Página do DOU de 02/07/2014 — Seção 1

11 7 Documento assinado digitalmente conforme MP n 820.944/1995-MARCO ANTONIO PORTO VELLUDO ME-OF. N°870/14-DFISC/DNPM/SP - 26.06.14 820.945/1995-MARCO ANTONIO PORTO VELLUDO ME-OF. N°870/14-DFISC/DNPM/SP - 26.06.14 820.946/1995-MARCO ANTONIO PORTO VELLUDO ME-OF. N°870/14-DFISC/DNPM/SP - 26.06.14 820.947/1995-MARCO ANTONIO PORTO VELLUDO ME-OF. N°870/14-DFISC/DNPM/SP - 26.06.14 820.948/1995-MARCO ANTONIO PORTO VELLUDO ME-OF. N°870/14-DFISC/DNPM/SP - 26.06.14 820.949/1995-MARCO ANTONIO PORTO VELLUDO ME-OF. N°870/14-DFISC/DNPM/SP - 26.06.14 820.950/1995-MARCO ANTONIO PORTO VELLUDO ME-OF. N°870/14-DFISC/DNPM/SP - 26.06.14 820.951/1995-MARCO ANTONIO PORTO VELLUDO ME-OF. N°870/14-DFISC/DNPM/SP - 26.06.14 820.953/1995-MARCO ANTONIO PORTO VELLUDO ME-OF. N°870/14-DFISC/DNPM/SP - 26.06.14 820.954/1995-MARCO ANTONIO PORTO VELLUDO ME-OF. N°870/14-DFISC/DNPM/SP - 26.06.14 820.955/1995-MARCO ANTONIO PORTO VELLUDO ME-OF. N°870/14-DFISC/DNPM/SP - 26.06.14 820.616/1996-JOÃO BATISTA IZIDORO E CIA LTDA- OF. N°875/14-DFISC/DNPM/SP - 26.06.14 820.617/1996-JOÃO BATISTA IZIDORO E CIA LTDA- OF. N°875/14-DFISC/DNPM/SP - 26.06.14 821.233/1996-FONTE PAREDÃO VERMELHO LTDA ME-OF. N°845/14 e 846/14-DFISC/DNPM/SP, de 18.06.14 820.389/1997-CLASSE BRASIL EMPRESA DE MINE- RAÇÃO LTDA-OF. N°884/14-DFISC/DNPM/SP, de 26.06.14 820.332/1998-LA FONTANA ENVAZADORA E DISTRI- BUIDORA LTDA-OF. N°872/14-DFISC/DNPM/SP, de 25.06.14 820.681/1998-ÁGUA MINERAL LEVE LTDA ME-OF. N°836/14-DFISC/DNPM/SP, de 17.06.14 820.484/1999-JOÃO BATISTA IZIDORO E CIA LTDA- OF. N°875/14-DFISC/DNPM/SP - 26.06.14 820.861/1999-VID'AGUA FONTE CAMPO DO COXO COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°860/14- DFISC/DNPM/SP, de 24.06.14 821.769/1999-JOÃO BATISTA IZIDORO E CIA LTDA- OF. N°875/14-DFISC/DNPM/SP - 26.06.14 820.565/2001-BBR SOFTWARE E CONSULTORIA LT- DA-OF. N°812/14-DFISC/DNPM/SP, de 13.06.14 820.213/2004-FONTE JARDIM COMERCIO DE AGUA LTDA ME-OF. N°835/14-DFISC/DNPM/SP, de 16.06.14 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 823.296/1969-EMPRESA DE MINERAÇÃO VALE DAS BROTAS DE LINDOYA LTDA-OF. N°828/14-DFISC/DNPM/SP, de 16.06.14 814.256/1971-EMPRESA DE MINERAÇÃO VALE DAS BROTAS DE LINDOYA LTDA-OF. N°831/14 e 832/14- DFISC/DNPM/SP, de 16.06.14 820.565/2001-BBR SOFTWARE E CONSULTORIA LT- DA-OF. N°809/14-DFISC/DNPM/SP, de 13.06.14 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.267/1981-VITAL ALVES PEREIRA & IRMÃOS LT- DA-OF. N°871/14-DFISC/DNPM/SP - 26.06.14 820.473/1983-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°799/14-DFISC/DNPM/SP - 13.0614 820.605/1999-HELIO PADILHA-OF. N°873/14- DFISC/DNPM/SP - 26.06.14 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto de infração.(1844) 820.314/1991-MARIO QUILICI & CIA. LTDA.-AI N°367/11-DFISC/DNPM/SP - DOU 13.06.11 820.134/2002-NELSON VALDEMIR CHIQUITO-AI N°447/11-DFISC/DNPM/SP - DOU 15.06.11 820.404/2002-VITORIO MANOEL MOREIRA PAPINI-AI N°448/11-DFISC/DNPM/SP - DOU 15.06.11 820.930/2002-ROMEU CORSINI JUNIOR-AI N°449/11- DFISC/DNPM/SP - DOU 15.06.11 820.737/2003-LUIZ ALBERTO MOREIRA DE FARIAS- AI N°076/11-DFISC/DNPM/SP, DOU de 02.03.11 820.817/2003-MANOEL DO NASCIMENTO MARCHI-AI N°134/11-DFISC/DNPM/SP - DOU de 17.03.11. 820.011/2004-VENÍCIO TAVARES-AI N°051/10- DFISC/DNPM/SP, DOU de 30.12.10. 820.133/2004-JOSÉ ANTONIO DE FRANCA-AI N°199/11-DFISC/DNPM/SP - DOU de 06.04.11 RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 101/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito exigência(1284) 864.356/2013-TERRAPLENAGEM 2000 LTDA EPP-OF. N°2.485/2013 - SUP/DNPM/TO-DOU de 06/01/2014 Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 864.356/2013-TERRAPLENAGEM 2000 LTDA EPP- DOU de 28/03/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 864.387/2013-ANTONIO DE BRITO FILHO - Publicado DOU de 18/06/2014, Relação n° 90, Seção 1, pág. 50- Onde se Lê: 864.387/2013-ANTONIO DE BRITO FILHO- Alvará n°1983/2014 - Cessionario:864.387/2013-Mineração e Calcario do Tocantins Ltda- CPF ou CNPJ 20.222.975/0001-71; leia-se: 864.387/2013-AN- TONIO DE BRITO FILHO- Alvará n°1983/2014 - Cessionario:864.148/2014-Mineração e Calcario do Tocantins Ltda- CPF ou CNPJ 20.222.975/0001-71. GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 173, DE 1 o- DE JULHO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2º, § 3º, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.007277/2013-81, resolve: Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Baraúnas I, de titularidade da empresa Baraúnas I Energética S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.354.626/0001-24, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput foi autorizado por meio da Portaria MME nº 52, de 12 de fevereiro de 2014, sendo alcançado pelo art. 4º, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de novembro de 2013 e são de exclusiva responsabilidade da Baraúnas I Energética S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3º A Baraúnas I Energética S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no prazo de até trinta dias da sua emissão. Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOL- VIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Baraúnas I Energética S.A. 19.354.626/0001-24 Logradouro Número Avenida Engenheiro Domingos Ferreira 2.589 Complemento Bairro/Distrito CEP 8º Andar, Parte Boa Viagem 51020-031 Município UF Recife PE (81) 2137-7010 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Baraúnas I (Autorizada pela Portaria MME nº 52, de 12 de fevereiro de 2014 - Leilão nº 05/2013- ANEEL). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Baraúnas I, compreendendo: I - Central Geradora Eólica constituída de onze Unidades Geradoras de 2.700 kW, totalizando 29.700 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito formado por uma Subestação Elevadora de 34,5/230 kV, junto à Usina, e uma Linha de Transmissão em 230 kV, com cerca de cinquenta e oito quilômetros e duzentos metros de extensão, em Circuito Simples, interligando a Subestação Elevadora à Subestação Sobradinho, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf. Período de Execução De 27/2/2014 a 30/8/2015. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Sento Sé, Estado da Bahia. PRESIDENTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: José Antêmio Alves Arruda. CPF: 071.379.234-53. Nome: Carlos Rogério Freire de Carvalho. CPF: 338.172.195-04. Nome: Amilton Queiroz da Silva. CPF: 594.453.004-91. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 86.966.666,67. Serviços 17.366.666,67. Outros .... Total (1) 104.333.333,34. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 78.937.666,67. Serviços 16.062.416,67. Outros .... Total (2) 95.000.083,34. SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COORDENAÇÃO-GERAL DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RETIFICAÇÃO Na Portaria SNAS/MDS nº 90, de 25/06/2014, publicada no DOU de 26/06/2014, Seção 1, página 53, onde se lê: "11) INSTITUTO MÉDICO PSICO PEDAGÓGICO, CNPJ 17.688.094/0001-36, Suzano/SP, processo nº 71000.115857/2010-51, parecer técnico nº 203/2014/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS". "Leia-se: 11) CASA DE SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ 51.261.550/0001- 03, Suzano/SP, processo nº 71000.115857/2009-18, parecer técnico nº 203/2014/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS". GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 174, DE 1 o- DE JULHO DE 2014 Habilitação ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 40 da Lei 12.715, de 17 de setembro de 2012, alterada pela Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, e pela Medida Provisória nº 638, de 17 de janeiro de 2014, bem como o disposto no inc. II do art. 3º do Decreto 7.819, de 3 de outubro de 2012, alterado pelos Decretos 7.969, de 28 de março de 2013, e 8.015, de 17 de maio de 2013, resolve: Art. 1º Habilitar, nos termos do inciso III do art. 2º do Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.015, de 17 de maio de 2013, a empresa MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA., CNPJ/MF: 54.305.743/0001-07, conforme processo nº 52000.026707/2012-91, de 30 de outubro de 2012. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome . Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .