Página 105 do DOU de 22/05/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Em 21 de maio de 2015 N o- 721 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOL- VIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.003491/2014-01, torna público o seguinte ato: 1 INDEFERIR a solicitação de credenciamento da Unidade de Pesquisa Centro de Direito Internacional, localizada em Belo Horizonte - MG, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 05.209.715/0001-72, tendo em vista o não atendimento de forma satisfatória aos requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012 aprovado pela Resolução ANP nº 47/2012. TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 20/2015 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 858.112/2012-MINERAÇÃO ARAGUARY LTDA EPP - Publicado DOU de 02/092013, Relação n° 42/2013, Seção 1, pág. 74- Onde se Lê CNPJ 12.959.647/0001-07 Lea-se 12.596.647/0001-07 858.117/2013-RAIMUNDO DAS GRAÇAS RODRIGUES CAPIBERIBE - Publicado DOU de 04/11/2014, Relação n° 42/2014, Seção 1, pág. 130- Onde se Lê 18/04/2014 Lea-se 18/03/2014 - na Seçao 1 no DOU 52 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito despacho publicado(1415) 858.113/2013-MARIA JOSÉ FLEXA SANTOS- DOU de 18\03\2014 GEORGE MORAIS DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 64/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 870.751/2005-JOSE AUGUSTO SILVA SANTANA-ME-OF. N°046/2015 870.637/2013-CONSORCIO ANDRADE GUTIERREZ BARBOSA MELLO SERVENG-OF. N°045/2015 RELAÇÃO N o- 65/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 871.177/2002-VALE S A- NOT. N°14/2013 RELAÇÃO N o- 68/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 870.581/2014-ALOÍSIO C.DOS SANTOS ME- AI N°174/2015 Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- 874.627/2011-W.C. TRANSPORTESZ & CONTRUÇÕES LTDA ME- Publicado DOU de 15/05/2015 OSMAR ALMEIDA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 65/2015 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Libra Ligas do Brasil s a Cpf/cnpj :10.500.221/0001- 82 - Processo minerário: 800431/85 - Processo de cobrança: 900334/15 Valor: R$.490.400,60, Processo minerário: 800174/03 - Processo de cobrança: 900335/15 Valor: R$.4.537.140,77, Processo minerário: 2319/59 - Processo de cobrança: 900333/15 Valor: R$.4.295,13, Processo minerário: 2319/59 - Processo de cobrança: 900332/15 Valor: R$.487.571,35 RELAÇÃO 68/15 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ocs Mineração e Empreendimentos Ltda - 800690/13 Ss&b Construtora LTDA. - 800403/14, 800404/14, 800599/14 RELAÇÃO N o- 69/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 - Not.99/2015 - R$ 2.683,67 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12 - Not.116/2015 - R$ 5.471,55, 801001/12 - Not.117/2015 - R$ 5.471,55, 801004/12 - Not.118/2015 - R$ 5.471,55, 801006/12 - Not.119/2015 - R$ 5.471,55 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12 - Not.97/2015 - R$ 2.683,67, 800395/12 - Not.98/2015 - R$ 2.683,67 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 800542/11 - Not.93/2015 - R$ 2.683,67, 801131/11 - Not.94/2015 - R$ 2.683,67, 801167/11 - Not.95/2015 - R$ 2.683,67, 801183/11 - Not.96/2015 - R$ 2.683,67 Padreco Granitos Ltda me - 800255/13 - Not.101/2015 - R$ 5.367,35, 800326/13 - Not.103/2015 - R$ 5.367,35, 800639/13 - Not.105/2015 - R$ 5.367,35, 800221/13 - Not.107/2015 - R$ 5.402,08, 800222/13 - Not.109/2015 - R$ 5.402,08, 800223/13 - Not.111/2015 - R$ 5.402,08, 800224/13 - Not.113/2015 - R$ 5.402,08, 800225/13 - Not.115/2015 - R$ 5.402,08 RELAÇÃO N o- 70/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 FRANCISCO FEITOSA DE CARVALHO FREITAS SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 75/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldrin Hammerschmidt & Cia Ltda Epp - 868209/12 - A.I. 161/15 Carlos José Scarpini - 868198/12 - A.I. 159/15 Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868204/12 - A.I. 160/15 Clodoaldo José da Silva - 868219/11 - A.I. 145/15, 868220/11 - A.I. 146/15 Daniel Yukito Akabane - 868407/11 - A.I. 147/15, 868408/11 - A.I. 148/15, 868409/11 - A.I. 149/15, 868410/11 - A.I. 150/15 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868194/12 - A.I. 158/15 Mineração Santa Maria Ltda - 868090/12 - A.I. 154/15 Mineradora Rio Verde Ltda me - 868077/12 - A.I. 153/15 Osvaldo Hiroci Kohatsu - 868095/12 - A.I. 155/15 Paulo Afonso de Oliveira - 868158/10 - A.I. 144/15 Sebastião de Souza Perciliano - 868120/12 - A.I. 157/15 Thiago Machado Grilo - 868067/12 - A.I. 152/15 Tiago Alves Garcia - 868017/12 - A.I. 151/15 Valdir Mangine de Barros - 868108/12 - A.I. 156/15 ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 299/2015 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Areal Rio Pomba Ltda Cpf/cnpj :18.988.899/0001-68 - Processo minerário: 830101/05 - Processo de cobrança: 931157/15 Valor: R$.193,76, Processo minerário: 830101/05 - Processo de cobrança: 931158/15 Valor: R$.5.262,95 Titular: Castro & Faria Comércio, Transporte, Terraplanagem Materiais de Construção LTDA. Cpf/cnpj :86.559.440/0001-07 - Processo minerário: 831542/98 - Processo de cobrança: 931640/15 Valor: R$.8.914,43, Processo minerário: 831542/98 - Processo de cobrança: 931643/15 Valor: R$.3.827,29 Titular: Emga Empresa Mineira de Granitos Ltda Cpf/cnpj :86.430.535/0001-18 - Processo minerário: 830224/91 - Processo de cobrança: 931105/15 Valor: R$.31.172,51, Processo minerário: 830224/91 - Processo de cobrança: 931126/15 Valor: R$.4.404,58 Titular: Extração de Areia 3 Irmãos Ltda me Cpf/cnpj :03.067.110/0001-69 - Processo minerário: 830052/02 - Processo de cobrança: 931642/15 Valor: R$.13.242,17 Titular: Ilso França Narciso Cpf/cnpj :21.070.131/0001-15 - Processo minerário: 830166/04 - Processo de cobrança: 931641/15 Valor: R$.64.822,72 RELAÇÃO N o- 300/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alessandra da Costa Formagio me - 832126/09 Antônio c. da Silva Mármores e Granitos me - 832713/13 Arborizar Mineração e Meio Ambiente Ltda - 831168/13 Christiano Willian de Moura Teixeira - 830572/13 Cidef do Brasil sa - 830338/13, 830339/13, 830340/13, 830341/13, 830343/13 Currais Brasil Premoldados Ltda - 832440/13 Danilo Alves da Silva - 832330/13 Denilson José de Araújo - 830167/14 Devanei Agostinho Rodrigues - 834022/10 Flávia Naime Machado - 832624/12 Flavio do Prado Domingos - 830587/13 Frederico de Faria Junqueira - 831137/13 Gedeon Lima Vitorino - 833158/12 Gilmar Andrade de Faria - 832443/13 Gladstone Augusto Pinto Borges - 831351/12 Gmb Mineração e Comercio Ltda - 832699/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 831668/10 Indústria e Comércio de Artefatos São José me - 830586/13 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831472/10 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832333/13, 830960/13 Joao Batista Carrasco - 830217/13 José Costa de Almeida Filho - 831455/12 Josiel Norato da Luz - 832948/13 Leao Azul Comercial Ltda Epp - 830971/12 Leonardo Souza Silva - 830530/13, 831537/13, 831055/13 Luis Cesar Teixeira Peças - 831116/13, 831153/13 Luiz Gaspar Ferreira Júnior - 831101/13 Luthanno Pereira Bicas - 830518/13 Manoel Martins da Silva - 830160/14 Marcio Romeu de Almeida Ottoni - 831129/13 Marco Antônio Marques Gontijo - 831181/13 Marcos Luis Martins Soares de Souza - 830497/13 Marcos Paes Barreto Coutinho - 831003/12, 831278/12 Mateus Dos Santos Martins - 831689/12 Mateus Vasconcelos Capanema - 831035/13 Minas Exploração e Serviços de Detonação Ltda me - 830304/13 Minasilicio Gma Mineradora Ltda - 830665/13, 831298/13 Mineração Atlântica LTDA. - 831189/13 Mineração Centro Minas LTDA. - 830004/13 Mineração Pedra Dura Ltda - 830475/13 n. s. de Oliveira Extração de Granito me - 831117/14, Nova Vitória Imoboliária e Participações Ltda - 830883/13 Paulo Henrique c s d Vasconcelos me - 834113/11 Rafa Extração e Comercio de Areia Ltda - 833958/12 Ricardo Lima Dias - 831616/13, 831618/13, 831620/13, 831621/13 Riva Costa Dutra - 834274/12, 833567/12 Ronivon Gomes Tolentino - 831243/13 Ruyther Souza Riguad - 832931/13 Salomon & de Franco Ltda - 831184/13 Sérgio Luís de Novaes - 830528/13 Silmar José de Menezes - 833929/12 Telhas Salinas Produtos Cerâmicos LTDA. - 833556/12 Ventura Empreendimentos e Partições Imobiliária Ltda - Vicenza Mineração e Participações s a. - 832897/08, 832901/08, 832904/08, 831799/12, 831801/12, 831252/13, 831253/13, 831254/13, 831814/10, 831876/10, 831892/10, 831895/10, 831896/10, 831899/10, 831904/10, 831973/10, 831975/10, 831977/10, 831991/10, 831998/10, 831999/10, 832005/10, 832020/10, 832024/10, 832025/10, 832043/10, 832045/10, 832069/10, 832071/10, 832072/10, 832073/10, 832076/10, 832077/10, 832081/10, 832084/10, 832090/10, 832092/10, 832095/10, 832097/10, 832104/10, 832106/10, 832117/10, 830936/10, 830938/10, 830939/10, 830940/10, 830941/10, 830942/10, 830943/10, 831029/10, 831031/10, 831032/10, 831033/10, 831034/10, 831035/10, 831036/10, 831037/10, 831038/10, 831039/10, 831040/10, 831041/10, 831042/10, 831043/10, 831044/10, 831095/10, 831096/10, 831097/10, 831100/10, 831102/10, 831103/10, 831104/10, 831106/10, 831107/10, 831110/10, 831111/10, 831189/10, 831191/10, 831192/10, 831193/10, 831194/10, 831197/10, 831198/10, 831199/10, 831200/10, 831212/10, 831213/10, 831214/10, 831215/10, 831216/10, 831217/10, 831220/10, 831221/10, 831222/10, 831223/10, 831404/10, 831406/10 Waldemiro Klem`s - 830315/13 RELAÇÃO N o- 3 11 / 2 0 1 5 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ims Engenharia Mineral Ltda - 831668/10 Padreco Granitos Ltda me - 830442/13, 830443/13 Valep Vale do Rio Pomba Mineracao Ltda - 830039/12 CELSO LUIZ GARCIA