ALVARÁ N°6896/2016-Destacado do DNPM 806.003/2012-ALVA- — página do DOU de 19/07/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n 7112/2016-831.860/2015-MINERAÇÃO MARIANELLI LT- DA.- 7113/2016-831.865/2015-BRASILGRAN STONES EIRELI- 7114/2016-831.867/2015-BONTEMPI MINERAÇÃO LT- DA- 7115/2016-831.871/2015-MARCOS ANTÔNIO DOS SAN- TO S - 7116/2016-831.874/2015-ADONAI GARCIA DE OLIVEI- RA- 7117/2016-832.018/2015-GRAN VALE LTDA ME- 7118/2016-832.083/2015-IGOR PEREIRA LOPES VIEI- RA- 7119/2016-832.133/2015-CARLITO FARIA.- 7120/2016-832.134/2015-ECO STONE MINERAÇÃO LT- DA.- 7121/2016-832.136/2015-ECO STONE MINERAÇÃO LT- DA.- 7122/2016-830.353/2016-JOÃO BATISTA CAIXETA DA S I LVA - 7123/2016-830.856/2016-ALVAN TRANSPORTES E CO- MERCIO LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 7124/2016-832.263/2013-AKM ALCÁCER KIBIR SERVI- ÇOS LTDA ME- 7125/2016-833.185/2014-DIOVANI NORONHA DE FARIA ME- 7126/2016-830.071/2015-LEONARDO DE OLIVEIRA BI- CALHO PINHEIRO- 7127/2016-831.028/2015-CONSTRUBEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.- 7128/2016-831.051/2015-SINFRONIO ERASTOMO MA- GALHAES- 7129/2016-831.299/2015-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 7130/2016-831.308/2015-VANICE A DE ASSIS COSTA EI- RELI EPP- 7131/2016-831.559/2015-IVON FRANCISCO GONÇAL- VES GUIMARÃES- 7132/2016-831.572/2015-VALDOMIRO SILVA COSTA NE- TO - 7133/2016-831.577/2015-MINERAÇÃO DO PORTO LT- DA- 7134/2016-831.622/2015-CESAR RODRIGUES DE ARAU- JO ME- 7135/2016-831.623/2015-CESAR RODRIGUES DE ARAU- JO ME- 7136/2016-831.640/2015-JOSÉ ROSA MACHADO- 7137/2016-831.705/2015-CBG MINERAÇÃO S A- 7138/2016-831.820/2015-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA- 7139/2016-831.821/2015-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA- 7140/2016-831.830/2015-EDUARDO FELIPE DA SILVA ME- 7141/2016-831.841/2015-ANTONIO BATISTA ALVES LO- PES- 7142/2016-832.128/2015-MARCELO GONTIJO CARDO- SO- 7143/2016-830.579/2016-PAULO MÁRCIO AMARAL DE ALMEIDA- RELAÇÃO N o- 131/2016-SEDE-DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 806.146/2015-INDÚSTRIA E CERÂMICA NOSSA SE- NHORA DO ROSÁRIO LTDA-ALVARÁ N°6892/2016-Destacado do DNPM 806.661/2010-ALVARÁ N°2582/2015-Vencimento em 15/4/2017 832.324/2015-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°6893/2016-Destacado do DNPM 830.442/2014-ALVARÁ N°7885/2014-Vencimento em 01/9/2016. 833.031/2015-FABRÍCIA TATIANA BARBOSA-ALVARÁ N°6894/2016-Destacado do DNPM 832.310/2015-ALVARÁ N°14021/2015-Vencimento em 11/11/2017 850.618/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA-ALVARÁ N°6895/2016-Destacado do DNPM 850.017/2013-ALVARÁ N°5534/2015-Vencimento em 6/8/2018. 806.036/2016-MINERADORA SÃO FRANCISCO LTDA- ALVARÁ N°6896/2016-Destacado do DNPM 806.003/2012-ALVA- RÁ N°16968/2015-Vencimento em 22/12/2017 RELAÇÃO N o- 144/2016-SEDE-DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 826.055/2016-HELENA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA ME-ALVARÁ N°6897/2016-Destacado do DNPM 826.498/2013-AL- VARÁ N°9492/2013-Vencimento em 19/9/2016 VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 208/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 860.444/2015-N.R.DA SILVA MINERAÇÃO E SONDA- GEM 860.414/2016-EDUARDO ZAGO MACHADO 860.443/2016-EDSON DA SILVA 860.520/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA. 860.523/2016-ALEX DIAS COUTO 860.524/2016-EVERALDO JOSE DA SILVA 68495714604 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.396/2010-ALEXANDRE LUIZ RIBEIRO DE FREITAS NERY ALVE-OF. N°594/2016 860.951/2012-RIO VERMELHO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°533/2016 860.764/2015-THIAGO NETO DE REZENDE-OF. N°593/2016 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 860.110/2016-AREIA BERGAMO ARAGUARI LTDA-OF. N°595/2016 860.112/2016-AREIA BERGAMO ARAGUARI LTDA-OF. N°595/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 860.241/2016-RV AREIA LTDA ME-OF. N°563/2016 860.250/2016-DIONY CEZAR RABELO-OF. N°586/2016 860.264/2016-PAULO FREDERICO DA MATTA CLE- MENTINO-OF. N°558/2016 860.271/2016-CARLOS EDUARDO VIEIRA PAIVA-OF. N°557/2016 860.272/2016-CARLOS EDUARDO VIEIRA PAIVA-OF. N°557/2016 860.273/2016-CARLOS EDUARDO VIEIRA PAIVA-OF. N°557/2016 860.274/2016-CARLOS EDUARDO VIEIRA PAIVA-OF. N°557/2016 860.275/2016-CARLOS EDUARDO VIEIRA PAIVA-OF. N°557/2016 860.295/2016-GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDA-OF. N°559/2016 860.297/2016-PAULO CHAVES FERREIRA-OF. N°560/2016 860.324/2016-P.Z. AREIA E TRANSPORTE LTDA-OF. N°561/2016 860.325/2016-AMARILDO JOÃO TURCATO-OF. N°562/2016 860.342/2016-JONATHAN SILVA LOBO ME-OF. N°592/2016 860.361/2016-CERÁMICA MANÁ LTDA-OF. N°587/2016 860.378/2016-DELCIDES FERREIRA CAMARGO-OF. N°588/2016 860.421/2016-MARINON MARCELINO DA SILVA-OF. N°589/2016 860.434/2016-JOSÉ MARIA BARROS-OF. N°590/2016 860.435/2016-JOSÉ MARIA BARROS-OF. N°591/2016 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 860.587/2016-JOSE DE ARAUJO LIMA DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 391/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 834.116/2011-J A EXTRACAO DE AREIA E ARGILA, SERR, SERV. TERR. E TRANSPORTE LTDA ME-IGARATIN- GA/MG, PARÁ DE MINAS/MG - Guia n° 103/2016 e 104/2016- 36.000 toneladas/ano e 9.000 toneladas/ano-Areia (construção civil) e Argila- Validade:30/06/2020 ou PL 831.569/2012-NELSON RIBEIRO DE SOUZA-CATAGUA- SES/MG - Guia n° 101/2016-50.000 toneladas/ano-Areia (construção civil)- Validade:09/03/2020 ou PL PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 22/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 884.169/2015-L KOTINSCKI ME-OF. N°189/2016 884.059/2016-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCE- LOS-OF. N°185/2016 Determina arquivamento definitivo do processo(155) 884.118/2014-R.M.DA COSTA EPP 884.119/2014-R.M.DA COSTA EPP 884.138/2014-R.M.DA COSTA EPP Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 884.034/2012-ANTONIO JOÃO ABDALLA FILHO Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 884.045/2009-TADSON DOS SANTOS SILVA-OF. N°184/2016 884.116/2012-GIOVANA MINÉRIOS DA AMAZÔNIA LT- DA.-OF. N°190/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 884.157/2015-R.M.DA COSTA EPP-Registro de Licença N°173/2016 de 31/08/2015-Vencimento em 31/08/2019 884.158/2015-R.M.DA COSTA EPP-Registro de Licença N°174/2016 de 31/08/2015-Vencimento em 31/08/2019 884.159/2015-R.M.DA COSTA EPP-Registro de Licença N°175/2016 de 31/08/2015-Vencimento em 31/08/2019 884.055/2016-FRANCISCO VAGNO DE MOURA GAMA- Registro de Licença N°172/2016 de 06/05/2016-Vencimento em 06/05/2020 EUGÊNIO PACELLI TAVARES SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 50/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.075/2016-VIVYANE TELES LIMA-OF. N°213/2016 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 816.058/1970-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- DA- AI Nº 50/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 816.058/1970-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- DA-OF. N°227/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 878.105/2013-CERAMICA JMS LTDA ME - AI N°40/2016 878.107/2013-PEDREIRA E TRANSPORTE BELA SERRA LTDA - AI N°41/2016 878.028/2014-AREAL NOSSA SENHORA D'AJUDA LT- DA ME - AI N°51/2016 878.031/2014-FM TERRAPLENAGEM LTDA - AI N°52/2016 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.123/2014-PEDREIRA MM LTDA- Registro de Licença N°:73/2015 - Vencimento em 17/12/2016 Despacho publicado(756) 878.079/2012-SUPER CARGAS TRANSPORTES E SER- VIÇOS LTDA ME-Determina cumprimento de exigência - prazo 60 (sessenta) dias - Of. 226/2016 878.010/2014-VALDOMIRO MOREIRA DE OLIVEIRA- Determina cumprimento de exigência - prazo 60 (sessenta) dias - Of. 218/2016 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 878.035/2001-MARIA ADELAIDE SILVA MORAIS-ME- AI N°53/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 878.156/2015-JOSÉ LOURIVAL DOS SANTOS AREIA E PEDRAS ME-OF. N°172/2016 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 878.001/2007-MC LOPES E A RIBEIRO LTDA 878.002/2007-MC LOPES E A RIBEIRO LTDA GEORGE EUSTAQUIO SILVA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 114, DE 18 DE JULHO DE 2016 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4o, da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013, e o que consta do Processo no 48500.001359/2016-65, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Maria da Fé, de titularidade da empresa Maria da Fé Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 21.677.134/0001-11, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Licença Prévia e Licença de Instalação no 138/2015-SM, de 9 de dezembro de 2015, emitida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, é alcançado pelo art. 1o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de janeiro de 2016 e são de exclusiva responsabilidade da Maria da Fé Energia S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE.