Alvará n°10.325/2014 - Cessionario:820.440/2017-Sandmix Mineração Ltda- CPF ou CNPJ — página do DOU de 13/03/2019

Processos citados

• 846.293/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - A.I. 112/19 Collaço Mineração Ltda me - 846092/17 - A.I. 110/19 dm Mineradora de Pedras Ltda me - 846017/18 - A.I. 111/19 Emilko Abrantes Mariz - 846097/17 - A.I. 109/19 Iberobras Construção Civil

• 846.092/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - A.I. 112/19 Collaço Mineração Ltda me - 846092/17 - A.I. 110/19 dm Mineradora de Pedras Ltda me - 846017/18 - A.I. 111/19 Emilko Abrantes Mariz - 846097/17 - A.I. 109/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 846112/18 - A.I. 102/19, 846113/18 -

• 846.017/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - A.I. 112/19 Collaço Mineração Ltda me - 846092/17 - A.I. 110/19 dm Mineradora de Pedras Ltda me - 846017/18 - A.I. 111/19 Emilko Abrantes Mariz - 846097/17 - A.I. 109/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 846112/18 - A.I. 102/19, 846113/18 - A.I. 103/19, 846114/18 - A.I. 104/19 João Arruda

• 846.097/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - A.I. 112/19 Collaço Mineração Ltda me - 846092/17 - A.I. 110/19 dm Mineradora de Pedras Ltda me - 846017/18 - A.I. 111/19 Emilko Abrantes Mariz - 846097/17 - A.I. 109/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 846112/18 - A.I. 102/19, 846113/18 - A.I. 103/19, 846114/18 - A.I. 104/19 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846481/12 - A.I. 113/19

• 846.112/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - A.I. 112/19 Collaço Mineração Ltda me - 846092/17 - A.I. 110/19 dm Mineradora de Pedras Ltda me - 846017/18 - A.I. 111/19 Emilko Abrantes Mariz - 846097/17 - A.I. 109/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 846112/18 - A.I. 102/19, 846113/18 - A.I. 103/19, 846114/18 - A.I. 104/19 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846481/12 - A.I. 113/19 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846175/17 - A.I. 105/19 Moacir

• 846.113/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - A.I. 112/19 Collaço Mineração Ltda me - 846092/17 - A.I. 110/19 dm Mineradora de Pedras Ltda me - 846017/18 - A.I. 111/19 Emilko Abrantes Mariz - 846097/17 - A.I. 109/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 846112/18 - A.I. 102/19, 846113/18 - A.I. 103/19, 846114/18 - A.I. 104/19 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846481/12 - A.I. 113/19 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846175/17 - A.I. 105/19 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I.

• 846.114/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - A.I. 112/19 Collaço Mineração Ltda me - 846092/17 - A.I. 110/19 dm Mineradora de Pedras Ltda me - 846017/18 - A.I. 111/19 Emilko Abrantes Mariz - 846097/17 - A.I. 109/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 846112/18 - A.I. 102/19, 846113/18 - A.I. 103/19, 846114/18 - A.I. 104/19 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846481/12 - A.I. 113/19 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846175/17 - A.I. 105/19 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 108/19 Pbtur Hoteis s a -

• 846.481/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - A.I. 112/19 Collaço Mineração Ltda me - 846092/17 - A.I. 110/19 dm Mineradora de Pedras Ltda me - 846017/18 - A.I. 111/19 Emilko Abrantes Mariz - 846097/17 - A.I. 109/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 846112/18 - A.I. 102/19, 846113/18 - A.I. 103/19, 846114/18 - A.I. 104/19 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846481/12 - A.I. 113/19 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846175/17 - A.I. 105/19 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 108/19 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 106/19 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 92/19,

• 846.175/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - A.I. 112/19 Collaço Mineração Ltda me - 846092/17 - A.I. 110/19 dm Mineradora de Pedras Ltda me - 846017/18 - A.I. 111/19 Emilko Abrantes Mariz - 846097/17 - A.I. 109/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 846112/18 - A.I. 102/19, 846113/18 - A.I. 103/19, 846114/18 - A.I. 104/19 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846481/12 - A.I. 113/19 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846175/17 - A.I. 105/19 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 108/19 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 106/19 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 92/19, 846091/18 - A.I. 93/19, 846092/18 - A.I. 101/19, 846097/18 -

• 846.120/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - A.I. 112/19 Collaço Mineração Ltda me - 846092/17 - A.I. 110/19 dm Mineradora de Pedras Ltda me - 846017/18 - A.I. 111/19 Emilko Abrantes Mariz - 846097/17 - A.I. 109/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 846112/18 - A.I. 102/19, 846113/18 - A.I. 103/19, 846114/18 - A.I. 104/19 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846481/12 - A.I. 113/19 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846175/17 - A.I. 105/19 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 108/19 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 106/19 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 92/19, 846091/18 - A.I. 93/19, 846092/18 - A.I. 101/19, 846097/18 - A.I. 100/19, 846098/18 - A.I. 99/19,

• 846.262/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - A.I. 112/19 Collaço Mineração Ltda me - 846092/17 - A.I. 110/19 dm Mineradora de Pedras Ltda me - 846017/18 - A.I. 111/19 Emilko Abrantes Mariz - 846097/17 - A.I. 109/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 846112/18 - A.I. 102/19, 846113/18 - A.I. 103/19, 846114/18 - A.I. 104/19 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846481/12 - A.I. 113/19 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846175/17 - A.I. 105/19 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 108/19 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 106/19 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 92/19, 846091/18 - A.I. 93/19, 846092/18 - A.I. 101/19, 846097/18 - A.I. 100/19, 846098/18 - A.I. 99/19, 846099/18 - A.I. 86/19, 846100/18 - A.I.

• 846.090/2018

  Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - A.I. 112/19 Collaço Mineração Ltda me - 846092/17 - A.I. 110/19 dm Mineradora de Pedras Ltda me - 846017/18 - A.I. 111/19 Emilko Abrantes Mariz - 846097/17 - A.I. 109/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 846112/18 - A.I. 102/19, 846113/18 - A.I. 103/19, 846114/18 - A.I. 104/19 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846481/12 - A.I. 113/19 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846175/17 - A.I. 105/19 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 108/19 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 106/19 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 92/19, 846091/18 - A.I. 93/19, 846092/18 - A.I. 101/19, 846097/18 - A.I. 100/19, 846098/18 - A.I. 99/19, 846099/18 - A.I. 86/19, 846100/18 - A.I. 97/19, 846101/18 - A.I. 96/19, 846102/18 - A.I

• 846.091/2018

  Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - A.I. 112/19 Collaço Mineração Ltda me - 846092/17 - A.I. 110/19 dm Mineradora de Pedras Ltda me - 846017/18 - A.I. 111/19 Emilko Abrantes Mariz - 846097/17 - A.I. 109/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 846112/18 - A.I. 102/19, 846113/18 - A.I. 103/19, 846114/18 - A.I. 104/19 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846481/12 - A.I. 113/19 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846175/17 - A.I. 105/19 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 108/19 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 106/19 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 92/19, 846091/18 - A.I. 93/19, 846092/18 - A.I. 101/19, 846097/18 - A.I. 100/19, 846098/18 - A.I. 99/19, 846099/18 - A.I. 86/19, 846100/18 - A.I. 97/19, 846101/18 - A.I. 96/19, 846102/18 - A.I. 95/19, 846103/18 - A.I

• 846.092/2018

  Collaço Mineração Ltda me - 846092/17 - A.I. 110/19 dm Mineradora de Pedras Ltda me - 846017/18 - A.I. 111/19 Emilko Abrantes Mariz - 846097/17 - A.I. 109/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 846112/18 - A.I. 102/19, 846113/18 - A.I. 103/19, 846114/18 - A.I. 104/19 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846481/12 - A.I. 113/19 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846175/17 - A.I. 105/19 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 108/19 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 106/19 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 92/19, 846091/18 - A.I. 93/19, 846092/18 - A.I. 101/19, 846097/18 - A.I. 100/19, 846098/18 - A.I. 99/19, 846099/18 - A.I. 86/19, 846100/18 - A.I. 97/19, 846101/18 - A.I. 96/19, 846102/18 - A.I. 95/19, 846103/18 - A.I. 94/19, 846104/18 - A.I

• 846.097/2018

  Collaço Mineração Ltda me - 846092/17 - A.I. 110/19 dm Mineradora de Pedras Ltda me - 846017/18 - A.I. 111/19 Emilko Abrantes Mariz - 846097/17 - A.I. 109/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 846112/18 - A.I. 102/19, 846113/18 - A.I. 103/19, 846114/18 - A.I. 104/19 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846481/12 - A.I. 113/19 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846175/17 - A.I. 105/19 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 108/19 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 106/19 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 92/19, 846091/18 - A.I. 93/19, 846092/18 - A.I. 101/19, 846097/18 - A.I. 100/19, 846098/18 - A.I. 99/19, 846099/18 - A.I. 86/19, 846100/18 - A.I. 97/19, 846101/18 - A.I. 96/19, 846102/18 - A.I. 95/19, 846103/18 - A.I. 94/19, 846104/18 - A.I. 91/19, 846105/18 - A.I.

• 846.098/2018

  Collaço Mineração Ltda me - 846092/17 - A.I. 110/19 dm Mineradora de Pedras Ltda me - 846017/18 - A.I. 111/19 Emilko Abrantes Mariz - 846097/17 - A.I. 109/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 846112/18 - A.I. 102/19, 846113/18 - A.I. 103/19, 846114/18 - A.I. 104/19 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846481/12 - A.I. 113/19 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846175/17 - A.I. 105/19 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 108/19 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 106/19 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 92/19, 846091/18 - A.I. 93/19, 846092/18 - A.I. 101/19, 846097/18 - A.I. 100/19, 846098/18 - A.I. 99/19, 846099/18 - A.I. 86/19, 846100/18 - A.I. 97/19, 846101/18 - A.I. 96/19, 846102/18 - A.I. 95/19, 846103/18 - A.I. 94/19, 846104/18 - A.I. 91/19, 846105/18 - A.I. 90/19, 846106/18 - A.I.

• 846.099/2018

  dm Mineradora de Pedras Ltda me - 846017/18 - A.I. 111/19 Emilko Abrantes Mariz - 846097/17 - A.I. 109/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 846112/18 - A.I. 102/19, 846113/18 - A.I. 103/19, 846114/18 - A.I. 104/19 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846481/12 - A.I. 113/19 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846175/17 - A.I. 105/19 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 108/19 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 106/19 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 92/19, 846091/18 - A.I. 93/19, 846092/18 - A.I. 101/19, 846097/18 - A.I. 100/19, 846098/18 - A.I. 99/19, 846099/18 - A.I. 86/19, 846100/18 - A.I. 97/19, 846101/18 - A.I. 96/19, 846102/18 - A.I. 95/19, 846103/18 - A.I. 94/19, 846104/18 - A.I. 91/19, 846105/18 - A.I. 90/19, 846106/18 - A.I. 89/19, 846107/18 - A.I.

• 846.100/2018

  dm Mineradora de Pedras Ltda me - 846017/18 - A.I. 111/19 Emilko Abrantes Mariz - 846097/17 - A.I. 109/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 846112/18 - A.I. 102/19, 846113/18 - A.I. 103/19, 846114/18 - A.I. 104/19 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846481/12 - A.I. 113/19 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846175/17 - A.I. 105/19 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 108/19 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 106/19 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 92/19, 846091/18 - A.I. 93/19, 846092/18 - A.I. 101/19, 846097/18 - A.I. 100/19, 846098/18 - A.I. 99/19, 846099/18 - A.I. 86/19, 846100/18 - A.I. 97/19, 846101/18 - A.I. 96/19, 846102/18 - A.I. 95/19, 846103/18 - A.I. 94/19, 846104/18 - A.I. 91/19, 846105/18 - A.I. 90/19, 846106/18 - A.I. 89/19, 846107/18 - A.I. 88/19, 846108/18 - A.I.

• 846.101/2018

  Emilko Abrantes Mariz - 846097/17 - A.I. 109/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 846112/18 - A.I. 102/19, 846113/18 - A.I. 103/19, 846114/18 - A.I. 104/19 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846481/12 - A.I. 113/19 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846175/17 - A.I. 105/19 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 108/19 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 106/19 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 92/19, 846091/18 - A.I. 93/19, 846092/18 - A.I. 101/19, 846097/18 - A.I. 100/19, 846098/18 - A.I. 99/19, 846099/18 - A.I. 86/19, 846100/18 - A.I. 97/19, 846101/18 - A.I. 96/19, 846102/18 - A.I. 95/19, 846103/18 - A.I. 94/19, 846104/18 - A.I. 91/19, 846105/18 - A.I. 90/19, 846106/18 - A.I. 89/19, 846107/18 - A.I. 88/19, 846108/18 - A.I. 87/19, 846109/18 - A.I.

• 846.102/2018

  Emilko Abrantes Mariz - 846097/17 - A.I. 109/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 846112/18 - A.I. 102/19, 846113/18 - A.I. 103/19, 846114/18 - A.I. 104/19 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846481/12 - A.I. 113/19 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846175/17 - A.I. 105/19 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 108/19 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 106/19 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 92/19, 846091/18 - A.I. 93/19, 846092/18 - A.I. 101/19, 846097/18 - A.I. 100/19, 846098/18 - A.I. 99/19, 846099/18 - A.I. 86/19, 846100/18 - A.I. 97/19, 846101/18 - A.I. 96/19, 846102/18 - A.I. 95/19, 846103/18 - A.I. 94/19, 846104/18 - A.I. 91/19, 846105/18 - A.I. 90/19, 846106/18 - A.I. 89/19, 846107/18 - A.I. 88/19, 846108/18 - A.I. 87/19, 846109/18 - A.I. 98/19, 846110/18 - A.I.

• 846.103/2018

  Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 846112/18 - A.I. 102/19, 846113/18 - A.I. 103/19, 846114/18 - A.I. 104/19 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846481/12 - A.I. 113/19 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846175/17 - A.I. 105/19 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 108/19 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 106/19 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 92/19, 846091/18 - A.I. 93/19, 846092/18 - A.I. 101/19, 846097/18 - A.I. 100/19, 846098/18 - A.I. 99/19, 846099/18 - A.I. 86/19, 846100/18 - A.I. 97/19, 846101/18 - A.I. 96/19, 846102/18 - A.I. 95/19, 846103/18 - A.I. 94/19, 846104/18 - A.I. 91/19, 846105/18 - A.I. 90/19, 846106/18 - A.I. 89/19, 846107/18 - A.I. 88/19, 846108/18 - A.I. 87/19, 846109/18 - A.I. 98/19, 846110/18 - A.I. 85/19 Vale Das Águas

• 846.104/2018

  Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 846112/18 - A.I. 102/19, 846113/18 - A.I. 103/19, 846114/18 - A.I. 104/19 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846481/12 - A.I. 113/19 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846175/17 - A.I. 105/19 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 108/19 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 106/19 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 92/19, 846091/18 - A.I. 93/19, 846092/18 - A.I. 101/19, 846097/18 - A.I. 100/19, 846098/18 - A.I. 99/19, 846099/18 - A.I. 86/19, 846100/18 - A.I. 97/19, 846101/18 - A.I. 96/19, 846102/18 - A.I. 95/19, 846103/18 - A.I. 94/19, 846104/18 - A.I. 91/19, 846105/18 - A.I. 90/19, 846106/18 - A.I. 89/19, 846107/18 - A.I. 88/19, 846108/18 - A.I. 87/19, 846109/18 - A.I. 98/19, 846110/18 - A.I. 85/19 Vale Das Águas Industria e Comércio de

• 846.105/2018

  - A.I. 103/19, 846114/18 - A.I. 104/19 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846481/12 - A.I. 113/19 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846175/17 - A.I. 105/19 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 108/19 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 106/19 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 92/19, 846091/18 - A.I. 93/19, 846092/18 - A.I. 101/19, 846097/18 - A.I. 100/19, 846098/18 - A.I. 99/19, 846099/18 - A.I. 86/19, 846100/18 - A.I. 97/19, 846101/18 - A.I. 96/19, 846102/18 - A.I. 95/19, 846103/18 - A.I. 94/19, 846104/18 - A.I. 91/19, 846105/18 - A.I. 90/19, 846106/18 - A.I. 89/19, 846107/18 - A.I. 88/19, 846108/18 - A.I. 87/19, 846109/18 - A.I. 98/19, 846110/18 - A.I. 85/19 Vale Das Águas Industria e Comércio de Águas Adicionadas de Sais

• 846.106/2018

  - A.I. 103/19, 846114/18 - A.I. 104/19 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846481/12 - A.I. 113/19 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846175/17 - A.I. 105/19 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 108/19 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 106/19 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 92/19, 846091/18 - A.I. 93/19, 846092/18 - A.I. 101/19, 846097/18 - A.I. 100/19, 846098/18 - A.I. 99/19, 846099/18 - A.I. 86/19, 846100/18 - A.I. 97/19, 846101/18 - A.I. 96/19, 846102/18 - A.I. 95/19, 846103/18 - A.I. 94/19, 846104/18 - A.I. 91/19, 846105/18 - A.I. 90/19, 846106/18 - A.I. 89/19, 846107/18 - A.I. 88/19, 846108/18 - A.I. 87/19, 846109/18 - A.I. 98/19, 846110/18 - A.I. 85/19 Vale Das Águas Industria e Comércio de Águas Adicionadas de Sais Eireli Epp - 846118/17 -

• 846.107/2018

  - A.I. 103/19, 846114/18 - A.I. 104/19 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846481/12 - A.I. 113/19 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846175/17 - A.I. 105/19 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 108/19 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 106/19 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 92/19, 846091/18 - A.I. 93/19, 846092/18 - A.I. 101/19, 846097/18 - A.I. 100/19, 846098/18 - A.I. 99/19, 846099/18 - A.I. 86/19, 846100/18 - A.I. 97/19, 846101/18 - A.I. 96/19, 846102/18 - A.I. 95/19, 846103/18 - A.I. 94/19, 846104/18 - A.I. 91/19, 846105/18 - A.I. 90/19, 846106/18 - A.I. 89/19, 846107/18 - A.I. 88/19, 846108/18 - A.I. 87/19, 846109/18 - A.I. 98/19, 846110/18 - A.I. 85/19 Vale Das Águas Industria e Comércio de Águas Adicionadas de Sais Eireli Epp - 846118/17 - A.I. 107/19

• 846.108/2018

  João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846481/12 - A.I. 113/19 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846175/17 - A.I. 105/19 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 108/19 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 106/19 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 92/19, 846091/18 - A.I. 93/19, 846092/18 - A.I. 101/19, 846097/18 - A.I. 100/19, 846098/18 - A.I. 99/19, 846099/18 - A.I. 86/19, 846100/18 - A.I. 97/19, 846101/18 - A.I. 96/19, 846102/18 - A.I. 95/19, 846103/18 - A.I. 94/19, 846104/18 - A.I. 91/19, 846105/18 - A.I. 90/19, 846106/18 - A.I. 89/19, 846107/18 - A.I. 88/19, 846108/18 - A.I. 87/19, 846109/18 - A.I. 98/19, 846110/18 - A.I. 85/19 Vale Das Águas Industria e Comércio de Águas Adicionadas de Sais Eireli Epp - 846118/17 - A.I. 107/19

• 846.109/2018

  João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846481/12 - A.I. 113/19 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846175/17 - A.I. 105/19 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 108/19 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 106/19 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 92/19, 846091/18 - A.I. 93/19, 846092/18 - A.I. 101/19, 846097/18 - A.I. 100/19, 846098/18 - A.I. 99/19, 846099/18 - A.I. 86/19, 846100/18 - A.I. 97/19, 846101/18 - A.I. 96/19, 846102/18 - A.I. 95/19, 846103/18 - A.I. 94/19, 846104/18 - A.I. 91/19, 846105/18 - A.I. 90/19, 846106/18 - A.I. 89/19, 846107/18 - A.I. 88/19, 846108/18 - A.I. 87/19, 846109/18 - A.I. 98/19, 846110/18 - A.I. 85/19 Vale Das Águas Industria e Comércio de Águas Adicionadas de Sais Eireli Epp - 846118/17 - A.I. 107/19

• 846.110/2018

  Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846175/17 - A.I. 105/19 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 108/19 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 106/19 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 92/19, 846091/18 - A.I. 93/19, 846092/18 - A.I. 101/19, 846097/18 - A.I. 100/19, 846098/18 - A.I. 99/19, 846099/18 - A.I. 86/19, 846100/18 - A.I. 97/19, 846101/18 - A.I. 96/19, 846102/18 - A.I. 95/19, 846103/18 - A.I. 94/19, 846104/18 - A.I. 91/19, 846105/18 - A.I. 90/19, 846106/18 - A.I. 89/19, 846107/18 - A.I. 88/19, 846108/18 - A.I. 87/19, 846109/18 - A.I. 98/19, 846110/18 - A.I. 85/19 Vale Das Águas Industria e Comércio de Águas Adicionadas de Sais Eireli Epp - 846118/17 - A.I. 107/19

• 846.118/2017

  Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 108/19 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 106/19 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 92/19, 846091/18 - A.I. 93/19, 846092/18 - A.I. 101/19, 846097/18 - A.I. 100/19, 846098/18 - A.I. 99/19, 846099/18 - A.I. 86/19, 846100/18 - A.I. 97/19, 846101/18 - A.I. 96/19, 846102/18 - A.I. 95/19, 846103/18 - A.I. 94/19, 846104/18 - A.I. 91/19, 846105/18 - A.I. 90/19, 846106/18 - A.I. 89/19, 846107/18 - A.I. 88/19, 846108/18 - A.I. 87/19, 846109/18 - A.I. 98/19, 846110/18 - A.I. 85/19 Vale Das Águas Industria e Comércio de Águas Adicionadas de Sais Eireli Epp - 846118/17 - A.I. 107/19

• 840.328/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnaldo Lima do e - 840328/16 - A.I. 32/19 Delzuito Dos Sanos Ferreira - 840400/16 - A.I. 33/19 Hugo Xavier de sá Carvalho - 840529/17 - A.I. 43/19 j. j. Cavalcante Extração de Argila Eireli - 840196/18 - A.I. 44/19 Leão do Norte

• 840.400/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnaldo Lima do e - 840328/16 - A.I. 32/19 Delzuito Dos Sanos Ferreira - 840400/16 - A.I. 33/19 Hugo Xavier de sá Carvalho - 840529/17 - A.I. 43/19 j. j. Cavalcante Extração de Argila Eireli - 840196/18 - A.I. 44/19 Leão do Norte Engenharia e Participações Ltda - 840032/17 - A.I.

• 840.529/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnaldo Lima do e - 840328/16 - A.I. 32/19 Delzuito Dos Sanos Ferreira - 840400/16 - A.I. 33/19 Hugo Xavier de sá Carvalho - 840529/17 - A.I. 43/19 j. j. Cavalcante Extração de Argila Eireli - 840196/18 - A.I. 44/19 Leão do Norte Engenharia e Participações Ltda - 840032/17 - A.I. 37/19 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 - A.I. 30/19

• 840.196/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnaldo Lima do e - 840328/16 - A.I. 32/19 Delzuito Dos Sanos Ferreira - 840400/16 - A.I. 33/19 Hugo Xavier de sá Carvalho - 840529/17 - A.I. 43/19 j. j. Cavalcante Extração de Argila Eireli - 840196/18 - A.I. 44/19 Leão do Norte Engenharia e Participações Ltda - 840032/17 - A.I. 37/19 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 - A.I. 30/19 Maria Arioneide de Vasconcelos Luciano - 840214/17 - A.I. 42/19

• 840.032/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnaldo Lima do e - 840328/16 - A.I. 32/19 Delzuito Dos Sanos Ferreira - 840400/16 - A.I. 33/19 Hugo Xavier de sá Carvalho - 840529/17 - A.I. 43/19 j. j. Cavalcante Extração de Argila Eireli - 840196/18 - A.I. 44/19 Leão do Norte Engenharia e Participações Ltda - 840032/17 - A.I. 37/19 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 - A.I. 30/19 Maria Arioneide de Vasconcelos Luciano - 840214/17 - A.I. 42/19 Mineradora São Jorge s a - 840318/15 - A.I. 31/19 Patrícia Alves Cardoso -

• 840.076/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnaldo Lima do e - 840328/16 - A.I. 32/19 Delzuito Dos Sanos Ferreira - 840400/16 - A.I. 33/19 Hugo Xavier de sá Carvalho - 840529/17 - A.I. 43/19 j. j. Cavalcante Extração de Argila Eireli - 840196/18 - A.I. 44/19 Leão do Norte Engenharia e Participações Ltda - 840032/17 - A.I. 37/19 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 - A.I. 30/19 Maria Arioneide de Vasconcelos Luciano - 840214/17 - A.I. 42/19 Mineradora São Jorge s a - 840318/15 - A.I. 31/19 Patrícia Alves Cardoso - 840154/17 - A.I. 41/19 r & s Brasil Mineração

• 840.214/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnaldo Lima do e - 840328/16 - A.I. 32/19 Delzuito Dos Sanos Ferreira - 840400/16 - A.I. 33/19 Hugo Xavier de sá Carvalho - 840529/17 - A.I. 43/19 j. j. Cavalcante Extração de Argila Eireli - 840196/18 - A.I. 44/19 Leão do Norte Engenharia e Participações Ltda - 840032/17 - A.I. 37/19 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 - A.I. 30/19 Maria Arioneide de Vasconcelos Luciano - 840214/17 - A.I. 42/19 Mineradora São Jorge s a - 840318/15 - A.I. 31/19 Patrícia Alves Cardoso - 840154/17 - A.I. 41/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 840109/17 - A.I. 39/19, 840110/17 - A.I. 40/19 Tiago

• 840.318/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnaldo Lima do e - 840328/16 - A.I. 32/19 Delzuito Dos Sanos Ferreira - 840400/16 - A.I. 33/19 Hugo Xavier de sá Carvalho - 840529/17 - A.I. 43/19 j. j. Cavalcante Extração de Argila Eireli - 840196/18 - A.I. 44/19 Leão do Norte Engenharia e Participações Ltda - 840032/17 - A.I. 37/19 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 - A.I. 30/19 Maria Arioneide de Vasconcelos Luciano - 840214/17 - A.I. 42/19 Mineradora São Jorge s a - 840318/15 - A.I. 31/19 Patrícia Alves Cardoso - 840154/17 - A.I. 41/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 840109/17 - A.I. 39/19, 840110/17 - A.I. 40/19 Tiago de Farias Sampaio - 840081/17 - A.I. 38/19

• 840.154/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnaldo Lima do e - 840328/16 - A.I. 32/19 Delzuito Dos Sanos Ferreira - 840400/16 - A.I. 33/19 Hugo Xavier de sá Carvalho - 840529/17 - A.I. 43/19 j. j. Cavalcante Extração de Argila Eireli - 840196/18 - A.I. 44/19 Leão do Norte Engenharia e Participações Ltda - 840032/17 - A.I. 37/19 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 - A.I. 30/19 Maria Arioneide de Vasconcelos Luciano - 840214/17 - A.I. 42/19 Mineradora São Jorge s a - 840318/15 - A.I. 31/19 Patrícia Alves Cardoso - 840154/17 - A.I. 41/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 840109/17 - A.I. 39/19, 840110/17 - A.I. 40/19 Tiago de Farias Sampaio - 840081/17 - A.I. 38/19

• 840.109/2017

  Arnaldo Lima do e - 840328/16 - A.I. 32/19 Delzuito Dos Sanos Ferreira - 840400/16 - A.I. 33/19 Hugo Xavier de sá Carvalho - 840529/17 - A.I. 43/19 j. j. Cavalcante Extração de Argila Eireli - 840196/18 - A.I. 44/19 Leão do Norte Engenharia e Participações Ltda - 840032/17 - A.I. 37/19 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 - A.I. 30/19 Maria Arioneide de Vasconcelos Luciano - 840214/17 - A.I. 42/19 Mineradora São Jorge s a - 840318/15 - A.I. 31/19 Patrícia Alves Cardoso - 840154/17 - A.I. 41/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 840109/17 - A.I. 39/19, 840110/17 - A.I. 40/19 Tiago de Farias Sampaio - 840081/17 - A.I. 38/19

• 840.110/2017

  Arnaldo Lima do e - 840328/16 - A.I. 32/19 Delzuito Dos Sanos Ferreira - 840400/16 - A.I. 33/19 Hugo Xavier de sá Carvalho - 840529/17 - A.I. 43/19 j. j. Cavalcante Extração de Argila Eireli - 840196/18 - A.I. 44/19 Leão do Norte Engenharia e Participações Ltda - 840032/17 - A.I. 37/19 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 - A.I. 30/19 Maria Arioneide de Vasconcelos Luciano - 840214/17 - A.I. 42/19 Mineradora São Jorge s a - 840318/15 - A.I. 31/19 Patrícia Alves Cardoso - 840154/17 - A.I. 41/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 840109/17 - A.I. 39/19, 840110/17 - A.I. 40/19 Tiago de Farias Sampaio - 840081/17 - A.I. 38/19

• 840.081/2017

  Delzuito Dos Sanos Ferreira - 840400/16 - A.I. 33/19 Hugo Xavier de sá Carvalho - 840529/17 - A.I. 43/19 j. j. Cavalcante Extração de Argila Eireli - 840196/18 - A.I. 44/19 Leão do Norte Engenharia e Participações Ltda - 840032/17 - A.I. 37/19 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 - A.I. 30/19 Maria Arioneide de Vasconcelos Luciano - 840214/17 - A.I. 42/19 Mineradora São Jorge s a - 840318/15 - A.I. 31/19 Patrícia Alves Cardoso - 840154/17 - A.I. 41/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 840109/17 - A.I. 39/19, 840110/17 - A.I. 40/19 Tiago de Farias Sampaio - 840081/17 - A.I. 38/19

• 840.534/2017

  RELAÇÃO Nº 3/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Bruna da Conceição Gonçalves - 840534/17 - Not.10/2019 - R$ 4.082,89, 840535/17 - Not.12/2019 - R$ 4.082,89

• 840.535/2017

  RELAÇÃO Nº 3/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Bruna da Conceição Gonçalves - 840534/17 - Not.10/2019 - R$ 4.082,89, 840535/17 - Not.12/2019 - R$ 4.082,89

• 840.256/2017

  RELAÇÃO Nº 4/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bruna da Conceição Gonçalves - 840534/17 - Not.11/2019 - R$ 4.003,41, 840535/17 - Not.13/2019 - R$ 4.003,41 Taquary Minerios e Derivados de Calcario Ltda me - 840256/17 - Not.9/2019 - R$ 3.833,77

• 820.475/2003

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Águas Claras Mineração e Comércio Ltda - 820475/03 Alexandre Duarte Martins - 820919/16 Alexandre Whately Paiva - 820140/08, 820347/13 Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 Azsucil Ltda me - 820408/17 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 Carlos

• 820.919/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Águas Claras Mineração e Comércio Ltda - 820475/03 Alexandre Duarte Martins - 820919/16 Alexandre Whately Paiva - 820140/08, 820347/13 Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 Azsucil Ltda me - 820408/17 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 Contern

• 820.140/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Águas Claras Mineração e Comércio Ltda - 820475/03 Alexandre Duarte Martins - 820919/16 Alexandre Whately Paiva - 820140/08, 820347/13 Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 Azsucil Ltda me - 820408/17 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 Contern Construções e Comercio Ltda - 821192/15

• 820.347/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Águas Claras Mineração e Comércio Ltda - 820475/03 Alexandre Duarte Martins - 820919/16 Alexandre Whately Paiva - 820140/08, 820347/13 Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 Azsucil Ltda me - 820408/17 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 Contern Construções e Comercio Ltda - 821192/15 Eduardo

• 820.136/2017

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Águas Claras Mineração e Comércio Ltda - 820475/03 Alexandre Duarte Martins - 820919/16 Alexandre Whately Paiva - 820140/08, 820347/13 Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 Azsucil Ltda me - 820408/17 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 Contern Construções e Comercio Ltda - 821192/15 Eduardo Caldas Dalla Vecchia - 820225/09 Geraldo

• 820.408/2017

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Águas Claras Mineração e Comércio Ltda - 820475/03 Alexandre Duarte Martins - 820919/16 Alexandre Whately Paiva - 820140/08, 820347/13 Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 Azsucil Ltda me - 820408/17 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 Contern Construções e Comercio Ltda - 821192/15 Eduardo Caldas Dalla Vecchia - 820225/09 Geraldo Bueno Silveira - 820599/91

• 820.547/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Águas Claras Mineração e Comércio Ltda - 820475/03 Alexandre Duarte Martins - 820919/16 Alexandre Whately Paiva - 820140/08, 820347/13 Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 Azsucil Ltda me - 820408/17 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 Contern Construções e Comercio Ltda - 821192/15 Eduardo Caldas Dalla Vecchia - 820225/09 Geraldo Bueno Silveira - 820599/91 Mineração Baruel LTDA. - 820530/04,

• 820.342/1994

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Águas Claras Mineração e Comércio Ltda - 820475/03 Alexandre Duarte Martins - 820919/16 Alexandre Whately Paiva - 820140/08, 820347/13 Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 Azsucil Ltda me - 820408/17 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 Contern Construções e Comercio Ltda - 821192/15 Eduardo Caldas Dalla Vecchia - 820225/09 Geraldo Bueno Silveira - 820599/91 Mineração Baruel LTDA. - 820530/04, 820099/08 Mineração e Comércio Hancock

• 821.192/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Águas Claras Mineração e Comércio Ltda - 820475/03 Alexandre Duarte Martins - 820919/16 Alexandre Whately Paiva - 820140/08, 820347/13 Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 Azsucil Ltda me - 820408/17 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 Contern Construções e Comercio Ltda - 821192/15 Eduardo Caldas Dalla Vecchia - 820225/09 Geraldo Bueno Silveira - 820599/91 Mineração Baruel LTDA. - 820530/04, 820099/08 Mineração e Comércio Hancock Ltda - 820206/94 Mineradora Tribo de Judá LTDA.

• 820.225/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Águas Claras Mineração e Comércio Ltda - 820475/03 Alexandre Duarte Martins - 820919/16 Alexandre Whately Paiva - 820140/08, 820347/13 Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 Azsucil Ltda me - 820408/17 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 Contern Construções e Comercio Ltda - 821192/15 Eduardo Caldas Dalla Vecchia - 820225/09 Geraldo Bueno Silveira - 820599/91 Mineração Baruel LTDA. - 820530/04, 820099/08 Mineração e Comércio Hancock Ltda - 820206/94 Mineradora Tribo de Judá LTDA. - 820233/12 Pedreira Taquaruçu Ltda -

• 820.599/1991

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Águas Claras Mineração e Comércio Ltda - 820475/03 Alexandre Duarte Martins - 820919/16 Alexandre Whately Paiva - 820140/08, 820347/13 Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 Azsucil Ltda me - 820408/17 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 Contern Construções e Comercio Ltda - 821192/15 Eduardo Caldas Dalla Vecchia - 820225/09 Geraldo Bueno Silveira - 820599/91 Mineração Baruel LTDA. - 820530/04, 820099/08 Mineração e Comércio Hancock Ltda - 820206/94 Mineradora Tribo de Judá LTDA. - 820233/12 Pedreira Taquaruçu Ltda - 820032/02 Poliminas Construtora e

• 820.530/2004

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Águas Claras Mineração e Comércio Ltda - 820475/03 Alexandre Duarte Martins - 820919/16 Alexandre Whately Paiva - 820140/08, 820347/13 Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 Azsucil Ltda me - 820408/17 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 Contern Construções e Comercio Ltda - 821192/15 Eduardo Caldas Dalla Vecchia - 820225/09 Geraldo Bueno Silveira - 820599/91 Mineração Baruel LTDA. - 820530/04, 820099/08 Mineração e Comércio Hancock Ltda - 820206/94 Mineradora Tribo de Judá LTDA. - 820233/12 Pedreira Taquaruçu Ltda - 820032/02 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820735/12 Rafael Ricci

• 820.099/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Águas Claras Mineração e Comércio Ltda - 820475/03 Alexandre Duarte Martins - 820919/16 Alexandre Whately Paiva - 820140/08, 820347/13 Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 Azsucil Ltda me - 820408/17 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 Contern Construções e Comercio Ltda - 821192/15 Eduardo Caldas Dalla Vecchia - 820225/09 Geraldo Bueno Silveira - 820599/91 Mineração Baruel LTDA. - 820530/04, 820099/08 Mineração e Comércio Hancock Ltda - 820206/94 Mineradora Tribo de Judá LTDA. - 820233/12 Pedreira Taquaruçu Ltda - 820032/02 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820735/12 Rafael Ricci -

• 820.206/1994

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Águas Claras Mineração e Comércio Ltda - 820475/03 Alexandre Duarte Martins - 820919/16 Alexandre Whately Paiva - 820140/08, 820347/13 Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 Azsucil Ltda me - 820408/17 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 Contern Construções e Comercio Ltda - 821192/15 Eduardo Caldas Dalla Vecchia - 820225/09 Geraldo Bueno Silveira - 820599/91 Mineração Baruel LTDA. - 820530/04, 820099/08 Mineração e Comércio Hancock Ltda - 820206/94 Mineradora Tribo de Judá LTDA. - 820233/12 Pedreira Taquaruçu Ltda - 820032/02 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820735/12 Rafael Ricci - 820354/17 Vale do Paititi Ltda me - 820150/17,

• 820.233/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Águas Claras Mineração e Comércio Ltda - 820475/03 Alexandre Duarte Martins - 820919/16 Alexandre Whately Paiva - 820140/08, 820347/13 Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 Azsucil Ltda me - 820408/17 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 Contern Construções e Comercio Ltda - 821192/15 Eduardo Caldas Dalla Vecchia - 820225/09 Geraldo Bueno Silveira - 820599/91 Mineração Baruel LTDA. - 820530/04, 820099/08 Mineração e Comércio Hancock Ltda - 820206/94 Mineradora Tribo de Judá LTDA. - 820233/12 Pedreira Taquaruçu Ltda - 820032/02 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820735/12 Rafael Ricci - 820354/17 Vale do Paititi Ltda me - 820150/17, 820163/13, 820343/13, 820348/13, 820503/13, 820534

• 820.032/2002

  Águas Claras Mineração e Comércio Ltda - 820475/03 Alexandre Duarte Martins - 820919/16 Alexandre Whately Paiva - 820140/08, 820347/13 Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 Azsucil Ltda me - 820408/17 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 Contern Construções e Comercio Ltda - 821192/15 Eduardo Caldas Dalla Vecchia - 820225/09 Geraldo Bueno Silveira - 820599/91 Mineração Baruel LTDA. - 820530/04, 820099/08 Mineração e Comércio Hancock Ltda - 820206/94 Mineradora Tribo de Judá LTDA. - 820233/12 Pedreira Taquaruçu Ltda - 820032/02 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820735/12 Rafael Ricci - 820354/17 Vale do Paititi Ltda me - 820150/17, 820163/13, 820343/13, 820348/13, 820503/13, 820534/14, 820616/07, 820729/07

• 820.735/2012

  Alexandre Duarte Martins - 820919/16 Alexandre Whately Paiva - 820140/08, 820347/13 Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 Azsucil Ltda me - 820408/17 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 Contern Construções e Comercio Ltda - 821192/15 Eduardo Caldas Dalla Vecchia - 820225/09 Geraldo Bueno Silveira - 820599/91 Mineração Baruel LTDA. - 820530/04, 820099/08 Mineração e Comércio Hancock Ltda - 820206/94 Mineradora Tribo de Judá LTDA. - 820233/12 Pedreira Taquaruçu Ltda - 820032/02 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820735/12 Rafael Ricci - 820354/17 Vale do Paititi Ltda me - 820150/17, 820163/13, 820343/13, 820348/13, 820503/13, 820534/14, 820616/07, 820729/07

• 820.354/2017

  Alexandre Duarte Martins - 820919/16 Alexandre Whately Paiva - 820140/08, 820347/13 Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 Azsucil Ltda me - 820408/17 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 Contern Construções e Comercio Ltda - 821192/15 Eduardo Caldas Dalla Vecchia - 820225/09 Geraldo Bueno Silveira - 820599/91 Mineração Baruel LTDA. - 820530/04, 820099/08 Mineração e Comércio Hancock Ltda - 820206/94 Mineradora Tribo de Judá LTDA. - 820233/12 Pedreira Taquaruçu Ltda - 820032/02 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820735/12 Rafael Ricci - 820354/17 Vale do Paititi Ltda me - 820150/17, 820163/13, 820343/13, 820348/13, 820503/13, 820534/14, 820616/07, 820729/07

• 820.150/2017

  Alexandre Whately Paiva - 820140/08, 820347/13 Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 Azsucil Ltda me - 820408/17 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 Contern Construções e Comercio Ltda - 821192/15 Eduardo Caldas Dalla Vecchia - 820225/09 Geraldo Bueno Silveira - 820599/91 Mineração Baruel LTDA. - 820530/04, 820099/08 Mineração e Comércio Hancock Ltda - 820206/94 Mineradora Tribo de Judá LTDA. - 820233/12 Pedreira Taquaruçu Ltda - 820032/02 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820735/12 Rafael Ricci - 820354/17 Vale do Paititi Ltda me - 820150/17, 820163/13, 820343/13, 820348/13, 820503/13, 820534/14, 820616/07, 820729/07

• 820.163/2013

  Alexandre Whately Paiva - 820140/08, 820347/13 Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 Azsucil Ltda me - 820408/17 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 Contern Construções e Comercio Ltda - 821192/15 Eduardo Caldas Dalla Vecchia - 820225/09 Geraldo Bueno Silveira - 820599/91 Mineração Baruel LTDA. - 820530/04, 820099/08 Mineração e Comércio Hancock Ltda - 820206/94 Mineradora Tribo de Judá LTDA. - 820233/12 Pedreira Taquaruçu Ltda - 820032/02 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820735/12 Rafael Ricci - 820354/17 Vale do Paititi Ltda me - 820150/17, 820163/13, 820343/13, 820348/13, 820503/13, 820534/14, 820616/07, 820729/07

• 820.343/2013

  Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 Azsucil Ltda me - 820408/17 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 Contern Construções e Comercio Ltda - 821192/15 Eduardo Caldas Dalla Vecchia - 820225/09 Geraldo Bueno Silveira - 820599/91 Mineração Baruel LTDA. - 820530/04, 820099/08 Mineração e Comércio Hancock Ltda - 820206/94 Mineradora Tribo de Judá LTDA. - 820233/12 Pedreira Taquaruçu Ltda - 820032/02 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820735/12 Rafael Ricci - 820354/17 Vale do Paititi Ltda me - 820150/17, 820163/13, 820343/13, 820348/13, 820503/13, 820534/14, 820616/07, 820729/07

• 820.348/2013

  Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 Azsucil Ltda me - 820408/17 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 Contern Construções e Comercio Ltda - 821192/15 Eduardo Caldas Dalla Vecchia - 820225/09 Geraldo Bueno Silveira - 820599/91 Mineração Baruel LTDA. - 820530/04, 820099/08 Mineração e Comércio Hancock Ltda - 820206/94 Mineradora Tribo de Judá LTDA. - 820233/12 Pedreira Taquaruçu Ltda - 820032/02 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820735/12 Rafael Ricci - 820354/17 Vale do Paititi Ltda me - 820150/17, 820163/13, 820343/13, 820348/13, 820503/13, 820534/14, 820616/07, 820729/07

• 820.503/2013

  Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 Azsucil Ltda me - 820408/17 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 Contern Construções e Comercio Ltda - 821192/15 Eduardo Caldas Dalla Vecchia - 820225/09 Geraldo Bueno Silveira - 820599/91 Mineração Baruel LTDA. - 820530/04, 820099/08 Mineração e Comércio Hancock Ltda - 820206/94 Mineradora Tribo de Judá LTDA. - 820233/12 Pedreira Taquaruçu Ltda - 820032/02 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820735/12 Rafael Ricci - 820354/17 Vale do Paititi Ltda me - 820150/17, 820163/13, 820343/13, 820348/13, 820503/13, 820534/14, 820616/07, 820729/07

• 820.534/2014

  Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 Azsucil Ltda me - 820408/17 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 Contern Construções e Comercio Ltda - 821192/15 Eduardo Caldas Dalla Vecchia - 820225/09 Geraldo Bueno Silveira - 820599/91 Mineração Baruel LTDA. - 820530/04, 820099/08 Mineração e Comércio Hancock Ltda - 820206/94 Mineradora Tribo de Judá LTDA. - 820233/12 Pedreira Taquaruçu Ltda - 820032/02 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820735/12 Rafael Ricci - 820354/17 Vale do Paititi Ltda me - 820150/17, 820163/13, 820343/13, 820348/13, 820503/13, 820534/14, 820616/07, 820729/07

• 820.616/2007

  Azsucil Ltda me - 820408/17 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 Contern Construções e Comercio Ltda - 821192/15 Eduardo Caldas Dalla Vecchia - 820225/09 Geraldo Bueno Silveira - 820599/91 Mineração Baruel LTDA. - 820530/04, 820099/08 Mineração e Comércio Hancock Ltda - 820206/94 Mineradora Tribo de Judá LTDA. - 820233/12 Pedreira Taquaruçu Ltda - 820032/02 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820735/12 Rafael Ricci - 820354/17 Vale do Paititi Ltda me - 820150/17, 820163/13, 820343/13, 820348/13, 820503/13, 820534/14, 820616/07, 820729/07

• 820.729/2007

  Azsucil Ltda me - 820408/17 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 Contern Construções e Comercio Ltda - 821192/15 Eduardo Caldas Dalla Vecchia - 820225/09 Geraldo Bueno Silveira - 820599/91 Mineração Baruel LTDA. - 820530/04, 820099/08 Mineração e Comércio Hancock Ltda - 820206/94 Mineradora Tribo de Judá LTDA. - 820233/12 Pedreira Taquaruçu Ltda - 820032/02 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820735/12 Rafael Ricci - 820354/17 Vale do Paititi Ltda me - 820150/17, 820163/13, 820343/13, 820348/13, 820503/13, 820534/14, 820616/07, 820729/07

• 820.549/2017

  RELAÇÃO Nº 17/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 820.549/2017-USINA AÇUCAREIRA ESTER S A. Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

• 820.663/2016

  820.663/2016-AREIA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°365/19- ANM/GER/SP - 08.03.19 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

• 821.010/2009

  821.010/2009-PEDREIRA SARGON LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

• 820.952/2009

  820.952/2009-EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO

• 820.440/2017

  Alvará n°10.325/2014 - Cessionario:820.440/2017-Sandmix Mineração Ltda- CPF ou CNPJ

• 820.844/2014

  820.844/2014-MINERADORA VALE DAS GARÇAS LTDA.- Alvará n°3.347/2015 -

• 820.282/2017

  820.282/2017-Mineradora Sucuri Ltda Me- CPF ou CNPJ

• 820.281/2017

  820.281/2017-Mineradora Sucuri Ltda Me- CPF ou CNPJ

• 820.280/2017

  820.280/2017-Mineradora Sucuri Ltda Me- CPF ou CNPJ

• 820.283/2017

  820.283/2017-Mineradora Sucuri Ltda Me- CPF ou CNPJ

• 820.284/2017

  820.284/2017-Mineradora Sucuri Ltda- CPF ou CNPJ

• 820.471/2016

  820.471/2016-COMPANHIA

• 820.404/2018

  Alvará n°5.176/2017 - Cessionario:820.404/2018-Mineradora Pedrix Ltda- CPF ou

• 820.403/2018

  Alvará n°5.176/2017 - Cessionario:820.403/2018-Mineradora Pedrix Ltda- CPF ou

• 821.131/2010

  821.131/2010-V. QUIROGA PENÁPOLIS - M.E.-OF. N°370/19-ANM/GER/SP - 08.03.19

• 820.597/2011

  820.597/2011-BENY ALVES DO CARMO OLARIA & CIA LTDA ME-OF. N°367/19- ANM/GER/SP - 08.03.19

• 820.304/2014

  820.304/2014-DPB MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°368/19-ANM/GER/SP - 08.03.19

• 820.747/2015

  820.747/2015-EMPRESA

• 820.183/2017

  N°364/19- ANM/GER/SP - 08.03.19 820.183/2017-TRANSPORTADORA MARIA LUCIA LTDA ME-OF. N°366/19- ANM/GER/SP - 08.03.19 Despacho publicado(256)

• 820.624/2016

  820.624/2016-WALTEMIR

• 820.625/2016

  DA SILVA-Não conhece juntadas protocoladas em 18/09/2018 de "Requerimento de Redução de Área", sob n° 48403- 012688/2018-00, às folhas 39/45, e "Requerimento de Cessão Parcial de Direito", sob n° 48403-012054/2018-49, às folhas 46/74, visto que segundo as letras (b) e (e) do Inciso II da Portaria DNPM n° 155, de 12 de maio de 2016 820.625/2016-WALTEMIR MENDES DA SILVA-Não conhece juntada protocolada em 27/08/2018 de "Requerimento de Redução de Área", sob n° 48403-011692/2018-42, às folhas 49/62, tendo visto a letra (e) do Inciso II da

• 820.728/1999

  820.728/1999-LUIS

• 820.029/2005

  Área de 778,77 para 48,35-Areia (industrial) 820.029/2005-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Área de 989,58 para 50,02-Areia

• 820.102/2007

  820.102/2007-APS

• 821.022/2008

  LTDA- Área de 1.948,54 para 991,99-Argila 821.022/2008-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA BOFETE LTDA- Área de 127,09 para 48,40-Areia

• 820.190/2009

  820.190/2009-V. QUIROGA PENÁPOLIS - M.E.- Área de 121,43 para 49,20- Argila

• 821.024/2010

  821.024/2010-CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO- Área de 839,91 para 50-Argila

• 820.083/2011

  820.083/2011-CERÂMICA CIRINEU LTDA EPP- Área de 54,20 para 49,62- Argila

• 821.125/2011

  821.125/2011-VANDERLICIO QUIROGA- Área de 144,68 para 49,92-Argila

• 820.030/2014

  820.030/2014-JOÃO FRANCISCO BRUNO- Área de 209,08 para 49,42-Areia e Argila

• 821.365/2014

  821.365/2014-FLÁVIO FERNANDES PEREIRA JUNIOR- ME- Área de 48,87 para 36,05-Areia

• 820.114/2015

  820.114/2015-EMPRESA MINERADORA BOA SORTE LTDA- Área de 58,83 para 16,54-Filito e Arenito

• 820.950/2015

  820.950/2015-STAR DIAMANTES LTDA- Área de 1.273,47 para 854,65- Diamante

• 820.951/2015

  820.951/2015-STAR DIAMANTES LTDA- Área de 313,33 para 201,62-Diamante

• 820.953/2015

  820.953/2015-STAR DIAMANTES LTDA- Área de 1.983,97 para 1.213,12- Diamante

• 820.954/2015

  820.954/2015-STAR DIAMANTES LTDA- Área de 1.590,64 para 1.051,96- Diamante Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 820.464/2014

  820.464/2014-ELAINE SOARES ALVES TIJOLOS ME-Argila

• 821.231/2014

  821.231/2014-CANHÃO MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-areia e argila

• 821.232/2014

  821.232/2014-CANHÃO MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-Areia e Argila Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 820.879/2000

  820.879/2000-VOTORANTIM

• 820.008/2003

  N°371/19-ANM/GER/SP - 01.03.19 820.008/2003-SALIONI

• 820.411/2004

  N°374/19-ANM/GER/SP - 01.03.19 820.411/2004-JOSÉ

• 820.269/2005

  820.269/2005-SALIONI

• 820.642/2006

  N°380/19-ANM/GER/SP - 01.03.19 820.642/2006-EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA.-OF. N°370/19-ANM/GER/SP - 01.03.19

• 820.830/2006

  820.830/2006-HELMUT KLAUSSNER ME-OF. N°372 e 373/19-ANM/GER/SP - 01.03.19

• 820.302/2007

  820.302/2007-SALIONI

• 820.640/2007

  N°375/19-ANM/GER/SP - 01.03.19 820.640/2007-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.-OF. N°381/19-ANM/GER/SP - 01.03.19

• 820.926/2007

  820.926/2007-VOTORANTIM

• 820.003/2009

  N°379/19-ANM/GER/SP - 01.03.19 820.003/2009-MINERMIX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°378/19-ANM/GER/SP - 01.03.19

• 820.042/2009

  820.042/2009-MORRO

• 820.801/2009

  N°611/18- 820.801/2009-ELIZARDO MICHETTI-OF. N°376/19-ANM/GER/SP - 01.03.19

• 820.251/2011

  820.251/2011-ELIZARDO MICHETTI-OF. N°377/19-ANM/GER/SP - 01.03.19

• 820.098/2016

  820.098/2016-ALFAPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA. ME-OF. N°384/19- ANM/GER/SP - 01.03.19

• 820.761/2016

  820.761/2016-CONTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°382 e 383/19- ANM/GER/SP - 01.03.19

• 820.267/2018

  820.267/2018-COMINO COMPANHIA MINERAÇÃO OESTE LTDA-OF. N°386, 385 e 392/19-ANM/GER/SP - 01.03.19 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)

• 820.073/2012

  820.073/2012-M J FURLAN MANUTENÇÃO INDUSTRIAL ME-OF. N°362/19-