ato: — página do DOU de 09/12/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n Credenciamento ANP No 0728/2016 Unidade de Pesquisa EPAMIG OESTE Instituição Credenciada Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG CNPJ/MF 17.138.140/0001-23 Processo ANP 48610.012136/2016-86 Localização Uberaba - MG Linha de Pesquisa Exploração sustentável da Macaúba N o- 1.456 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIO- NAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.010653/2016-11, torna público o seguinte ato: 1 INDEFERIR a solicitação de credenciamento da Unidade de Pesquisa Instituto Amares, vinculada ao Instituto Amares - Pesquisa e Conservação de Ecossistemas Aquáticos, localizado na Travessa Alfa, nº 1, Quadra 2, Lote 19, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 23.841.542/0001-92, tendo em vista o não atendimento de forma satisfatória aos requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012 aprovado pela Resolução ANP nº 47/2012. LUCIANA MARIA SOUZA DE MESQUITA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 243/2016 Fase de Concessão de Lavra Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra(422) 002.334/1935-COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE DIAMANTINA 800.574/1974-COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE DIAMANTINA 806.650/1974-COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE DIAMANTINA Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 002.857/1935-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS- Arrendatário:CODEAGUAS AGUAS MINERAIS LTDA.- CNPJ 24.248.457/0001-88 - Termino do arrendamento: 30 (TRINTA) anos a partir da averbação pelo DNPM> 005.075/1941-MINERAÇÃO IPÊ LTDA ME- Arrendatário:LUSO BRASILEIRA DE GRANITOS LTDA. ME- CNPJ 07.823.410/0001-81 - Termino do arrendamento: 05 (CINCO) anos a partir da averbação pelo DNPM. 003.114/1947-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS- Arrendatário:CODEAGUAS AGUAS MINERAIS LTDA.- CNPJ 24.248.457/0001-88 - Termino do arrendamento: 30 (TRINTA) anos a partir da averbação pelo DNPM 000.135/1951-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS- Arrendatário:CODEAGUAS AGUAS MINERAIS LTDA.- CNPJ 24.248.457/0001-88 - Termino do arrendamento: 30 (TRINTA) anos a partir da averbação pelo DNPM 000.836/1965-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS- Arrendatário:CODEAGUAS AGUAS MINERAIS LTDA.- CNPJ 24.248.457/0001-88 - Termino do arrendamento: 30 (TRINTA) anos a partir da averbação pelo DNPM Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502) 002.857/1935-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS- Arrendátaria: COPASA ÁGUAS MINERAIS DE MINAS S/A- CNPJ 08.835.165/0001-95 003.114/1947-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS- Arrendátaria: COPASA ÁGUAS MINERAIS DE MINAS S/A- CNPJ 08.835.165/0001-95 000.135/1951-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS- Arrendátaria: COPASA ÁGUAS MINERAIS DE MINAS S/A- CNPJ 08.835.165/0001-95 000.836/1965-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS- Arrendátaria: COPASA ÁGUAS MINERAIS DE MINAS S/A- CNPJ 08.835.165/0001-95 VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 121/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 896.343/2013-MINERAÇÃO PRIMAVERA LTDA-OF. N°3431/2013-DOU de 17/12/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 890.366/1993-RICARDO RIBEIRO LUCAS- Publicado DOU de 16/05/2013 Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782) 896.682/2008-AREIAL DOIS IRMÃOS LTDA - ME - Publicado DOU de 28/11/2016, Relação n° 116/2016, Seção 1, pág. 141- Onde se lê: " 896.682/2008-AREIAL DOIS IRMÃOS LT- DA.ME - AREIA E ARGILA", LEIA-SE: "896.682/2008-AREIAL DOIS IRMÃOS LTDA.ME-AREIA" Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 896.941/2007-OLARIA PERIM LTDA ME - Publicado DOU de 05/11/2015, Relação n° 148/2015, Seção 1, pág. 53- Onde se lê: "896.941/2007-OLARIA PERIM LTDA ME- ARGILA IN- DUSTRIAL", leia-se: "896.941/2007-OLARIA PERIM LTDA ME- ARGILA. REDUÇÃO DE ÁREA DE 113,21 HA PARA 50 HA" Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito exigência(1284) 896.064/2015-JOÃO PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO-OF. N°0374/2016-DNPM/ES-DOU de 18/03/2016 RELAÇÃO N o- 122/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 896.103/2013-M.N.LOCAÇÕES LTDA 896.145/2013-ROMARIO MARIANO 896.234/2013-START COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LT D A 896.255/2013-FACILITA CRED CONSTRUTORA E IN- CORPORADORA LTDA ME 896.575/2013-TERCOL TERRAPLENAGEM E CONS- TRUÇÕES LTDA 896.581/2013-TELHAFORTE LTDA ME 896.056/2014-A.G. DE SOUZA ME 896.154/2014-SM GRANITOS LTDA 896.566/2014-RAFAEL AGUIAR FERRARI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 896.148/2013-MONTE GRAN COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME-OF. N°2.259/2016-DNPM/ES. Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 896.211/2014-AREIAS DO MANFRINE LTDA. - EPP.-OF. N°2.110/2014- DNPM/ES 896.518/2014-IBRATA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°0248/2014-DNPM/ES. Indefere pedido de reconsideração(181) 896.093/2016-LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LT- DA. ME 896.098/2016-JOYCE REZENDE BOBBIO 896.099/2016-JANDERSON REZENDE BOBBIO 896.102/2016-JL OBRAS E SERVIÇOS LTDA ME Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 896.276/2010-CERÂMICA SANTA MARIA LTDA-EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.366/1993-RICARDO RIBEIRO LUCAS-OF. N°2.172/2016-DNPM/ES. 896.216/2006-AREIAL DOIS IRMÃOS LTDA - ME-OF. N°2.235/2016-DNPM/ES. 896.596/2006-PANAMERICA GRANITOS LTDA-OF. N°2.269/2016-DNPM/ES. 896.525/2008-KATIA NOGUEIRA DOS SANTOS-OF. N°2.224/2016-DNPM/ES. 896.119/2015-GRACIANO SALVADOR ME-OF. N°2.182/2016-DNPM/ES. Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 896.479/1998-BETTINA RICHA FARDIN MONTEIRO- OF. N°1.464/2009- fisc- DNPM/ES. Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 896.498/2014-VALLEY STONES EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES EIRELI ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 896.656/2011-JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA- Cessionário:LASTRA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 04.110.245/0001-22- Alvará n°6.851/2012 896.171/2013-ITAMAR OLIMPIO DA ROCHA- Cessionário:COMIL COTAXÉ MINERAÇÃO LTDA - ME- CPF ou CNPJ 39.313.937/0001-52- Alvará n°9.904/2013 896.229/2014-AYLTON KRAUZE- Cessionário:GRAMA- CAP GRANITOS E MÁRMORES CAPIXABA LTDA EPP- CPF ou CNPJ 31.817.844/0001-53- Alvará n°9.749/2014 896.446/2014-RICARDO VERZOLA- Cessionário:VITÓ- RIA MINING MINERAÇÃO, IMP E EXP LTDA- CPF ou CNPJ 04.257.245/0001-50- Alvará n°1.714/2015 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 896.498/2014-VALLEY STONES EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES EIRELI ME Não conhece o recurso interposto(1837) 896.177/2008-Interposto porTRADE CITY IMP. E EX- PORTAÇÃO LTDA Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 896.185/2011-CLOVES DA COSTA PESSOA- Substância 896.194/2012-MINERAÇÃO NOVAGRAN LTDA ME.- Substância Aprovada:AREIA 896.233/2012-CLOVES DA COSTA PESSOA- Substância Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 896.185/2011-LORETO ZANOTTO 896.194/2012-MARBRASA NORTE MINERADORA LT- DA 896.233/2012-CONSTRUTORA DORNELAS LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.589/1988-BRASIL QUARRIES IMPORTAÇÃO E EX- PORTAÇÃO LTDA.-OF. N°2.287/2016-DNPM/ES 890.417/1990-OCRIMAR GRANITOS LTDA ME-OF. N°2.247/2016-DNPM/ES. 896.134/2000-MINERAÇÃO GRANOV LTDA EPP-OF. N°2.273/2016-DNPM/ES. 896.302/2001-EUGENIO HACHBARDT ME-OF. N°2.280/2016-DNPM/ES 896.613/2004-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-OF. N°2.254/2016-DNPM/ES. 896.527/2014-CERÂMICA BOAPABA LTDA-OF. N°2.279/2016-DNPM/ES 896.380/2015-GRANMEX GRANITOS E MÁRMORES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°2.300/2016- DNPM/ES. Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 896.745/1995-GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANI- TOS LTDA-OF. N°0522/2016-DNPM/ES-60 dias 896.163/2000-GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANI- TOS LTDA-OF. N°0523/2016-DNPM/ES.-60 dias Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 890.137/1989-CCL GRANITOS LTDA-BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES - Guia n° 0054/2016-7.881 t/ano-GRANITO- Val i d a d e : 3 0 / 11 / 2 0 1 7 896.588/2001-COMIL COTAXÉ MINERAÇÃO LTDA ME-ECOPORANGA/ES - Guia n° 0053/2016-16.000 t/ano-GRANI- TO- Validade:18/05/2018 Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 890.417/1990-OCRIMAR GRANITOS LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 896.124/1999-BIBOM MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°2.206/2016-DNPM/ES. 896.613/2004-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-OF. N°2.255/2016-DNPM/ES. 896.090/2010-PEDRA GRANDE GRANITOS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA ME-OF. N°2.198/2016-DNPM/ES. Advertencia aplicada / Prazo para recurso30 dias.(1964) 890.417/1990-OCRIMAR GRANITOS LTDA ME- OF. N°3.452/2013. ( A.A. N o- 009/2016-DNPM/ES.) Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.282/1989-ANDRADE INDUSTRIA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2.299/2016-DNPM/ES. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 896.074/2016-VALLEY STONES EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES EIRELI ME-Registro de Licença N°51/2016 de 14/11/2016-Vencimento em INDETERMINADO Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 896.014/2015-CERÂMICA SANTA MARIA LTDA-EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 896.064/2015-JOÃO PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO-OF. N°2.223/2016-DNPM/ES. 896.389/2015-ADRIANA TEIXEIRA FERREIRA-OF. N°2.244/2016-DNPM/ES. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076)