Página do DOU de 13/03/2020 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020031300050 Seção 1 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.448/2002-TRANSPEREIRA CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°353/2019/DIFAM - SC/GER - SC e 354/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.190/2014-G.B.C. TRANSPORTES RODOVIARIO E TERRAPLANAGEM LTADA ME-OF. N°343/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.726/2014-CERAMICA GASPARRINI GIROLETTI LTDA EPP-OF. N°365/2019/DIFAM - SC/GER - SC Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 815.448/2002-Transpereira Construção e Terraplanagem Ltda- AI N°634/2019/GER - SC/DIFAM - SC 815.190/2014-- AI N°630/2019/GER - SC/DIFAM - SC e 632/2019/GER - SC/DIFAM - SC 815.726/2014-Ceramica Gasparrini Giroletti Ltda Epp- AI N°026/2018 Determina arquivamento do Auto de Infração(762) 815.190/2014-G.B.C. TRANSPORTES RODOVIARIO E TERRAPLANAGEM LTADA ME- AI N°681/2019 Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 815.448/2002-TRANSPEREIRA CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA -AI N°305/2019/GER - SC/DIFAM - SC, 306/2019/GER - SC/DIFAM - SC, 307/2019/GER - SC/DIFAM - SC e 308/2019/GER - SC/DIFAM - SC. MARCUS GERALDO ZUMBLICK Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO III NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O Relação nº 30/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 890.173/2019-CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LT DA 890.209/2019-CERÂMICA OLHOS D'ÁGUA LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 890.092/2015-AMARELINHAS DE PÁDUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA-OF. N°73/2020/SEREM - RJ/GER - RJ 890.158/2019-GIVANILDO FERREIRA GRILO-OF. N°65/2020/SEREM - RJ/GER - RJ 890.160/2019-GIVANILDO FERREIRA GRILO-OF. N°63/2020/SEREM - RJ/GER - RJ 890.161/2019-GIVANILDO FERREIRA GRILO-OF. N°64/2020/SEREM - RJ/GER - RJ Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 890.358/2016-JOSEMAR FERNANDES MOURA- Alvará n°9493/2017 - Cessionario:48064.890118/2019-14-Papucaia Água Mineral LTDA ME- CPF ou CNPJ 08.703.810/0001-16 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.810/2013-ALCAFLUOR ÁGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°62/2020/SEREM - RJ/GER - RJ Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 890.551/2007-ANDERSON ÁVILA APOLINÁRIO-OF. N°60/2020/SEREM - RJ/GER - RJ Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 890.428/2012-D.J.C.DOS SANTOS MINERAÇÃO ME 890.736/2012-CERÂMICA HENRIQUES ARÊAS LTDA ME 890.198/2013-MARPAV CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 890.264/2014-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 890.349/2012-HEITOR DE ALMEIDA LOPES SILVEIRA- Cessionário:Água Mineral Vitória Top Ltda Epp- CPF ou CNPJ 07.155.430/0001-21- Alvará n°4187/2012 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 890.383/2013-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA-areia (construção civil) e saibro (aterro e terraplenagem)-Tanguá/RJ Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 890.407/2012-CERÂMICA PIZZAIOLLO LTDA- Registro de Licença N° 2.724/2013 - Vencimento em 12/11/2021 890.408/2012-CERÂMICA OLHOS D'ÁGUA LTDA ME- Registro de Licença N° 2.920/2016 - Vencimento em 09/12/2022 Auto de Infração Advertência - RAL /prazo para defesa: 30 dias(1694) 890.026/2014-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS W E A DE PÁDUA LTDA- AI N°670/2020/GER - RJ/SEFAM - RJ Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 890.115/1985-PEDREIRA CARIOCA LTDA- AI N°603/2020/GER - RJ/SEFAM - RJ 890.197/2006-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ENVASADOS SOL NASCENTE LTDA- AI N°542/2020/GER - RJ/SEFAM - RJ Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 890.194/1985-MINERAÇÃO CRISTAL ÁGUA DA SERRA LTDA- Portaria de Concessão de Lavra nº 691/1989 e- Cessionário:Água Mineral Serra dos Órgãos Ltda- CNPJ 27.289.365/0001-34 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 890.252/2010-MINERAÇÃO DE SAIBRO CAVALO BRANCO LTDA 890.948/2011-MINERADORA MORRO AZUL DE SÃO FIDÉLIS LTDA. 890.296/2013-MINERAÇÃO DE SAIBRO SÃO TOMÉ LTDA EPP 890.297/2013-MINERAÇÃO DE SAIBRO GRANDE GUERREIRO LTDA EPP 890.865/2013-CARVALHO E MADEIRA EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA. ME 890.100/2016-PEDRO MARIO GOMES DA GRAÇA ME 890.376/2016-JM TEIXEIRA PEDRAS ME 890.126/2017-J. M. MARTINS MANHÃES ME RODRIGO STUTZ SALGUEIRO Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO IV NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 19/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 868120/18 - Not.20/2020 - R$ 4.142,56 Maria Elza da Silva - 868086/18 - Not.18/2020 - R$ 4.086,11 Mineradora Cruzeiro do Sul Ltda - 807709/70 - Not.21/2020 - R$ 3.726,22 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868012/17 - Not.15/2020 - R$ 4.074,82, 868031/18 - Not.17/2020 - R$ 4.086,11 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente D ES P AC H O Relação nº 20/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 868120/18 - Not.19/2020 - R$ 5.145,95 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868012/17 - Not.14/2020 - R$ 6.761,52, 868031/18 - Not.16/2020 - R$ 3.642,50 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO V NO ESTADO DO PIAUÍ D ES P AC H O Relação nº 9/2020 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Birk Reibel - 803491/11 - A.I. 1777/20, 803492/11 - A.I. 1771/20 Cláudio Abrahamian Asfora - 803063/14 - A.I. 1773/20 d. & m. Indústria e Comércio Ltda me - 803236/14 - A.I. 1774/20 ELISEU EMÍDIO NEVES CAVALCANTI Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA Nº 61, DE 12 DE MARÇO DE 2020 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 195, de 17 de maio de 2018, e considerando a Resolução de Diretoria nº 0109, de 26 de fevereiro de 2020, resolve: Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo. Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 15, de 3 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 4 de fevereiro de 2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSE CESÁRIO CECCHI ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS . Cargo em Comissão Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) Quantitativo . CD I 17.432,15 . CD II 16.560,54 . CGE I 15.688,92 . CGE II 13.945,71 . CGE III 13.074,10 . CGE IV 8.716,06 . CA I 13.945,71 . CA II 13.074,10 . CA III 3.639,84 . CAS I 2.753,42 . CAS II 2.386,29 . CCT V 3.314,30 . CCT IV 2.421,96 . CCT III 1.228,94 . CCT II 1.083,38 . CCT I 959,29 DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 227, DE 12 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna pública a revogação da autorização nº GO0246035 para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente ao M. R. N DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 06.699.173/0001-26, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.203115/2019-11. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 228, DE 12 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna pública a revogação da autorização nº BA0229222 para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente ao LR COMERCIO DE GAS E AGUA EIRELI, com inscrição no CNPJ sob o nº 15.103.185/0005-60, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.210024/2019-31. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 229, DE 12 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna pública a revogação da autorização nº PA0232118 para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente ao LOURIVALDO SERRA DOS SANTOS, com inscrição no CNPJ sob o nº 20.663.284/0001-03, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.203123/2019-67. CEZAR CARAM ISSA