Página do DOU de 15/02/2011 — Seção 1

Processos citados

• 890.159/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 890.159/2006-ORLANDO DE CASTRO CARDOSO-OF.

• 890.093/2007

  890.093/2007-ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO-OF.

• 890.134/2007

  890.134/2007-JUMACOL JUPARANÃ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°074/2011-FZ

• 890.551/2007

  890.551/2007-ANDERSON ÁVILA APOLINÁRIO-OF.

• 890.559/2008

  890.559/2008-A&D EXTRAÇAO EMOAGEM DE MINE- RIOS LTDA-OF. N°0437/2011-FZ Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

• 890.563/2003

  890.563/2003-CRISPIM AUGUSTO LOURENÇO GO- MES-OF. N°0415/2011-FZ

• 890.361/2005

  890.361/2005-PAULO ROBERTO DE PAULA-OF.

• 890.287/2006

  890.287/2006-LUIZ FABIANO BARROS MIRANDA-OF. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 890.495/2004

  890.495/2004-MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E EN- GENHARIA LTDA- Cessionário:GRUPO MARES SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.- CPF ou CNPJ

• 890.496/2004

  890.496/2004-MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E EN- GENHARIA LTDA- Cessionário:GRUPO MARES SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.- CPF ou CNPJ

• 890.499/2004

  890.499/2004-MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E EN- GENHARIA LTDA- Cessionário:GRUPO MARES SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.- CPF ou CNPJ

• 890.160/2010

  890.160/2010-MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E EN- GENHARIA LTDA- Cessionário:GRUPO MARES SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.- CPF ou CNPJ

• 890.325/2000

  890.325/2000-NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LT- DA- Área de 50,00 HA. para 43,13 HA.-GRANITO

• 890.304/2002

  890.304/2002-JAIRO ZACHARIAS FREITAS- Área de 44,75 ha. para 16,85 ha.-CHARNOQUITO

• 890.005/2003

  890.005/2003-LAFARGE BRASIL S.A.- Área de 950,00 ha. para 453,44-GRANITO/SAIBRO Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 890.071/2005

  890.071/2005-MINERAÇÃO CORREGO DA ONÇA LT- DA-OF. N°0515/2011 DGTM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 004.212/1962

  004.212/1962-AGUAS MINERAIS NATURAIS LTDA-OF. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 890.187/2007

  890.187/2007-D.A.GAMA E PEREIRA LTDA-OF. N°0509/2007 DGTM Autoriza redução de área(1207)

• 890.161/2004

  890.161/2004-BARRA MINAS AREAL LTDA- Área reduzida de 33,74 para 31,74 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 890.363/2010

  890.363/2010-MINERAÇÃO GALÁCIA LTDA-OF. N°0490/2011 DGTM

• 890.648/2010

  890.648/2010-J.C.N. LEONES-OF. N°0472/2011 DGTM

• 890.670/2010

  890.670/2010-DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTA- ÇÕES LTDA-OF. N°0471/2011 DGTM

• 890.693/2010

  890.693/2010-FERREIRAS E FREITAS INDUSTRIA E CERÂMICA LTDA-OF. N°0473/2011 DGTM

• 890.039/2011

  890.039/2011-FERREIRAS E FREITAS INDUSTRIA E CERÂMICA LTDA-OF. N°0470/2011 DGTM

• 890.063/2011

  890.063/2011-VIPI CERÂMICA LTDA.-OF. N°0507/2011

• 890.064/2011

  890.064/2011-CRESPO FILHO & ARAUJO CERÂMICA LTDA.-OF. N°0516/2011 DGTM Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

• 890.065/2011

  890.065/2011-CRESPO FILHO & ARAUJO CERÂMICA

• 890.105/2008

  Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 890.105/2008-MARIA APARECIDA RIBEIRO LOPES-ME

• 890.597/2009

  890.597/2009-AREAL TORNADO LTDA ME

• 890.131/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuaria Itatiba Dos Frades Ltda - 890131/10 - A.I. 1 3 3 / 11 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890509/10 - A.I. 1 0 4 / 11 Antônio Norberto do Carmo Portella - 890534/09 - A.I. 1 5 1 / 11 Areal D´lúcia Ltda Epp - 890444/09 - A.I. 111/11 Celina

• 890.509/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuaria Itatiba Dos Frades Ltda - 890131/10 - A.I. 1 3 3 / 11 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890509/10 - A.I. 1 0 4 / 11 Antônio Norberto do Carmo Portella - 890534/09 - A.I. 1 5 1 / 11 Areal D´lúcia Ltda Epp - 890444/09 - A.I. 111/11 Celina de Matos Gomes - 890337/10 - A.I. 142/11 Comary Indústria

• 890.534/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuaria Itatiba Dos Frades Ltda - 890131/10 - A.I. 1 3 3 / 11 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890509/10 - A.I. 1 0 4 / 11 Antônio Norberto do Carmo Portella - 890534/09 - A.I. 1 5 1 / 11 Areal D´lúcia Ltda Epp - 890444/09 - A.I. 111/11 Celina de Matos Gomes - 890337/10 - A.I. 142/11 Comary Indústria Brasileira de Bebidas LTDA. - 890187/10 - A.I. 135/11 Cosme

• 890.444/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuaria Itatiba Dos Frades Ltda - 890131/10 - A.I. 1 3 3 / 11 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890509/10 - A.I. 1 0 4 / 11 Antônio Norberto do Carmo Portella - 890534/09 - A.I. 1 5 1 / 11 Areal D´lúcia Ltda Epp - 890444/09 - A.I. 111/11 Celina de Matos Gomes - 890337/10 - A.I. 142/11 Comary Indústria Brasileira de Bebidas LTDA. - 890187/10 - A.I. 135/11 Cosme Fernando Vieira - 890101/08 - A.I. 91/11, 890102/08 - A.I.

• 890.337/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuaria Itatiba Dos Frades Ltda - 890131/10 - A.I. 1 3 3 / 11 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890509/10 - A.I. 1 0 4 / 11 Antônio Norberto do Carmo Portella - 890534/09 - A.I. 1 5 1 / 11 Areal D´lúcia Ltda Epp - 890444/09 - A.I. 111/11 Celina de Matos Gomes - 890337/10 - A.I. 142/11 Comary Indústria Brasileira de Bebidas LTDA. - 890187/10 - A.I. 135/11 Cosme Fernando Vieira - 890101/08 - A.I. 91/11, 890102/08 - A.I. 92/11 Delfim Ferrara Almeida - 890617/08 - A.I.

• 890.187/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuaria Itatiba Dos Frades Ltda - 890131/10 - A.I. 1 3 3 / 11 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890509/10 - A.I. 1 0 4 / 11 Antônio Norberto do Carmo Portella - 890534/09 - A.I. 1 5 1 / 11 Areal D´lúcia Ltda Epp - 890444/09 - A.I. 111/11 Celina de Matos Gomes - 890337/10 - A.I. 142/11 Comary Indústria Brasileira de Bebidas LTDA. - 890187/10 - A.I. 135/11 Cosme Fernando Vieira - 890101/08 - A.I. 91/11, 890102/08 - A.I. 92/11 Delfim Ferrara Almeida - 890617/08 - A.I. 121/11 Domingos Gatto Nunes - 890523/08 - A.I. 100/11 Domingos Gatto

• 890.101/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuaria Itatiba Dos Frades Ltda - 890131/10 - A.I. 1 3 3 / 11 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890509/10 - A.I. 1 0 4 / 11 Antônio Norberto do Carmo Portella - 890534/09 - A.I. 1 5 1 / 11 Areal D´lúcia Ltda Epp - 890444/09 - A.I. 111/11 Celina de Matos Gomes - 890337/10 - A.I. 142/11 Comary Indústria Brasileira de Bebidas LTDA. - 890187/10 - A.I. 135/11 Cosme Fernando Vieira - 890101/08 - A.I. 91/11, 890102/08 - A.I. 92/11 Delfim Ferrara Almeida - 890617/08 - A.I. 121/11 Domingos Gatto Nunes - 890523/08 - A.I. 100/11 Domingos Gatto Nunes - 890201/10 - A.I. 136/11 Domingos Gatto

• 890.102/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuaria Itatiba Dos Frades Ltda - 890131/10 - A.I. 1 3 3 / 11 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890509/10 - A.I. 1 0 4 / 11 Antônio Norberto do Carmo Portella - 890534/09 - A.I. 1 5 1 / 11 Areal D´lúcia Ltda Epp - 890444/09 - A.I. 111/11 Celina de Matos Gomes - 890337/10 - A.I. 142/11 Comary Indústria Brasileira de Bebidas LTDA. - 890187/10 - A.I. 135/11 Cosme Fernando Vieira - 890101/08 - A.I. 91/11, 890102/08 - A.I. 92/11 Delfim Ferrara Almeida - 890617/08 - A.I. 121/11 Domingos Gatto Nunes - 890523/08 - A.I. 100/11 Domingos Gatto Nunes - 890201/10 - A.I. 136/11 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração

• 890.617/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuaria Itatiba Dos Frades Ltda - 890131/10 - A.I. 1 3 3 / 11 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890509/10 - A.I. 1 0 4 / 11 Antônio Norberto do Carmo Portella - 890534/09 - A.I. 1 5 1 / 11 Areal D´lúcia Ltda Epp - 890444/09 - A.I. 111/11 Celina de Matos Gomes - 890337/10 - A.I. 142/11 Comary Indústria Brasileira de Bebidas LTDA. - 890187/10 - A.I. 135/11 Cosme Fernando Vieira - 890101/08 - A.I. 91/11, 890102/08 - A.I. 92/11 Delfim Ferrara Almeida - 890617/08 - A.I. 121/11 Domingos Gatto Nunes - 890523/08 - A.I. 100/11 Domingos Gatto Nunes - 890201/10 - A.I. 136/11 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890679/10 - A.I.

• 890.523/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuaria Itatiba Dos Frades Ltda - 890131/10 - A.I. 1 3 3 / 11 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890509/10 - A.I. 1 0 4 / 11 Antônio Norberto do Carmo Portella - 890534/09 - A.I. 1 5 1 / 11 Areal D´lúcia Ltda Epp - 890444/09 - A.I. 111/11 Celina de Matos Gomes - 890337/10 - A.I. 142/11 Comary Indústria Brasileira de Bebidas LTDA. - 890187/10 - A.I. 135/11 Cosme Fernando Vieira - 890101/08 - A.I. 91/11, 890102/08 - A.I. 92/11 Delfim Ferrara Almeida - 890617/08 - A.I. 121/11 Domingos Gatto Nunes - 890523/08 - A.I. 100/11 Domingos Gatto Nunes - 890201/10 - A.I. 136/11 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890679/10 - A.I. 105/11, 890596/08 - A.I. 114/11, 890298/09 - A

• 890.201/2010

  Agropecuaria Itatiba Dos Frades Ltda - 890131/10 - A.I. 1 3 3 / 11 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890509/10 - A.I. 1 0 4 / 11 Antônio Norberto do Carmo Portella - 890534/09 - A.I. 1 5 1 / 11 Areal D´lúcia Ltda Epp - 890444/09 - A.I. 111/11 Celina de Matos Gomes - 890337/10 - A.I. 142/11 Comary Indústria Brasileira de Bebidas LTDA. - 890187/10 - A.I. 135/11 Cosme Fernando Vieira - 890101/08 - A.I. 91/11, 890102/08 - A.I. 92/11 Delfim Ferrara Almeida - 890617/08 - A.I. 121/11 Domingos Gatto Nunes - 890523/08 - A.I. 100/11 Domingos Gatto Nunes - 890201/10 - A.I. 136/11 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890679/10 - A.I. 105/11, 890596/08 - A.I. 114/11, 890298/09 - A.I. 123/11 dr Administradora de Bens Móveis e

• 890.679/2010

  1 3 3 / 11 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890509/10 - A.I. 1 0 4 / 11 Antônio Norberto do Carmo Portella - 890534/09 - A.I. 1 5 1 / 11 Areal D´lúcia Ltda Epp - 890444/09 - A.I. 111/11 Celina de Matos Gomes - 890337/10 - A.I. 142/11 Comary Indústria Brasileira de Bebidas LTDA. - 890187/10 - A.I. 135/11 Cosme Fernando Vieira - 890101/08 - A.I. 91/11, 890102/08 - A.I. 92/11 Delfim Ferrara Almeida - 890617/08 - A.I. 121/11 Domingos Gatto Nunes - 890523/08 - A.I. 100/11 Domingos Gatto Nunes - 890201/10 - A.I. 136/11 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890679/10 - A.I. 105/11, 890596/08 - A.I. 114/11, 890298/09 - A.I. 123/11 dr Administradora de Bens Móveis e Imóveis Ltda - 890335/10 - A.I. 141/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890435/10 - A.I.

• 890.596/2008

  1 0 4 / 11 Antônio Norberto do Carmo Portella - 890534/09 - A.I. 1 5 1 / 11 Areal D´lúcia Ltda Epp - 890444/09 - A.I. 111/11 Celina de Matos Gomes - 890337/10 - A.I. 142/11 Comary Indústria Brasileira de Bebidas LTDA. - 890187/10 - A.I. 135/11 Cosme Fernando Vieira - 890101/08 - A.I. 91/11, 890102/08 - A.I. 92/11 Delfim Ferrara Almeida - 890617/08 - A.I. 121/11 Domingos Gatto Nunes - 890523/08 - A.I. 100/11 Domingos Gatto Nunes - 890201/10 - A.I. 136/11 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890679/10 - A.I. 105/11, 890596/08 - A.I. 114/11, 890298/09 - A.I. 123/11 dr Administradora de Bens Móveis e Imóveis Ltda - 890335/10 - A.I. 141/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890435/10 - A.I. 127/11, 890454/10 - A.I.

• 890.298/2009

  1 0 4 / 11 Antônio Norberto do Carmo Portella - 890534/09 - A.I. 1 5 1 / 11 Areal D´lúcia Ltda Epp - 890444/09 - A.I. 111/11 Celina de Matos Gomes - 890337/10 - A.I. 142/11 Comary Indústria Brasileira de Bebidas LTDA. - 890187/10 - A.I. 135/11 Cosme Fernando Vieira - 890101/08 - A.I. 91/11, 890102/08 - A.I. 92/11 Delfim Ferrara Almeida - 890617/08 - A.I. 121/11 Domingos Gatto Nunes - 890523/08 - A.I. 100/11 Domingos Gatto Nunes - 890201/10 - A.I. 136/11 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890679/10 - A.I. 105/11, 890596/08 - A.I. 114/11, 890298/09 - A.I. 123/11 dr Administradora de Bens Móveis e Imóveis Ltda - 890335/10 - A.I. 141/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890435/10 - A.I. 127/11, 890454/10 - A.I. 129/11, 890455/10 - A.I.

• 890.335/2010

  1 5 1 / 11 Areal D´lúcia Ltda Epp - 890444/09 - A.I. 111/11 Celina de Matos Gomes - 890337/10 - A.I. 142/11 Comary Indústria Brasileira de Bebidas LTDA. - 890187/10 - A.I. 135/11 Cosme Fernando Vieira - 890101/08 - A.I. 91/11, 890102/08 - A.I. 92/11 Delfim Ferrara Almeida - 890617/08 - A.I. 121/11 Domingos Gatto Nunes - 890523/08 - A.I. 100/11 Domingos Gatto Nunes - 890201/10 - A.I. 136/11 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890679/10 - A.I. 105/11, 890596/08 - A.I. 114/11, 890298/09 - A.I. 123/11 dr Administradora de Bens Móveis e Imóveis Ltda - 890335/10 - A.I. 141/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890435/10 - A.I. 127/11, 890454/10 - A.I. 129/11, 890455/10 - A.I. 130/11, 890456/10 - A.I. 131/11, 890457/10 - A.I. 132/11, 890370/10 - A.I.

• 890.435/2010

  Celina de Matos Gomes - 890337/10 - A.I. 142/11 Comary Indústria Brasileira de Bebidas LTDA. - 890187/10 - A.I. 135/11 Cosme Fernando Vieira - 890101/08 - A.I. 91/11, 890102/08 - A.I. 92/11 Delfim Ferrara Almeida - 890617/08 - A.I. 121/11 Domingos Gatto Nunes - 890523/08 - A.I. 100/11 Domingos Gatto Nunes - 890201/10 - A.I. 136/11 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890679/10 - A.I. 105/11, 890596/08 - A.I. 114/11, 890298/09 - A.I. 123/11 dr Administradora de Bens Móveis e Imóveis Ltda - 890335/10 - A.I. 141/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890435/10 - A.I. 127/11, 890454/10 - A.I. 129/11, 890455/10 - A.I. 130/11, 890456/10 - A.I. 131/11, 890457/10 - A.I. 132/11, 890370/10 - A.I. 143/11, 890371/10 - A.I. 144/11, 890372/10 - A.I. 145/11, 890373/10

• 890.454/2010

  Comary Indústria Brasileira de Bebidas LTDA. - 890187/10 - A.I. 135/11 Cosme Fernando Vieira - 890101/08 - A.I. 91/11, 890102/08 - A.I. 92/11 Delfim Ferrara Almeida - 890617/08 - A.I. 121/11 Domingos Gatto Nunes - 890523/08 - A.I. 100/11 Domingos Gatto Nunes - 890201/10 - A.I. 136/11 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890679/10 - A.I. 105/11, 890596/08 - A.I. 114/11, 890298/09 - A.I. 123/11 dr Administradora de Bens Móveis e Imóveis Ltda - 890335/10 - A.I. 141/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890435/10 - A.I. 127/11, 890454/10 - A.I. 129/11, 890455/10 - A.I. 130/11, 890456/10 - A.I. 131/11, 890457/10 - A.I. 132/11, 890370/10 - A.I. 143/11, 890371/10 - A.I. 144/11, 890372/10 - A.I. 145/11, 890373/10 - A.I. 146/11, 890374/10

• 890.455/2010

  Comary Indústria Brasileira de Bebidas LTDA. - 890187/10 - A.I. 135/11 Cosme Fernando Vieira - 890101/08 - A.I. 91/11, 890102/08 - A.I. 92/11 Delfim Ferrara Almeida - 890617/08 - A.I. 121/11 Domingos Gatto Nunes - 890523/08 - A.I. 100/11 Domingos Gatto Nunes - 890201/10 - A.I. 136/11 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890679/10 - A.I. 105/11, 890596/08 - A.I. 114/11, 890298/09 - A.I. 123/11 dr Administradora de Bens Móveis e Imóveis Ltda - 890335/10 - A.I. 141/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890435/10 - A.I. 127/11, 890454/10 - A.I. 129/11, 890455/10 - A.I. 130/11, 890456/10 - A.I. 131/11, 890457/10 - A.I. 132/11, 890370/10 - A.I. 143/11, 890371/10 - A.I. 144/11, 890372/10 - A.I. 145/11, 890373/10 - A.I. 146/11, 890374/10 - A.I. 147/11 Eli Lopes

• 890.456/2010

  - A.I. 135/11 Cosme Fernando Vieira - 890101/08 - A.I. 91/11, 890102/08 - A.I. 92/11 Delfim Ferrara Almeida - 890617/08 - A.I. 121/11 Domingos Gatto Nunes - 890523/08 - A.I. 100/11 Domingos Gatto Nunes - 890201/10 - A.I. 136/11 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890679/10 - A.I. 105/11, 890596/08 - A.I. 114/11, 890298/09 - A.I. 123/11 dr Administradora de Bens Móveis e Imóveis Ltda - 890335/10 - A.I. 141/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890435/10 - A.I. 127/11, 890454/10 - A.I. 129/11, 890455/10 - A.I. 130/11, 890456/10 - A.I. 131/11, 890457/10 - A.I. 132/11, 890370/10 - A.I. 143/11, 890371/10 - A.I. 144/11, 890372/10 - A.I. 145/11, 890373/10 - A.I. 146/11, 890374/10 - A.I. 147/11 Eli Lopes da Silva - 890530/09 -

• 890.457/2010

  - A.I. 135/11 Cosme Fernando Vieira - 890101/08 - A.I. 91/11, 890102/08 - A.I. 92/11 Delfim Ferrara Almeida - 890617/08 - A.I. 121/11 Domingos Gatto Nunes - 890523/08 - A.I. 100/11 Domingos Gatto Nunes - 890201/10 - A.I. 136/11 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890679/10 - A.I. 105/11, 890596/08 - A.I. 114/11, 890298/09 - A.I. 123/11 dr Administradora de Bens Móveis e Imóveis Ltda - 890335/10 - A.I. 141/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890435/10 - A.I. 127/11, 890454/10 - A.I. 129/11, 890455/10 - A.I. 130/11, 890456/10 - A.I. 131/11, 890457/10 - A.I. 132/11, 890370/10 - A.I. 143/11, 890371/10 - A.I. 144/11, 890372/10 - A.I. 145/11, 890373/10 - A.I. 146/11, 890374/10 - A.I. 147/11 Eli Lopes da Silva - 890530/09 - A.I. 86/11 Eliane Pinto

• 890.370/2010

  - A.I. 92/11 Delfim Ferrara Almeida - 890617/08 - A.I. 121/11 Domingos Gatto Nunes - 890523/08 - A.I. 100/11 Domingos Gatto Nunes - 890201/10 - A.I. 136/11 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890679/10 - A.I. 105/11, 890596/08 - A.I. 114/11, 890298/09 - A.I. 123/11 dr Administradora de Bens Móveis e Imóveis Ltda - 890335/10 - A.I. 141/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890435/10 - A.I. 127/11, 890454/10 - A.I. 129/11, 890455/10 - A.I. 130/11, 890456/10 - A.I. 131/11, 890457/10 - A.I. 132/11, 890370/10 - A.I. 143/11, 890371/10 - A.I. 144/11, 890372/10 - A.I. 145/11, 890373/10 - A.I. 146/11, 890374/10 - A.I. 147/11 Eli Lopes da Silva - 890530/09 - A.I. 86/11 Eliane Pinto Torres Duarte - 890451/10 -

• 890.371/2010

  - A.I. 92/11 Delfim Ferrara Almeida - 890617/08 - A.I. 121/11 Domingos Gatto Nunes - 890523/08 - A.I. 100/11 Domingos Gatto Nunes - 890201/10 - A.I. 136/11 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890679/10 - A.I. 105/11, 890596/08 - A.I. 114/11, 890298/09 - A.I. 123/11 dr Administradora de Bens Móveis e Imóveis Ltda - 890335/10 - A.I. 141/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890435/10 - A.I. 127/11, 890454/10 - A.I. 129/11, 890455/10 - A.I. 130/11, 890456/10 - A.I. 131/11, 890457/10 - A.I. 132/11, 890370/10 - A.I. 143/11, 890371/10 - A.I. 144/11, 890372/10 - A.I. 145/11, 890373/10 - A.I. 146/11, 890374/10 - A.I. 147/11 Eli Lopes da Silva - 890530/09 - A.I. 86/11 Eliane Pinto Torres Duarte - 890451/10 - A.I. 128/11 Elisangela de

• 890.372/2010

  - A.I. 92/11 Delfim Ferrara Almeida - 890617/08 - A.I. 121/11 Domingos Gatto Nunes - 890523/08 - A.I. 100/11 Domingos Gatto Nunes - 890201/10 - A.I. 136/11 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890679/10 - A.I. 105/11, 890596/08 - A.I. 114/11, 890298/09 - A.I. 123/11 dr Administradora de Bens Móveis e Imóveis Ltda - 890335/10 - A.I. 141/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890435/10 - A.I. 127/11, 890454/10 - A.I. 129/11, 890455/10 - A.I. 130/11, 890456/10 - A.I. 131/11, 890457/10 - A.I. 132/11, 890370/10 - A.I. 143/11, 890371/10 - A.I. 144/11, 890372/10 - A.I. 145/11, 890373/10 - A.I. 146/11, 890374/10 - A.I. 147/11 Eli Lopes da Silva - 890530/09 - A.I. 86/11 Eliane Pinto Torres Duarte - 890451/10 - A.I. 128/11 Elisangela de Fátima f. Motta - 890017

• 890.373/2010

  Domingos Gatto Nunes - 890523/08 - A.I. 100/11 Domingos Gatto Nunes - 890201/10 - A.I. 136/11 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890679/10 - A.I. 105/11, 890596/08 - A.I. 114/11, 890298/09 - A.I. 123/11 dr Administradora de Bens Móveis e Imóveis Ltda - 890335/10 - A.I. 141/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890435/10 - A.I. 127/11, 890454/10 - A.I. 129/11, 890455/10 - A.I. 130/11, 890456/10 - A.I. 131/11, 890457/10 - A.I. 132/11, 890370/10 - A.I. 143/11, 890371/10 - A.I. 144/11, 890372/10 - A.I. 145/11, 890373/10 - A.I. 146/11, 890374/10 - A.I. 147/11 Eli Lopes da Silva - 890530/09 - A.I. 86/11 Eliane Pinto Torres Duarte - 890451/10 - A.I. 128/11 Elisangela de Fátima f. Motta - 890017/09 - A.I. 122/11, 890571

• 890.374/2010

  Domingos Gatto Nunes - 890523/08 - A.I. 100/11 Domingos Gatto Nunes - 890201/10 - A.I. 136/11 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890679/10 - A.I. 105/11, 890596/08 - A.I. 114/11, 890298/09 - A.I. 123/11 dr Administradora de Bens Móveis e Imóveis Ltda - 890335/10 - A.I. 141/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890435/10 - A.I. 127/11, 890454/10 - A.I. 129/11, 890455/10 - A.I. 130/11, 890456/10 - A.I. 131/11, 890457/10 - A.I. 132/11, 890370/10 - A.I. 143/11, 890371/10 - A.I. 144/11, 890372/10 - A.I. 145/11, 890373/10 - A.I. 146/11, 890374/10 - A.I. 147/11 Eli Lopes da Silva - 890530/09 - A.I. 86/11 Eliane Pinto Torres Duarte - 890451/10 - A.I. 128/11 Elisangela de Fátima f. Motta - 890017/09 - A.I. 122/11, 890571/07 - A.I. 88/11 Emanoel

• 890.530/2009

  Domingos Gatto Nunes - 890201/10 - A.I. 136/11 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890679/10 - A.I. 105/11, 890596/08 - A.I. 114/11, 890298/09 - A.I. 123/11 dr Administradora de Bens Móveis e Imóveis Ltda - 890335/10 - A.I. 141/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890435/10 - A.I. 127/11, 890454/10 - A.I. 129/11, 890455/10 - A.I. 130/11, 890456/10 - A.I. 131/11, 890457/10 - A.I. 132/11, 890370/10 - A.I. 143/11, 890371/10 - A.I. 144/11, 890372/10 - A.I. 145/11, 890373/10 - A.I. 146/11, 890374/10 - A.I. 147/11 Eli Lopes da Silva - 890530/09 - A.I. 86/11 Eliane Pinto Torres Duarte - 890451/10 - A.I. 128/11 Elisangela de Fátima f. Motta - 890017/09 - A.I. 122/11, 890571/07 - A.I. 88/11 Emanoel Construções Ltda - 890626/10 - A.I. 110/11,

• 890.451/2010

  Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890679/10 - A.I. 105/11, 890596/08 - A.I. 114/11, 890298/09 - A.I. 123/11 dr Administradora de Bens Móveis e Imóveis Ltda - 890335/10 - A.I. 141/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890435/10 - A.I. 127/11, 890454/10 - A.I. 129/11, 890455/10 - A.I. 130/11, 890456/10 - A.I. 131/11, 890457/10 - A.I. 132/11, 890370/10 - A.I. 143/11, 890371/10 - A.I. 144/11, 890372/10 - A.I. 145/11, 890373/10 - A.I. 146/11, 890374/10 - A.I. 147/11 Eli Lopes da Silva - 890530/09 - A.I. 86/11 Eliane Pinto Torres Duarte - 890451/10 - A.I. 128/11 Elisangela de Fátima f. Motta - 890017/09 - A.I. 122/11, 890571/07 - A.I. 88/11 Emanoel Construções Ltda - 890626/10 - A.I. 110/11, 890627/10 - A.I. 109/11, 890628/10 - A.I. 106/11,

• 890.017/2009

  Construção Civil - 890679/10 - A.I. 105/11, 890596/08 - A.I. 114/11, 890298/09 - A.I. 123/11 dr Administradora de Bens Móveis e Imóveis Ltda - 890335/10 - A.I. 141/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890435/10 - A.I. 127/11, 890454/10 - A.I. 129/11, 890455/10 - A.I. 130/11, 890456/10 - A.I. 131/11, 890457/10 - A.I. 132/11, 890370/10 - A.I. 143/11, 890371/10 - A.I. 144/11, 890372/10 - A.I. 145/11, 890373/10 - A.I. 146/11, 890374/10 - A.I. 147/11 Eli Lopes da Silva - 890530/09 - A.I. 86/11 Eliane Pinto Torres Duarte - 890451/10 - A.I. 128/11 Elisangela de Fátima f. Motta - 890017/09 - A.I. 122/11, 890571/07 - A.I. 88/11 Emanoel Construções Ltda - 890626/10 - A.I. 110/11, 890627/10 - A.I. 109/11, 890628/10 - A.I. 106/11, 890629/10 - A.I. 107/11, 890630/10 - A.I. 108/11 Enesio

• 890.571/2007

  890298/09 - A.I. 123/11 dr Administradora de Bens Móveis e Imóveis Ltda - 890335/10 - A.I. 141/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890435/10 - A.I. 127/11, 890454/10 - A.I. 129/11, 890455/10 - A.I. 130/11, 890456/10 - A.I. 131/11, 890457/10 - A.I. 132/11, 890370/10 - A.I. 143/11, 890371/10 - A.I. 144/11, 890372/10 - A.I. 145/11, 890373/10 - A.I. 146/11, 890374/10 - A.I. 147/11 Eli Lopes da Silva - 890530/09 - A.I. 86/11 Eliane Pinto Torres Duarte - 890451/10 - A.I. 128/11 Elisangela de Fátima f. Motta - 890017/09 - A.I. 122/11, 890571/07 - A.I. 88/11 Emanoel Construções Ltda - 890626/10 - A.I. 110/11, 890627/10 - A.I. 109/11, 890628/10 - A.I. 106/11, 890629/10 - A.I. 107/11, 890630/10 - A.I. 108/11 Enesio Appolinario de Oliveira -

• 890.626/2010

  890298/09 - A.I. 123/11 dr Administradora de Bens Móveis e Imóveis Ltda - 890335/10 - A.I. 141/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890435/10 - A.I. 127/11, 890454/10 - A.I. 129/11, 890455/10 - A.I. 130/11, 890456/10 - A.I. 131/11, 890457/10 - A.I. 132/11, 890370/10 - A.I. 143/11, 890371/10 - A.I. 144/11, 890372/10 - A.I. 145/11, 890373/10 - A.I. 146/11, 890374/10 - A.I. 147/11 Eli Lopes da Silva - 890530/09 - A.I. 86/11 Eliane Pinto Torres Duarte - 890451/10 - A.I. 128/11 Elisangela de Fátima f. Motta - 890017/09 - A.I. 122/11, 890571/07 - A.I. 88/11 Emanoel Construções Ltda - 890626/10 - A.I. 110/11, 890627/10 - A.I. 109/11, 890628/10 - A.I. 106/11, 890629/10 - A.I. 107/11, 890630/10 - A.I. 108/11 Enesio Appolinario de Oliveira - 890604/08 - A.I. 119/11 Eron Jose Dos Santos

• 890.627/2010

  dr Administradora de Bens Móveis e Imóveis Ltda - 890335/10 - A.I. 141/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890435/10 - A.I. 127/11, 890454/10 - A.I. 129/11, 890455/10 - A.I. 130/11, 890456/10 - A.I. 131/11, 890457/10 - A.I. 132/11, 890370/10 - A.I. 143/11, 890371/10 - A.I. 144/11, 890372/10 - A.I. 145/11, 890373/10 - A.I. 146/11, 890374/10 - A.I. 147/11 Eli Lopes da Silva - 890530/09 - A.I. 86/11 Eliane Pinto Torres Duarte - 890451/10 - A.I. 128/11 Elisangela de Fátima f. Motta - 890017/09 - A.I. 122/11, 890571/07 - A.I. 88/11 Emanoel Construções Ltda - 890626/10 - A.I. 110/11, 890627/10 - A.I. 109/11, 890628/10 - A.I. 106/11, 890629/10 - A.I. 107/11, 890630/10 - A.I. 108/11 Enesio Appolinario de Oliveira - 890604/08 - A.I. 119/11 Eron Jose Dos Santos Carvalho Filho - 890457/09 - A.I

• 890.628/2010

  890335/10 - A.I. 141/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890435/10 - A.I. 127/11, 890454/10 - A.I. 129/11, 890455/10 - A.I. 130/11, 890456/10 - A.I. 131/11, 890457/10 - A.I. 132/11, 890370/10 - A.I. 143/11, 890371/10 - A.I. 144/11, 890372/10 - A.I. 145/11, 890373/10 - A.I. 146/11, 890374/10 - A.I. 147/11 Eli Lopes da Silva - 890530/09 - A.I. 86/11 Eliane Pinto Torres Duarte - 890451/10 - A.I. 128/11 Elisangela de Fátima f. Motta - 890017/09 - A.I. 122/11, 890571/07 - A.I. 88/11 Emanoel Construções Ltda - 890626/10 - A.I. 110/11, 890627/10 - A.I. 109/11, 890628/10 - A.I. 106/11, 890629/10 - A.I. 107/11, 890630/10 - A.I. 108/11 Enesio Appolinario de Oliveira - 890604/08 - A.I. 119/11 Eron Jose Dos Santos Carvalho Filho - 890457/09 - A.I. 11 3 / 11 Fernanda

• 890.629/2010

  890335/10 - A.I. 141/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890435/10 - A.I. 127/11, 890454/10 - A.I. 129/11, 890455/10 - A.I. 130/11, 890456/10 - A.I. 131/11, 890457/10 - A.I. 132/11, 890370/10 - A.I. 143/11, 890371/10 - A.I. 144/11, 890372/10 - A.I. 145/11, 890373/10 - A.I. 146/11, 890374/10 - A.I. 147/11 Eli Lopes da Silva - 890530/09 - A.I. 86/11 Eliane Pinto Torres Duarte - 890451/10 - A.I. 128/11 Elisangela de Fátima f. Motta - 890017/09 - A.I. 122/11, 890571/07 - A.I. 88/11 Emanoel Construções Ltda - 890626/10 - A.I. 110/11, 890627/10 - A.I. 109/11, 890628/10 - A.I. 106/11, 890629/10 - A.I. 107/11, 890630/10 - A.I. 108/11 Enesio Appolinario de Oliveira - 890604/08 - A.I. 119/11 Eron Jose Dos Santos Carvalho Filho - 890457/09 - A.I. 11 3 / 11 Fernanda Thome Moreira Martins -

• 890.630/2010

  Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890435/10 - A.I. 127/11, 890454/10 - A.I. 129/11, 890455/10 - A.I. 130/11, 890456/10 - A.I. 131/11, 890457/10 - A.I. 132/11, 890370/10 - A.I. 143/11, 890371/10 - A.I. 144/11, 890372/10 - A.I. 145/11, 890373/10 - A.I. 146/11, 890374/10 - A.I. 147/11 Eli Lopes da Silva - 890530/09 - A.I. 86/11 Eliane Pinto Torres Duarte - 890451/10 - A.I. 128/11 Elisangela de Fátima f. Motta - 890017/09 - A.I. 122/11, 890571/07 - A.I. 88/11 Emanoel Construções Ltda - 890626/10 - A.I. 110/11, 890627/10 - A.I. 109/11, 890628/10 - A.I. 106/11, 890629/10 - A.I. 107/11, 890630/10 - A.I. 108/11 Enesio Appolinario de Oliveira - 890604/08 - A.I. 119/11 Eron Jose Dos Santos Carvalho Filho - 890457/09 - A.I. 11 3 / 11 Fernanda Thome Moreira Martins - 890144/08 - A.I. 94/11 Geraldo

• 890.604/2008

  127/11, 890454/10 - A.I. 129/11, 890455/10 - A.I. 130/11, 890456/10 - A.I. 131/11, 890457/10 - A.I. 132/11, 890370/10 - A.I. 143/11, 890371/10 - A.I. 144/11, 890372/10 - A.I. 145/11, 890373/10 - A.I. 146/11, 890374/10 - A.I. 147/11 Eli Lopes da Silva - 890530/09 - A.I. 86/11 Eliane Pinto Torres Duarte - 890451/10 - A.I. 128/11 Elisangela de Fátima f. Motta - 890017/09 - A.I. 122/11, 890571/07 - A.I. 88/11 Emanoel Construções Ltda - 890626/10 - A.I. 110/11, 890627/10 - A.I. 109/11, 890628/10 - A.I. 106/11, 890629/10 - A.I. 107/11, 890630/10 - A.I. 108/11 Enesio Appolinario de Oliveira - 890604/08 - A.I. 119/11 Eron Jose Dos Santos Carvalho Filho - 890457/09 - A.I. 11 3 / 11 Fernanda Thome Moreira Martins - 890144/08 - A.I. 94/11 Geraldo Cacique Romano - 890461/07 - A.I. 87/11 Gilmar Gomes de

• 890.457/2009

  - A.I. 131/11, 890457/10 - A.I. 132/11, 890370/10 - A.I. 143/11, 890371/10 - A.I. 144/11, 890372/10 - A.I. 145/11, 890373/10 - A.I. 146/11, 890374/10 - A.I. 147/11 Eli Lopes da Silva - 890530/09 - A.I. 86/11 Eliane Pinto Torres Duarte - 890451/10 - A.I. 128/11 Elisangela de Fátima f. Motta - 890017/09 - A.I. 122/11, 890571/07 - A.I. 88/11 Emanoel Construções Ltda - 890626/10 - A.I. 110/11, 890627/10 - A.I. 109/11, 890628/10 - A.I. 106/11, 890629/10 - A.I. 107/11, 890630/10 - A.I. 108/11 Enesio Appolinario de Oliveira - 890604/08 - A.I. 119/11 Eron Jose Dos Santos Carvalho Filho - 890457/09 - A.I. 11 3 / 11 Fernanda Thome Moreira Martins - 890144/08 - A.I. 94/11 Geraldo Cacique Romano - 890461/07 - A.I. 87/11 Gilmar Gomes de Araujo - 890710/10 - A.I. 112/11 Ilha Dos Mineiros Extração

• 890.144/2008

  890371/10 - A.I. 144/11, 890372/10 - A.I. 145/11, 890373/10 - A.I. 146/11, 890374/10 - A.I. 147/11 Eli Lopes da Silva - 890530/09 - A.I. 86/11 Eliane Pinto Torres Duarte - 890451/10 - A.I. 128/11 Elisangela de Fátima f. Motta - 890017/09 - A.I. 122/11, 890571/07 - A.I. 88/11 Emanoel Construções Ltda - 890626/10 - A.I. 110/11, 890627/10 - A.I. 109/11, 890628/10 - A.I. 106/11, 890629/10 - A.I. 107/11, 890630/10 - A.I. 108/11 Enesio Appolinario de Oliveira - 890604/08 - A.I. 119/11 Eron Jose Dos Santos Carvalho Filho - 890457/09 - A.I. 11 3 / 11 Fernanda Thome Moreira Martins - 890144/08 - A.I. 94/11 Geraldo Cacique Romano - 890461/07 - A.I. 87/11 Gilmar Gomes de Araujo - 890710/10 - A.I. 112/11 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890143/08 - A.I. 93/11, 890420/08 - A.I. 97/11

• 890.461/2007

  146/11, 890374/10 - A.I. 147/11 Eli Lopes da Silva - 890530/09 - A.I. 86/11 Eliane Pinto Torres Duarte - 890451/10 - A.I. 128/11 Elisangela de Fátima f. Motta - 890017/09 - A.I. 122/11, 890571/07 - A.I. 88/11 Emanoel Construções Ltda - 890626/10 - A.I. 110/11, 890627/10 - A.I. 109/11, 890628/10 - A.I. 106/11, 890629/10 - A.I. 107/11, 890630/10 - A.I. 108/11 Enesio Appolinario de Oliveira - 890604/08 - A.I. 119/11 Eron Jose Dos Santos Carvalho Filho - 890457/09 - A.I. 11 3 / 11 Fernanda Thome Moreira Martins - 890144/08 - A.I. 94/11 Geraldo Cacique Romano - 890461/07 - A.I. 87/11 Gilmar Gomes de Araujo - 890710/10 - A.I. 112/11 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890143/08 - A.I. 93/11, 890420/08 - A.I. 97/11 Jonas Calabrez - 890204/08 - A.I. 95/11 José

• 890.710/2010

  Eli Lopes da Silva - 890530/09 - A.I. 86/11 Eliane Pinto Torres Duarte - 890451/10 - A.I. 128/11 Elisangela de Fátima f. Motta - 890017/09 - A.I. 122/11, 890571/07 - A.I. 88/11 Emanoel Construções Ltda - 890626/10 - A.I. 110/11, 890627/10 - A.I. 109/11, 890628/10 - A.I. 106/11, 890629/10 - A.I. 107/11, 890630/10 - A.I. 108/11 Enesio Appolinario de Oliveira - 890604/08 - A.I. 119/11 Eron Jose Dos Santos Carvalho Filho - 890457/09 - A.I. 11 3 / 11 Fernanda Thome Moreira Martins - 890144/08 - A.I. 94/11 Geraldo Cacique Romano - 890461/07 - A.I. 87/11 Gilmar Gomes de Araujo - 890710/10 - A.I. 112/11 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890143/08 - A.I. 93/11, 890420/08 - A.I. 97/11 Jonas Calabrez - 890204/08 - A.I. 95/11 José Carlos Filho - 890593/08 - A.I. 103/11 Jose Luiz

• 890.143/2008

  Elisangela de Fátima f. Motta - 890017/09 - A.I. 122/11, 890571/07 - A.I. 88/11 Emanoel Construções Ltda - 890626/10 - A.I. 110/11, 890627/10 - A.I. 109/11, 890628/10 - A.I. 106/11, 890629/10 - A.I. 107/11, 890630/10 - A.I. 108/11 Enesio Appolinario de Oliveira - 890604/08 - A.I. 119/11 Eron Jose Dos Santos Carvalho Filho - 890457/09 - A.I. 11 3 / 11 Fernanda Thome Moreira Martins - 890144/08 - A.I. 94/11 Geraldo Cacique Romano - 890461/07 - A.I. 87/11 Gilmar Gomes de Araujo - 890710/10 - A.I. 112/11 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890143/08 - A.I. 93/11, 890420/08 - A.I. 97/11 Jonas Calabrez - 890204/08 - A.I. 95/11 José Carlos Filho - 890593/08 - A.I. 103/11 Jose Luiz Sandin Extratora de Areia Ltda - 890387/10 - A.I. 1 2 6 / 11 Llx

• 890.420/2008

  Elisangela de Fátima f. Motta - 890017/09 - A.I. 122/11, 890571/07 - A.I. 88/11 Emanoel Construções Ltda - 890626/10 - A.I. 110/11, 890627/10 - A.I. 109/11, 890628/10 - A.I. 106/11, 890629/10 - A.I. 107/11, 890630/10 - A.I. 108/11 Enesio Appolinario de Oliveira - 890604/08 - A.I. 119/11 Eron Jose Dos Santos Carvalho Filho - 890457/09 - A.I. 11 3 / 11 Fernanda Thome Moreira Martins - 890144/08 - A.I. 94/11 Geraldo Cacique Romano - 890461/07 - A.I. 87/11 Gilmar Gomes de Araujo - 890710/10 - A.I. 112/11 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890143/08 - A.I. 93/11, 890420/08 - A.I. 97/11 Jonas Calabrez - 890204/08 - A.I. 95/11 José Carlos Filho - 890593/08 - A.I. 103/11 Jose Luiz Sandin Extratora de Areia Ltda - 890387/10 - A.I. 1 2 6 / 11 Llx Minas Rio Logística

• 890.204/2008

  890571/07 - A.I. 88/11 Emanoel Construções Ltda - 890626/10 - A.I. 110/11, 890627/10 - A.I. 109/11, 890628/10 - A.I. 106/11, 890629/10 - A.I. 107/11, 890630/10 - A.I. 108/11 Enesio Appolinario de Oliveira - 890604/08 - A.I. 119/11 Eron Jose Dos Santos Carvalho Filho - 890457/09 - A.I. 11 3 / 11 Fernanda Thome Moreira Martins - 890144/08 - A.I. 94/11 Geraldo Cacique Romano - 890461/07 - A.I. 87/11 Gilmar Gomes de Araujo - 890710/10 - A.I. 112/11 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890143/08 - A.I. 93/11, 890420/08 - A.I. 97/11 Jonas Calabrez - 890204/08 - A.I. 95/11 José Carlos Filho - 890593/08 - A.I. 103/11 Jose Luiz Sandin Extratora de Areia Ltda - 890387/10 - A.I. 1 2 6 / 11 Llx Minas Rio Logística Comercial Exportadora s a - 890537/08 - A.I.

• 890.593/2008

  890571/07 - A.I. 88/11 Emanoel Construções Ltda - 890626/10 - A.I. 110/11, 890627/10 - A.I. 109/11, 890628/10 - A.I. 106/11, 890629/10 - A.I. 107/11, 890630/10 - A.I. 108/11 Enesio Appolinario de Oliveira - 890604/08 - A.I. 119/11 Eron Jose Dos Santos Carvalho Filho - 890457/09 - A.I. 11 3 / 11 Fernanda Thome Moreira Martins - 890144/08 - A.I. 94/11 Geraldo Cacique Romano - 890461/07 - A.I. 87/11 Gilmar Gomes de Araujo - 890710/10 - A.I. 112/11 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890143/08 - A.I. 93/11, 890420/08 - A.I. 97/11 Jonas Calabrez - 890204/08 - A.I. 95/11 José Carlos Filho - 890593/08 - A.I. 103/11 Jose Luiz Sandin Extratora de Areia Ltda - 890387/10 - A.I. 1 2 6 / 11 Llx Minas Rio Logística Comercial Exportadora s a - 890537/08 - A.I. 101/11, 890334/08 - A.I. 96/11 Makoto Tsumori

• 890.387/2010

  890627/10 - A.I. 109/11, 890628/10 - A.I. 106/11, 890629/10 - A.I. 107/11, 890630/10 - A.I. 108/11 Enesio Appolinario de Oliveira - 890604/08 - A.I. 119/11 Eron Jose Dos Santos Carvalho Filho - 890457/09 - A.I. 11 3 / 11 Fernanda Thome Moreira Martins - 890144/08 - A.I. 94/11 Geraldo Cacique Romano - 890461/07 - A.I. 87/11 Gilmar Gomes de Araujo - 890710/10 - A.I. 112/11 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890143/08 - A.I. 93/11, 890420/08 - A.I. 97/11 Jonas Calabrez - 890204/08 - A.I. 95/11 José Carlos Filho - 890593/08 - A.I. 103/11 Jose Luiz Sandin Extratora de Areia Ltda - 890387/10 - A.I. 1 2 6 / 11 Llx Minas Rio Logística Comercial Exportadora s a - 890537/08 - A.I. 101/11, 890334/08 - A.I. 96/11 Makoto Tsumori - 890032/08 - A.I. 90/11 Maria Das Graças de Fátima Brasil

• 890.537/2008

  Enesio Appolinario de Oliveira - 890604/08 - A.I. 119/11 Eron Jose Dos Santos Carvalho Filho - 890457/09 - A.I. 11 3 / 11 Fernanda Thome Moreira Martins - 890144/08 - A.I. 94/11 Geraldo Cacique Romano - 890461/07 - A.I. 87/11 Gilmar Gomes de Araujo - 890710/10 - A.I. 112/11 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890143/08 - A.I. 93/11, 890420/08 - A.I. 97/11 Jonas Calabrez - 890204/08 - A.I. 95/11 José Carlos Filho - 890593/08 - A.I. 103/11 Jose Luiz Sandin Extratora de Areia Ltda - 890387/10 - A.I. 1 2 6 / 11 Llx Minas Rio Logística Comercial Exportadora s a - 890537/08 - A.I. 101/11, 890334/08 - A.I. 96/11 Makoto Tsumori - 890032/08 - A.I. 90/11 Maria Das Graças de Fátima Brasil Oliveira - 890211/10 - A.I. 137/11 Maria Juliana Aves Pinto Pereira - 890615/08 - A.I.

• 890.334/2008

  Enesio Appolinario de Oliveira - 890604/08 - A.I. 119/11 Eron Jose Dos Santos Carvalho Filho - 890457/09 - A.I. 11 3 / 11 Fernanda Thome Moreira Martins - 890144/08 - A.I. 94/11 Geraldo Cacique Romano - 890461/07 - A.I. 87/11 Gilmar Gomes de Araujo - 890710/10 - A.I. 112/11 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890143/08 - A.I. 93/11, 890420/08 - A.I. 97/11 Jonas Calabrez - 890204/08 - A.I. 95/11 José Carlos Filho - 890593/08 - A.I. 103/11 Jose Luiz Sandin Extratora de Areia Ltda - 890387/10 - A.I. 1 2 6 / 11 Llx Minas Rio Logística Comercial Exportadora s a - 890537/08 - A.I. 101/11, 890334/08 - A.I. 96/11 Makoto Tsumori - 890032/08 - A.I. 90/11 Maria Das Graças de Fátima Brasil Oliveira - 890211/10 - A.I. 137/11 Maria Juliana Aves Pinto Pereira - 890615/08 - A.I. 120/11 Mayra Morine

• 890.032/2008

  Eron Jose Dos Santos Carvalho Filho - 890457/09 - A.I. 11 3 / 11 Fernanda Thome Moreira Martins - 890144/08 - A.I. 94/11 Geraldo Cacique Romano - 890461/07 - A.I. 87/11 Gilmar Gomes de Araujo - 890710/10 - A.I. 112/11 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890143/08 - A.I. 93/11, 890420/08 - A.I. 97/11 Jonas Calabrez - 890204/08 - A.I. 95/11 José Carlos Filho - 890593/08 - A.I. 103/11 Jose Luiz Sandin Extratora de Areia Ltda - 890387/10 - A.I. 1 2 6 / 11 Llx Minas Rio Logística Comercial Exportadora s a - 890537/08 - A.I. 101/11, 890334/08 - A.I. 96/11 Makoto Tsumori - 890032/08 - A.I. 90/11 Maria Das Graças de Fátima Brasil Oliveira - 890211/10 - A.I. 137/11 Maria Juliana Aves Pinto Pereira - 890615/08 - A.I. 120/11 Mayra Morine Perina Amorim - 890518/07 - A.I. 125/11

• 890.211/2010

  11 3 / 11 Fernanda Thome Moreira Martins - 890144/08 - A.I. 94/11 Geraldo Cacique Romano - 890461/07 - A.I. 87/11 Gilmar Gomes de Araujo - 890710/10 - A.I. 112/11 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890143/08 - A.I. 93/11, 890420/08 - A.I. 97/11 Jonas Calabrez - 890204/08 - A.I. 95/11 José Carlos Filho - 890593/08 - A.I. 103/11 Jose Luiz Sandin Extratora de Areia Ltda - 890387/10 - A.I. 1 2 6 / 11 Llx Minas Rio Logística Comercial Exportadora s a - 890537/08 - A.I. 101/11, 890334/08 - A.I. 96/11 Makoto Tsumori - 890032/08 - A.I. 90/11 Maria Das Graças de Fátima Brasil Oliveira - 890211/10 - A.I. 137/11 Maria Juliana Aves Pinto Pereira - 890615/08 - A.I. 120/11 Mayra Morine Perina Amorim - 890518/07 - A.I. 125/11 Mineração Flório LTDA. - 890223/10 - A.I. 138/11 Minita Mineração Ltda -

• 890.615/2008

  Geraldo Cacique Romano - 890461/07 - A.I. 87/11 Gilmar Gomes de Araujo - 890710/10 - A.I. 112/11 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890143/08 - A.I. 93/11, 890420/08 - A.I. 97/11 Jonas Calabrez - 890204/08 - A.I. 95/11 José Carlos Filho - 890593/08 - A.I. 103/11 Jose Luiz Sandin Extratora de Areia Ltda - 890387/10 - A.I. 1 2 6 / 11 Llx Minas Rio Logística Comercial Exportadora s a - 890537/08 - A.I. 101/11, 890334/08 - A.I. 96/11 Makoto Tsumori - 890032/08 - A.I. 90/11 Maria Das Graças de Fátima Brasil Oliveira - 890211/10 - A.I. 137/11 Maria Juliana Aves Pinto Pereira - 890615/08 - A.I. 120/11 Mayra Morine Perina Amorim - 890518/07 - A.I. 125/11 Mineração Flório LTDA. - 890223/10 - A.I. 138/11 Minita Mineração Ltda - 890307/10 - A.I. 140/11 Paulo Roberto Balbio - 890583/08 -

• 890.518/2007

  Gilmar Gomes de Araujo - 890710/10 - A.I. 112/11 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890143/08 - A.I. 93/11, 890420/08 - A.I. 97/11 Jonas Calabrez - 890204/08 - A.I. 95/11 José Carlos Filho - 890593/08 - A.I. 103/11 Jose Luiz Sandin Extratora de Areia Ltda - 890387/10 - A.I. 1 2 6 / 11 Llx Minas Rio Logística Comercial Exportadora s a - 890537/08 - A.I. 101/11, 890334/08 - A.I. 96/11 Makoto Tsumori - 890032/08 - A.I. 90/11 Maria Das Graças de Fátima Brasil Oliveira - 890211/10 - A.I. 137/11 Maria Juliana Aves Pinto Pereira - 890615/08 - A.I. 120/11 Mayra Morine Perina Amorim - 890518/07 - A.I. 125/11 Mineração Flório LTDA. - 890223/10 - A.I. 138/11 Minita Mineração Ltda - 890307/10 - A.I. 140/11 Paulo Roberto Balbio - 890583/08 - A.I. 102/11 Pedreira Imboassica Ltda - 890382/10 -

• 890.223/2010

  Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890143/08 - A.I. 93/11, 890420/08 - A.I. 97/11 Jonas Calabrez - 890204/08 - A.I. 95/11 José Carlos Filho - 890593/08 - A.I. 103/11 Jose Luiz Sandin Extratora de Areia Ltda - 890387/10 - A.I. 1 2 6 / 11 Llx Minas Rio Logística Comercial Exportadora s a - 890537/08 - A.I. 101/11, 890334/08 - A.I. 96/11 Makoto Tsumori - 890032/08 - A.I. 90/11 Maria Das Graças de Fátima Brasil Oliveira - 890211/10 - A.I. 137/11 Maria Juliana Aves Pinto Pereira - 890615/08 - A.I. 120/11 Mayra Morine Perina Amorim - 890518/07 - A.I. 125/11 Mineração Flório LTDA. - 890223/10 - A.I. 138/11 Minita Mineração Ltda - 890307/10 - A.I. 140/11 Paulo Roberto Balbio - 890583/08 - A.I. 102/11 Pedreira Imboassica Ltda - 890382/10 - A.I. 124/11 Pedro Quatrone - 890298/10 - A.I.

• 890.307/2010

  93/11, 890420/08 - A.I. 97/11 Jonas Calabrez - 890204/08 - A.I. 95/11 José Carlos Filho - 890593/08 - A.I. 103/11 Jose Luiz Sandin Extratora de Areia Ltda - 890387/10 - A.I. 1 2 6 / 11 Llx Minas Rio Logística Comercial Exportadora s a - 890537/08 - A.I. 101/11, 890334/08 - A.I. 96/11 Makoto Tsumori - 890032/08 - A.I. 90/11 Maria Das Graças de Fátima Brasil Oliveira - 890211/10 - A.I. 137/11 Maria Juliana Aves Pinto Pereira - 890615/08 - A.I. 120/11 Mayra Morine Perina Amorim - 890518/07 - A.I. 125/11 Mineração Flório LTDA. - 890223/10 - A.I. 138/11 Minita Mineração Ltda - 890307/10 - A.I. 140/11 Paulo Roberto Balbio - 890583/08 - A.I. 102/11 Pedreira Imboassica Ltda - 890382/10 - A.I. 124/11 Pedro Quatrone - 890298/10 - A.I. 139/11 r o Cavalcante Marmores e Granitos me - 890180

• 890.583/2008

  Jonas Calabrez - 890204/08 - A.I. 95/11 José Carlos Filho - 890593/08 - A.I. 103/11 Jose Luiz Sandin Extratora de Areia Ltda - 890387/10 - A.I. 1 2 6 / 11 Llx Minas Rio Logística Comercial Exportadora s a - 890537/08 - A.I. 101/11, 890334/08 - A.I. 96/11 Makoto Tsumori - 890032/08 - A.I. 90/11 Maria Das Graças de Fátima Brasil Oliveira - 890211/10 - A.I. 137/11 Maria Juliana Aves Pinto Pereira - 890615/08 - A.I. 120/11 Mayra Morine Perina Amorim - 890518/07 - A.I. 125/11 Mineração Flório LTDA. - 890223/10 - A.I. 138/11 Minita Mineração Ltda - 890307/10 - A.I. 140/11 Paulo Roberto Balbio - 890583/08 - A.I. 102/11 Pedreira Imboassica Ltda - 890382/10 - A.I. 124/11 Pedro Quatrone - 890298/10 - A.I. 139/11 r o Cavalcante Marmores e Granitos me - 890180/10 - A.I. 1 3 4 / 11 Rogeria Alves de Oliveira

• 890.382/2010

  Jose Luiz Sandin Extratora de Areia Ltda - 890387/10 - A.I. 1 2 6 / 11 Llx Minas Rio Logística Comercial Exportadora s a - 890537/08 - A.I. 101/11, 890334/08 - A.I. 96/11 Makoto Tsumori - 890032/08 - A.I. 90/11 Maria Das Graças de Fátima Brasil Oliveira - 890211/10 - A.I. 137/11 Maria Juliana Aves Pinto Pereira - 890615/08 - A.I. 120/11 Mayra Morine Perina Amorim - 890518/07 - A.I. 125/11 Mineração Flório LTDA. - 890223/10 - A.I. 138/11 Minita Mineração Ltda - 890307/10 - A.I. 140/11 Paulo Roberto Balbio - 890583/08 - A.I. 102/11 Pedreira Imboassica Ltda - 890382/10 - A.I. 124/11 Pedro Quatrone - 890298/10 - A.I. 139/11 r o Cavalcante Marmores e Granitos me - 890180/10 - A.I. 1 3 4 / 11 Rogeria Alves de Oliveira - 890472/08 - A.I. 98/11 Sebrita Britamento e

• 890.298/2010

  1 2 6 / 11 Llx Minas Rio Logística Comercial Exportadora s a - 890537/08 - A.I. 101/11, 890334/08 - A.I. 96/11 Makoto Tsumori - 890032/08 - A.I. 90/11 Maria Das Graças de Fátima Brasil Oliveira - 890211/10 - A.I. 137/11 Maria Juliana Aves Pinto Pereira - 890615/08 - A.I. 120/11 Mayra Morine Perina Amorim - 890518/07 - A.I. 125/11 Mineração Flório LTDA. - 890223/10 - A.I. 138/11 Minita Mineração Ltda - 890307/10 - A.I. 140/11 Paulo Roberto Balbio - 890583/08 - A.I. 102/11 Pedreira Imboassica Ltda - 890382/10 - A.I. 124/11 Pedro Quatrone - 890298/10 - A.I. 139/11 r o Cavalcante Marmores e Granitos me - 890180/10 - A.I. 1 3 4 / 11 Rogeria Alves de Oliveira - 890472/08 - A.I. 98/11 Sebrita Britamento e Comércio de Pedra Britada Ltda - 890521/08 -

• 890.180/2010

  Llx Minas Rio Logística Comercial Exportadora s a - 890537/08 - A.I. 101/11, 890334/08 - A.I. 96/11 Makoto Tsumori - 890032/08 - A.I. 90/11 Maria Das Graças de Fátima Brasil Oliveira - 890211/10 - A.I. 137/11 Maria Juliana Aves Pinto Pereira - 890615/08 - A.I. 120/11 Mayra Morine Perina Amorim - 890518/07 - A.I. 125/11 Mineração Flório LTDA. - 890223/10 - A.I. 138/11 Minita Mineração Ltda - 890307/10 - A.I. 140/11 Paulo Roberto Balbio - 890583/08 - A.I. 102/11 Pedreira Imboassica Ltda - 890382/10 - A.I. 124/11 Pedro Quatrone - 890298/10 - A.I. 139/11 r o Cavalcante Marmores e Granitos me - 890180/10 - A.I. 1 3 4 / 11 Rogeria Alves de Oliveira - 890472/08 - A.I. 98/11 Sebrita Britamento e Comércio de Pedra Britada Ltda - 890521/08 - A.I. 99/11 Sergio Dale - 890156/08 - A.I. 115/11 Sergio Santos

• 890.472/2008

  Makoto Tsumori - 890032/08 - A.I. 90/11 Maria Das Graças de Fátima Brasil Oliveira - 890211/10 - A.I. 137/11 Maria Juliana Aves Pinto Pereira - 890615/08 - A.I. 120/11 Mayra Morine Perina Amorim - 890518/07 - A.I. 125/11 Mineração Flório LTDA. - 890223/10 - A.I. 138/11 Minita Mineração Ltda - 890307/10 - A.I. 140/11 Paulo Roberto Balbio - 890583/08 - A.I. 102/11 Pedreira Imboassica Ltda - 890382/10 - A.I. 124/11 Pedro Quatrone - 890298/10 - A.I. 139/11 r o Cavalcante Marmores e Granitos me - 890180/10 - A.I. 1 3 4 / 11 Rogeria Alves de Oliveira - 890472/08 - A.I. 98/11 Sebrita Britamento e Comércio de Pedra Britada Ltda - 890521/08 - A.I. 99/11 Sergio Dale - 890156/08 - A.I. 115/11 Sergio Santos Rutowitsch - 890653/07

• 890.521/2008

  Maria Das Graças de Fátima Brasil Oliveira - 890211/10 - A.I. 137/11 Maria Juliana Aves Pinto Pereira - 890615/08 - A.I. 120/11 Mayra Morine Perina Amorim - 890518/07 - A.I. 125/11 Mineração Flório LTDA. - 890223/10 - A.I. 138/11 Minita Mineração Ltda - 890307/10 - A.I. 140/11 Paulo Roberto Balbio - 890583/08 - A.I. 102/11 Pedreira Imboassica Ltda - 890382/10 - A.I. 124/11 Pedro Quatrone - 890298/10 - A.I. 139/11 r o Cavalcante Marmores e Granitos me - 890180/10 - A.I. 1 3 4 / 11 Rogeria Alves de Oliveira - 890472/08 - A.I. 98/11 Sebrita Britamento e Comércio de Pedra Britada Ltda - 890521/08 - A.I. 99/11 Sergio Dale - 890156/08 - A.I. 115/11 Sergio Santos Rutowitsch - 890653/07

• 890.156/2008

  A.I. 137/11 Maria Juliana Aves Pinto Pereira - 890615/08 - A.I. 120/11 Mayra Morine Perina Amorim - 890518/07 - A.I. 125/11 Mineração Flório LTDA. - 890223/10 - A.I. 138/11 Minita Mineração Ltda - 890307/10 - A.I. 140/11 Paulo Roberto Balbio - 890583/08 - A.I. 102/11 Pedreira Imboassica Ltda - 890382/10 - A.I. 124/11 Pedro Quatrone - 890298/10 - A.I. 139/11 r o Cavalcante Marmores e Granitos me - 890180/10 - A.I. 1 3 4 / 11 Rogeria Alves de Oliveira - 890472/08 - A.I. 98/11 Sebrita Britamento e Comércio de Pedra Britada Ltda - 890521/08 - A.I. 99/11 Sergio Dale - 890156/08 - A.I. 115/11 Sergio Santos Rutowitsch - 890653/07

• 890.653/2007

  Mayra Morine Perina Amorim - 890518/07 - A.I. 125/11 Mineração Flório LTDA. - 890223/10 - A.I. 138/11 Minita Mineração Ltda - 890307/10 - A.I. 140/11 Paulo Roberto Balbio - 890583/08 - A.I. 102/11 Pedreira Imboassica Ltda - 890382/10 - A.I. 124/11 Pedro Quatrone - 890298/10 - A.I. 139/11 r o Cavalcante Marmores e Granitos me - 890180/10 - A.I. 1 3 4 / 11 Rogeria Alves de Oliveira - 890472/08 - A.I. 98/11 Sebrita Britamento e Comércio de Pedra Britada Ltda - 890521/08 - A.I. 99/11 Sergio Dale - 890156/08 - A.I. 115/11 Sergio Santos Rutowitsch - 890653/07

• 890.601/2008

  89/11, 890601/08 - A.I. 116/11, 890602/08 - A.I. 117/11, 890603/08 - A.I. 11 8 / 11 Vanderly Dias de Carvalho - 890565/09 - A.I. 85/11

• 890.602/2008

  89/11, 890601/08 - A.I. 116/11, 890602/08 - A.I. 117/11, 890603/08 - A.I. 11 8 / 11 Vanderly Dias de Carvalho - 890565/09 - A.I. 85/11

• 890.603/2008

  89/11, 890601/08 - A.I. 116/11, 890602/08 - A.I. 117/11, 890603/08 - A.I. 11 8 / 11 Vanderly Dias de Carvalho - 890565/09 - A.I. 85/11

• 890.565/2009

  89/11, 890601/08 - A.I. 116/11, 890602/08 - A.I. 117/11, 890603/08 - A.I. 11 8 / 11 Vanderly Dias de Carvalho - 890565/09 - A.I. 85/11

• 890.338/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) js Junior Comercio e REP. de Mat de Construção Ltda - 890338/08 - Not.102/2011 - R$ 127,41 Marcio Mendonca Xavier - 890259/99 - Not.350/2010 - R$ 23,69

• 890.259/1999

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) js Junior Comercio e REP. de Mat de Construção Ltda - 890338/08 - Not.102/2011 - R$ 127,41 Marcio Mendonca Xavier - 890259/99 - Not.350/2010 - R$ 23,69

• 866.363/2010

  o- 3 7 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 866.363/2010-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE-OF. N°64/11 Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513)

• 867.035/2010

  867.035/2010-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG N°02/2010 de 10/02/2011 - Prazo 5 anos Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

• 805.414/1974

  805.414/1974-ÁGUAS MINERAIS LEBRINHA LTDA.- AI Nº 749/10

• 802.770/1978

  802.770/1978-CRYSTALINA MINERADORA LTDA ME- AI Nº 760/10

• 866.005/1989

  866.005/1989-MORRINHO MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 753/10

• 866.239/1989

  866.239/1989-PEDREIRA TANGARÁ LTDA- AI Nº 769/10

• 866.184/1992

  866.184/1992-ÁGUA MINERAL BRUNADO MINERA- ÇÃO LTDA.- AI Nº 754/10

• 866.667/1994

  866.667/1994-MINERAÇÃO MILENIO LTDA- AI Nº 766/10

• 867.757/1995

  867.757/1995-MINERACAO AGUACU LTDA ME- AI Nº 752/10

• 867.816/1995

  867.816/1995-ÁGUA MINERAL FONTE DAS ARARAS LTDA- AI Nº 756/10

• 866.031/2006

  866.031/2006-CONSTRAL COSTRUTORA LTDA- AI Nº 759/10

• 866.047/2006

  866.047/2006-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME- AI Nº 761/10

• 866.050/2006

  866.050/2006-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME- AI Nº 762/10

• 866.051/2006

  866.051/2006-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME- AI Nº 763/10

• 866.052/2006

  866.052/2006-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME- AI Nº 764/10

• 866.053/2006

  866.053/2006-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME- AI Nº 765/10 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 866.426/2002

  866.426/2002-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.-AI

• 866.427/2002

  866.427/2002-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.-AI

• 866.296/2003

  866.296/2003-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.-AI

• 866.297/2003

  866.297/2003-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.-AI

• 866.307/2002

  o- 3 8 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 866.307/2002-CIMENTO TOCANTINS S/A - Publicado DOU de 16/07/2010, Relação n° 100/10, Seção 1, pág. 56- Onde se lê:" Torna sem efeito auto de infração - inicio da pesquisa (1409)" - Leia-se: "Arquivamento do auto

• 866.309/2002

  866.309/2002-CIMENTO TOCANTINS S/A - Publicado DOU de 16/07/2010, Relação n° 100/10, Seção 1, pág. 56- Onde se lê:" Torna sem efeito auto de infração - inicio da pesquisa (1409)" - Leia-se: "Arquivamento do auto

• 866.312/2002

  866.312/2002-CIMENTO TOCANTINS S/A - Publicado DOU de 16/07/2010, Relação n° 100/10, Seção 1, pág. 56- Onde se lê:" Torna sem efeito auto de infração - inicio da pesquisa (1409)" - Leia-se: "Arquivamento do auto

• 866.313/2002

  866.313/2002-CIMENTO TOCANTINS S/A - Publicado DOU de 16/07/2010, Relação n° 100/10, Seção 1, pág. 56- Onde se lê:" Torna sem efeito auto de infração - inicio da pesquisa (1409)" - Leia-se: "Arquivamento do auto

• 866.314/2002

  866.314/2002-CIMENTO TOCANTINS S/A - Publicado DOU de 16/07/2010, Relação n° 100/10, Seção 1, pág. 56- Onde se lê:" Torna sem efeito auto de infração - inicio da pesquisa (1409)" - Leia-se: "Arquivamento do auto

• 866.207/2003

  866.207/2003-CIMENTO TOCANTINS S/A - Publicado DOU de 16/07/2010, Relação n° 100/10, Seção 1, pág. 56- Onde se lê:" Torna sem efeito auto de infração - inicio da pesquisa (1409)" - Leia-se: "Arquivamento do auto

• 866.208/2003

  866.208/2003-CIMENTO TOCANTINS S/A - Publicado DOU de 16/07/2010, Relação n° 100/10, Seção 1, pág. 56- Onde se lê:" Torna sem efeito auto de infração - inicio da pesquisa (1409)" - Leia-se: "Arquivamento do auto

• 866.211/2003

  866.211/2003-CIMENTO TOCANTINS S/A - Publicado DOU de 16/07/2010, Relação n° 100/10, Seção 1, pág. 56- Onde se lê:" Torna sem efeito auto de infração - inicio da pesquisa (1409)" - Leia-se: "Arquivamento do auto

• 866.212/2003

  866.212/2003-CIMENTO TOCANTINS S/A - Publicado DOU de 16/07/2010, Relação n° 100/10, Seção 1, pág. 56- Onde se lê:" Torna sem efeito auto de infração - inicio da pesquisa (1409)" - Leia-se: "Arquivamento do auto

• 866.213/2003

  866.213/2003-CIMENTO TOCANTINS S/A - Publicado DOU de 16/07/2010, Relação n° 100/10, Seção 1, pág. 56- Onde se lê:" Torna sem efeito auto de infração - inicio da pesquisa (1409)" - Leia-se: "Arquivamento do auto

• 866.216/2003

  866.216/2003-CIMENTO TOCANTINS S/A - Publicado DOU de 16/07/2010, Relação n° 100/10, Seção 1, pág. 56- Onde se lê:" Torna sem efeito auto de infração - inicio da pesquisa (1409)" - Leia-se: "Arquivamento do auto

• 866.217/2003

  866.217/2003-CIMENTO TOCANTINS S/A - Publicado DOU de 16/07/2010, Relação n° 100/10, Seção 1, pág. 56- Onde se lê:" Torna sem efeito auto de infração - inicio da pesquisa (1409) - A.I. 376/07" - Leia-se:

• 866.218/2003

  866.218/2003-CIMENTO TOCANTINS S/A - Publicado DOU de 16/07/2010, Relação n° 100/10, Seção 1, pág. 56- Onde se lê:" Torna sem efeito auto de infração - inicio da pesquisa (1409)" - Leia-se: "Arquivamento do auto

• 866.219/2003

  866.219/2003-CIMENTO TOCANTINS S/A - Publicado DOU de 16/07/2010, Relação n° 100/10, Seção 1, pág. 56- Onde se lê:" Torna sem efeito auto de infração - inicio da pesquisa (1409)" - Leia-se: "Arquivamento do auto

• 866.220/2003

  866.220/2003-CIMENTO TOCANTINS S/A - Publicado DOU de 16/07/2010, Relação n° 100/10, Seção 1, pág. 56- Onde se lê:" Torna sem efeito auto de infração - inicio da pesquisa (1409)" - Leia-se: "Arquivamento do auto