Página do DOU de 30/11/2017 — Seção 1

pelo código 0001201711 3000171 820.961/2003-CAPORANGA COMÉRCIO DE ÁGUA MI- NERAL LTDA- Publicado DOU de 17.08.2017 Retificação de despacho(1389) 820.811/1972-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS SÃO PEDRO S A IND. COM. EXPORT. - Publicado DOU de 14.06.17, Relação n° 062/17, Seção I, pág. - onde se lê: Fonte Roseira - Leia-se: Fonte Serra Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Licenciamento(741) 820.844/1993-VERA CRUZ EXTRAÇÃO E TRANSPOR- TE DE MINÉRIOS LTDA- Licenciamento N°2.012/1998-Onde se lê: Licenciamento 1.875/1996, leia-se: Licenciamento 2.012/1998 Torna sem efeito despacho publicado(1417) 820.715/2012-NELSON LUIZ DO REGO NETO MATE- RIAIS DE CONSTRUÇÃO ME- DOU de 09/11/2016 (Relação n° MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 125/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.385/2011-MARCOS ANTONIO FEITOZA DA COS- TA-OF. N°1.272/2017 - DNPM/TO 861.889/2012-MINERADORA VALE DO PARANA LTDA ME-OF. N°1.649/2017 - DNPM/TO 864.287/2013-MINERGEO . MINERAÇÃO , PESQUISAS GEOLÓGICAS E ENGENHARIA-OF. N°1.494/2017 - DNPM/TO Despacho publicado(256) 864.358/2009-SUL AMAZÔNIA FERTILIZANTES IN- DUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-Não Conhece Relatório Final de Pesquisa Apresentado. Não conhece requerimento protocolizado(270) 864.183/2016-EDICLEIDES BATISTA DOS SANTOS Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 864.387/2013-ANTONIO DE BRITO FILHO Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 864.017/2008-ELIANE DE FATIMA MATOS CHAVES- Área de 2.000 para 262,13-Calcário Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 864.162/2008-ZEUS MINERAÇÃO LTDA. 864.623/2011-UNIÃO MINERAÇÃO LTDA 864.351/2012-NATIVA MINERAÇÃO LTDA 864.387/2013-ANTONIO DE BRITO FILHO 864.148/2014-MINERAÇÃO E CALCARIO DO TOCAN- TINS LTDA 864.250/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 864.251/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 864.252/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 864.253/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 864.254/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 864.255/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 864.284/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 864.285/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 864.286/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 864.287/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 864.288/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 864.289/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 864.079/2015-TOBIAS ALMEIDA SCHMIDT 864.080/2015-TOBIAS ALMEIDA SCHMIDT 864.081/2015-TOBIAS ALMEIDA SCHMIDT 864.082/2015-TOBIAS ALMEIDA SCHMIDT Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 864.554/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°16.923/2011 864.555/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°10.315/2011 864.556/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°10.316/2011 864.557/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°10.317/2011 864.280/2012-PREMIER GEMS LTDA-ALVARÁ N°7.128/2013 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 864.845/2011-AMILCAR JOSÉ NASCIMENTO-ALVARÁ N°2.691/2012 864.053/2012-AMILCAR JOSÉ NASCIMENTO-ALVARÁ N°7.593/2012 864.424/2013-MINERACAO PIRECAL CALCARIO LT- DA-ALVARÁ N°12.654/2013 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 864.158/2009-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - AI N°205/2017 - DNPM/TO 864.314/2012-MINERADORA PORTO SEGURO EXT COM E IND DE MAT BÁSICO DE CONSTRUÇÃO LTDA - AI N°203/2017 - DNPM/TO 864.449/2012-UARIAN FERREIRA DA SILVA - AI N°201/2017 - DNPM/TO 864.377/2013-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LT- DA. - AI N°531/2016 - DNPM/TO 864.432/2013-WENDEL ALAMO SERTÃO STEFANI - AI N°197/2017 - DNPM/TO 864.473/2013-JOSÉ GOMES FEITOSA NETO - AI N°174/2017 - DNPM/TO 864.481/2013-GILMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA - AI N°198/2017 - DNPM/TO 864.193/2015-LUIZ CASSIMIRO PEREIRA ME - AI N°98/2017 - DNPM/TO Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 864.186/2006-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA-Determina cumprimento da exigência contida no ofício 1.298/2017- Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 864.321/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.- AI N°262/2017 - DNPM/TO 864.322/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.- AI N°263/2017 - DNPM/TO 864.028/2015-BRITEX MINERAÇÃO DE BRITAS LTDA- AI N°264/2017 - DNPM/TO Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 864.111/2007-CORCOVADO GRANITOS LTDA-PAU D''ARCO/TO - Guia n° 09/2017-2.682Toneladas-Serpentinito (Rocha Ornamental)- Validade:23/06/2021 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 864.252/2016-HELIO ARANHA DA SILVA- Cessionário:HAD DRAGA BEIRA RIO LTDA ME- CNPJ 16.846.591/0001- 52- Licenciamento n°35/2016- Vencimento do Licenciamento: RELAÇÃO N o- 126/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 864.215/2014-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA. 864.286/2015-VOLNEY DEMÉTRIO JORGE FILHO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.741/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°194/2017 - SUP/DNPM/TO/SGTM 864.150/2015-WALDSON ALVES PEREIRA JUNIOR-OF. N°192/2017 - SUP/DNPM/TO/SGTM 864.317/2015-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°147/2017 - SUP/DNPM/TO/SGTM 864.111/2017-GL4 CONSULTORIA EMPRESARIAL LT- DA ME-OF. N°195/2017 - SUP/DNPM/TO/SGTM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 864.073/2014-MAURO HELENO SOBREIRA-OF. N°569/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM Não conhece o recurso interposto(1837) 864.171/2013-Interposto porMAURO HELENO SOBREI- RA Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 860.177/1984-MINERAÇÃO JATAPU LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 864.148/2003-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA- OF. N°191/2017 - SUP/DNPM/TO/SGTM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 864.259/2015-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO - PLG N°06/2017 de 19/10/2017 - Prazo 05 anos Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 864.111/2006-SENIELTON OLIVEIRA DOS SANTOS - PLG Nº 07/2012 de 10/09/2012- Vencimento em 25/09/2022 864.117/2006-SENIELTON OLIVEIRA DOS SANTOS - PLG Nº 08/2012 de 10/09/2012- Vencimento em 25/09/2022 Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra(1255) 864.602/2010-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE MONTE SANTO TO Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742) 864.458/2007-GEOMAM ENGENHARIA LTDA- Licenciamento N°:009/2009 - Prorrogado por 20 ano(s) 864.459/2007-GEOMAM ENGENHARIA LTDA- Licenciamento N°:010/2009 - Prorrogado por 20 ano(s) 864.510/2007-DRAGA CAJUEIRO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Licenciamento N°:007/2008 - Prorrogado por 20 ano(s) 864.307/2009-CONSTRUTORA TRANSPORTADORA E MINERADORA FIRMEZA LTDA- Licenciamento N°:020/2009 - Prorrogado por 20 ano(s) 864.226/2014-N A PARTICIPAÇÕES E EMPREENDI- MENTOS LTDA EPP- Licenciamento N°:40/2014 - Prorrogado por 20 ano(s) Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.073/2015-JOÃO TELES DE MENEZES-OF. N°046/2017 - SUP/DNPM/TO/SGTM 864.167/2016-JOÃO BEZERRA PEREIRA-OF. N°144/2017 - SUP/DNPM/TO/SGTM 864.180/2016-MMFP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TE- LHAS E TIJOLOS LTDA CERÂMICA ARAGUACEMA-OF. N°204/2017 - SUP/DNPM/TO/SGTM Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 864.199/2017-MATÉRIA PRIMA EIRELI ME FABIANO PINEIRO MIRANDA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 263, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 (*) O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1°, inciso I, da Portaria MME n°° 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7° e 43, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48412.866318/2008, resolve: Art. 1° Outorgar à Calcário Vale do Araguaia Ltda., concessão para lavrar Calcário Calcítico, no Município de Nova Xavantina, Estado do Mato Grosso, numa área de 21,82 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 14°14''52,891''S/52°29''44,388''W; 14°14''58,706''S/52°29''44,388''W; 14°14''58,716''S/52°29''44,388''W; 14°15''04,531''S/52°29''44,388''W; 14°15''04,531''S/52°29''46,524''W; 14°15''05,803''S/52°29''46,524''W; 14°15''05,803''S/52°29''48,720''W; 14°15''07,189''S/52°29''48,720''W; 14°15''09,619''S/52°30''02,712''W; 14°14''58,903''S/52°30''02,712''W; 14°14''58,903''S/52°30''00,168''W; 14°14''57,283''S/52°30''00,168''W; 14°14''57,283''S/52°29''57,660''W; 14°14''55,819''S/52°29''57,660''W; 14°14''55,819''S/52°29''55,158''W; 14°14''54,397''S/52°29''55,158''W; 14°14''54,397''S/52°29''52,380''W; 14°14''52,891''S/52°29''52,380''W; 14°14''52,891''S/52°29''44,388''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 14°14''52,891''S e Long. 52°29''44,388''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 178,7m-S; 0,3m-S; 178,7m-S; 64,0m-W; 39,1m-S; 65,8m-W; 42,6m- S; 70,5m-W; 28,4m-S; 137,4m-W; 46,3m-S; 211,5m-W; 329,3m-N; 76,3m-E; 49,8m-N; 75,2m-E; 45,0m-N; 75,0m-E; 43,7m-N; 83,3m-E; 46,3m-N; 239,6m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA Nº 264, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 (*) O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1°, inciso I, da Portaria MME n° 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7° e 43, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48413.826359/2008, resolve: Art. 1° Outorgar à Cerâmica Cristiano Ltda., concessão para lavrar Areia e Argila, no Município de Mandirituba, Estado do Paraná, numa área de 48,80 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°55''18,070''S/49°20''31,702''W; 25°55''18,070''S/49°20''15,302''W; 25°55''12,898''S/49°20''15,302''W; 25°55''12,898''S/49°20''12,444''W; 25°55''03,875''S/49°20''12,444''W; 25°55''03,875''S/49°20''05,076''W; 25°55''18,193''S/49°20''05,076''W; 25°55''18,193''S/49°20''31,691''W; 25°55''23,754''S/49°20''31,691''W; 25°55''23,754''S/49°20''41,905''W; 25°55''34,414''S/49°20''41,905''W; 25°55''34,414''S/49°21''00,742''W; 25°55''29,990''S/49°21''00,742''W; 25°55''29,990''S/49°20''57,892''W; 25°55''25,216''S/49°20''57,892''W; 25°55''25,216''S/49°20''54,857''W; 25°55''20,942''S/49°20''54,857''W; 25°55''20,942''S/49°20''52,912''W; 25°54''24,841''S/49°20''49,577''W; 25°54''24,841''S/49°20''42,635''W; 25°55''15,754''S/49°20''35,736''W; 25°55''15,754''S/49°20''31,702''W; 25°55''18,070''S/49°20''31,702''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°55''18,070''S e Long. 49°20''31,702''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 456,4m-E; 159,2m-N; 79,5m-E; 277,7m-N; 205,1m-E; 440,6m-S;