTE ZUCCHI LTDA.-OF. N°2672/2012 815.358/2007-PEDRO LUIZ VENIER ME-OF. N°2656/2012 e 2657/2012 815.467/2007-SL VIEIRA COMÉRCIO E TERRAPLANA- GEM LTDA ME-OF. N°2664/2012 815.266/2008-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-OF. N°2662/2012 e 2663/2012 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806) 815.499/2003-BRITADOR OESTE LTDA ME- AI N°412/2012 e 413/2012 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI N° 391/2012 e 392/2012 815.154/1991-MINERAÇÃO VEIGA LTDA- AI N° Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 014.934/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.- AI Nº 273/2009, 151/2010, 152/2010, 153/2010, 154/2010, 155/2010, 156/2010, 157/2010, 158/2010, 159/2010, 631/2010, 170/2012 e 171/2012 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.075/2009-AGAPE EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°2517/2012 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.466/2000-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA MARTINS KIENEN LTDA- Registro de Licença No.:1335/2007 - Vencimento em 12/06/2015 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 815.075/2009-AGAPE EMPREENDIMENTOS LTDA- AI Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 815.193/2012-CERÂMICA SÃO FRANCISCO LTDA. ME RELAÇÃO N o- 11 8 / 2 0 1 2 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 815.113/2008-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA- Publicado DOU de 12/06/2012 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito multa aplicada(813) 816.169/1995-BRITAGEM SANTA TEREZA LTDA ME- Publicado DOU de 20/04/2012 (A.I. nº 419/2012) RICARDO MOREIRA PEÇANHA