Página do DOU de 27/06/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Processo de Cobrança nº 95 0 . 600 /201 3 . Notificado: CERIL CERÂMICA ITAPUAN LTDA EPP. CNPJ: 05.725.796/0001-63. NFLDP nº 368/2013 - DNPM/PA. Valor: R$ 12.744,93 ( Doze mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos). Processo de Cobrança nº 950. 788 /2013. Notificado: FAZENDA E PEDREIRA SANTA MÔNICA LT D A . CNPJ: 52.817.343/0001-47. NFLDP nº 048/2008 - DNPM/PA. Valor: R$ 378.406,24 (Trezentos e setenta e oito mil, quatrocentos e seis reais e vinte quatro centavos ). THIAGO MARQUES DE ALMEIDA Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 65/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 886.165/2007-NOVA ARIQUEMES MINERAÇÃO ESTA- NÍFERA LTDA-AI N°200/2014 886.438/2007-RONDOMAR CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.-AI N°98/2014 886.530/2007-BAMCOS CORPORATION MINERAÇÃO LTDA-AI N°314/2014 886.534/2007-BAMCOS CORPORATION MINERAÇÃO LTDA-AI N°313/2014 886.188/2009-CERÂMICA BRASTELHAS LTDA-AI N°291/2014 886.189/2009-VLADIMIR LANFREDI ME-AI N°290/2014 886.196/2009-POLIMINAS CONSTRUTORA E MINERA- ÇÃO LTDA-AI N°292/2014 886.197/2009-POLIMINAS CONSTRUTORA E MINERA- ÇÃO LTDA-AI N°301/2014 886.198/2009-POLIMINAS CONSTRUTORA E MINERA- ÇÃO LTDA-AI N°299/2014 886.199/2009-POLIMINAS CONSTRUTORA E MINERA- ÇÃO LTDA-AI N°304/2014 886.200/2009-POLIMINAS CONSTRUTORA E MINERA- ÇÃO LTDA-AI N°303/2014 886.201/2009-POLIMINAS CONSTRUTORA E MINERA- ÇÃO LTDA-AI N°300/2014 886.202/2009-POLIMINAS CONSTRUTORA E MINERA- ÇÃO LTDA-AI N°299/2014 886.347/2009-RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁ- RIAS LTDA-AI N°221/2014 886.389/2009-ALDORI MAY-AI N°202/2014 886.390/2009-CERÂMICA BRASTELHAS LTDA-AI N°306/2014 886.010/2010-OSCAR COLETTI-AI N°207/2014 886.055/2010-PAULO CEZAR TEIXEIRA-AI N°316/2014 886.062/2010-CERAMICA ROSALINO S A-AI N°224/2014 886.063/2010-CERAMICA ROSALINO S A-AI N°225/2014 886.125/2010-PAULO CEZAR TEIXEIRA-AI N°315/2014 886.128/2010-ELMO DE CASSIO FERREIRA MENDES- AI N°308/2014 886.203/2010-BH MINERAÇÃO LTDA.-AI N°302/2014 886.243/2010-VICTOR MARCELLO-AI N°312/2014 886.252/2010-CERAMICA ROSALINO S A-AI N°200/2014 886.414/2010-CAPUTI MATERIAIS PARA CONSTRU- ÇÕES LTDA-AI N°296/2014 886.434/2010-CERAMICA ROMANA LTDA-AI N°305/2014 886.252/2011-AREAL ESPLANADA LTDA ME-AI N°319/2014 886.253/2011-AREAL ESPLANADA LTDA ME-AI N°318/2014 886.258/2011-REINALDO TIAGO DA SILVA DEPÓSITO DE AREIA-AI N°295/2014 886.302/2011-RONILTON RODRIGUES REIS-AI N°297/2014 886.308/2011-AREAL ESPLANADA LTDA ME-AI N°317/2014 886.335/2011-HAROLDO AUGUSTO FILHO-AI N°309/2014 886.345/2011-J.F. DE ANDRADE & CIA LTDA EPP-AI N°307/2014 886.371/2011-FABIO ALVES DE ASSIS-AI N°298/2014 886.374/2011-LIDER MINERAÇÃO LTDA ME-AI 886.375/2011-LIDER MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°287/2014 886.402/2011-M E Z INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- AI N°289/2014 886.407/2011-VERTICAL CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. EPP-AI N°294/2014 886.454/2011-ANTÔNIO VIEIRA CORDEIRO-AI N°293/2014 DEOLINDO DE CARVALHO NETO SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 94/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.201/1987-MILENE CAPISTRANO GENOVEZ-OF. N°2278/2014 815.096/2005-SANTA MONICA MINÉRIOS LTDA-OF. N°2244/2014 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.504/2010-CINTIA BEILFUSS MURCESKI- Área de 481,19 ha para 2,45 ha-Saibro Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.583/2010-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.-Saibro e Granodiorito (Brita) Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.163/2008-CARBONIFERA METROPOLITANA SA 815.164/2008-CARBONIFERA METROPOLITANA SA 815.165/2008-CARBONIFERA METROPOLITANA SA Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 815.234/2012-SHADDAI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA ME - AI N°463/2014 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.177/2004-SERDEL SERVIÇOS DE DRENAGENS E ESCAVAÇÕES LTDA-OF. N°2279/2014 815.718/2006-PAVIMENTADORA JEREMIAS LTDA-OF. N°2208/2014 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 815.341/1999-ITÁ HIDROMINERAL S A- AI N° 544/2014, 545/2014 e 546/2014 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 005.381/1940-ÁGUA MINERAL SANTA CATARINA LT- DA- AI Nº 279/2014 801.489/1978-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS- AI Nº 545/2013 815.341/1999-ITÁ HIDROMINERAL S A- AI Nº 709/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.341/1999-ITÁ HIDROMINERAL S A-OF. N°2250/2014 Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713) 815.154/1988-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA- AI N°439/2013 e 440/2013 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 005.381/1940-ÁGUA MINERAL SANTA CATARINA LT- DA-OF. N°2242/2014 Fase de Licenciamento Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 815.333/1998-CERÂMICA ROLANDO KLITZKE LTDA ME RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 95/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 864.181/2013-CJPX MINERAÇÃO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.137/2012-BRAGA & BARROSO LTDA-OF. N°1.153/2014 - DNPM/TO 864.049/2014-PLATINUS EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1.211/2014 - DNPM/TO 864.050/2014-PLATINUS EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1.210/2014 - DNPM/TO 864.051/2014-PLATINUS EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1.209/2014 - DNPM/TO 864.052/2014-PLATINUS EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1.208/2014 - DNPM/TO 864.054/2014-PLATINUS EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1.200/2014 - DNPM/TO 864.056/2014-PLATINUS EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1.207/2014 - DNPM/TO 864.057/2014-PLATINUS EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1.206/2014 - DNPM/TO 864.058/2014-PLATINUS EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1.205/2014 - DNPM/TO 864.059/2014-PLATINUS EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1.204/2014 - DNPM/TO 864.060/2014-PLATINUS EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1.203/2014 - DNPM/TO 864.106/2014-MABRAZ DEMOLIÇÕES E CONSTRU- ÇÕES LTDA-OF. N°1.654/2014 - DNPM/TO Determina arquivamento definitivo do processo(155) 864.459/2013-GUILHERME MILHOMEM MELLO SILVA 864.037/2014-JOÃO CARLOS DE CASTRO & CIA LT- DA ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 864.431/2012-VEREDA LTDA-OF. N°1.863/2014 - Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 864.338/2013-TERCOM CONSTRUTORA E MINERA- ÇÃO LTDA. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.100/2014-D6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-Registro de Licença N°30/2014 de 18/06/2014-Vencimento em 24/04/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801) 864.088/2014-MINERADORA PORTO SEGURO EXT COM E IND DE MAT BÁSICO DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°1.217/2014 - DNPM/TO Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(920) 864.047/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE WANDER- LÂNDIA- Registro de Extração N°03/2014 de 16/06/2014 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 864.487/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A 864.488/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A 864.489/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A 864.111/2009-SANDRA REGINA SONODA 864.124/2009-CALCARIO DIANOPOLIS LTDA 864.134/2009-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 864.161/2009-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA RÔMULO SOARES MARQUES SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 133, DE 25 DE JUNHO DE 2014 A SECRETÁRIA DE GESTÃO PÚBLICA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelos incisos II e III, art. 26 do Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014, pela competência outorgada pelo art. 1º da Portaria MP nº 83, de 17 de abril de 2001, e pelo disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 05100.005146/2014-41, resolve: Art. 1º - Redistribuir os cargos vagos, abaixo relacionados, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Portaria MP nº 83, de 17 de abril de 2001. Para: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Código do C a rg o C a rg o Do Código da Vaga 480 046 Arquiteto Fundação Alexandre Gusmão 0362185 M A PA 0007927 - 0011744 CNPq 0610000 - 0609990 Comando da Marinha 0556892 - 0560890 - 0556888 MEC 0015912 - 0015983 - 0016786 480 061 Assistente Social SIPEC 0603243 - 0603275 0603283 - 0603305 - 0603337 480 106 Engenheiro 0010947 476 005 0062344 - 0154171 - 0160534 480 137 Geógrafo 0473276 480 138 Geólogo 0423410 - 0571364 - 0572679 - 0572680 - 0572685 - 0572687 480 087 Contador MDS 0496983 - 0497106 - 0497871 - 0498068 MEC 0014100 - 0015024 - 0015311 - 0015342 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão .