Diário Oficial da União · Seção 1 · página 48
Página 48 do DOU de 19/01/2017 — Seção 1
- Seção
- 1
- Data
- Página
- 48
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815.427/2000PORTO DE AREIA SANTA ANA, CO-MÉRCIO E TRANSPORTES LTDA EPP- Registro de Licença N°:870/2001 - Vencimento em 31/10/2018
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Decisão publicada na página anterior
815.439/2007 L. T. WONSIEWSKI E CIA LTDARegistro de Licença N°:1388/2007 - Vencimento em 19/09/2018
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Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 761
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Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 761
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Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA-DOR/Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1739
MARCUS GERALDO ZUMBLICK Substituto
Relação nº 6/2017
Fase de Autorização de Pesquisa
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Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa
Código ANM 197
820.305/2006 ESMALTÊS COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA. ME -
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa
Código ANM 197
820.769/2006 WILSON BENEDITO RIZZI & CIA LTDA -
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa
Código ANM 197
821.161/2010 ROSEMYR APARECIDA BOLONHEZI DA -
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
820.625/2006 BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.OF. N°006/17-DFISC/DNPM/SP
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Não conhece requerimento protocolizado
Código ANM 270
820.925/2008 JOSÉ ANTÔNIO DOMINGUES DALIA -
Não conhece requerimento protocolizado
Código ANM 270
821.008/2009 ITABRAS MINERAÇÃO LTDA. EPP -
Não conhece requerimento protocolizado
Código ANM 270
820.158/2011 JOSÉ ROBERTO FARIA -
Não conhece requerimento protocolizado
Código ANM 270
821.036/2011 MARILDA MANÇANO -
Não conhece requerimento protocolizado
Código ANM 270
820.493/2014 ESTRELA MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. EPP -
Aprova o relatório de Pesquisa
Código ANM 317
821.078/2011M.F. RAPHE COMÉRCIO DE PEDRAS E AREIA LTDA-Basalto (britado-construção civil)
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Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
820.196/1990 LUIS ANTONIO LANZI -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
821.059/2011 VOTORANTIM CIMENTOS S A -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
820.347/2012ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT-DA.
-
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
820.348/2012ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT-DA.
-
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
820.349/2012ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT-DA.
-
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
820.350/2012ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT-DA.
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Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
820.351/2012ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT-DA.
-
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
820.352/2012ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT-DA.
-
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
820.353/2012ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT-DA.
-
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
820.354/2012ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT-DA.
-
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
820.355/2012ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT-DA.
-
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
820.356/2012ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT-DA.
-
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
820.779/2013 VOTORANTIM CIMENTOS S A -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
820.833/2013 EXTRAMINER COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVIÇOS LTDA -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
820.835/2013 EXTRAMINER COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVIÇOS LTDA -
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
820.554/2010MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-AL-VARÁ N°2937/2011
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
820.569/2010MINERMIX MINERAÇÃO LTDA.-ALVA-RÁ N°2942/2011
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
-
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
Fase de Concessão de Lavra
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 470
920.229/1984 MINERAÇÃO JUNDU LTDA.OF. N°29/2017-DFISC/DNPM-SP
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Relação nº 1/2017
Fase de Requerimento de Pesquisa
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Indefere requerimento de pesquisa por interferência total
Código ANM 121
878.004/2017 MOACIR NOZARI DALBOSCO -
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
878.105/2016RONI JAIRO DA SILVA ROLIM CONS-TRUTORA ME.
Fase de Autorização de Pesquisa
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Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento
Código ANM 186
878.049/2016 DIOGENES DA SILVA OLIVEIRA ME -
Determina o arquivamento definitivo do processo
Código ANM 279
878.008/2016 BELO JARDIM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA -
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 638
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 638
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 638
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
Fase de Concessão de Lavra
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 459
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 470
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Despacho publicado
Código ANM 508
605.626/1976PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-Intimação para apresentar requerimento de pesquisa, se interessar. Ofício nº 557/2016, prazo 60 (sessenta) dias - Jazida Landim Ltda.
Fase de Requerimento de Licenciamento
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Indefere requerimento de licença - área onerada
Código ANM 2095
878.099/2013AREAL NOSSA SENHORA D'AJUDA LT-DA ME
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Indefere requerimento de licença - área onerada
Código ANM 2095
878.077/2016 JL MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA -
Indefere requerimento de licença - área onerada
Código ANM 2095
878.086/2016SERNAL CONSTRUÇÕES, TRANSPOR-TES E EXTRAÇÕES DE AREIA LTDA ME
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Indefere requerimento de licença - área onerada
Código ANM 2095
878.102/2016 JOSE ADILSON DA CONCEIÇÃO ME -
Indefere requerimento de licença - área onerada
Código ANM 2095
878.117/2016 ANDRÉ SANTOS ALMEIDA
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Processos citados (78)
- 815.427/2000
- 815.439/2007
- 815.499/2005
- 815.362/2014
- 820.305/2006
- 820.769/2006
- 821.161/2010
- 821.354/2011
- 820.316/1992
- 820.693/2003
- 820.752/2005
- 820.308/2006
- 820.426/2006
- 820.427/2006
- 820.428/2006
- 820.430/2006
- 820.431/2006
- 820.432/2006
- 820.625/2006
- 820.146/2007
- 820.140/2008
- 820.553/2008
- 820.141/2010
- 820.516/2010
- 820.920/2010
- 820.957/2010
- 820.017/2011
- 820.071/2011
- 820.304/2011
- 820.784/2011
- 820.829/2011
- 820.167/2012
- 820.168/2012
- 820.169/2012
- 820.170/2012
- 820.171/2012
- 820.172/2012
- 820.925/2008
- 821.008/2009
- 820.158/2011
- 821.036/2011
- 820.493/2014
- 821.078/2011
- 820.196/1990
- 821.059/2011
- 820.347/2012
- 820.348/2012
- 820.349/2012
- 820.350/2012
- 820.351/2012
- 820.352/2012
- 820.353/2012
- 820.354/2012
- 820.355/2012
- 820.356/2012
- 820.779/2013
- 820.833/2013
- 820.835/2013
- 820.554/2010
- 820.569/2010
- 820.964/2010
- 821.231/2010
- 820.290/2011
- 878.004/2017
- 878.105/2016
- 878.049/2016
- 878.008/2016
- 878.085/2013
- 878.088/2013
- 878.054/2014
- 878.175/2009
- 816.058/1970
- 605.626/1976
- 878.099/2013
- 878.077/2016
- 878.086/2016
- 878.102/2016
- 878.117/2016
Texto publicado no DOU
Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 19/01/2017, p. 48