Página do DOU de 11/09/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 1.339 - O Superintendente de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011, n.° 58, de 20 de outubro de 2014, torna pública a homologação do contrato de carregamento listado a seguir: UF CEDENTE/TERMINAL DE ENTREGA CESSIONÁRIA CARTÓRIO N.º PRAZO PROCESSO Senador Canedo GO PETRÓLEO Brasileiro S.A. - PETROBRAS / PETROBRAS Transportes S.A. - TRANSPETRO 02.709.449/0009-06 FEDERAL Distribuidora de Petróleo Ltda. 02.909.530/0004-25 ACR n.° 430.2.069/15-9 Reg. 3.589.432 30/06/2016 Óleo Diesel A S10 (1.860m³), Óleo Diesel A S500 (152m³), Gasolina A (152m³) N o- 1.340 - O Superintendente de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011, n.° 58, de 20 de outubro de 2014, torna pública a homologação do contrato de carregamento listado a seguir: UF CEDENTE/TERMINAL DE ENTREGA CESSIONÁRIA CARTÓRIO N.º PRAZO PROCESSO Senador Canedo GO PETRÓLEO Brasileiro S.A. - PETROBRAS / PETROBRAS Transportes S.A. - TRANSPETRO 02.709.449/0009-06 TOTAL Distribuidora S.A. 01.241.994/0006-05 ACR n.° 430.2.091/15-3 Reg. 1.909.577 30/06/2016 Óleo Diesel A S10 (2.180m³), Óleo Diesel A S500 (152m³), Gasolina A (152m³) 48610.002173/2015-03 AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL RETIFICAÇÃO Na Autorização n.º 901, de 04/09/2015, publicado no DOU nº 172, de 09/09/2015, Seção 1, pág. 54: Onde se lê: Art. 2º - Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleos lubrificantes acabados industriais. Leia-se: Art. 2º - Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produtor de óleos lubrificantes acabados industriais com produção terceirizada. SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 906, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.008954/2015-01, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica o Consórcio ERG Petróleo e Gás, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 07.733.839/0001-88, autorizado a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art. 3º O exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel requer a outorga das autorizações de acordo com a Portaria ANP n.º 118, de 11 de julho de 2000 e de acordo com a Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art. 4º Fica o consórcio obrigado a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 10 de setembro de 2015 N o- 1.316 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.008954/2015-01, Considerando: - O atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011; e - O deferimento do pedido de autorização de comercialização de gás natural na esfera de competência da União; resolve: 1.Fica o Consórcio ERG Petróleo e Gás, inscrito no CNPJ sob o nº 07.733.839/0001-88, registrado como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.29.06.07733839. JOSÉ CESÁRIO CECCHI RETIFICAÇÃO No Despacho nº 1.304 de 04/09/2015, publicado no Diário Oficial da União nº 171 de 08/09/2015, Seção1, página 64, onde se lê: "a empresa Vopak Brasil S/A devolveu à Autoridade Portuária, CODESP, em 20/08/2015", leia-se: "a empresa Vopak Brasil S/A devolveu à Autoridade Portuária, CODESP, em 20/08/2012". DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 144/2015- SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 890.557/2012-ACQUAPLAN MINERAÇÃO E PLANEJA- MENTO LTDA- DOU de 10/11/2014 Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 831.597/1997-KMM MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Publicado DOU de , Relação n° , Seção , pág. - Retificar o texto do Alvará de Pesquisa nº 5.125, de 23/08/1999, publicado no DOU de 26/08/1999, e consequentemente o despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa publicado no DOU de 06/06/2002, nos seguintes termos: Onde se lê: "...numa área de 49,98ha...", Leia-se: "...numa área de 44,71ha..." CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 190/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 870.925/2015-ANTONIO MARTINS AMORIM GUIMA- RÃES 870.927/2015-ITINGA MINERAÇÃO LTDA. 870.929/2015-ITINGA MINERAÇÃO LTDA. 870.931/2015-CONSTRUTERRA CONSTRUÇÕES E TER- RAPLENAGEM LTDA. 871.339/2015-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 870.795/2015-MINASNORTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°429/2015 870.796/2015-MINASNORTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°426/2015 870.860/2015-ZILO CONSTRUÇÕES E COMERCIO LT- DA-OF. N°423/2015 870.887/2015-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°421/2015 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 871.730/2015-FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA LIMA Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 872.910/2009-HEREIMAC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE RESÍDUOS SIDERÚRGICOS LTDA 870.441/2011-MINERAÇÃO SÃO VICENTE LTDA 872.080/2011-ANTONIO ROQUE DOS SANTOS DE CON- QUISTA ME 872.272/2012-BNM-BAHIA NIGRANITO MINERAÇÃO LT D A 872.327/2012-SALVADOR SOUSA PINTO 870.316/2013-TEIXEIRA ROSA COMERCIO E EXTRA- ÇÃO DE AREIA LTDA ME 871.804/2013-EXTRATORA DE MINÉRIOS JÚNIOR RE- BOUÇAS LTDA 871.601/2014-BRITA EXPRESS LTDA EPP Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 871.071/2005-IMETAME GRANITOS LTDA -Alvará N°8074/2005 872.430/2010-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA -Alvará N°3358/2014 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 872.919/2010-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA. 873.640/2011-CARVALHO COMERCIO ATACADISTA DE ARGILA E MINERIO LTDA 872.354/2012-ROGERIO DE MELO COSTA ME 871.356/2014-CASA DO CIMENTO JACOBINA LTDA ME Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 871.288/2011-XAVIER S. & SILVA LTDA-OF. N°434/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 872.693/2009-MARIA RAIMUNDA DA MATA- Registro de Licença N°:33/2010 - Vencimento em 10/04/2014 871.536/2012-DIRCEU ANTONIO TONELLI ME- Registro de Licença N°:43/2012 - Vencimento em 16/03/2018 872.014/2012-JOSÉ ALVES DE SOUZA- Registro de Licença N°:008/2014 - Vencimento em 27/07/2018 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 872.693/2009-MARIA RAIMUNDA DA MATA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 870.364/2014-CERÂMICA SANTA RITA LTDA ME-Registro de Licença N°35/2015 de 01/09/2015-Vencimento em Indeterminado 871.680/2014-TERRA MATER PAISAGISMO LTDA ME- Registro de Licença N°30/2015 de 28/08/2015-Vencimento em 21/08/2017 871.926/2014-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA.-Registro de Licença N°39/2015 de 01/09/2015-Vencimento em 01/09/2019 872.001/2014-JAIRO FIGUEREDO DE SOUZA-Registro de Licença N°28/2015 de 28/08/2015-Vencimento em 18/09/2016 870.570/2015-SETA ENGENHARIA S.A.-Registro de Licença N°31/2015 de 01/09/2015-Vencimento em 31/03/2018 870.591/2015-AREAL LUA BONITA-Registro de Licença N°34/2015 de 01/09/2015-Vencimento em 13/01/2016 870.632/2015-CASA DO CIMENTO JACOBINA LTDA ME-Registro de Licença N°32/2015 de 01/09/2015-Vencimento em 23/07/2018 870.655/2015-PAULO KUROSAKI 51345382804-Registro de Licença N°36/2015 de 01/09/2015-Vencimento em 06/04/2025 870.748/2015-ROGERIO DE MELO COSTA ME-Registro de Licença N°33/2015 de 01/09/2015-Vencimento em Indeterminado 871.081/2015-CARVALHO COMERCIO ATACADISTA DE ARGILA E MINERIO LTDA-Registro de Licença N°38/2015 de 01/09/2015-Vencimento em 16/03/2020 871.083/2015-IRECÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Registro de Licença N°29/2015 de 28/08/2015-Vencimento em 05/05/2017 871.331/2015-CERÂMICA NOVO OESTE LTDA ME-Registro de Licença N°37/2015 de 01/09/2015-Vencimento em 29/05/2018 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 872.364/2013-ANTONIO ROQUE DOS SANTOS DE CONQUISTA ME 872.624/2013-HEREIMAC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE RESÍDUOS SIDERÚRGICOS LTDA 872.253/2014-SALVADOR SOUSA PINTO 870.019/2015-MINERAÇÃO SÃO VICENTE LTDA 870.178/2015-TEIXEIRA ROSA COMERCIO E EXTRA- ÇÃO DE AREIA LTDA ME 870.291/2015-EXTRATORA DE MINÉRIOS JÚNIOR RE- BOUÇAS LTDA 870.495/2015-BNM-BAHIA NIGRANITO MINERAÇÃO LT D A 871.077/2015-BRITA EXPRESS LTDA EPP 871.662/2015-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 871.925/2014-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°408/2015