Página do DOU de 14/11/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Titular: Termaza Terraplenagem Martins da Amazonia LT- DA. Cpf/cnpj :04.923.959/0001-50 - Processo minerário: 886058/02 - Processo de cobrança: 986864/12 Valor: R$.19.354,26 DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 44/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Carlos Fernandes Dos Santos - 884037/10 EUGÊNIO PACCELI TAVARES SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 153/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 821.365/2011-EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.148/2012-PETRIMAZZA DO BRASIL LTDA EPP.- OF. N°1.520/2012/DTM/DNPM/SP. 820.166/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. 820.174/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. 820.175/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. 820.176/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. 820.196/2012-HACKEL MALUF-OF. 820.197/2012-HACKEL MALUF-OF. Indefere pedido de reconsideração(181) 820.044/1995-HAMILTON GOMES DE OLIVEIRA 820.899/2009-DEPÓSITO SÃO DOMINGOS BARRA BO- NITA LTDA ME Defere pedido de reconsideração(182) 821.286/2011-PEDREIRA DIABÁSIO LTDA. Nega provimento ao recurso interposto(187) 820.771/2010-SOCAL MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.071/2003-NOVA AMERICA MINERAÇÃO E CO- MÉRCIO LTDAS- Alvará n°11.838/2009 - Cessionario:820.979/2012, 820.980/2012, 820.981/2012, 820.982/2012, 820.983/2012, 820.984/2012, 820.985/2012, 820.986/2012, 820.987/2012, 820.988/2012, 820.989/2012, 820.990/2012, 820.991/2012, 820.992/2012, 820.993/2012, 820.994/2012, 820.995/2012, 820.996/2012 e 821.059/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. ME- CPF ou CNPJ 14.470.273/0001-04. Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 820.943/2008-SANDRA MINERAÇÃO LTDA.- OF. N° Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 821.128/2010-HENRIQUE ZANQUETA MONTEIRO-OF. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 821.011/2010-CONSTRUTORA SIMOSO LTDA.- Cessionário:DESTAQUE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LT- DA.- CPF ou CNPJ 60.229.366/0001-69- Alvará n°16.286/2011. 820.364/2011-MINERAÇÃO TREVO LTDA- Cessionário:HOLCIM (BRASIL) S.A.- CPF ou CNPJ 60.869.336/0001-17- Alvará n°2.608/2012. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.031/1985-HOLCIM (BRASIL) S A-OF. 820.451/2007-JOSÉ ROBERTO PELLA-OF. 820.899/2008-LUIZ ANTONIO DINALLO-OF. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 820.462/1988-PAULO NOGUEIRA JUNIOR- Alvará n°3.075/1991 - Cessionário: COMERCIAL E AGRÍCOLA COS- MÓPOLIS LTDA.- CNPJ 44.729.898/0001-75. Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 800.973/1975-EMPRESA DE MINERAÇÃO JOSÉ EMA- NOEL LTDA. ME-OF. N°1.494/12-DTM/DNPM/SP Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 006.535/1949-COMINGE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. ME-OF. N°1.473/2012/DTM/DNPM/SP. 802.915/1977-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°1.474/2012/DTM/DNPM/SP. 820.651/1980-SEPAMAR SERRARIA PARANAENSE DE MARMORES LTDA-OF. N°1.475/2012/DTM/DNPM/SP. 820.077/1996-MONIER TÉGULA SOLUÇÕES PARA TE- LHADOS LTDA.-OF. N°1.477/2012/DTM/DNPM/SP. 820.681/1998-ROGERIA MARIA CIPOLLI ME-OF. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.467/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉR- CIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°1.527/2912/DTM/DNPM/SP. 820.468/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉR- CIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°1.527/2012/DTM/DNPM/SP 820.468/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉR- CIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°1.527/2012/DTM/DNPM/SP. 820.469/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉR- CIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°1.527/2012/DTM/DNPM/SP. 820.474/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉR- CIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°1.527/2012/DTM/DNPM/SP. 820.476/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉR- CIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°1.527/2012/DTM/DNPM/SP. 820.478/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉR- CIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°1.527/2012/DTM/DNPM/SP. 820.486/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉR- CIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°1.527/2012/DTM/DNPM/SP. 820.042/2006-VIEL & CIA LTDA EPP-OF. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.192/1996-IRANI ROSA PINHEIRO BRIGANTI ME- Registro de Licença No.:1.895/1998 - Vencimento em 16/02/2015. 820.891/1997-RODOBARRO TRNSPORTE E ESCAVA- ÇÃO LTDA- Registro de Licença No.:2.001/1998 - Vencimento em 06/08/2017. 820.222/1998-PORTO DE AREIA IRMÃOS AGUIAR LT- DA ME- Registro de Licença No.:2.032/1998 - Vencimento em 27/07/2022. 820.948/2000-PORTO DE AREIA MARÍLIA LTDA. ME- Registro de Licença No.:2.547/2001 - Vencimento em 20/09/2015. 820.216/2002-SOBRADINHO COMÉRCIO E EXTRA- ÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA ME- Registro de Licença No.:2.729/2002 - Vencimento em 02/09/2014. 820.469/2003-RICARTE ALFREDO GARCIA M.E.- Registro de Licença No.:3.024/2007 - Vencimento em 13/10/2015. 820.004/2007-CERÂMICA ITAPIRA LTDA EPP- Registro de Licença No.:3.013/2007 - Vencimento em 03/09/2016. 820.249/2011-VIEIRA & VIEIRA MINERAÇÃO LTDA EPP- Registro de Licença No.:3.178/2011 - Vencimento em 31/12/2016. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.506/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LT- DA.-Registro de Licença n°3.234/2012 de 01/10/2012-Vencimento em 14/05/2022. Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 820.170/2011-CERAMICA PALA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.455/2011-MINERAÇÃO DOGNANI LTDA ME-OF. 820.930/2012-JAIR APARECIDO DE MORAES ME-OF. 821.100/2012-ADARGAMITA MINERAÇÃO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°1.525/2012/DTM/DNPM/SP. 821.136/2012-PEPASA PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO SANTA ADÉLIA LTDA-OF. N°1.541/2012/DTM/DNPM/SP. Nega provimento ao pedido de reconsideração(1160) 820.101/2007-GILMAR DOS SANTOS REIS-ME 820.697/2010-SOCIEDADE EXTRATIVA PILOTO LTDA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 821.142/2000-PORTO DE AREIA BELO PEREIRA LTDA 821.143/2000-PORTO DE AREIA BELO PEREIRA LTDA 820.677/2001-PORTO DE AREIA BELO PEREIRA LTDA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 820.512/1996-SILVA MINERAÇÃO LTDA RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 82/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 864.283/2012-TIBÉRIO GUERRA DE MEDEIROS Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 864.640/2011-ADEMAR DE FIGUEREDO 864.641/2011-ADEMAR DE FIGUEREDO Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 864.109/2009-CONSTRUTORA, MINERADORA E TRANSPORTADORA NORTE SUL LTDA -Alvará N°12.217/2009 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.085/2011-BENTO E COSTA LTDA-Registro de Licença n°012/2012 de 06/09/2012-Vencimento em Indeterminado 864.552/2011-CERÂMICA REALINO LTDA ME-Registro de Licença n°011/2012 de 01/10/2012-Vencimento em 14/06/2012 864.718/2011-CARLOS LUIZ ZORZI-Registro de Licença n°013/2012 de 11/09/2012-Vencimento em 19/09/2015 864.103/2012-JOSÉ DA SILVA FERNANDES-Registro de Licença n°014/2012 de 13/09/2012-Vencimento em Indeterminado 864.153/2012-ROGERIO MORAIS TEIXEIRA-Registro de Licença n°015/2012 de 18/09/2012-Vencimento em 13/09/2022 Nega provimento ao recurso interposto(1170) 864.236/2011-LÚCIO MARCIO MARTINS Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 864.274/2012-JP CONTRUÇÕES LTDA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 864.082/2012-EDMILSON GOMEZ DE SOUZA 864.124/2012-CERÂMICA PINDORAMA LTDA 864.162/2012-AREIAS TOCANTINS LTDA 864.164/2012-REZENDE & RODRIGUES LTDA. 864.185/2012-INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMI- CA MUNDIAL LTDA 864.186/2012-MARCELO NAGIB SABBAG 864.226/2012-GUARANY SIDERURGIA E MINERAÇÃO S.A. Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 864.463/2007-BUENO, BUENO & CIA LTDA- Registro de Licença No.:018/2007 - Vencimento em 14/07/2029 FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 157, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 129, de 19 de março de 2009, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o, e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, o que consta no Processo no 48000.001777/2011-89, e considerando que: o Despacho ANEEL no 3.546, de 31 de agosto 2011, homologou o Projeto Básico Consolidado da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Galheiros I, com potência instalada de 12,0 MW; e a metodologia para o cálculo e revisão dos montantes de garantia física de energia de usinas hidrelétricas não despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para fins de participação no Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, foi estabelecida pela Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1o Definir em 7,02 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Galheiros I, de titularidade da empresa Galheiros Geração de Energia Elétrica S.A., localizada no Rio Galheiros, Município de São Domingos, Estado de Goiás. Parágrafo único. O montante de garantia física de energia da PCH Galheiros I refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Galheiros I poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO PORTARIA N o- 158, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 129, de 19 de março de 2009, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, o que consta no Processo no 48000.001804/2012-11, e considerando que: o Contrato de Concessão no 007/1997-CEMIG, de 10 de julho de 1997, regulou a concessão de serviço de geração de energia para a Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Poquim, com potência instalada de 1,408 MW; e a metodologia para o cálculo e revisão dos montantes de garantia física de energia de usinas hidrelétricas não despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para fins de participação no Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, foi estabelecida pela Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1o Definir em 0,41 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Poquim, de titularidade da empresa Cemig Geração e Transmissão S.A. - CEMIG GT, localizada no Rio Poquim, Município de Itambacuri, Estado de Minas Gerais. Parágrafo único. O montante de garantia física de energia da PCH Poquim refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Poquim poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO