DESPACHO Nº 2.471, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 — página do DOU de 27/08/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020082700109 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.471, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000286/2015-11, decide conhecer e, no mérito, dar provimento parcial à solicitação da UEG Araucária Ltda. De modo a autorizar, nos termos da Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 504, de 19 de dezembro de 2018, a utilização dos valores de Custo Variável Unitário - CVU e do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos da Usina Termelétrica - UTE Araucária (Código CEG: UTE.GN.PR.027733-9.01) da tabela a seguir pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - NOS para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, a partir do Programa Mensal de Operação - PMO de setembro de 2020 e até 7 de outubro de 2020, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, para a contabilização da energia gerada no período, conforme regras vigentes. . Item homologado, nos termos da Portaria MME nº 504/2018 Valor . CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 442,92/MWh . Parcela de custo fixo R$ 198,77/MWh . CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) R$ 641,69/MWh . Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, apurado desde a data de publicação do Despacho 2.756, de 7/10/2019 640.872 MWh (1) CVU válido após o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos. (2) CVU válido até o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 2.488, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.004392/2020-23, decide indeferir o pleito da empresa Integração Transmissora de Energia S.A. - INTESA de cancelamento da aplicação das Parcelas Variável por Indisponibilidade - PVI referentes às indisponibilidades ocorridas nos dias 13 e 17 de março de 2017, na Função Transmissão FT CR 500 kV 361,5 Mvar Gurupi BC5. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 82/2020 Fase de Licenciamento Reconsidera o despacho de indeferimento(745) 872.245/2016-JS SANTOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EPP Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 871.987/2016-LIMA CONSULTORIA AMBIENTAL MINERAÇÃO E AGRONOMIA LTDA-OF. N°181/2020/DIFAM-BA/GER-BA 871.987/2016-LIMA CONSULTORIA AMBIENTAL MINERAÇÃO E AGRONOMIA LTDA-OF. N°182/2020/DIFAM-BA/GER-BA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 870.015/2020-WASHINGTON LUIZ DA COSTA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 871.593/2019-COELHO E FROZA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°177/2020/DIFAM- BA / G E R - BA 871.675/2019-CERÂMICA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - EIRELI-OF. 870.564/2020-EDEILSON GUEDES BASTOS DE BARRA-OF. N°179/2020/DIFAM- BA / G E R - BA 870.525/2020-ISABELLA ALMEIDA OLIVEIRA-OF. N°180/2020/DIFAM-BA/GER-BA 870.098/2020-GRACIETE SANTOS DE OLIVEIRA RICHARD-OF. N°184/2020/DIFAM- BA / G E R - BA MÁRIO PEREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 83/2020 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho publicado(1417) 872.245/2016-JS SANTOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EPP- DOU de 29/05/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito despacho de arquivamento do processo(1173) 870.321/2020-POLIBEGE MÁRMORES E GRANITOS LTDA- Publicado DOU de 27/07/2020 MÁRIO PEREIRA DE CARVALHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 112/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 810.520/2017-MINERADORA MONTE BLANCO LTDA - ME 810.071/2018-CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 810.520/2017-MINERADORA MONTE BLANCO LTDA - ME 810.071/2018-CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.321/1979-CARPENEDO & CIA LTDA- Registro de Licença N° 67/1980 - Vencimento em 27/02/2030 810.078/2011-EMPRESA AREIA PELOTAS LTDA.- Registro de Licença N° 108/2011 - Vencimento em 22/11/2022 811.507/2014-BRITAGEM SANTIAGO LTDA- Registro de Licença N° 53/2015 - Vencimento em 24/11/2024 810.792/2012-BRITADEIRA FARROUPILHA LTDA- Registro de Licença N° 211/2012 - Vencimento em 13/08/2024 811.102/2016-JAZIDA TATUIRA-EXTRAÇÃO DE AREIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO-ME- Registro de Licença N° 269/2017 - Vencimento em 12/09/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 810.877/2017-RAABE CALCÁREOS LTDA. Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 811.658/2015-JMM COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 810.155/2020-CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA-Registro de Licença N° 153/2020 - Vencimento em 17/03/2022 810.274/2020-AVM EXTRACAO DE PEDRAS EIRELI-Registro de Licença N° 150/2020 - Vencimento em 17/04/2024 810.217/2020-OLISSES LANDER DOS SANTOS-Registro de Licença N° 151/2020 - Vencimento em 11/02/2024 810.695/2019-MINERADORA MONTE BLANCO LTDA - ME-Registro de Licença N° 152/2020 - Vencimento em 31/10/2023 Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822) 810.075/2020-MUNICÍPIO DE CARLOS GOMES 810.294/2020-MUNICÍPIO DE ROQUE GONZALES 810.411/2020-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATIBA Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação(923) 810.482/2020-MUNICÍPIO DE GRAMADO XAVIER- Registro de Extração N°119/2020 de 21/08/2020 810.458/2020-MUNICÍPIO DE MUITOS CAPÕES - RS- Registro de Extração N°121/2020 de 21/08/2020 810.474/2020-MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA- Registro de Extração N°120/2020 de 21/08/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 810.410/2020-PREFEITURA MUNICIPAL DE GAURAMA-OF. N°271/2020 810.422/2020-PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ-OF. N°272/2020 810.464/2020-PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO-OF. N°273/2020 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino D ES P AC H O Relação nº 113/2020 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 810.907/2012-AREMAX MINERAÇÃO LTDA.- Publicado DOU de 21/09/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 811.658/2015-JMM COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA- DOU de 29/05/2018 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 48/2020 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 886.953/1998-FONTE ÁGUA MINERAL PARAÍSO LTDA EPP- AI Nº 329,330,331/2018 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 886.222/2019-AVISTAR ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA ME 886.072/2020-CN COMÉRCIO E SERVIÇO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 886.238/2019-MINERACAO COSTA MARQUES LTDA ME-OF. N°024/2020 JOAQUIM RIBEIRO NETO Gerente