DESPACHO Nº 2.422, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 — página do DOU de 02/09/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019090200060 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 2.422, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 Processo nº: 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar os créditos e os débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, da competência de julho de 2019, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 845, de 21 de maio de 2019. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. CLÁUDIO ELIAS CARVALHO Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 2.426, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 Processo nº: 48500.006477/2018-21. Interessado: Concessionárias de Distribuição e Consumidores. Decisão: Estabelecer a previsão anual de custos de Encargo de Serviço de Sistema - ESS e ao Encargo de Energia de Reserva - EER, para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no terceiro quadrimestre de 2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CLÁUDIO ELIAS CARVALHO Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 2.433, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela versão 1.7 do Submódulo 6.8 do PRORET, aprovada pela Resolução Normativa nº 845, de 27 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, resolve fixar a bandeira tarifária vermelha patamar 1 com vigência no mês de setembro de 2019. CLÁUDIO ELIAS CARVALHO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.420, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: (i) homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; e (ii) não homologar os valores do anexo III. Período: julho de 2019 e residuais. A íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 2.421, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 Processo nº: 48500.006170/2009-30 Interessados: Cooperativa Pioneira de Eletrificação - COOPERA; CELESC Distribuição S.A. Decisão: homologar o 4º Termo Aditivo ao Contrato de Compra de Energia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente DESPACHO Nº 2.427, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 Processo nº 48500.000552/2019-21. Interessados: ERB ARATINGA S.A. Decisão: determinar que a CCEE proceda ajustes na disponibilidade dos CCEAR da UTE ERB CANDEIAS de modo a preservar o resultado econômico e financeiro do contrato. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 245/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(181) 850.387/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA. 850.388/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(263) 815.440/2014-ANTONIO CARLOS SILVEIRA JUNIOR 815.486/2017-MELISSA BRANQUINHO SILVEIRA 815.487/2017-MELISSA BRANQUINHO SILVEIRA 815.488/2017-ALEXIA BRANQUINHO SILVEIRA 815.489/2017-MELISSA BRANQUINHO SILVEIRA 815.490/2017-ALEXIA BRANQUINHO SILVEIRA Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 810.636/2007-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 812.554/1970-MINERAÇÃO FAZENDA DOS BORGES LTDA 871.131/2001-FONTE D' VIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS E BEBIDAS LTDA 866.177/2014-VITÓRIA RÉGIA ÁGUA MINERAL LTDA Indefere pedido de área de servidão(434) 890.489/2012-PEDREIRA VILA REAL EIRELLI EPP Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(757) 811.462/2014-PEDRO DIAS ROSA & CIA LTDA ME Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 834.634/2008-INDUSTRIA CERAMICA RESENDE LTDA ME 850.219/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP 850.220/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP 833.067/2014-GERALDO GOMES MOURAO ME 800.143/2015-HORIZONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA LTDA ME 815.395/2018-CERÂMICA FLOSS LTDA ME Da provimento ao recurso interposto(1171) 830.642/2016-MARIA ROSÁRIO CARDOSO CANÇADO FIGUEIREDO Fase de Requerimento de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2075) 830.519/2010-CRISTIANO JOSÉ DA SILVA LANA Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 820.130/1995-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 868.092/1999-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 868.093/1999-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 868.094/1999-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 868.105/1999-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 868.106/1999-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 868.107/1999-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 868.108/1999-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 868.109/1999-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 250/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito exigência(1284) 830.642/2016-MARIA ROSÁRIO CARDOSO CANÇADO FIGUEIREDO-OF. N°59/2017-DGTM/SUPRIN/DNPM/MG-DOU de 20/07/2017 Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 830.642/2016-MARIA ROSÁRIO CARDOSO CANÇADO FIGUEIREDO- DOU de 20/07/2017 Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 815.395/2018-CERÂMICA FLOSS LTDA ME- DOU de 29/08/2018 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 122/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.430/2014-RIALMA FERTLIZANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A-OF. N°1703/2019 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 860.385/2011-EDISON NAGIB ZACCARIAS-OF. N°1765/2019 860.386/2011-EDISON NAGIB ZACCARIAS-OF. N°1765/2019 861.711/2012-EDISON NAGIB ZACCARIAS-OF. N°1765/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 861.932/2011-AREIAL JL LTDA ME-OF. N°1776/2019 860.149/2014-AREIA BRASIL MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°1705/2019 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 861.427/2016-GONÇALVES E ALMEIDA LTDA ME-AURILÂNDIA/GO, CÓRREGO DO OURO/GO - Guia n° 021/2019-26.101t-Areia- Validade:22/05/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 861.932/2011-AREIAL JL LTDA ME-OF. N°1763/2019 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.983/2016-JOSE ALVES FERREIRA-OF. N°1764/2019 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 861.247/2009-DUNAS AREIAS LTDA ME- Registro de Licença N° 136/2009 - Vencimento em 05/07/2021 861.670/2009-ELIAKIM TEODORO GUIMARÃES- Registro de Licença N° 137/2011 - Vencimento em 28/06/2020 861.777/2010-WOLNEY LUIS GONÇALVES- Registro de Licença N° 93/2011 - Vencimento em 01/08/2021 861.971/2011-LACI CONSTANTINO SANTIAGO- Registro de Licença N° 116/2012 - Vencimento em 29/07/2021 861.143/2014-GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDA- Registro de Licença N° 143/2016 - Vencimento em 31/05/2021 860.654/2017-BERLIM MACHADO DE LIMA- Registro de Licença N° 118/2018 - Vencimento em 09/07/2021 860.714/2017-ANTÔNIA DUTRA CORREA DE PAULA ME- Registro de Licença N° 11/2018 - Vencimento em 01/08/2020 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 860.520/2015-DOMINGOS FERNANDO MOURO Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação(920) 860.230/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUANÃ- Registro de Extração N°5/2019 de 26/08/2019 Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação(921) 860.353/2019-MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO- Registro de Extração N°4/2019 de 21/08/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 860.830/2018-LUIZMAR VIEIRA DA SILVA-OF. N°1702/2019 860.445/2019-RIO CLARO MINERACÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME-OF. N°1399/2019 860.446/2019-RIO CLARO MINERACÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME-OF. N°1399/2019 860.447/2019-RIO CLARO MINERACÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME-OF. N°1399/2019 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 44/2019 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846169/16 - A.I. 127/19, 846009/19 - A.I. 130/19 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846290/16 - A.I. 128/19, 846199/18 - A.I. 126/19 Francivaldo Pereira Santos - 846081/17 - A.I. 129/19 Paulo de Sales Nascimento Júnior Epp - 846207/18 - A.I. 125/19 Prosper Mineração Ltda - 846006/19 - A.I. 124/19 Rodrigo Patricio Gonçalo Dos Santos - 846066/19 - A.I. 122/19, 846074/19 - A.I. 123/19 VLADIMIR DE SOUZA MELO Gerente Substituto