Página 85 do DOU de 17/11/2017 — Seção 1

Processo de Cobrança nº 921.545/2009, AIRTON MENDES, CPF 056.167.608-97. Processo de Cobrança nº 922.100/2009, JOÃO MARCOS FRANCA-ME, CNPJ 65.673.071/0001-09. Processo de Cobrança nº 922.141/2009, CERÂMICA IR- MÃOS DE NADAI LTDA, CNPJ 74.426.404/0001-88. Processo de Cobrança nº 922.302/2009, EXTRAÇÃO DE AREIA SANTO ANTONIO LTDA, CNPJ 54.498.233/0001-95. Processo de Cobrança nº 920.330/2009, TABAJARA MI- NERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME, CNPJ 01.566.289/0001- 73. Processo de Cobrança nº 921.041/2010, MINERAÇÃO FER- RAZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 44.674.729/0001- 19. Processo de Cobrança nº 920.686/2011, EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA SANTA RITA LTDA, CNPJ 43.283.654/0001- 82. Processo de Cobrança nº 921.018/2011, FONTE NOSSA SE- NHORA DE LOURDES LTDA ME, CNPJ 01.390.031/0001-69. Processo de Cobrança nº 921.045/2011, JAMAL HATUM, CPF 025.692.498-82. Processo de Cobrança nº 921.169/2011, JAMAL HATUM, CPF 025.692.498-82. Processo de Cobrança nº 920.705/2012, COMERCIAL TATI LTDA, CNPJ 25.736.729/0002-32. Processo de Cobrança nº 921.860/2012, EMPRESA DE MI- NERAÇÃO VALE DO RIO PARD LTDA, CNPJ 45.369.659/0001- 58. Processo de Cobrança nº 920.673/2014, MINERAÇÃO GALLO LTADA, CNPJ 51.025.674/0001-81. RELAÇÃO N o- 137/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Bronze Ltda Epp - 820051/00 - Not.670/2017 - R$ 2.657,36, 820051/00 - Not.671/2017 - R$ 2.657,36, 820051/00 - Not.672/2017 - R$ 2.657,36 Cerâmica Safira Ltda - 821451/01 - Not.685/2017 - R$ 2.718,14, 821451/01 - Not.686/2017 - R$ 2.718,14, 821451/01 - Not.687/2017 - R$ 2.718,14 Empresa de Aguas Min.novo Horizonte Ltda - 809821/76 - Not.673/2017 - R$ 3.114,97, 809821/76 - Not.674/2017 - R$ 3.114,97, 809821/76 - Not.675/2017 - R$ 3.114,97, 809821/76 - Not.676/2017 - R$ 3.114,97, 809821/76 - Not.639/2017 - R$ 3.359,92, 809821/76 - Not.640/2017 - R$ 3.359,92, 809821/76 - Not.641/2017 - R$ 3.359,92, 809821/76 - Not.642/2017 - R$ 3.359,92, 809821/76 - Not.643/2017 - R$ 3.359,92 Fonte Nova Mineração Ltda - 820918/00 - Not.680/2017 - R$ 3.155,68 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 820322/05 - Not.694/2017 - R$ 179,58 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820783/08 - Not.701/2017 - R$ 2.504,21 Mineração Pellizzari Ltda - 6342/62 - Not.695/2017 - R$ 3.390,09 Mineração Rio Recife - 820263/80 - Not.699/2017 - R$ 2.657,36, 820263/80 - Not.700/2017 - R$ 2.657,36 Mvs Mineração Vale do Sapucai Ltda me - 820621/98 - Not.669/2017 - R$ 2.657,36 Perassoli & Perassoli Comércio e Extração de Argila Ltda me - 820051/99 - Not.696/2017 - R$ 3.114,97, 820051/99 - Not.697/2017 - R$ 3.114,97, 820051/99 - Not.698/2017 - R$ 3.114,97, 820052/99 - Not.682/2017 - R$ 3.155,68, 820052/99 - Not.683/2017 - R$ 3.155,68, 820052/99 - Not.684/2017 - R$ 3.155,68 Porto de Areia Santa Rita de Anhembi Ltda me - 820981/14 - Not.668/2017 - R$ 6.270,65 Porto de Areia São Dimas Ltda - 820855/98 - Not.688/2017 - R$ 2.753,14, 820855/98 - Not.689/2017 - R$ 2.753,14, 821015/02 - Not.690/2017 - R$ 2.753,14, 821015/02 - Not.691/2017 - R$ 2.753,14, 820822/97 - Not.692/2017 - R$ 2.761,82, 820822/97 - Not.693/2017 - R$ 2.761,82 RELAÇÃO N o- 145/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 820.944/2016-LANZI MINERAÇÃO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.870/2016-ALMACHIO COELHO DE ARAUJO-OF. N°567/2017-DTM/DNPM/SP 820.918/2016-COMERCIO VAREJISTA DE AREIA DE ITAPIRA LTDA ME-OF. N°573/2017-DTM/DNPM/SP 820.932/2016-MINERAÇÃO AFF LTDA.-OF. N°589/2017- DTM/DNPM/SP Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 821.151/2014-ALEXANDRE WHATELY PAIVA-OF. N°559/2017-DTM/DNPM/SP 821.159/2014-CONTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- OF. N°558/2017-DTM/DNPM/SP Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.595/1987-MINERAÇÃO ALTO PARAÍBA LTDA.- Alvará n°2.303/1994 - Cessionario:820.333/2017-ROSEIRA EXTRA- ÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- CPF ou CNPJ 59.638.395/0001-03 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.611/2016-MARIA ROSALI ALVES NUNES VALEZI- OF. N°570/2017-DTM/DNPM/SP Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 820.264/2010-ITAGUAÇU MINERAÇÃO E TRANSPOR- TE LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.605/2000-P H DA VIDA-OF. N°422/17- SAP/DTM/DNPM/SP 821.637/2000-GERALDO DE JESUS TOMAZELLI- FIR- MA INDIVIDUAL-OF. N°400/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.161/2001-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.-OF. N°407 e 408/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.221/2001-O N ENGARRAFAMENTO DE ÀGUA MI- NERAL LTDA-OF. N°410, 411 e 412/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.261/2001-PAULO OGAVA ME-OF. N°414 e 415/2017- SAP/DTM/DNPM/SP 820.340/2001-RUDOLF MINING DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA ME-OF. N°404/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.340/2001-RUDOLF MINING DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA ME-OF. N°403/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.416/2001-CERAMICA MANIEZZO LTDA - EPP-OF. N°401/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.417/2001-CERAMICA MANIEZZO LTDA - EPP-OF. N°402/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.451/2001-CERBA CERÂMICA DA BARRA S A-OF. N°421/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.600/2001-INDÚSTRIA DE BEBIDAS ALIANÇA LT- DA-OF. N°418/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.683/2001-MINERAÇÃO MARTINHO PRADO LTDA - ME-OF. N°416 e 417/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.770/2001-UILSON ROMANHA E CIA. LTDA.-OF. N°419 e 420/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.867/2001-MINERAÇÃO MONTE ALEGRE LTDA EPP-OF. N°426/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.868/2001-MINERAÇÃO MONTE ALEGRE LTDA EPP-OF. N°427/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.869/2001-MINERAÇÃO MONTE ALEGRE LTDA EPP-OF. N°428/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.870/2001-MINERAÇÃO MONTE ALEGRE LTDA EPP-OF. N°429/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.954/2001-RUDOLF MINING DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA ME-OF. N°406/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.954/2001-RUDOLF MINING DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA ME-OF. N°405/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.658/2015-ERASTO BORETTI A. CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°438 e 439/2017- SAP/DTM/DNPM/SP 820.659/2015-ERASTO BORETTI A. CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°431/2017- SAP/DTM/DNPM/SP 820.660/2015-ERASTO BORETTI A. CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°436 e 437/2017- SAP/DTM/DNPM/SP 820.661/2015-ERASTO BORETTI A. CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°432 e 433/2017- SAP/DTM/DNPM/SP 820.663/2015-ERASTO BORETTI A. CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°434 e 435/2017- SAP/DTM/DNPM/SP Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 821.637/2000-GERALDO DE JESUS TOMAZELLI- FIR- MA INDIVIDUAL-OF. N°399/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias Reitera exigência(366) 820.221/2001-O N ENGARRAFAMENTO DE ÀGUA MI- NERAL LTDA-OF. N°409/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias 820.261/2001-PAULO OGAVA ME-OF. N°413/2017- SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 820.755/2001-GEOVÁ GOMES PACHECO- ALVARÁ n° 5.974/2010 - Cessionário: GEOVÁ GOMES PACHECO & CIA LT- DA ME- CNPJ 12.270.227/0001-36 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(2106) 821.131/2001-EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA.-OF. N°423/17-SAP/DTM/DNPM/SP 820.198/2003-AGRICAL S A-OF. N°424/17- SAP/DTM/DNPM/SP 820.311/2003-AGRICAL S A-OF. N°425/17- SAP/DTM/DNPM/SP Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.617/1996-JOÃO BATISTA IZIDORO E CIA LTDA-OF. N°555/2017-DTM/DNPM/SP 820.484/1999-JOÃO BATISTA IZIDORO E CIA LTDA-OF. N°555/2017-DTM/DNPM/SP 821.769/1999-JOÃO BATISTA IZIDORO E CIA LTDA-OF. N°555/2017-DTM/DNPM/SP Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.762/2007-C.M.L. BONILHA ME-OF. N°560/2017- DTM/DNPM/SP Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742) 820.505/1999-CERAMICA CUNHA LTDA ME- Licenciamento N°:2.923/2006 - Prorrogado por 20 ano(s) 820.141/2000-EXTRAÇAO DE MINERIOS SALTO LTDA- Licenciamento N°:2.779/2003 - Prorrogado por 20 ano(s) 820.263/2004-SB EXTRAÇÃO E COMERCIO DE ARGI- LA LTDA EPP- Licenciamento N°:2.996/2006 - Prorrogado por 20 ano(s) 820.542/2007-DEDONE, SILVA & CIA LTDA- Licenciamento N°:3.146/2011 - Prorrogado por 20 ano(s) 820.543/2007-DEDONE, SILVA & CIA LTDA- Licenciamento N°:3.212/2012 - Prorrogado por 20 ano(s) 820.551/2007-DEDONE, SILVA & CIA LTDA- Licenciamento N°:3.210/2012 - Prorrogado por 20 ano(s) 820.211/2009-TRINDADE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LT- DA.- Licenciamento N°:3.228/2012 - Prorrogado por 20 ano(s) 820.173/2010-DEDONE, SILVA & CIA LTDA- Licenciamento N°:3.163/2011 - Prorrogado por 20 ano(s) 821.363/2012-EMPRESA DE MINERAÇÃO UNIÃO LTDA ME- Licenciamento N°:3.496/2016 - Prorrogado por 20 ano(s) 821.372/2013-ROSEIRA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- Licenciamento N°:3.310/2013 - Prorrogado por 20 ano(s) 820.023/2014-AURICCHIO BARROS EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- Licenciamento N°:3.387/2015 - Prorrogado por 20 ano(s) 820.024/2014-AURICCHIO BARROS EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- Licenciamento N°:3.355/2014 - Prorrogado por 20 ano(s) 820.025/2014-AURICCHIO BARROS EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- Licenciamento N°:3.386/2015 - Prorrogado por 20 ano(s) 820.427/2014-ROSEIRA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- Licenciamento N°:3.495/2016 - Prorrogado por 20 ano(s) 820.061/2015-MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA.- Licenciamento N°:3.499/2017 - Prorrogado por 20 ano(s) Homologa renúncia do licenciamento(784) 820.010/1990-JOÃO CARLOS PONGILUPI MINERAÇÃO VICENTE ROSOLIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 341, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.006275/2017-89. Interessada: Interligação Elétrica Aguapeí S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.828.394/0001-27. Objeto: Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o Projeto de Transmissão de Energia Elétrica, correspondente ao Lote 29 do Leilão nº 05/2016-ANEEL (Contrato de Concessão nº 046/2017-ANEEL, de 11 de agosto de 2017), de titularidade da Interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES PORTARIA Nº 342, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.006561/2017-44. Interessada: EDP Transmissão S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.705.039/0001-65. Objeto: Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o Projeto de Transmissão de Energia Elétrica, correspondente ao Lote 24 do Leilão nº 13/2015-ANEEL (Contrato de Concessão nº 21/2017-ANEEL, de 10 de fevereiro de 2017), de titularidade da Interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios/2017. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES