Página 41 do DOU de 13/03/2015 — Seção 1

• Decisão publicada na página anterior

  826.689/2009

  LAFAIETE LUIZ CHANDELIER JUNIOR-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto ao PARECER nº 457/2014/MHMM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso, por ser tempestivo; e, NEGO-LHE PROVIMENTO; tendo em vista a legalidade das sanções impostas em razão do não pagamento da TAH e multa, referentes ao primeiro ano de vigência do título. ANULO os atos praticados exclusivamente no que tange a cobrança da TAH e multa concernentes ao primeiro ano de vigência do título (vencimento 31/07/2012), a partir da comunicação da rejeição da defesa do requerente contra o respectivo auto de infração, tendo em vista a completa ausência de motivação no ato que teria analisado.

• Autoriza a emissão de Guia de Utilização

  Código ANM 285

  800.316/2009

  UNIVERSAL ADMINISTRAÇÃO E PARTI-CIPAÇÃO LTDA-PENTECOSTE/CE - Guia n° 009/2015-25.000TO-NELADAS-MINÉRIO DE MANGANÊS- Validade:20/08/2015

• Autoriza a emissão de Guia de Utilização

  Código ANM 285

  834.966/2011

  TASSO JOSÉ DOS REIS-CÓRREGO FUN-DO/MG, FORMIGA/MG - Guia n° 11/2015-48.000TONELADAS-ARGILA- Validade:03/09/2015

Fase de Disponibilidade

• Despacho publicado

  Código ANM 316

  811.014/1975

  MINERAÇÃO RIBEIRAO CANA BRAVA LTDA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto a NOTA nº 1304/2014/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso de fls. 1207, interposto pela Interessada.

• Despacho publicado

  Código ANM 316

  860.301/1998

  LITHOS MINERAÇÃO LTDA.-Nos termos da manifestação da Senhora Procuradora-Chefe Substituta, quanto a NOTA nº 1698/2014/FM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO o pedido de fls. 131/137, formulado pelo interessado.

• Despacho publicado

  Código ANM 316

  864.112/2003

  LUIS CARLOS BATISTA SÁ-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto a NOTA nº 1169/2014/AV/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e ao nº 2572/2014/PROGE/DNPM, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO, interposto pelo Interessado, por ser tempestivo, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENDO por falta de fundamentação jurídica.

• Despacho publicado

  Código ANM 316

  830.636/2005

  PAGEOMIN PROJETOS DE GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA. ME-Acato os termos da NOTA nº 1402/2014/MHMM/PF-DNPM-PF/PGF/AGU, aprovado pelo Senhor Procurador-Chefe, recebo como mero petitório as razões de fls. 250/256, à luz do art. 38, caput, da Lei nº 9.784/1999, e, o IN-DEFIRO. Nos termos do PARECER nº 322/2014/SC/DF-DNPM-PF/PGF/AGU, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO o recurso interposto em 29/08/20106 (fls. 97/101), e em consequência, MANTENHO a declaração de nulidade do alvará de pesquisa outorgado nos presentes autos, em face do inadimplemento da TAH; NÃO CONHEÇO o recurso de fls. 219/229; e CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso de fls. 195/206, e, em consequência, ANULO a decisão de fls. 190.

• Despacho publicado

  Código ANM 316

  830.458/2006

  VALE S A-Nos termos da manifestação do senhor Procurador-Chefe, quanto a NOTA nº 872/2014/AV/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e ao DESPACHO nº 1865/2014/PRO-GE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta Decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, em consequência, MANTENHO o indeferimento do requerimento de pesquisa.

Fase de Concessão de Lavra

• Despacho publicado

  Código ANM 508

  860.238/1983

  SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA.-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto ao PARECER nº 568/2014/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO os recursos interpostos pela Minasgoiás Mineração Bergamo Ltda. ME., e, no mérito, NEGO-LHES PRO-860.239/1983-SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA.-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto ao PARECER nº 581/2014/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO os recursos interpostos pela Minasgoiás Mineração Bergamo Ltda. ME., e, no mérito, NEGO-LHES PRO-860.240/1983-SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA.-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto ao PARECER nº 581/2014/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO os recursos interpostos pela Minasgoiás Mineração Bergamo Ltda. ME., e, no mérito, NEGO-LHES PRO-860.665/1986-SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA.-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto ao PARECER nº 568/2014/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO os recursos interpostos pela Minasgoiás Mineração Bergamo Ltda. ME., e, no mérito, NEGO-LHES PRO-860.920/1986-SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA.-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto ao PARECER nº 568/2014/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO os recursos interpostos pela Minasgoiás Mineração Bergamo Ltda. ME., e, no mérito, NEGO-LHES PRO-860.921/1986-SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA.-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto ao PARECER nº 581/2014/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO os recursos interpostos pela Minasgoiás Mineração Bergamo Ltda. ME., e, no mérito, NEGO-LHES PRO-860.922/1986-SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA.-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto ao PARECER nº 581/2014/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO os recursos interpostos pela Minasgoiás Mineração Bergamo Ltda. ME., e, no mérito, NEGO-LHES PRO-860.923/1986-SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA.-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto ao PARECER nº 568/2014/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO os recursos interpostos pela Minasgoiás Mineração Bergamo Ltda. ME., e, no mérito, NEGO-LHES PRO-860.924/1986-SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA.-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto ao PARECER nº 568/2014/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO os recursos interpostos pela Minasgoiás Mineração Bergamo Ltda. ME., e, no mérito, NEGO-LHES PRO-860.925/1986-SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA.-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto ao PARECER nº 581/2014/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO os recursos interpostos pela Minasgoiás Mineração Bergamo Ltda. ME., e, no mérito, NEGO-LHES PRO-866.541/1986-DE JORGE MINERADORA LTDA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto ao PA-RECER Nº 369/2014/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO o expediente de fls. 378/388.

Fase de Requerimento de Lavra

• Autoriza a emissão de Guia de Utilização

  Código ANM 625

  815.800/2007

  SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-MARACAJÁ/SC - Guia n° 10/2015-294.000TONELADAS-BASALTO (BRITA)- Validade:01 (um) ANO

Fase de Licenciamento

• Despacho publicado

  Código ANM 756

  833.955/2007

  MINERAÇÃO & COMMODITIES DALLAS LTDA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto ao PARECER Nº 481/2014/MHMM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e ao DESPACHO nº 3217/2014/PROGE/DNPM, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHE-ÇO, do recurso de fls. 110/115, bem como do pedido de reconsideração de fls. 140/144, formulados pelo Interessado, por ser intempestivo; em consequência, MANTENHO a decisão do senhor Superintendente do DNPM/MG, que indeferiu o requerimento de prorrogação do registro de licença.

• Despacho publicado

  Código ANM 756

  896.154/2007

  RANCHO SERRA AZUL LTDA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto ao PARECER n° 571/2014/FM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, NÃO ACATO a solicitação formulada pelo Ministério Público Federal, mantendo-se, por ora, a validade do registro de licença objeto do Processo DNPM n°

Fase de Requerimento de Licenciamento

• Despacho publicado

  Código ANM 1153

  830.908/2009

  AMILTON TEIXEIRA NAVES-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto a NOTA nº 641/2014/LM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e a NOTA nº 074/2014/GAM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO, ao recurso interposto às fls. 94/98 dos autos.

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

• Despacho publicado

  Código ANM 2069

  866.220/2013

  ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto ao PARECER nº 490/2014/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO, e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o recurso interposto, considerando que os argumentos apresentados pelo recorrente não se mostraram aptos a afastar as sólidas razões que justificam a manutenção do indeferimento do requerimento de PLG.

• Despacho publicado

  Código ANM 2069

  866.541/2013

  ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto ao PARECER nº 491/2014/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO, e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o recurso interposto, considerando que os argumentos apresentados pelo recorrente não se mostraram aptos a afastar as sólidas razões que justificam a manutenção do indeferimento do requerimento de PLG.

• Despacho publicado

  Código ANM 2069

  866.798/2013

  LUIZ CLAUDIO PACHER-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto ao PARECER nº 492/2014/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO, e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o recurso interposto, considerando que os argumentos apresentados pelo recorrente não se mostraram aptos a afastar as sólidas razões que justificam a manutenção do indeferimento do requerimento de PLG. RELAÇÃO N o- 31/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

• Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra

  Código ANM 349

  830.336/2001 GILL MINERAÇÃO LTDA.

• Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra

  Código ANM 349

  848.170/2004 CONSTRUTORA A. AURORA LTDA

• Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra

  Código ANM 349

  873.979/2007 CORCOVADO GRANITOS LTDA

• Declara caduco o direito de requerer a lavra

  Código ANM 399

  870.895/1984 MINACOR MINERAÇÃO LTDA.

• Declara caduco o direito de requerer a lavra

  Código ANM 399

  830.904/2003 MINERAÇÃO GOIABEIRA LTDA

• Declara caduco o direito de requerer a lavra

  Código ANM 399

  862.031/2005 ARNALDO RIBEIRO DE SOUZA

• Declara caduco o direito de requerer a lavra

  Código ANM 399

  861.642/2007 CATALANA IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONST LTDA

• Declara caduco o direito de requerer a lavra

  Código ANM 399

  896.396/2007 PABLO NUNES ZINI

Fase de Requerimento de Lavra

• Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra

  Código ANM 352

  830.945/1990

  CÉRAMUS BAHIA S A PRODUTOS CE-RÂMICOS

• Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra

  Código ANM 352

  820.057/2004 CERÂMICA IMPÉRIO LTDA.

• Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra

  Código ANM 352

  862.399/2007 SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LT D A .

• Despacho publicado

  Código ANM 356

  890.163/1987

  GRANILUX GRANITOS LUSTRADOS LT-DA MICROEMPRESA.-Nos termos do DESPACHO Nº 23/2015-CFPM, e de acordo com o Parecer Técnico da Superintendência do DNPM/MT às fls. 919/920, e considerando o disposto no PARECER PROGE Nº 085/2007 - FMM, AUTORIZO, em caráter excepcional, a Pesquisa Complementar com o prazo de 01 (um) ano, formulado pelo interessado.

• Despacho publicado

  Código ANM 356

  815.776/2006

  ANDRÉ REIS EPP-Em razão do Despacho de fls. 284, ter sido exarado de forma equivocada, TORNO SEM EFEI-TO o ato publicado no D.O.U. de 06/03/2015, Relação nº 24, Seção I, pág. 61, que indeferiu o pedido de reconsideração, e manteve o indeferimento do requerimento de concessão de lavra.

Fase de Concessão de Lavra

• Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra

  Código ANM 402

  820.192/2005 MINERADORA CANÇÃO NOVA LTDA.

  Prazo:a contar de 19/11/2013 com termino em 19/05/2015

• Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida

  Código ANM 416

  004.212/1940 EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA SA

• Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida

  Código ANM 416

  808.229/1975 MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.

• Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida

  Código ANM 416

  815.250/1985 RUDNICK MINÉRIOS LTDA

• Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida

  Código ANM 416

  820.192/2005 MINERADORA CANÇÃO NOVA LTDA.

• Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra

  Código ANM 438

  820.166/1997 MINERADORA PAINEIRAS LTDA

• Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra

  Código ANM 422

  004.405/1937 COMINGE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. ME

• Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra

  Código ANM 422

  006.535/1949 COMINGE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. ME

• Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra

  Código ANM 422

  820.169/1999

  CERÂMICA FERREIRA INDUSTRIA E CO-MERCIO LTDA.

• Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra

  Código ANM 449

  005.857/1946

  UNIÃO FEDERATIVA ESPÍRITA PAULIS-TA- Arrendatário:PROJETO ACQUAEMPRESA DE ÁGUAS MI-NERAIS LTDA- CNPJ 05.514.800/0001-44 - Termino do arrendamento: 20/07/2018

• Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra

  Código ANM 451

  803.185/1974 CERÂMICA CHIARELLI S A

  PORTARIA DE LAVRA Nº 824/1983- Cessionário:ADMINISTRADORA E LO-CAÇÕES DE GALPÕES DARPA LTDA - ME-CNPJ 54.237.722/0001-93

• Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra

  Código ANM 451

  830.727/1983 HWS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

  PORTARIA DE LAVRA Nº 863/1990- Cessionário:COMÉR-CIO DE AREIA RIO SAPUCAI - ME- CNPJ 08.051.980/0001-63

• Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra

  Código ANM 451

  820.071/1999 CERÂMICA MOMBUCA LTDA

  PORTA-RIA DE LAVRA Nº 62/2003- Cessionário:SGOBBI AREIA PEDRA E ARGILA LTDA EPP- CNPJ 21.658.584/0001-67

• Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra

  Código ANM 451

  820.926/1999

  CAJAMAR AREIA E PEDRA LTDA EPP-PORTARIA DE LAVRA Nº 205/2002- Cessionário:MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA- CNPJ 07.449.733/0001-57

• Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra

  Código ANM 502

  820.168/1999

  CERÂMICA FERREIRA INDUSTRIA E CO-MERCIO LTDA.- Arrendátaria: CERÂMICA SAVANE LTDA- CNPJ 74.562.745/0001-80