DESPACHO DECISÓRIO Nº 35/SPE, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 — página do DOU de 04/01/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022010400055 Seção 1 DESPACHO DECISÓRIO Nº 35/SPE, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 48360.000251/2020-83. Interessado: Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Assunto: Aprovação da Programação de Estudos de Planejamento de Transmissão para o ano de 2022. Despacho: Tendo em vista o disposto na Portaria nº 215/GM/2020, de 11 de maio de 2020, Capítulo I, Art. 3º, §1º, bem como o que consta no Processo nº 48360.000251/2020-83, decido aprovar a Programação de Estudos de Planejamento de Transmissão da Empresa de Pesquisa Energética para o ano de 2022. Caberá à EPE, em atendimento ao Art. 3º, §4º da referida Portaria, disponibilizar na internet, no seu sítio eletrônico, www.epe.gov.br, a programação aprovada pelo Ministério de Minas e Energia. PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES Secretário AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE G E R AÇ ÃO DESPACHOS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 Nº 4.217. Processo nº: 48500.001441/2014-28. Interessado: Minas PCH S.A. Decisão: (i) registrar a compatibilidade dos Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-UHE da alteração do projeto básico da UHE Inocência, com 48.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -CEG - UHE.PH.MS.033996-2.01; e (ii) homologar os parâmetros necessários ao cálculo da Garantia Física da UHE Inocência. Nº 4.219. Processo nº: 48500.000746/2011-70. Interessado: Eólica Picuí 4 - Geradora de Energia Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Picuí 4, localizada no município de Picuí, no estado da Paraíba. Nº 4.220. Processo nº: 48500.000744/2011-81. Interessado: Eólica Picuí 6 - Geradora de Energia Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Picuí 6, localizada no município de Picuí, no estado da Paraíba. Nº 4.221. Processo nº: 48500.002755/2020-96. Interessado: Eólica Picuí 9 - Geradora de Energia Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Picuí 9, localizada no município de Picuí, no estado da Paraíba. Nº 4.222. Processos nº: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão: Alterar a potência, nº de unidade geradoras e dados georreferenciados das EOL Ventos de São Caio, Ventos de São Ciro, Ventos de São Crispim, Ventos de São Ciríaco, Ventos de Santo Aderico, Ventos de Santo Apolinário, Ventos de Santa Alexandrina, Ventos de Santo Antero e Ventos de São Bernardo. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHOS DE 3 DE JANEIRO DE 2022 Nº 1. Processo no 48500.002426/2021-26. Interessado: Voltália Energia do Brasil Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Macururé 12, localizada no município de Macururé, no estado da Bahia. Nº 2. Processo nº 48500.006237/2021-22. Interessadas: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e Estrela Indústria de Papel Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Rosal do Cruzeiro, com potência instalada de 6.050 kW, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR.056826-0.01, localizada no rio Chopim, no estado do Paraná; e (ii) serão conferidos mais de um DRI-PCH para esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após a publicação do Despacho nº 3.550, de 2021. Nº 3. Processo nº: 48500.005322/2021-73. Interessado: Eólicas de Calmon Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das Centrais Geradoras Eólicas - EOLs relacionadas e qualificadas nos Anexos I a IV deste Despacho, localizadas no município de Calmon, estado de Santa Catarina, em favor da empresa Eólicas de Calmon Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 24.119.739/0001-85. Nº 4. Processo nº: 48500.002201/2021-70. Interessado: Omega Desenvolvimento de Energia 1 S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da Central Geradora Eólica - EOL Ibiapaba Norte VIII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.CE.058116-0.01, com 34.800 kW de Potência Instalada, localizada no município de Viçosa do Ceará, estado do Cerará, em favor da empresa Omega Desenvolvimento de Energia 1 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.265.122/0001-99. As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 155/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 872.685/2015-VANGIVALDO LOPES DA SILVA ME - AI N°5381/2021 871.865/2014-OZEAS SOARES SILVA - AI N°5163/2021 870.123/2012-EUCALIR MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - AI N°5165/2021 870.021/2014-OCEANICA AGUAS MINERAIS LTDA ME - AI N°2790/2021 871.553/2013-OSWALDO PEREIRA CARDOSO - AI N°5166/2021 872.111/2014-AREAL COSTA SUL LTDA. - AI N°5167/2021 872.147/2015-MARIA EDINALVA DE OLIVEIRA CARMO - AI N°5280/2021 871.528/2013-RAFAEL HOISEL MALAGUTI - AI N°5170/2021 871.377/2013-MINERACAO TREMENDAL LTDA - AI N°5173/2021 872.146/2015-MONTE BLANCO MINERAÇÃO LTDA EPP - AI N°5342/2021 874.137/2011-GRASTONE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - AI N°5128/2021 871.311/2011-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA. - AI N°2779/2021 871.788/2014-JAMILI LEMOS MONFARDINI MELO - AI N°5164/2021 871.022/2015-CSB - CERÂMICA SIMONASSI BAHIA LTDA. - AI N°2888/2021 874.004/2011-VALDELIÇA CURVELO DA SILVA - AI N°5599/2021 871.843/2015-GALVACROM IND. COMERCIO DE PRODUTOS GALVANIZADOS LTDA - AI N°5590/2021 870.006/2014-CARISVALDO ALMEIDA BOMFIM - AI N°3244/2021 871.351/2015-JEANNY KARCIA SOUZA DOS SANTOS - AI N°5586/2021 870.647/2015-SHEKINAH MINERAÇÃO LTDA ME - AI N°2988/2021 872.135/2014-MARIO JOSUE DE CARVALHO TRINDADE JUNIOR ME - AI N°3241/2021 871.384/2014-VALE VERDE EXTRATORA DE AREIA E PEDRA LTDA ME - AI N°6702/2021 871.570/2015-SRA MINERACAO LTDA - AI N°5589/2021 871.244/2015-R & S BRASIL MINERAÇÃO LTDA EPP - AI N°5587/2021 871.840/2015-MARCO RAFAEL RAMOS GUERRA - AI N°5591/2021 871.571/2015-SRA MINERACAO LTDA - AI N°5588/2021 871.522/2015-M.M. TERRAPLANAGEM LTDA ME - AI N°5611/2021 Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 872.685/2015-VANGIVALDO LOPES DA SILVA ME -AI N°5340/2021 872.572/2015-ALLMINING MINERAÇÃO LTDA ME -AI N°5200/2021 872.200/2015-RIBRITA PEDREIRA LTDA -AI N°5204/2021 872.147/2015-MARIA EDINALVA DE OLIVEIRA CARMO -AI N°5279/2021 872.130/2015-BRITADOR MACAUBENSE LTDA -AI N°5224/2021 872.146/2015-MONTE BLANCO MINERAÇÃO LTDA EPP -AI N°5341/2021 872.129/2015-ANSYSE MINERAÇÃO LTDA -AI N°5210/2021 872.627/2015-VMC COMERCIAL LTDA ME -AI N°5262/2021 871.602/2015-EMANOEL FLORISLA FERREIRA DA SILVA -AI N°3727/2021 871.891/2015-ARIANNE FREIRE SECATI SILVA -AI N°4197/2021 874.004/2011-VALDELIÇA CURVELO DA SILVA -AI N°4234/2021 871.883/2015-W & M CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA -AI N°4236/2021 872.207/2015-ROCHAS DOS BRASIL LTDA ME -AI N°3766/2021 872.043/2015-LOKSIM SERVIÇOS LTDA -AI N°5211/2021 872.601/2015-MINERACAO MAGNAGO LTDA -AI N°5300/2021 872.141/2015-MINERACAO BEGE MONTE ALTO LTDA -AI N°5287/2021 871.843/2015-GALVACROM IND. COMERCIO DE PRODUTOS GALVANIZADOS LTDA -AI N°3703/2021 871.690/2015-MINERACAO CORREGO AZUL LTDA -AI N°3603/2021 870.071/2016-CBV CONSTRUTORA LTDA -AI N°3478/2021 871.351/2015-JEANNY KARCIA SOUZA DOS SANTOS -AI N°3654/2021 871.977/2015-JOAQUIM GOMES NETO -AI N°4203/2021 871.479/2016-AILTON DA SILVA -AI N°6263/2021 872.770/2015-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA. -AI N°6629/2021 871.244/2015-R & S BRASIL MINERAÇÃO LTDA EPP -AI N°3660/2021 871.840/2015-MARCO RAFAEL RAMOS GUERRA -AI N°3707/2021 872.293/2015-AILTON MEIRA BARROS -AI N°4238/2021 871.952/2015-GILMAR TAMAIO DA CUNHA -AI N°3734/2021 872.053/2016-ANTONIO PAULO BRITO SANTOS -AI N°6280/2021 871.571/2015-SRA MINERACAO LTDA -AI N°3663/2021 871.522/2015-M.M. TERRAPLANAGEM LTDA ME -AI N°4877/2021 871.570/2015-SRA MINERACAO LTDA -AI N°3664/2021 870.786/2016-ANTONIO EDUARDO CUNHA -AI N°6278/2021 871.304/2015-A3 MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI ME -AI N°4196/2021 ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 157/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 871.668/2016-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA -Alvará N°11.926/2016 870.408/2019-MINERAÇÃO PEDRA DO CAVALO LTDA -Alvará N°575/2020 870.887/2021-MONTE SIAO MINERACAO EIRELI -Alvará N°9454/2021 871.268/2020-QUEBEC ENGENHARIA S/A -Alvará N°5099/2020 870.719/2019-VALOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA -Alvará N°589/2020 871.394/2020-HERMOGENES ALMEIDA DE JESUS -Alvará N°776/2020 870.953/2020-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA -Alvará N°211/2021 870.540/2021-TOTAL GROUP SERV. E COM. DE MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°7.010/2021 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 871.338/2020-TR3S MINERACAO LTDA 870.140/2017-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 870.141/2017-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 870.143/2017-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 870.144/2017-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 870.146/2017-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 870.165/2017-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 870.167/2017-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 870.173/2017-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 870.174/2017-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 870.247/2017-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 870.470/2017-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 870.494/2019-LUÍS HENRIQUE GÓES DA COSTA VARGENS 870.928/2019-FELIPE ELIAS REGINO 871.619/2019-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA 870.001/2018-HELMO BAGDÁ GAMA 870.172/2017-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 870.370/2018-MINASNORTE MINERACAO LTDA 870.700/2018-BRIDGE PARTICIPAÇÕES 870.702/2018-BRIDGE PARTICIPAÇÕES 870.703/2018-BRIDGE PARTICIPAÇÕES 870.791/2014-CSB - CERÂMICA SIMONASSI BAHIA LTDA. 871.031/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 871.032/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 871.033/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 871.034/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 871.035/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 871.036/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 871.037/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 871.038/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 871.039/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 871.040/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 871.041/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 871.042/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 871.043/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 871.044/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 871.045/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 871.046/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 871.047/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 871.048/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 871.049/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103) 870.191/2018-LUIZ DELFINO MOTA LOPES- DOU de 27/07/2021 870.190/2018-LUIZ DELFINO MOTA LOPES- DOU de 27/07/2021 Não conhece requerimento protocolizado(270) 870.191/2018-LUIZ DELFINO MOTA LOPES 870.190/2018-LUIZ DELFINO MOTA LOPES Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 871.328/2020-J CESAR JUNIOR CONSTRUCOES- Cessionário:3D MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 42.752.815/0001-77- Alvará n°893/2021 Fase de Requerimento de Lavra