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DEPARTAMENTO NACIONAL

Página do DOU de 14/12/2016 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
39

Processos citados

  • 844.017/2016

    o- 45/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 844.017/2016-MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA ME-OF. N°290/2016

  • 844.021/2016

    844.021/2016-HM MINERAÇÕES LTDA-OF. N°289/2016

  • 844.031/2016

    844.031/2016-OSWALDO DE ARAÚJO COSTA FILHO- OF. N°357/2016

  • 844.032/2016

    844.032/2016-OSWALDO DE ARAÚJO COSTA FILHO- OF. N°358/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

  • 844.159/2013

    844.159/2013-ALEXANDRE MARCAL DE BARROS COSTA- Alvará n°4.790/2016 -

  • 844.065/2016

    844.065/2016-J DE S VIEIRA & CIA LTDA- CPF ou CNPJ

  • 844.052/2014

    844.052/2014-MINERAÇÃO BARRETO SA- AI N°89/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

  • 844.070/2011

    844.070/2011-TUTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°362/2016

  • 844.025/2012

    844.025/2012-TAICOCA MINERAÇÃO TRANSPORTES LTDA-OF. N°363/2016

  • 844.026/2012

    844.026/2012-ITAMAR FIOR-OF. N°364/2016

  • 844.134/2013

    844.134/2013-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-OF. N°359/2016

  • 844.004/2014

    844.004/2014-PORTOBELLO S A-OF. N°360/2016 e 361/2016

  • 844.092/2014

    844.092/2014-JAIRO DE SOUZA LEITE-OF. N°291/2016 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

  • 844.160/2012

    844.160/2012-ALEXANDRE MARCAL DE BARROS

  • 844.176/2012

    844.176/2012-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E CO-

  • 844.177/2012

    844.177/2012-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E CO-

  • 844.209/2012

    844.209/2012-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

  • 844.178/2013

    844.178/2013-AÇOS IMPORTADORA LTDA ME Fase de Licenciamento Nega provimento a defesa apresentada(1193)

  • 844.160/2013

    844.160/2013-ESSE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E

  • 844.016/2013

    o- 47/2016 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 844.016/2013-MINERAÇÃO CAMARAGIBE LTDA ME - Publicado DOU de 22/11/2016, Relação n° 43/2016, Seção 1, pág. 86- Onde se lê: "vencimento indeterminado", leia-se: "tem prazo de validade até 14/08/2025"

  • 880.106/2014

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880106/14 Cláudio Rogério Dos Santos - 880437/11 Edson Sansone - 880146/14 José Domingos RODRIGUESLOURENÇO. - 880045/12 Leticia Vidal da Silva - 880058/15 Luiz Carlos Domingues - 880018/12 Mhp Representações

  • 880.437/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880106/14 Cláudio Rogério Dos Santos - 880437/11 Edson Sansone - 880146/14 José Domingos RODRIGUESLOURENÇO. - 880045/12 Leticia Vidal da Silva - 880058/15 Luiz Carlos Domingues - 880018/12 Mhp Representações Ltda - 880265/12, 880266/12 Mineração

  • 880.146/2014

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880106/14 Cláudio Rogério Dos Santos - 880437/11 Edson Sansone - 880146/14 José Domingos RODRIGUESLOURENÇO. - 880045/12 Leticia Vidal da Silva - 880058/15 Luiz Carlos Domingues - 880018/12 Mhp Representações Ltda - 880265/12, 880266/12 Mineração Bonanza Ltda - 880265/13

  • 880.045/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880106/14 Cláudio Rogério Dos Santos - 880437/11 Edson Sansone - 880146/14 José Domingos RODRIGUESLOURENÇO. - 880045/12 Leticia Vidal da Silva - 880058/15 Luiz Carlos Domingues - 880018/12 Mhp Representações Ltda - 880265/12, 880266/12 Mineração Bonanza Ltda - 880265/13 Missias Guimarães Tomaz - 880063/15 Odair

  • 880.058/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880106/14 Cláudio Rogério Dos Santos - 880437/11 Edson Sansone - 880146/14 José Domingos RODRIGUESLOURENÇO. - 880045/12 Leticia Vidal da Silva - 880058/15 Luiz Carlos Domingues - 880018/12 Mhp Representações Ltda - 880265/12, 880266/12 Mineração Bonanza Ltda - 880265/13 Missias Guimarães Tomaz - 880063/15 Odair Cordeiro de Oliveira - 880137/08 Solange

  • 880.018/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880106/14 Cláudio Rogério Dos Santos - 880437/11 Edson Sansone - 880146/14 José Domingos RODRIGUESLOURENÇO. - 880045/12 Leticia Vidal da Silva - 880058/15 Luiz Carlos Domingues - 880018/12 Mhp Representações Ltda - 880265/12, 880266/12 Mineração Bonanza Ltda - 880265/13 Missias Guimarães Tomaz - 880063/15 Odair Cordeiro de Oliveira - 880137/08 Solange Aparecida Vidal - 880146/12

  • 880.265/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880106/14 Cláudio Rogério Dos Santos - 880437/11 Edson Sansone - 880146/14 José Domingos RODRIGUESLOURENÇO. - 880045/12 Leticia Vidal da Silva - 880058/15 Luiz Carlos Domingues - 880018/12 Mhp Representações Ltda - 880265/12, 880266/12 Mineração Bonanza Ltda - 880265/13 Missias Guimarães Tomaz - 880063/15 Odair Cordeiro de Oliveira - 880137/08 Solange Aparecida Vidal - 880146/12

  • 880.266/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880106/14 Cláudio Rogério Dos Santos - 880437/11 Edson Sansone - 880146/14 José Domingos RODRIGUESLOURENÇO. - 880045/12 Leticia Vidal da Silva - 880058/15 Luiz Carlos Domingues - 880018/12 Mhp Representações Ltda - 880265/12, 880266/12 Mineração Bonanza Ltda - 880265/13 Missias Guimarães Tomaz - 880063/15 Odair Cordeiro de Oliveira - 880137/08 Solange Aparecida Vidal - 880146/12

  • 880.265/2013

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880106/14 Cláudio Rogério Dos Santos - 880437/11 Edson Sansone - 880146/14 José Domingos RODRIGUESLOURENÇO. - 880045/12 Leticia Vidal da Silva - 880058/15 Luiz Carlos Domingues - 880018/12 Mhp Representações Ltda - 880265/12, 880266/12 Mineração Bonanza Ltda - 880265/13 Missias Guimarães Tomaz - 880063/15 Odair Cordeiro de Oliveira - 880137/08 Solange Aparecida Vidal - 880146/12

  • 880.063/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880106/14 Cláudio Rogério Dos Santos - 880437/11 Edson Sansone - 880146/14 José Domingos RODRIGUESLOURENÇO. - 880045/12 Leticia Vidal da Silva - 880058/15 Luiz Carlos Domingues - 880018/12 Mhp Representações Ltda - 880265/12, 880266/12 Mineração Bonanza Ltda - 880265/13 Missias Guimarães Tomaz - 880063/15 Odair Cordeiro de Oliveira - 880137/08 Solange Aparecida Vidal - 880146/12

  • 880.137/2008

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880106/14 Cláudio Rogério Dos Santos - 880437/11 Edson Sansone - 880146/14 José Domingos RODRIGUESLOURENÇO. - 880045/12 Leticia Vidal da Silva - 880058/15 Luiz Carlos Domingues - 880018/12 Mhp Representações Ltda - 880265/12, 880266/12 Mineração Bonanza Ltda - 880265/13 Missias Guimarães Tomaz - 880063/15 Odair Cordeiro de Oliveira - 880137/08 Solange Aparecida Vidal - 880146/12

  • 880.146/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880106/14 Cláudio Rogério Dos Santos - 880437/11 Edson Sansone - 880146/14 José Domingos RODRIGUESLOURENÇO. - 880045/12 Leticia Vidal da Silva - 880058/15 Luiz Carlos Domingues - 880018/12 Mhp Representações Ltda - 880265/12, 880266/12 Mineração Bonanza Ltda - 880265/13 Missias Guimarães Tomaz - 880063/15 Odair Cordeiro de Oliveira - 880137/08 Solange Aparecida Vidal - 880146/12

  • 873.646/2011

    o- 236/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 873.646/2011-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1804/2016

  • 874.145/2011

    874.145/2011-BARBOSA ROEPKE MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°1790/2016

  • 874.146/2011

    874.146/2011-BARBOSA ROEPKE MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°1791/2016

  • 874.147/2011

    874.147/2011-BARBOSA ROEPKE MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°1792/2016

  • 870.871/2012

    870.871/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1897/2016

  • 871.622/2012

    871.622/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1795/2016

  • 871.690/2012

    871.690/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1761/2016

  • 871.694/2012

    871.694/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1759/2016

  • 871.695/2012

    871.695/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1696/2016

  • 871.696/2012

    871.696/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1814/2016

  • 871.698/2012

    871.698/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1815/2016

  • 871.762/2012

    871.762/2012-RAFAEL HOISEL MALAGUTI-AI N°1817/2016

  • 871.870/2012

    871.870/2012-ELIANA DE FÁTIMA SILVA REBOUÇAS- AI N°1739/2016

  • 872.000/2012

    872.000/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1773/2016

  • 872.001/2012

    872.001/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1774/2016

  • 872.002/2012

    872.002/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1775/2016

  • 872.067/2012

    872.067/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1820/2016

  • 872.071/2012

    872.071/2012-LOCASERVICE LTDA-AI N°1860/2016

  • 872.176/2012

    872.176/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1758/2016

  • 872.177/2012

    872.177/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1821/2016

  • 872.178/2012

    872.178/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1822/2016

  • 872.179/2012

    872.179/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1823/2016

  • 872.180/2012

    872.180/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1824/2016

  • 872.181/2012

    872.181/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1826/2016

  • 872.205/2012

    872.205/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1898/2016

  • 872.211/2012

    872.211/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1899/2016

  • 872.333/2012

    872.333/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1772/2016

  • 872.421/2012

    872.421/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1927/2016

  • 872.422/2012

    872.422/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1894/2016

  • 872.490/2012

    872.490/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1928/2016

  • 872.493/2012

    872.493/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1835/2016

  • 872.501/2012

    872.501/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1729/2016

  • 872.502/2012

    872.502/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1730/2016

  • 872.509/2012

    872.509/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1892/2016

  • 872.510/2012

    872.510/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1891/2016

  • 872.511/2012

    872.511/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1890/2016

  • 872.512/2012

    872.512/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1900/2016

  • 872.674/2012

    872.674/2012-MINASNORTE MINERAÇÃO LTDA-AI N°1859/2016

  • 872.677/2012

    872.677/2012-MINASNORTE MINERAÇÃO LTDA-AI N°1858/2016

  • 872.745/2012

    872.745/2012-JOÃO CARLOS NETO ROCHA EPP-AI N°1861/2016

  • 872.873/2012

    872.873/2012-ANTÔNIO HENRIQUE DE ARAÚJO FI- LHO-AI N°17402016

  • 871.409/2013

    871.409/2013-CEFAS MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°1854/2016

  • 871.410/2013

    871.410/2013-CEFAS MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°1853/2016

  • 871.411/2013

    871.411/2013-CEFAS MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°1855/2016

  • 871.508/2013

    871.508/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1852/2016

  • 871.527/2013

    871.527/2013-RAFAEL HOISEL MALAGUTI-AI N°1818/2016

  • 871.532/2013

    871.532/2013-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA-AI N°1856/2016

  • 871.533/2013

    871.533/2013-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA-AI N°1857/2016

  • 871.589/2013

    871.589/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1794/2016

  • 871.707/2013

    871.707/2013-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°1810/2016

  • 871.744/2013

    871.744/2013-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME- AI N°1741/2016

  • 871.838/2013

    871.838/2013-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1714/2016

  • 871.913/2013

    871.913/2013-CENTRO SUL MINERAÇÃO-AI N°1707/2016

  • 871.915/2013

    871.915/2013-CENTRO SUL MINERAÇÃO-AI N°1709/2016

  • 871.916/2013

    871.916/2013-CENTRO SUL MINERAÇÃO-AI N°1710/2016

  • 871.917/2013

    871.917/2013-CENTRO SUL MINERAÇÃO-AI

  • 871.918/2013

    871.918/2013-CENTRO SUL MINERAÇÃO-AI N°1712/2016

  • 872.447/2013

    872.447/2013-MINERAÇÃO POR DO SOLL EIRELI EPP-AI N°1790/2016

  • 872.448/2013

    872.448/2013-IVOMAR CARVALHO DE ARAÚJO-AI N°1791/2016

  • 872.450/2013

    872.450/2013-IVOMAR CARVALHO DE ARAÚJO-AI N°1793/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR GERAL Referência: Processo DNPM no 950.246/2016 Interessado: Vale S.A. Assunto: Recurso Administrativo - CFEM Nos termos do PARECER TÉCNICO N o- 167/2016-DI- PAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento - NFLDP nº 86 - Superintendência do DNPM/PA. Referência: Processo DNPM no 932.643/2012 Interessado: Mineração Poços de Caldas Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico Nos termos do PARECER TÉCNICO N o- 168/2016-DI- PAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental em relação ao período de novembro/2003 a dezembro/2011 e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento - NFLDP nº 1.718 - Superintendência do DNPM/MG, de 17/05/2012 - fl.46 do processo de cobrança em referência. Referência: Processo DNPM no 950.245/2016 (02-Volumes) Interessado: Vale S.A. Assunto: Recurso Administrativo - CFEM Nos termos do PARECER TÉCNICO N o- 166/2016-DI- PAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento - NFLDP nº 85 - Superintendência do DNPM/PA. Referência: Processo DNPM no 935.028/2013 (04-Volumes) Interessado: MMX Sudeste Mineração S.A. Assunto: Recurso Administrativo - CFEM Nos termos do PARECER TÉCNICO N o- 174/2016-DI- PAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento - NFLDP nº 2.451/2013 - Superintendência do DNPM/MG. Referência: Processo DNPM no 932.644/2012(12 volumes) Interessado: Mineração Poços de Caldas Ltda. Assunto: Recurso Administrativo - CFEM Nos termos do PARECER TÉCNICO N o- 169/2016-DI- PAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental em relação ao período de novembro/2003 a dezembro/2011 e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento - NFLDP nº 1.717 - Superintendência do DNPM/MG. VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 45/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 844.017/2016-MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA ME-OF. N°290/2016 844.021/2016-HM MINERAÇÕES LTDA-OF. N°289/2016 844.031/2016-OSWALDO DE ARAÚJO COSTA FILHO- OF. N°357/2016 844.032/2016-OSWALDO DE ARAÚJO COSTA FILHO- OF. N°358/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 844.159/2013-ALEXANDRE MARCAL DE BARROS COSTA- Alvará n°4.790/2016 - Cessionario:844.065/2016-J DE S VIEIRA & CIA LTDA- CPF ou CNPJ 14.180.363/0001-60 Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 844.052/2014-MINERAÇÃO BARRETO SA- AI N°89/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.070/2011-TUTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°362/2016 844.025/2012-TAICOCA MINERAÇÃO TRANSPORTES LTDA-OF. N°363/2016 844.026/2012-ITAMAR FIOR-OF. N°364/2016 844.134/2013-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-OF. N°359/2016 844.004/2014-PORTOBELLO S A-OF. N°360/2016 e 361/2016 844.052/2014-MINERAÇÃO BARRETO SA-OF. N°296/2016 844.092/2014-JAIRO DE SOUZA LEITE-OF. N°291/2016 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 844.160/2012-ALEXANDRE MARCAL DE BARROS C O S TA 844.176/2012-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA 844.177/2012-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA 844.209/2012-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. 844.178/2013-AÇOS IMPORTADORA LTDA ME Fase de Licenciamento Nega provimento a defesa apresentada(1193) 844.160/2013-ESSE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA RELAÇÃO N o- 47/2016 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 844.016/2013-MINERAÇÃO CAMARAGIBE LTDA ME - Publicado DOU de 22/11/2016, Relação n° 43/2016, Seção 1, pág. 86- Onde se lê: "vencimento indeterminado", leia-se: "tem prazo de validade até 14/08/2025" FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 82/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880106/14 Cláudio Rogério Dos Santos - 880437/11 Edson Sansone - 880146/14 José Domingos RODRIGUESLOURENÇO. - 880045/12 Leticia Vidal da Silva - 880058/15 Luiz Carlos Domingues - 880018/12 Mhp Representações Ltda - 880265/12, 880266/12 Mineração Bonanza Ltda - 880265/13 Missias Guimarães Tomaz - 880063/15 Odair Cordeiro de Oliveira - 880137/08 Solange Aparecida Vidal - 880146/12 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 236/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 873.646/2011-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1804/2016 874.145/2011-BARBOSA ROEPKE MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°1790/2016 874.146/2011-BARBOSA ROEPKE MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°1791/2016 874.147/2011-BARBOSA ROEPKE MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°1792/2016 870.871/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1897/2016 871.622/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1795/2016 871.690/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1761/2016 871.694/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1759/2016 871.695/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1696/2016 871.696/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1814/2016 871.698/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1815/2016 871.762/2012-RAFAEL HOISEL MALAGUTI-AI N°1817/2016 871.870/2012-ELIANA DE FÁTIMA SILVA REBOUÇAS- AI N°1739/2016 872.000/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1773/2016 872.001/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1774/2016 872.002/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1775/2016 872.067/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1820/2016 872.071/2012-LOCASERVICE LTDA-AI N°1860/2016 872.176/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1758/2016 872.177/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1821/2016 872.178/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1822/2016 872.179/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1823/2016 872.180/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1824/2016 872.181/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1826/2016 872.205/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1898/2016 872.211/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1899/2016 872.333/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1772/2016 872.421/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1927/2016 872.422/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1894/2016 872.490/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1928/2016 872.493/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1835/2016 872.501/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1729/2016 872.502/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1730/2016 872.509/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1892/2016 872.510/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1891/2016 872.511/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1890/2016 872.512/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1900/2016 872.674/2012-MINASNORTE MINERAÇÃO LTDA-AI N°1859/2016 872.677/2012-MINASNORTE MINERAÇÃO LTDA-AI N°1858/2016 872.745/2012-JOÃO CARLOS NETO ROCHA EPP-AI N°1861/2016 872.873/2012-ANTÔNIO HENRIQUE DE ARAÚJO FI- LHO-AI N°17402016 871.409/2013-CEFAS MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°1854/2016 871.410/2013-CEFAS MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°1853/2016 871.411/2013-CEFAS MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°1855/2016 871.508/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1852/2016 871.527/2013-RAFAEL HOISEL MALAGUTI-AI N°1818/2016 871.532/2013-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA-AI N°1856/2016 871.533/2013-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA-AI N°1857/2016 871.589/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1794/2016 871.707/2013-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°1810/2016 871.744/2013-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME- AI N°1741/2016 871.838/2013-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°1714/2016 871.913/2013-CENTRO SUL MINERAÇÃO-AI N°1707/2016 871.915/2013-CENTRO SUL MINERAÇÃO-AI N°1709/2016 871.916/2013-CENTRO SUL MINERAÇÃO-AI N°1710/2016 871.917/2013-CENTRO SUL MINERAÇÃO-AI 871.918/2013-CENTRO SUL MINERAÇÃO-AI N°1712/2016 872.447/2013-MINERAÇÃO POR DO SOLL EIRELI EPP-AI N°1790/2016 872.448/2013-IVOMAR CARVALHO DE ARAÚJO-AI N°1791/2016 872.450/2013-IVOMAR CARVALHO DE ARAÚJO-AI N°1793/2016

Como citar: Retificação de despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 14/12/2016, p. 39

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