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SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

Página do DOU de 28/04/2014 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
73

Processos citados

  • 835.030/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aloiso Antonio Souza - 835030/07 - A.I. 333/14 Aluízio Gonzaga Quaresma Dos Santos - 834791/07 - A.I. 325/14 Areia São João - 833411/07 - A.I. 313/14 Areias Morro Branco Ltda me - 834879/07 - A.I. 327/14 Brasroma Mineração, Comércio

  • 834.791/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aloiso Antonio Souza - 835030/07 - A.I. 333/14 Aluízio Gonzaga Quaresma Dos Santos - 834791/07 - A.I. 325/14 Areia São João - 833411/07 - A.I. 313/14 Areias Morro Branco Ltda me - 834879/07 - A.I. 327/14 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830199/08 - A.I. 338/14, 833861/07 - A.I.

  • 833.411/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aloiso Antonio Souza - 835030/07 - A.I. 333/14 Aluízio Gonzaga Quaresma Dos Santos - 834791/07 - A.I. 325/14 Areia São João - 833411/07 - A.I. 313/14 Areias Morro Branco Ltda me - 834879/07 - A.I. 327/14 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830199/08 - A.I. 338/14, 833861/07 - A.I. 318/14, 833387/07 - A.I. 312/14 Carlos

  • 834.879/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aloiso Antonio Souza - 835030/07 - A.I. 333/14 Aluízio Gonzaga Quaresma Dos Santos - 834791/07 - A.I. 325/14 Areia São João - 833411/07 - A.I. 313/14 Areias Morro Branco Ltda me - 834879/07 - A.I. 327/14 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830199/08 - A.I. 338/14, 833861/07 - A.I. 318/14, 833387/07 - A.I. 312/14 Carlos Antônio de França Ferreira - 830206/08 - A.I. 339/14

  • 830.199/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aloiso Antonio Souza - 835030/07 - A.I. 333/14 Aluízio Gonzaga Quaresma Dos Santos - 834791/07 - A.I. 325/14 Areia São João - 833411/07 - A.I. 313/14 Areias Morro Branco Ltda me - 834879/07 - A.I. 327/14 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830199/08 - A.I. 338/14, 833861/07 - A.I. 318/14, 833387/07 - A.I. 312/14 Carlos Antônio de França Ferreira - 830206/08 - A.I. 339/14 Carlos Donizeti Campagnoli - 835006/07 - A.I. 331/14 Carlos Roberto Torres

  • 833.861/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aloiso Antonio Souza - 835030/07 - A.I. 333/14 Aluízio Gonzaga Quaresma Dos Santos - 834791/07 - A.I. 325/14 Areia São João - 833411/07 - A.I. 313/14 Areias Morro Branco Ltda me - 834879/07 - A.I. 327/14 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830199/08 - A.I. 338/14, 833861/07 - A.I. 318/14, 833387/07 - A.I. 312/14 Carlos Antônio de França Ferreira - 830206/08 - A.I. 339/14 Carlos Donizeti Campagnoli - 835006/07 - A.I. 331/14 Carlos Roberto Torres Ferreira - 833543/07 -

  • 833.387/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aloiso Antonio Souza - 835030/07 - A.I. 333/14 Aluízio Gonzaga Quaresma Dos Santos - 834791/07 - A.I. 325/14 Areia São João - 833411/07 - A.I. 313/14 Areias Morro Branco Ltda me - 834879/07 - A.I. 327/14 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830199/08 - A.I. 338/14, 833861/07 - A.I. 318/14, 833387/07 - A.I. 312/14 Carlos Antônio de França Ferreira - 830206/08 - A.I. 339/14 Carlos Donizeti Campagnoli - 835006/07 - A.I. 331/14 Carlos Roberto Torres Ferreira - 833543/07 - A.I. 314/14 Crispim Augusto

  • 830.206/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aloiso Antonio Souza - 835030/07 - A.I. 333/14 Aluízio Gonzaga Quaresma Dos Santos - 834791/07 - A.I. 325/14 Areia São João - 833411/07 - A.I. 313/14 Areias Morro Branco Ltda me - 834879/07 - A.I. 327/14 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830199/08 - A.I. 338/14, 833861/07 - A.I. 318/14, 833387/07 - A.I. 312/14 Carlos Antônio de França Ferreira - 830206/08 - A.I. 339/14 Carlos Donizeti Campagnoli - 835006/07 - A.I. 331/14 Carlos Roberto Torres Ferreira - 833543/07 - A.I. 314/14 Crispim Augusto Lourenço Gomes - 834666/07 - A.I. 323/14 Felix Borges de

  • 835.006/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aloiso Antonio Souza - 835030/07 - A.I. 333/14 Aluízio Gonzaga Quaresma Dos Santos - 834791/07 - A.I. 325/14 Areia São João - 833411/07 - A.I. 313/14 Areias Morro Branco Ltda me - 834879/07 - A.I. 327/14 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830199/08 - A.I. 338/14, 833861/07 - A.I. 318/14, 833387/07 - A.I. 312/14 Carlos Antônio de França Ferreira - 830206/08 - A.I. 339/14 Carlos Donizeti Campagnoli - 835006/07 - A.I. 331/14 Carlos Roberto Torres Ferreira - 833543/07 - A.I. 314/14 Crispim Augusto Lourenço Gomes - 834666/07 - A.I. 323/14 Felix Borges de Sousa me - 834181/07 - A.I. 321/14 Global Adonai

  • 833.543/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aloiso Antonio Souza - 835030/07 - A.I. 333/14 Aluízio Gonzaga Quaresma Dos Santos - 834791/07 - A.I. 325/14 Areia São João - 833411/07 - A.I. 313/14 Areias Morro Branco Ltda me - 834879/07 - A.I. 327/14 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830199/08 - A.I. 338/14, 833861/07 - A.I. 318/14, 833387/07 - A.I. 312/14 Carlos Antônio de França Ferreira - 830206/08 - A.I. 339/14 Carlos Donizeti Campagnoli - 835006/07 - A.I. 331/14 Carlos Roberto Torres Ferreira - 833543/07 - A.I. 314/14 Crispim Augusto Lourenço Gomes - 834666/07 - A.I. 323/14 Felix Borges de Sousa me - 834181/07 - A.I. 321/14 Global Adonai Mineração Ltda - 833567/07 - A.I. 315/14 Guilherme Sodré

  • 834.666/2007

    Aloiso Antonio Souza - 835030/07 - A.I. 333/14 Aluízio Gonzaga Quaresma Dos Santos - 834791/07 - A.I. 325/14 Areia São João - 833411/07 - A.I. 313/14 Areias Morro Branco Ltda me - 834879/07 - A.I. 327/14 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830199/08 - A.I. 338/14, 833861/07 - A.I. 318/14, 833387/07 - A.I. 312/14 Carlos Antônio de França Ferreira - 830206/08 - A.I. 339/14 Carlos Donizeti Campagnoli - 835006/07 - A.I. 331/14 Carlos Roberto Torres Ferreira - 833543/07 - A.I. 314/14 Crispim Augusto Lourenço Gomes - 834666/07 - A.I. 323/14 Felix Borges de Sousa me - 834181/07 - A.I. 321/14 Global Adonai Mineração Ltda - 833567/07 - A.I. 315/14 Guilherme Sodré Alckmin Junior - 830185/08 - A.I. 336/14, 830186/08 - A.I.

  • 834.181/2007

    Aloiso Antonio Souza - 835030/07 - A.I. 333/14 Aluízio Gonzaga Quaresma Dos Santos - 834791/07 - A.I. 325/14 Areia São João - 833411/07 - A.I. 313/14 Areias Morro Branco Ltda me - 834879/07 - A.I. 327/14 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830199/08 - A.I. 338/14, 833861/07 - A.I. 318/14, 833387/07 - A.I. 312/14 Carlos Antônio de França Ferreira - 830206/08 - A.I. 339/14 Carlos Donizeti Campagnoli - 835006/07 - A.I. 331/14 Carlos Roberto Torres Ferreira - 833543/07 - A.I. 314/14 Crispim Augusto Lourenço Gomes - 834666/07 - A.I. 323/14 Felix Borges de Sousa me - 834181/07 - A.I. 321/14 Global Adonai Mineração Ltda - 833567/07 - A.I. 315/14 Guilherme Sodré Alckmin Junior - 830185/08 - A.I. 336/14, 830186/08 - A.I. 337/14 Humberto Roesberg - 834885/07 - A.I. 328/14 José

  • 833.567/2007

    Aluízio Gonzaga Quaresma Dos Santos - 834791/07 - A.I. 325/14 Areia São João - 833411/07 - A.I. 313/14 Areias Morro Branco Ltda me - 834879/07 - A.I. 327/14 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830199/08 - A.I. 338/14, 833861/07 - A.I. 318/14, 833387/07 - A.I. 312/14 Carlos Antônio de França Ferreira - 830206/08 - A.I. 339/14 Carlos Donizeti Campagnoli - 835006/07 - A.I. 331/14 Carlos Roberto Torres Ferreira - 833543/07 - A.I. 314/14 Crispim Augusto Lourenço Gomes - 834666/07 - A.I. 323/14 Felix Borges de Sousa me - 834181/07 - A.I. 321/14 Global Adonai Mineração Ltda - 833567/07 - A.I. 315/14 Guilherme Sodré Alckmin Junior - 830185/08 - A.I. 336/14, 830186/08 - A.I. 337/14 Humberto Roesberg - 834885/07 - A.I. 328/14 José Murilo Procópio de Carvalho - 835002/07 - A.I. 330/14

  • 830.185/2008

    325/14 Areia São João - 833411/07 - A.I. 313/14 Areias Morro Branco Ltda me - 834879/07 - A.I. 327/14 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830199/08 - A.I. 338/14, 833861/07 - A.I. 318/14, 833387/07 - A.I. 312/14 Carlos Antônio de França Ferreira - 830206/08 - A.I. 339/14 Carlos Donizeti Campagnoli - 835006/07 - A.I. 331/14 Carlos Roberto Torres Ferreira - 833543/07 - A.I. 314/14 Crispim Augusto Lourenço Gomes - 834666/07 - A.I. 323/14 Felix Borges de Sousa me - 834181/07 - A.I. 321/14 Global Adonai Mineração Ltda - 833567/07 - A.I. 315/14 Guilherme Sodré Alckmin Junior - 830185/08 - A.I. 336/14, 830186/08 - A.I. 337/14 Humberto Roesberg - 834885/07 - A.I. 328/14 José Murilo Procópio de Carvalho - 835002/07 - A.I. 330/14 Juventino José de Queiroz - 833341/07 - A.I. 310/14

  • 830.186/2008

    Areias Morro Branco Ltda me - 834879/07 - A.I. 327/14 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830199/08 - A.I. 338/14, 833861/07 - A.I. 318/14, 833387/07 - A.I. 312/14 Carlos Antônio de França Ferreira - 830206/08 - A.I. 339/14 Carlos Donizeti Campagnoli - 835006/07 - A.I. 331/14 Carlos Roberto Torres Ferreira - 833543/07 - A.I. 314/14 Crispim Augusto Lourenço Gomes - 834666/07 - A.I. 323/14 Felix Borges de Sousa me - 834181/07 - A.I. 321/14 Global Adonai Mineração Ltda - 833567/07 - A.I. 315/14 Guilherme Sodré Alckmin Junior - 830185/08 - A.I. 336/14, 830186/08 - A.I. 337/14 Humberto Roesberg - 834885/07 - A.I. 328/14 José Murilo Procópio de Carvalho - 835002/07 - A.I. 330/14 Juventino José de Queiroz - 833341/07 - A.I. 310/14 Lindbergh Gonçalves Junior -

  • 834.885/2007

    Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830199/08 - A.I. 338/14, 833861/07 - A.I. 318/14, 833387/07 - A.I. 312/14 Carlos Antônio de França Ferreira - 830206/08 - A.I. 339/14 Carlos Donizeti Campagnoli - 835006/07 - A.I. 331/14 Carlos Roberto Torres Ferreira - 833543/07 - A.I. 314/14 Crispim Augusto Lourenço Gomes - 834666/07 - A.I. 323/14 Felix Borges de Sousa me - 834181/07 - A.I. 321/14 Global Adonai Mineração Ltda - 833567/07 - A.I. 315/14 Guilherme Sodré Alckmin Junior - 830185/08 - A.I. 336/14, 830186/08 - A.I. 337/14 Humberto Roesberg - 834885/07 - A.I. 328/14 José Murilo Procópio de Carvalho - 835002/07 - A.I. 330/14 Juventino José de Queiroz - 833341/07 - A.I. 310/14 Lindbergh Gonçalves Junior - 833352/07 - A.I. 311/14 Mineração Nossa

  • 835.002/2007

    - A.I. 338/14, 833861/07 - A.I. 318/14, 833387/07 - A.I. 312/14 Carlos Antônio de França Ferreira - 830206/08 - A.I. 339/14 Carlos Donizeti Campagnoli - 835006/07 - A.I. 331/14 Carlos Roberto Torres Ferreira - 833543/07 - A.I. 314/14 Crispim Augusto Lourenço Gomes - 834666/07 - A.I. 323/14 Felix Borges de Sousa me - 834181/07 - A.I. 321/14 Global Adonai Mineração Ltda - 833567/07 - A.I. 315/14 Guilherme Sodré Alckmin Junior - 830185/08 - A.I. 336/14, 830186/08 - A.I. 337/14 Humberto Roesberg - 834885/07 - A.I. 328/14 José Murilo Procópio de Carvalho - 835002/07 - A.I. 330/14 Juventino José de Queiroz - 833341/07 - A.I. 310/14 Lindbergh Gonçalves Junior - 833352/07 - A.I. 311/14 Mineração Nossa Senhora do Pilar - 834854/07 - A.I. 326/14 Mineração Peixe Bravo

  • 833.341/2007

    Carlos Antônio de França Ferreira - 830206/08 - A.I. 339/14 Carlos Donizeti Campagnoli - 835006/07 - A.I. 331/14 Carlos Roberto Torres Ferreira - 833543/07 - A.I. 314/14 Crispim Augusto Lourenço Gomes - 834666/07 - A.I. 323/14 Felix Borges de Sousa me - 834181/07 - A.I. 321/14 Global Adonai Mineração Ltda - 833567/07 - A.I. 315/14 Guilherme Sodré Alckmin Junior - 830185/08 - A.I. 336/14, 830186/08 - A.I. 337/14 Humberto Roesberg - 834885/07 - A.I. 328/14 José Murilo Procópio de Carvalho - 835002/07 - A.I. 330/14 Juventino José de Queiroz - 833341/07 - A.I. 310/14 Lindbergh Gonçalves Junior - 833352/07 - A.I. 311/14 Mineração Nossa Senhora do Pilar - 834854/07 - A.I. 326/14 Mineração Peixe Bravo S.A. - 834703/07 - A.I. 324/14 Nilo Coutinho

  • 833.352/2007

    Carlos Antônio de França Ferreira - 830206/08 - A.I. 339/14 Carlos Donizeti Campagnoli - 835006/07 - A.I. 331/14 Carlos Roberto Torres Ferreira - 833543/07 - A.I. 314/14 Crispim Augusto Lourenço Gomes - 834666/07 - A.I. 323/14 Felix Borges de Sousa me - 834181/07 - A.I. 321/14 Global Adonai Mineração Ltda - 833567/07 - A.I. 315/14 Guilherme Sodré Alckmin Junior - 830185/08 - A.I. 336/14, 830186/08 - A.I. 337/14 Humberto Roesberg - 834885/07 - A.I. 328/14 José Murilo Procópio de Carvalho - 835002/07 - A.I. 330/14 Juventino José de Queiroz - 833341/07 - A.I. 310/14 Lindbergh Gonçalves Junior - 833352/07 - A.I. 311/14 Mineração Nossa Senhora do Pilar - 834854/07 - A.I. 326/14 Mineração Peixe Bravo S.A. - 834703/07 - A.I. 324/14 Nilo Coutinho Gonçalves de Andrade - 830121/08 - A.I. 334/14 Raniera de

  • 834.854/2007

    Carlos Donizeti Campagnoli - 835006/07 - A.I. 331/14 Carlos Roberto Torres Ferreira - 833543/07 - A.I. 314/14 Crispim Augusto Lourenço Gomes - 834666/07 - A.I. 323/14 Felix Borges de Sousa me - 834181/07 - A.I. 321/14 Global Adonai Mineração Ltda - 833567/07 - A.I. 315/14 Guilherme Sodré Alckmin Junior - 830185/08 - A.I. 336/14, 830186/08 - A.I. 337/14 Humberto Roesberg - 834885/07 - A.I. 328/14 José Murilo Procópio de Carvalho - 835002/07 - A.I. 330/14 Juventino José de Queiroz - 833341/07 - A.I. 310/14 Lindbergh Gonçalves Junior - 833352/07 - A.I. 311/14 Mineração Nossa Senhora do Pilar - 834854/07 - A.I. 326/14 Mineração Peixe Bravo S.A. - 834703/07 - A.I. 324/14 Nilo Coutinho Gonçalves de Andrade - 830121/08 - A.I. 334/14 Raniera de Lima Ceccato - 833882/07 - A.I. 319/14 rg Logística e Portos

  • 834.703/2007

    Carlos Roberto Torres Ferreira - 833543/07 - A.I. 314/14 Crispim Augusto Lourenço Gomes - 834666/07 - A.I. 323/14 Felix Borges de Sousa me - 834181/07 - A.I. 321/14 Global Adonai Mineração Ltda - 833567/07 - A.I. 315/14 Guilherme Sodré Alckmin Junior - 830185/08 - A.I. 336/14, 830186/08 - A.I. 337/14 Humberto Roesberg - 834885/07 - A.I. 328/14 José Murilo Procópio de Carvalho - 835002/07 - A.I. 330/14 Juventino José de Queiroz - 833341/07 - A.I. 310/14 Lindbergh Gonçalves Junior - 833352/07 - A.I. 311/14 Mineração Nossa Senhora do Pilar - 834854/07 - A.I. 326/14 Mineração Peixe Bravo S.A. - 834703/07 - A.I. 324/14 Nilo Coutinho Gonçalves de Andrade - 830121/08 - A.I. 334/14 Raniera de Lima Ceccato - 833882/07 - A.I. 319/14 rg Logística e Portos s a - 833308/07 - A.I. 309/14 Ricardo de Vasconcelos

  • 830.121/2008

    323/14 Felix Borges de Sousa me - 834181/07 - A.I. 321/14 Global Adonai Mineração Ltda - 833567/07 - A.I. 315/14 Guilherme Sodré Alckmin Junior - 830185/08 - A.I. 336/14, 830186/08 - A.I. 337/14 Humberto Roesberg - 834885/07 - A.I. 328/14 José Murilo Procópio de Carvalho - 835002/07 - A.I. 330/14 Juventino José de Queiroz - 833341/07 - A.I. 310/14 Lindbergh Gonçalves Junior - 833352/07 - A.I. 311/14 Mineração Nossa Senhora do Pilar - 834854/07 - A.I. 326/14 Mineração Peixe Bravo S.A. - 834703/07 - A.I. 324/14 Nilo Coutinho Gonçalves de Andrade - 830121/08 - A.I. 334/14 Raniera de Lima Ceccato - 833882/07 - A.I. 319/14 rg Logística e Portos s a - 833308/07 - A.I. 309/14 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 834966/07 - A.I. 329/14 Sintertec Minerais

  • 833.882/2007

    Felix Borges de Sousa me - 834181/07 - A.I. 321/14 Global Adonai Mineração Ltda - 833567/07 - A.I. 315/14 Guilherme Sodré Alckmin Junior - 830185/08 - A.I. 336/14, 830186/08 - A.I. 337/14 Humberto Roesberg - 834885/07 - A.I. 328/14 José Murilo Procópio de Carvalho - 835002/07 - A.I. 330/14 Juventino José de Queiroz - 833341/07 - A.I. 310/14 Lindbergh Gonçalves Junior - 833352/07 - A.I. 311/14 Mineração Nossa Senhora do Pilar - 834854/07 - A.I. 326/14 Mineração Peixe Bravo S.A. - 834703/07 - A.I. 324/14 Nilo Coutinho Gonçalves de Andrade - 830121/08 - A.I. 334/14 Raniera de Lima Ceccato - 833882/07 - A.I. 319/14 rg Logística e Portos s a - 833308/07 - A.I. 309/14 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 834966/07 - A.I. 329/14 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 835019/07 - A.I. 332/14 Vanderlan Cezar

  • 833.308/2007

    Global Adonai Mineração Ltda - 833567/07 - A.I. 315/14 Guilherme Sodré Alckmin Junior - 830185/08 - A.I. 336/14, 830186/08 - A.I. 337/14 Humberto Roesberg - 834885/07 - A.I. 328/14 José Murilo Procópio de Carvalho - 835002/07 - A.I. 330/14 Juventino José de Queiroz - 833341/07 - A.I. 310/14 Lindbergh Gonçalves Junior - 833352/07 - A.I. 311/14 Mineração Nossa Senhora do Pilar - 834854/07 - A.I. 326/14 Mineração Peixe Bravo S.A. - 834703/07 - A.I. 324/14 Nilo Coutinho Gonçalves de Andrade - 830121/08 - A.I. 334/14 Raniera de Lima Ceccato - 833882/07 - A.I. 319/14 rg Logística e Portos s a - 833308/07 - A.I. 309/14 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 834966/07 - A.I. 329/14 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 835019/07 - A.I. 332/14 Vanderlan Cezar Leite - 830145/08 - A.I. 335/14 Vetor Sul Mineração

  • 834.966/2007

    Guilherme Sodré Alckmin Junior - 830185/08 - A.I. 336/14, 830186/08 - A.I. 337/14 Humberto Roesberg - 834885/07 - A.I. 328/14 José Murilo Procópio de Carvalho - 835002/07 - A.I. 330/14 Juventino José de Queiroz - 833341/07 - A.I. 310/14 Lindbergh Gonçalves Junior - 833352/07 - A.I. 311/14 Mineração Nossa Senhora do Pilar - 834854/07 - A.I. 326/14 Mineração Peixe Bravo S.A. - 834703/07 - A.I. 324/14 Nilo Coutinho Gonçalves de Andrade - 830121/08 - A.I. 334/14 Raniera de Lima Ceccato - 833882/07 - A.I. 319/14 rg Logística e Portos s a - 833308/07 - A.I. 309/14 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 834966/07 - A.I. 329/14 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 835019/07 - A.I. 332/14 Vanderlan Cezar Leite - 830145/08 - A.I. 335/14 Vetor Sul Mineração Ltda - 833621/07 - A.I. 316/14, 833622/07 - A.I.

  • 835.019/2007

    Humberto Roesberg - 834885/07 - A.I. 328/14 José Murilo Procópio de Carvalho - 835002/07 - A.I. 330/14 Juventino José de Queiroz - 833341/07 - A.I. 310/14 Lindbergh Gonçalves Junior - 833352/07 - A.I. 311/14 Mineração Nossa Senhora do Pilar - 834854/07 - A.I. 326/14 Mineração Peixe Bravo S.A. - 834703/07 - A.I. 324/14 Nilo Coutinho Gonçalves de Andrade - 830121/08 - A.I. 334/14 Raniera de Lima Ceccato - 833882/07 - A.I. 319/14 rg Logística e Portos s a - 833308/07 - A.I. 309/14 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 834966/07 - A.I. 329/14 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 835019/07 - A.I. 332/14 Vanderlan Cezar Leite - 830145/08 - A.I. 335/14 Vetor Sul Mineração Ltda - 833621/07 - A.I. 316/14, 833622/07 - A.I. 317/14 Votorantim Cimentos s a - 833908/07 - A.I. 320/14 Votorantim

  • 830.145/2008

    José Murilo Procópio de Carvalho - 835002/07 - A.I. 330/14 Juventino José de Queiroz - 833341/07 - A.I. 310/14 Lindbergh Gonçalves Junior - 833352/07 - A.I. 311/14 Mineração Nossa Senhora do Pilar - 834854/07 - A.I. 326/14 Mineração Peixe Bravo S.A. - 834703/07 - A.I. 324/14 Nilo Coutinho Gonçalves de Andrade - 830121/08 - A.I. 334/14 Raniera de Lima Ceccato - 833882/07 - A.I. 319/14 rg Logística e Portos s a - 833308/07 - A.I. 309/14 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 834966/07 - A.I. 329/14 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 835019/07 - A.I. 332/14 Vanderlan Cezar Leite - 830145/08 - A.I. 335/14 Vetor Sul Mineração Ltda - 833621/07 - A.I. 316/14, 833622/07 - A.I. 317/14 Votorantim Cimentos s a - 833908/07 - A.I. 320/14 Votorantim Metais Zinco s a - 831010/06 - A.I. 308/14

  • 833.621/2007

    330/14 Juventino José de Queiroz - 833341/07 - A.I. 310/14 Lindbergh Gonçalves Junior - 833352/07 - A.I. 311/14 Mineração Nossa Senhora do Pilar - 834854/07 - A.I. 326/14 Mineração Peixe Bravo S.A. - 834703/07 - A.I. 324/14 Nilo Coutinho Gonçalves de Andrade - 830121/08 - A.I. 334/14 Raniera de Lima Ceccato - 833882/07 - A.I. 319/14 rg Logística e Portos s a - 833308/07 - A.I. 309/14 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 834966/07 - A.I. 329/14 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 835019/07 - A.I. 332/14 Vanderlan Cezar Leite - 830145/08 - A.I. 335/14 Vetor Sul Mineração Ltda - 833621/07 - A.I. 316/14, 833622/07 - A.I. 317/14 Votorantim Cimentos s a - 833908/07 - A.I. 320/14 Votorantim Metais Zinco s a - 831010/06 - A.I. 308/14

  • 833.622/2007

    Juventino José de Queiroz - 833341/07 - A.I. 310/14 Lindbergh Gonçalves Junior - 833352/07 - A.I. 311/14 Mineração Nossa Senhora do Pilar - 834854/07 - A.I. 326/14 Mineração Peixe Bravo S.A. - 834703/07 - A.I. 324/14 Nilo Coutinho Gonçalves de Andrade - 830121/08 - A.I. 334/14 Raniera de Lima Ceccato - 833882/07 - A.I. 319/14 rg Logística e Portos s a - 833308/07 - A.I. 309/14 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 834966/07 - A.I. 329/14 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 835019/07 - A.I. 332/14 Vanderlan Cezar Leite - 830145/08 - A.I. 335/14 Vetor Sul Mineração Ltda - 833621/07 - A.I. 316/14, 833622/07 - A.I. 317/14 Votorantim Cimentos s a - 833908/07 - A.I. 320/14 Votorantim Metais Zinco s a - 831010/06 - A.I. 308/14

  • 833.908/2007

    Lindbergh Gonçalves Junior - 833352/07 - A.I. 311/14 Mineração Nossa Senhora do Pilar - 834854/07 - A.I. 326/14 Mineração Peixe Bravo S.A. - 834703/07 - A.I. 324/14 Nilo Coutinho Gonçalves de Andrade - 830121/08 - A.I. 334/14 Raniera de Lima Ceccato - 833882/07 - A.I. 319/14 rg Logística e Portos s a - 833308/07 - A.I. 309/14 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 834966/07 - A.I. 329/14 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 835019/07 - A.I. 332/14 Vanderlan Cezar Leite - 830145/08 - A.I. 335/14 Vetor Sul Mineração Ltda - 833621/07 - A.I. 316/14, 833622/07 - A.I. 317/14 Votorantim Cimentos s a - 833908/07 - A.I. 320/14 Votorantim Metais Zinco s a - 831010/06 - A.I. 308/14

  • 831.010/2006

    Mineração Nossa Senhora do Pilar - 834854/07 - A.I. 326/14 Mineração Peixe Bravo S.A. - 834703/07 - A.I. 324/14 Nilo Coutinho Gonçalves de Andrade - 830121/08 - A.I. 334/14 Raniera de Lima Ceccato - 833882/07 - A.I. 319/14 rg Logística e Portos s a - 833308/07 - A.I. 309/14 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 834966/07 - A.I. 329/14 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 835019/07 - A.I. 332/14 Vanderlan Cezar Leite - 830145/08 - A.I. 335/14 Vetor Sul Mineração Ltda - 833621/07 - A.I. 316/14, 833622/07 - A.I. 317/14 Votorantim Cimentos s a - 833908/07 - A.I. 320/14 Votorantim Metais Zinco s a - 831010/06 - A.I. 308/14

  • 826.028/2014

    o- 54/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.028/2014-LUCIO IRAJÁ FURTADO-OF. N°789/2014/DGTM/DNPM/PR Determina arquivamento definitivo do processo(155)

  • 826.249/2014

    826.249/2014-RIO DA VÁRZEA EXTRAÇÃO E CO-

  • 826.157/2012

    Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 826.157/2012-F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LT-

  • 826.342/2002

    Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 826.342/2002-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1400/2010-180 dias

  • 826.571/2013

    826.571/2013-MINERADORA DE AGUAS RIGOLIN LT- DA ME-OF. N°1599/2013-60 dias Defere pedido de reconsideração(392)

  • 826.305/2014

    Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 826.305/2014-F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LT- DA EPP-Registro de Licença N°12/2014 de 22/04/2014-Vencimento em 07/04/2019

  • 848.474/2007

    o- 65/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cassiano Bezerra - 848474/07 - Not.42/2014 - R$ 3.839,94 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 848104/03 - Not.37/2014 - R$ 2.665,89, 848107/03 - Not.39/2014 - R$ 4.760,44, 848106/03 - Not.40/2014 - R$

  • 848.104/2003

    o- 65/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cassiano Bezerra - 848474/07 - Not.42/2014 - R$ 3.839,94 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 848104/03 - Not.37/2014 - R$ 2.665,89, 848107/03 - Not.39/2014 - R$ 4.760,44, 848106/03 - Not.40/2014 - R$ 4.228,50

  • 848.107/2003

    o- 65/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cassiano Bezerra - 848474/07 - Not.42/2014 - R$ 3.839,94 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 848104/03 - Not.37/2014 - R$ 2.665,89, 848107/03 - Not.39/2014 - R$ 4.760,44, 848106/03 - Not.40/2014 - R$ 4.228,50

  • 848.106/2003

    o- 65/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cassiano Bezerra - 848474/07 - Not.42/2014 - R$ 3.839,94 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 848104/03 - Not.37/2014 - R$ 2.665,89, 848107/03 - Not.39/2014 - R$ 4.760,44, 848106/03 - Not.40/2014 - R$ 4.228,50

  • 848.371/2010

    o- 70/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) 101 Mix Concretos e Premoldados LTDA. - 848371/10 - Not.41/2014 - R$ 309,75

  • 890.534/2013

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos de Santana - 890534/13 - A.I. 104/14, 890533/13 - A.I. 105/14 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890801/13 - A.I. 102/14 Deisimar de Melo Costa - 890511/13 - A.I. 106/14 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890881/13 -

  • 890.533/2013

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos de Santana - 890534/13 - A.I. 104/14, 890533/13 - A.I. 105/14 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890801/13 - A.I. 102/14 Deisimar de Melo Costa - 890511/13 - A.I. 106/14 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890881/13 - A.I. 99/14 Extratora de

  • 890.801/2013

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos de Santana - 890534/13 - A.I. 104/14, 890533/13 - A.I. 105/14 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890801/13 - A.I. 102/14 Deisimar de Melo Costa - 890511/13 - A.I. 106/14 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890881/13 - A.I. 99/14 Extratora de Areia Campo Verde LTDA. - 890435/13 - A.I. 108/14 Fazenda

  • 890.511/2013

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos de Santana - 890534/13 - A.I. 104/14, 890533/13 - A.I. 105/14 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890801/13 - A.I. 102/14 Deisimar de Melo Costa - 890511/13 - A.I. 106/14 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890881/13 - A.I. 99/14 Extratora de Areia Campo Verde LTDA. - 890435/13 - A.I. 108/14 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda -

  • 890.881/2013

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos de Santana - 890534/13 - A.I. 104/14, 890533/13 - A.I. 105/14 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890801/13 - A.I. 102/14 Deisimar de Melo Costa - 890511/13 - A.I. 106/14 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890881/13 - A.I. 99/14 Extratora de Areia Campo Verde LTDA. - 890435/13 - A.I. 108/14 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda - 890332/13 - A.I. 112/14 Fênix Sul Transporte e Logistica Ltda -

  • 890.435/2013

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos de Santana - 890534/13 - A.I. 104/14, 890533/13 - A.I. 105/14 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890801/13 - A.I. 102/14 Deisimar de Melo Costa - 890511/13 - A.I. 106/14 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890881/13 - A.I. 99/14 Extratora de Areia Campo Verde LTDA. - 890435/13 - A.I. 108/14 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda - 890332/13 - A.I. 112/14 Fênix Sul Transporte e Logistica Ltda - 890375/13 - A.I. 11 0 / 1 4 Ibraim Rocha - 890427/13 - A.I. 109/14

  • 890.332/2013

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos de Santana - 890534/13 - A.I. 104/14, 890533/13 - A.I. 105/14 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890801/13 - A.I. 102/14 Deisimar de Melo Costa - 890511/13 - A.I. 106/14 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890881/13 - A.I. 99/14 Extratora de Areia Campo Verde LTDA. - 890435/13 - A.I. 108/14 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda - 890332/13 - A.I. 112/14 Fênix Sul Transporte e Logistica Ltda - 890375/13 - A.I. 11 0 / 1 4 Ibraim Rocha - 890427/13 - A.I. 109/14 Indústria e Comércio de Envasados Sol Nascente Ltda - 890892/13 - A.I. 98/14 j

  • 890.375/2013

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos de Santana - 890534/13 - A.I. 104/14, 890533/13 - A.I. 105/14 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890801/13 - A.I. 102/14 Deisimar de Melo Costa - 890511/13 - A.I. 106/14 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890881/13 - A.I. 99/14 Extratora de Areia Campo Verde LTDA. - 890435/13 - A.I. 108/14 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda - 890332/13 - A.I. 112/14 Fênix Sul Transporte e Logistica Ltda - 890375/13 - A.I. 11 0 / 1 4 Ibraim Rocha - 890427/13 - A.I. 109/14 Indústria e Comércio de Envasados Sol Nascente Ltda - 890892/13 - A.I. 98/14 j. l. Cunha Campanati - 890846/13 - A.I. 100/14 J.f.t.m da Costa

  • 890.427/2013

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos de Santana - 890534/13 - A.I. 104/14, 890533/13 - A.I. 105/14 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890801/13 - A.I. 102/14 Deisimar de Melo Costa - 890511/13 - A.I. 106/14 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890881/13 - A.I. 99/14 Extratora de Areia Campo Verde LTDA. - 890435/13 - A.I. 108/14 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda - 890332/13 - A.I. 112/14 Fênix Sul Transporte e Logistica Ltda - 890375/13 - A.I. 11 0 / 1 4 Ibraim Rocha - 890427/13 - A.I. 109/14 Indústria e Comércio de Envasados Sol Nascente Ltda - 890892/13 - A.I. 98/14 j. l. Cunha Campanati - 890846/13 - A.I. 100/14 J.f.t.m da Costa Extração Mineral e Administração -

  • 890.892/2013

    Antonio Carlos de Santana - 890534/13 - A.I. 104/14, 890533/13 - A.I. 105/14 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890801/13 - A.I. 102/14 Deisimar de Melo Costa - 890511/13 - A.I. 106/14 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890881/13 - A.I. 99/14 Extratora de Areia Campo Verde LTDA. - 890435/13 - A.I. 108/14 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda - 890332/13 - A.I. 112/14 Fênix Sul Transporte e Logistica Ltda - 890375/13 - A.I. 11 0 / 1 4 Ibraim Rocha - 890427/13 - A.I. 109/14 Indústria e Comércio de Envasados Sol Nascente Ltda - 890892/13 - A.I. 98/14 j. l. Cunha Campanati - 890846/13 - A.I. 100/14 J.f.t.m da Costa Extração Mineral e Administração - 890545/13 - A.I. 103/14 Mrs Dutra Marques Ltda - 890326/13 - A.I. 113/14, 890325/13 -

  • 890.846/2013

    Antonio Carlos de Santana - 890534/13 - A.I. 104/14, 890533/13 - A.I. 105/14 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890801/13 - A.I. 102/14 Deisimar de Melo Costa - 890511/13 - A.I. 106/14 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890881/13 - A.I. 99/14 Extratora de Areia Campo Verde LTDA. - 890435/13 - A.I. 108/14 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda - 890332/13 - A.I. 112/14 Fênix Sul Transporte e Logistica Ltda - 890375/13 - A.I. 11 0 / 1 4 Ibraim Rocha - 890427/13 - A.I. 109/14 Indústria e Comércio de Envasados Sol Nascente Ltda - 890892/13 - A.I. 98/14 j. l. Cunha Campanati - 890846/13 - A.I. 100/14 J.f.t.m da Costa Extração Mineral e Administração - 890545/13 - A.I. 103/14 Mrs Dutra Marques Ltda - 890326/13 - A.I. 113/14, 890325/13 - A.I. 114/14 Nathanael Soares da Rocha Filho -

  • 890.545/2013

    Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890801/13 - A.I. 102/14 Deisimar de Melo Costa - 890511/13 - A.I. 106/14 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890881/13 - A.I. 99/14 Extratora de Areia Campo Verde LTDA. - 890435/13 - A.I. 108/14 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda - 890332/13 - A.I. 112/14 Fênix Sul Transporte e Logistica Ltda - 890375/13 - A.I. 11 0 / 1 4 Ibraim Rocha - 890427/13 - A.I. 109/14 Indústria e Comércio de Envasados Sol Nascente Ltda - 890892/13 - A.I. 98/14 j. l. Cunha Campanati - 890846/13 - A.I. 100/14 J.f.t.m da Costa Extração Mineral e Administração - 890545/13 - A.I. 103/14 Mrs Dutra Marques Ltda - 890326/13 - A.I. 113/14, 890325/13 - A.I. 114/14 Nathanael Soares da Rocha Filho - 890804/13 - A.I. 101/14 Pedreira Bangu LTDA. - 890340/13 - A.I. 111/14

  • 890.326/2013

    102/14 Deisimar de Melo Costa - 890511/13 - A.I. 106/14 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890881/13 - A.I. 99/14 Extratora de Areia Campo Verde LTDA. - 890435/13 - A.I. 108/14 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda - 890332/13 - A.I. 112/14 Fênix Sul Transporte e Logistica Ltda - 890375/13 - A.I. 11 0 / 1 4 Ibraim Rocha - 890427/13 - A.I. 109/14 Indústria e Comércio de Envasados Sol Nascente Ltda - 890892/13 - A.I. 98/14 j. l. Cunha Campanati - 890846/13 - A.I. 100/14 J.f.t.m da Costa Extração Mineral e Administração - 890545/13 - A.I. 103/14 Mrs Dutra Marques Ltda - 890326/13 - A.I. 113/14, 890325/13 - A.I. 114/14 Nathanael Soares da Rocha Filho - 890804/13 - A.I. 101/14 Pedreira Bangu LTDA. - 890340/13 - A.I. 111/14 Peixoto e Ribeiro Indústria de Ceramica Ltda -

  • 890.325/2013

    Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890881/13 - A.I. 99/14 Extratora de Areia Campo Verde LTDA. - 890435/13 - A.I. 108/14 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda - 890332/13 - A.I. 112/14 Fênix Sul Transporte e Logistica Ltda - 890375/13 - A.I. 11 0 / 1 4 Ibraim Rocha - 890427/13 - A.I. 109/14 Indústria e Comércio de Envasados Sol Nascente Ltda - 890892/13 - A.I. 98/14 j. l. Cunha Campanati - 890846/13 - A.I. 100/14 J.f.t.m da Costa Extração Mineral e Administração - 890545/13 - A.I. 103/14 Mrs Dutra Marques Ltda - 890326/13 - A.I. 113/14, 890325/13 - A.I. 114/14 Nathanael Soares da Rocha Filho - 890804/13 - A.I. 101/14 Pedreira Bangu LTDA. - 890340/13 - A.I. 111/14 Peixoto e Ribeiro Indústria de Ceramica Ltda - 890313/13 - A.I. 115/14

  • 890.804/2013

    99/14 Extratora de Areia Campo Verde LTDA. - 890435/13 - A.I. 108/14 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda - 890332/13 - A.I. 112/14 Fênix Sul Transporte e Logistica Ltda - 890375/13 - A.I. 11 0 / 1 4 Ibraim Rocha - 890427/13 - A.I. 109/14 Indústria e Comércio de Envasados Sol Nascente Ltda - 890892/13 - A.I. 98/14 j. l. Cunha Campanati - 890846/13 - A.I. 100/14 J.f.t.m da Costa Extração Mineral e Administração - 890545/13 - A.I. 103/14 Mrs Dutra Marques Ltda - 890326/13 - A.I. 113/14, 890325/13 - A.I. 114/14 Nathanael Soares da Rocha Filho - 890804/13 - A.I. 101/14 Pedreira Bangu LTDA. - 890340/13 - A.I. 111/14 Peixoto e Ribeiro Indústria de Ceramica Ltda - 890313/13 - A.I. 115/14

  • 890.340/2013

    108/14 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda - 890332/13 - A.I. 112/14 Fênix Sul Transporte e Logistica Ltda - 890375/13 - A.I. 11 0 / 1 4 Ibraim Rocha - 890427/13 - A.I. 109/14 Indústria e Comércio de Envasados Sol Nascente Ltda - 890892/13 - A.I. 98/14 j. l. Cunha Campanati - 890846/13 - A.I. 100/14 J.f.t.m da Costa Extração Mineral e Administração - 890545/13 - A.I. 103/14 Mrs Dutra Marques Ltda - 890326/13 - A.I. 113/14, 890325/13 - A.I. 114/14 Nathanael Soares da Rocha Filho - 890804/13 - A.I. 101/14 Pedreira Bangu LTDA. - 890340/13 - A.I. 111/14 Peixoto e Ribeiro Indústria de Ceramica Ltda - 890313/13 - A.I. 115/14

  • 890.313/2013

    890332/13 - A.I. 112/14 Fênix Sul Transporte e Logistica Ltda - 890375/13 - A.I. 11 0 / 1 4 Ibraim Rocha - 890427/13 - A.I. 109/14 Indústria e Comércio de Envasados Sol Nascente Ltda - 890892/13 - A.I. 98/14 j. l. Cunha Campanati - 890846/13 - A.I. 100/14 J.f.t.m da Costa Extração Mineral e Administração - 890545/13 - A.I. 103/14 Mrs Dutra Marques Ltda - 890326/13 - A.I. 113/14, 890325/13 - A.I. 114/14 Nathanael Soares da Rocha Filho - 890804/13 - A.I. 101/14 Pedreira Bangu LTDA. - 890340/13 - A.I. 111/14 Peixoto e Ribeiro Indústria de Ceramica Ltda - 890313/13 - A.I. 115/14

  • 890.052/2010

    o- 74/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Montevidel Ltda - 890052/10 - Not.45/2014 - R$ 58,68 c g da Costa Artefatos de Cimento me - 890476/10 - Not.41/2014 - R$ 7,99 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890621/10 - Not.44/2014 - R$ 802,33 Esmeraldas, MIN.

  • 890.476/2010

    o- 74/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Montevidel Ltda - 890052/10 - Not.45/2014 - R$ 58,68 c g da Costa Artefatos de Cimento me - 890476/10 - Not.41/2014 - R$ 7,99 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890621/10 - Not.44/2014 - R$ 802,33 Esmeraldas, MIN. Reflorestamento Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas Ltda - 890636/10 -

  • 890.621/2010

    o- 74/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Montevidel Ltda - 890052/10 - Not.45/2014 - R$ 58,68 c g da Costa Artefatos de Cimento me - 890476/10 - Not.41/2014 - R$ 7,99 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890621/10 - Not.44/2014 - R$ 802,33 Esmeraldas, MIN. Reflorestamento Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas Ltda - 890636/10 - Not.43/2014 - R$ 2.614,77 Espólio de Sergio Santos Rutowitsch - 890266/08 - Not

  • 890.636/2010

    o- 74/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Montevidel Ltda - 890052/10 - Not.45/2014 - R$ 58,68 c g da Costa Artefatos de Cimento me - 890476/10 - Not.41/2014 - R$ 7,99 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890621/10 - Not.44/2014 - R$ 802,33 Esmeraldas, MIN. Reflorestamento Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas Ltda - 890636/10 - Not.43/2014 - R$ 2.614,77 Espólio de Sergio Santos Rutowitsch - 890266/08 - Not.40/2014 - R$ 115,18 Rede Miracema Stone - Cooperativa de Extração, Beneficiamento e Exportação de - 890471/08 -

  • 890.266/2008

    o- 74/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Montevidel Ltda - 890052/10 - Not.45/2014 - R$ 58,68 c g da Costa Artefatos de Cimento me - 890476/10 - Not.41/2014 - R$ 7,99 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890621/10 - Not.44/2014 - R$ 802,33 Esmeraldas, MIN. Reflorestamento Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas Ltda - 890636/10 - Not.43/2014 - R$ 2.614,77 Espólio de Sergio Santos Rutowitsch - 890266/08 - Not.40/2014 - R$ 115,18 Rede Miracema Stone - Cooperativa de Extração, Beneficiamento e Exportação de - 890471/08 - Not.47/2014 - R$ 2.418,22, 890386/08 - Not.42/2014 - R$ 1.708,68 Sociedade

  • 890.471/2008

    o- 74/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Montevidel Ltda - 890052/10 - Not.45/2014 - R$ 58,68 c g da Costa Artefatos de Cimento me - 890476/10 - Not.41/2014 - R$ 7,99 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890621/10 - Not.44/2014 - R$ 802,33 Esmeraldas, MIN. Reflorestamento Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas Ltda - 890636/10 - Not.43/2014 - R$ 2.614,77 Espólio de Sergio Santos Rutowitsch - 890266/08 - Not.40/2014 - R$ 115,18 Rede Miracema Stone - Cooperativa de Extração, Beneficiamento e Exportação de - 890471/08 - Not.47/2014 - R$ 2.418,22, 890386/08 - Not.42/2014 - R$ 1.708,68 Sociedade Nacional de Engenharia e Construções Ltda - 851762/77 - Not.35/2014 - R$ 2.606,89, 851762/77 - Not.36/2014 - R$ 2.606,89,

  • 890.386/2008

    TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Montevidel Ltda - 890052/10 - Not.45/2014 - R$ 58,68 c g da Costa Artefatos de Cimento me - 890476/10 - Not.41/2014 - R$ 7,99 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890621/10 - Not.44/2014 - R$ 802,33 Esmeraldas, MIN. Reflorestamento Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas Ltda - 890636/10 - Not.43/2014 - R$ 2.614,77 Espólio de Sergio Santos Rutowitsch - 890266/08 - Not.40/2014 - R$ 115,18 Rede Miracema Stone - Cooperativa de Extração, Beneficiamento e Exportação de - 890471/08 - Not.47/2014 - R$ 2.418,22, 890386/08 - Not.42/2014 - R$ 1.708,68 Sociedade Nacional de Engenharia e Construções Ltda - 851762/77 - Not.35/2014 - R$ 2.606,89, 851762/77 - Not.36/2014 - R$ 2.606,89, 851762/77 - Not.37/2014 - R$ 2.606,89

  • 851.762/1977

    58,68 c g da Costa Artefatos de Cimento me - 890476/10 - Not.41/2014 - R$ 7,99 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890621/10 - Not.44/2014 - R$ 802,33 Esmeraldas, MIN. Reflorestamento Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas Ltda - 890636/10 - Not.43/2014 - R$ 2.614,77 Espólio de Sergio Santos Rutowitsch - 890266/08 - Not.40/2014 - R$ 115,18 Rede Miracema Stone - Cooperativa de Extração, Beneficiamento e Exportação de - 890471/08 - Not.47/2014 - R$ 2.418,22, 890386/08 - Not.42/2014 - R$ 1.708,68 Sociedade Nacional de Engenharia e Construções Ltda - 851762/77 - Not.35/2014 - R$ 2.606,89, 851762/77 - Not.36/2014 - R$ 2.606,89, 851762/77 - Not.37/2014 - R$ 2.606,89

  • 890.820/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvorada Empresa Padrão de Terraplanagem Ltda - 890820/13 Andresi Extração de Minerais Ltda - 890445/12 Augusto de Carvalho Alves - 890092/13 Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 Cesar Johnsen Fiat - 890438/13, 890439/13, 890440/13, 890441/13 Claudiano

  • 890.445/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvorada Empresa Padrão de Terraplanagem Ltda - 890820/13 Andresi Extração de Minerais Ltda - 890445/12 Augusto de Carvalho Alves - 890092/13 Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 Cesar Johnsen Fiat - 890438/13, 890439/13, 890440/13, 890441/13 Claudiano de Oliveira Silva me - 890002/12 Ecomines

  • 890.092/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvorada Empresa Padrão de Terraplanagem Ltda - 890820/13 Andresi Extração de Minerais Ltda - 890445/12 Augusto de Carvalho Alves - 890092/13 Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 Cesar Johnsen Fiat - 890438/13, 890439/13, 890440/13, 890441/13 Claudiano de Oliveira Silva me - 890002/12 Ecomines Mineração Ltda me - 890830/13 Facilita Cred

  • 890.566/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvorada Empresa Padrão de Terraplanagem Ltda - 890820/13 Andresi Extração de Minerais Ltda - 890445/12 Augusto de Carvalho Alves - 890092/13 Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 Cesar Johnsen Fiat - 890438/13, 890439/13, 890440/13, 890441/13 Claudiano de Oliveira Silva me - 890002/12 Ecomines Mineração Ltda me - 890830/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me -

  • 890.438/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvorada Empresa Padrão de Terraplanagem Ltda - 890820/13 Andresi Extração de Minerais Ltda - 890445/12 Augusto de Carvalho Alves - 890092/13 Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 Cesar Johnsen Fiat - 890438/13, 890439/13, 890440/13, 890441/13 Claudiano de Oliveira Silva me - 890002/12 Ecomines Mineração Ltda me - 890830/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890358/13 Fernando Luiz

  • 890.439/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvorada Empresa Padrão de Terraplanagem Ltda - 890820/13 Andresi Extração de Minerais Ltda - 890445/12 Augusto de Carvalho Alves - 890092/13 Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 Cesar Johnsen Fiat - 890438/13, 890439/13, 890440/13, 890441/13 Claudiano de Oliveira Silva me - 890002/12 Ecomines Mineração Ltda me - 890830/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890358/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro

  • 890.440/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvorada Empresa Padrão de Terraplanagem Ltda - 890820/13 Andresi Extração de Minerais Ltda - 890445/12 Augusto de Carvalho Alves - 890092/13 Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 Cesar Johnsen Fiat - 890438/13, 890439/13, 890440/13, 890441/13 Claudiano de Oliveira Silva me - 890002/12 Ecomines Mineração Ltda me - 890830/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890358/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro -

  • 890.441/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvorada Empresa Padrão de Terraplanagem Ltda - 890820/13 Andresi Extração de Minerais Ltda - 890445/12 Augusto de Carvalho Alves - 890092/13 Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 Cesar Johnsen Fiat - 890438/13, 890439/13, 890440/13, 890441/13 Claudiano de Oliveira Silva me - 890002/12 Ecomines Mineração Ltda me - 890830/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890358/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 Francisco

  • 890.002/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvorada Empresa Padrão de Terraplanagem Ltda - 890820/13 Andresi Extração de Minerais Ltda - 890445/12 Augusto de Carvalho Alves - 890092/13 Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 Cesar Johnsen Fiat - 890438/13, 890439/13, 890440/13, 890441/13 Claudiano de Oliveira Silva me - 890002/12 Ecomines Mineração Ltda me - 890830/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890358/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 Francisco Gilson Neto - 890544/12 Freitas Materias

  • 890.830/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvorada Empresa Padrão de Terraplanagem Ltda - 890820/13 Andresi Extração de Minerais Ltda - 890445/12 Augusto de Carvalho Alves - 890092/13 Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 Cesar Johnsen Fiat - 890438/13, 890439/13, 890440/13, 890441/13 Claudiano de Oliveira Silva me - 890002/12 Ecomines Mineração Ltda me - 890830/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890358/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 Francisco Gilson Neto - 890544/12 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 Gilmar Sampaio

  • 890.358/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvorada Empresa Padrão de Terraplanagem Ltda - 890820/13 Andresi Extração de Minerais Ltda - 890445/12 Augusto de Carvalho Alves - 890092/13 Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 Cesar Johnsen Fiat - 890438/13, 890439/13, 890440/13, 890441/13 Claudiano de Oliveira Silva me - 890002/12 Ecomines Mineração Ltda me - 890830/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890358/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 Francisco Gilson Neto - 890544/12 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 Gilmar Sampaio Alonso - 890441/11 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 890459/12

  • 890.834/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvorada Empresa Padrão de Terraplanagem Ltda - 890820/13 Andresi Extração de Minerais Ltda - 890445/12 Augusto de Carvalho Alves - 890092/13 Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 Cesar Johnsen Fiat - 890438/13, 890439/13, 890440/13, 890441/13 Claudiano de Oliveira Silva me - 890002/12 Ecomines Mineração Ltda me - 890830/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890358/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 Francisco Gilson Neto - 890544/12 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 Gilmar Sampaio Alonso - 890441/11 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 890459/12 Granitos Nobres do Norte Fluminense Ltda -

  • 890.544/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvorada Empresa Padrão de Terraplanagem Ltda - 890820/13 Andresi Extração de Minerais Ltda - 890445/12 Augusto de Carvalho Alves - 890092/13 Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 Cesar Johnsen Fiat - 890438/13, 890439/13, 890440/13, 890441/13 Claudiano de Oliveira Silva me - 890002/12 Ecomines Mineração Ltda me - 890830/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890358/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 Francisco Gilson Neto - 890544/12 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 Gilmar Sampaio Alonso - 890441/11 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 890459/12 Granitos Nobres do Norte Fluminense Ltda - 890334/13 Joaquim Alves Neto -

  • 890.618/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvorada Empresa Padrão de Terraplanagem Ltda - 890820/13 Andresi Extração de Minerais Ltda - 890445/12 Augusto de Carvalho Alves - 890092/13 Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 Cesar Johnsen Fiat - 890438/13, 890439/13, 890440/13, 890441/13 Claudiano de Oliveira Silva me - 890002/12 Ecomines Mineração Ltda me - 890830/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890358/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 Francisco Gilson Neto - 890544/12 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 Gilmar Sampaio Alonso - 890441/11 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 890459/12 Granitos Nobres do Norte Fluminense Ltda - 890334/13 Joaquim Alves Neto - 890617/11 Jose Fernandes Zuccon - 890904/13 José

  • 890.441/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvorada Empresa Padrão de Terraplanagem Ltda - 890820/13 Andresi Extração de Minerais Ltda - 890445/12 Augusto de Carvalho Alves - 890092/13 Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 Cesar Johnsen Fiat - 890438/13, 890439/13, 890440/13, 890441/13 Claudiano de Oliveira Silva me - 890002/12 Ecomines Mineração Ltda me - 890830/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890358/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 Francisco Gilson Neto - 890544/12 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 Gilmar Sampaio Alonso - 890441/11 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 890459/12 Granitos Nobres do Norte Fluminense Ltda - 890334/13 Joaquim Alves Neto - 890617/11 Jose Fernandes Zuccon - 890904/13 José Rodrigues Fernandes Filho me -

  • 890.459/2012

    (6.41) Alvorada Empresa Padrão de Terraplanagem Ltda - 890820/13 Andresi Extração de Minerais Ltda - 890445/12 Augusto de Carvalho Alves - 890092/13 Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 Cesar Johnsen Fiat - 890438/13, 890439/13, 890440/13, 890441/13 Claudiano de Oliveira Silva me - 890002/12 Ecomines Mineração Ltda me - 890830/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890358/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 Francisco Gilson Neto - 890544/12 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 Gilmar Sampaio Alonso - 890441/11 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 890459/12 Granitos Nobres do Norte Fluminense Ltda - 890334/13 Joaquim Alves Neto - 890617/11 Jose Fernandes Zuccon - 890904/13 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890888/13 Lastra Mineração Ltda - 890337/12,

  • 890.334/2013

    890820/13 Andresi Extração de Minerais Ltda - 890445/12 Augusto de Carvalho Alves - 890092/13 Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 Cesar Johnsen Fiat - 890438/13, 890439/13, 890440/13, 890441/13 Claudiano de Oliveira Silva me - 890002/12 Ecomines Mineração Ltda me - 890830/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890358/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 Francisco Gilson Neto - 890544/12 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 Gilmar Sampaio Alonso - 890441/11 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 890459/12 Granitos Nobres do Norte Fluminense Ltda - 890334/13 Joaquim Alves Neto - 890617/11 Jose Fernandes Zuccon - 890904/13 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890888/13 Lastra Mineração Ltda - 890337/12, 890464/12 Monte Belo - Extração de Areia Limitada -

  • 890.617/2011

    Augusto de Carvalho Alves - 890092/13 Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 Cesar Johnsen Fiat - 890438/13, 890439/13, 890440/13, 890441/13 Claudiano de Oliveira Silva me - 890002/12 Ecomines Mineração Ltda me - 890830/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890358/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 Francisco Gilson Neto - 890544/12 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 Gilmar Sampaio Alonso - 890441/11 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 890459/12 Granitos Nobres do Norte Fluminense Ltda - 890334/13 Joaquim Alves Neto - 890617/11 Jose Fernandes Zuccon - 890904/13 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890888/13 Lastra Mineração Ltda - 890337/12, 890464/12 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890798/11 Paulo Roberto de Souza

  • 890.904/2013

    Augusto de Carvalho Alves - 890092/13 Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 Cesar Johnsen Fiat - 890438/13, 890439/13, 890440/13, 890441/13 Claudiano de Oliveira Silva me - 890002/12 Ecomines Mineração Ltda me - 890830/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890358/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 Francisco Gilson Neto - 890544/12 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 Gilmar Sampaio Alonso - 890441/11 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 890459/12 Granitos Nobres do Norte Fluminense Ltda - 890334/13 Joaquim Alves Neto - 890617/11 Jose Fernandes Zuccon - 890904/13 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890888/13 Lastra Mineração Ltda - 890337/12, 890464/12 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890798/11 Paulo Roberto de Souza - 890454/12 Pedreiras Blue Rivers

  • 890.888/2013

    Cesar Johnsen Fiat - 890438/13, 890439/13, 890440/13, 890441/13 Claudiano de Oliveira Silva me - 890002/12 Ecomines Mineração Ltda me - 890830/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890358/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 Francisco Gilson Neto - 890544/12 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 Gilmar Sampaio Alonso - 890441/11 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 890459/12 Granitos Nobres do Norte Fluminense Ltda - 890334/13 Joaquim Alves Neto - 890617/11 Jose Fernandes Zuccon - 890904/13 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890888/13 Lastra Mineração Ltda - 890337/12, 890464/12 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890798/11 Paulo Roberto de Souza - 890454/12 Pedreiras Blue Rivers LTDA. ME. - 890678/12 Raphael Jorge Dutra

  • 890.337/2012

    Cesar Johnsen Fiat - 890438/13, 890439/13, 890440/13, 890441/13 Claudiano de Oliveira Silva me - 890002/12 Ecomines Mineração Ltda me - 890830/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890358/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 Francisco Gilson Neto - 890544/12 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 Gilmar Sampaio Alonso - 890441/11 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 890459/12 Granitos Nobres do Norte Fluminense Ltda - 890334/13 Joaquim Alves Neto - 890617/11 Jose Fernandes Zuccon - 890904/13 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890888/13 Lastra Mineração Ltda - 890337/12, 890464/12 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890798/11 Paulo Roberto de Souza - 890454/12 Pedreiras Blue Rivers LTDA. ME. - 890678/12 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 Rodrigo do

  • 890.464/2012

    890441/13 Claudiano de Oliveira Silva me - 890002/12 Ecomines Mineração Ltda me - 890830/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890358/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 Francisco Gilson Neto - 890544/12 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 Gilmar Sampaio Alonso - 890441/11 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 890459/12 Granitos Nobres do Norte Fluminense Ltda - 890334/13 Joaquim Alves Neto - 890617/11 Jose Fernandes Zuccon - 890904/13 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890888/13 Lastra Mineração Ltda - 890337/12, 890464/12 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890798/11 Paulo Roberto de Souza - 890454/12 Pedreiras Blue Rivers LTDA. ME. - 890678/12 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 Rodrigo do Rosario Gama -

  • 890.798/2011

    Claudiano de Oliveira Silva me - 890002/12 Ecomines Mineração Ltda me - 890830/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890358/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 Francisco Gilson Neto - 890544/12 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 Gilmar Sampaio Alonso - 890441/11 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 890459/12 Granitos Nobres do Norte Fluminense Ltda - 890334/13 Joaquim Alves Neto - 890617/11 Jose Fernandes Zuccon - 890904/13 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890888/13 Lastra Mineração Ltda - 890337/12, 890464/12 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890798/11 Paulo Roberto de Souza - 890454/12 Pedreiras Blue Rivers LTDA. ME. - 890678/12 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 Rodrigo do Rosario Gama - 890351/11 Santos Roberto da Rocha - 890780/12 Silvio

  • 890.454/2012

    Ecomines Mineração Ltda me - 890830/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890358/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 Francisco Gilson Neto - 890544/12 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 Gilmar Sampaio Alonso - 890441/11 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 890459/12 Granitos Nobres do Norte Fluminense Ltda - 890334/13 Joaquim Alves Neto - 890617/11 Jose Fernandes Zuccon - 890904/13 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890888/13 Lastra Mineração Ltda - 890337/12, 890464/12 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890798/11 Paulo Roberto de Souza - 890454/12 Pedreiras Blue Rivers LTDA. ME. - 890678/12 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 Rodrigo do Rosario Gama - 890351/11 Santos Roberto da Rocha - 890780/12 Silvio da Silva Tavares - 890399/12

  • 890.678/2012

    Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890358/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 Francisco Gilson Neto - 890544/12 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 Gilmar Sampaio Alonso - 890441/11 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 890459/12 Granitos Nobres do Norte Fluminense Ltda - 890334/13 Joaquim Alves Neto - 890617/11 Jose Fernandes Zuccon - 890904/13 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890888/13 Lastra Mineração Ltda - 890337/12, 890464/12 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890798/11 Paulo Roberto de Souza - 890454/12 Pedreiras Blue Rivers LTDA. ME. - 890678/12 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 Rodrigo do Rosario Gama - 890351/11 Santos Roberto da Rocha - 890780/12 Silvio da Silva Tavares - 890399/12 Sociedade Agro Industrial Biosfera Ltda Epp -

  • 890.264/2012

    me - 890358/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 Francisco Gilson Neto - 890544/12 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 Gilmar Sampaio Alonso - 890441/11 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 890459/12 Granitos Nobres do Norte Fluminense Ltda - 890334/13 Joaquim Alves Neto - 890617/11 Jose Fernandes Zuccon - 890904/13 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890888/13 Lastra Mineração Ltda - 890337/12, 890464/12 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890798/11 Paulo Roberto de Souza - 890454/12 Pedreiras Blue Rivers LTDA. ME. - 890678/12 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 Rodrigo do Rosario Gama - 890351/11 Santos Roberto da Rocha - 890780/12 Silvio da Silva Tavares - 890399/12 Sociedade Agro Industrial Biosfera Ltda Epp - 890448/13 Transportadora e Mineradora Jaspe

  • 890.351/2011

    Francisco Gilson Neto - 890544/12 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 Gilmar Sampaio Alonso - 890441/11 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 890459/12 Granitos Nobres do Norte Fluminense Ltda - 890334/13 Joaquim Alves Neto - 890617/11 Jose Fernandes Zuccon - 890904/13 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890888/13 Lastra Mineração Ltda - 890337/12, 890464/12 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890798/11 Paulo Roberto de Souza - 890454/12 Pedreiras Blue Rivers LTDA. ME. - 890678/12 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 Rodrigo do Rosario Gama - 890351/11 Santos Roberto da Rocha - 890780/12 Silvio da Silva Tavares - 890399/12 Sociedade Agro Industrial Biosfera Ltda Epp - 890448/13 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890237/13 Wladimir de Souza

  • 890.780/2012

    Francisco Gilson Neto - 890544/12 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 Gilmar Sampaio Alonso - 890441/11 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 890459/12 Granitos Nobres do Norte Fluminense Ltda - 890334/13 Joaquim Alves Neto - 890617/11 Jose Fernandes Zuccon - 890904/13 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890888/13 Lastra Mineração Ltda - 890337/12, 890464/12 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890798/11 Paulo Roberto de Souza - 890454/12 Pedreiras Blue Rivers LTDA. ME. - 890678/12 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 Rodrigo do Rosario Gama - 890351/11 Santos Roberto da Rocha - 890780/12 Silvio da Silva Tavares - 890399/12 Sociedade Agro Industrial Biosfera Ltda Epp - 890448/13 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890237/13 Wladimir de Souza Bridges - 890483/13

  • 890.399/2012

    Freitas Materias de Construcão - 890618/12 Gilmar Sampaio Alonso - 890441/11 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 890459/12 Granitos Nobres do Norte Fluminense Ltda - 890334/13 Joaquim Alves Neto - 890617/11 Jose Fernandes Zuccon - 890904/13 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890888/13 Lastra Mineração Ltda - 890337/12, 890464/12 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890798/11 Paulo Roberto de Souza - 890454/12 Pedreiras Blue Rivers LTDA. ME. - 890678/12 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 Rodrigo do Rosario Gama - 890351/11 Santos Roberto da Rocha - 890780/12 Silvio da Silva Tavares - 890399/12 Sociedade Agro Industrial Biosfera Ltda Epp - 890448/13 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890237/13 Wladimir de Souza Bridges - 890483/13

  • 890.448/2013

    Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 890459/12 Granitos Nobres do Norte Fluminense Ltda - 890334/13 Joaquim Alves Neto - 890617/11 Jose Fernandes Zuccon - 890904/13 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890888/13 Lastra Mineração Ltda - 890337/12, 890464/12 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890798/11 Paulo Roberto de Souza - 890454/12 Pedreiras Blue Rivers LTDA. ME. - 890678/12 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 Rodrigo do Rosario Gama - 890351/11 Santos Roberto da Rocha - 890780/12 Silvio da Silva Tavares - 890399/12 Sociedade Agro Industrial Biosfera Ltda Epp - 890448/13 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890237/13 Wladimir de Souza Bridges - 890483/13

  • 890.237/2013

    Granitos Nobres do Norte Fluminense Ltda - 890334/13 Joaquim Alves Neto - 890617/11 Jose Fernandes Zuccon - 890904/13 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890888/13 Lastra Mineração Ltda - 890337/12, 890464/12 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890798/11 Paulo Roberto de Souza - 890454/12 Pedreiras Blue Rivers LTDA. ME. - 890678/12 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 Rodrigo do Rosario Gama - 890351/11 Santos Roberto da Rocha - 890780/12 Silvio da Silva Tavares - 890399/12 Sociedade Agro Industrial Biosfera Ltda Epp - 890448/13 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890237/13 Wladimir de Souza Bridges - 890483/13

  • 890.483/2013

    Joaquim Alves Neto - 890617/11 Jose Fernandes Zuccon - 890904/13 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890888/13 Lastra Mineração Ltda - 890337/12, 890464/12 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890798/11 Paulo Roberto de Souza - 890454/12 Pedreiras Blue Rivers LTDA. ME. - 890678/12 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 Rodrigo do Rosario Gama - 890351/11 Santos Roberto da Rocha - 890780/12 Silvio da Silva Tavares - 890399/12 Sociedade Agro Industrial Biosfera Ltda Epp - 890448/13 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890237/13 Wladimir de Souza Bridges - 890483/13

  • 815.608/1997

    815608/97 - Processo de cobrança: 915558/14 Valor: R$.4.317,64, Processo minerário: 815426/05 - Processo de cobrança: 915557/14 Valor: R$.157,56, Processo minerário: 815426/94 - Processo de cobrança: 915559/14

  • 815.426/2005

    815426/05 - Processo de cobrança: 915557/14 Valor: R$.157,56, Processo minerário: 815426/94 - Processo de cobrança: 915559/14 Valor: R$.920,56, Processo minerário: 815425/94 - Processo de cobrança: 915560/14

  • 815.426/1994

    815426/94 - Processo de cobrança: 915559/14 Valor: R$.920,56, Processo minerário: 815425/94 - Processo de cobrança: 915560/14 Valor: R$.950,20 Titular: Britasul Comércio de Pedras Ltda me Cpf/cnpj

  • 815.425/1994

    815425/94 - Processo de cobrança: 915560/14 Valor: R$.950,20 Titular: Britasul Comércio de Pedras Ltda me Cpf/cnpj

  • 815.539/2007

    815539/07 - Processo de cobrança: 915501/14 Valor: R$.53.544,95 Titular: Cerâmica Ziegler Ltda Cpf/cnpj

  • 802.601/1978

    802601/78 - Processo de cobrança: 915551/14 Valor: R$.303.793,30, Processo minerário: 802789/74 - Processo de cobrança: 915552/14 Valor: R$.188.850,52, Processo minerário: 810009/79 - Processo de cobrança:

  • 802.789/1974

    802789/74 - Processo de cobrança: 915552/14 Valor: R$.188.850,52, Processo minerário: 810009/79 - Processo de cobrança: 915553/14 Valor: R$.61.103,81, Processo minerário: 810009/79 - Processo de cobrança:

  • 810.009/1979

    810009/79 - Processo de cobrança: 915553/14 Valor: R$.61.103,81, Processo minerário: 810009/79 - Processo de cobrança: 915554/14 Valor: R$.12.115,70 Titular: Concremax Industrial

  • 815.305/1998

    815305/98 - Processo de cobrança: 915498/14 Valor: R$.2.751,58, Processo minerário: 815305/98 - Processo de cobrança: 915497/14 Valor: R$.3.369,16, Processo minerário: 816046/96 - Processo de cobrança:

  • 816.046/1996

    816046/96 - Processo de cobrança: 915496/14 Valor: R$.908,85, Processo minerário: 815089/96 - Processo de cobrança: 915495/14 Valor: R$.3.076,46, Processo minerário: 815337/92 - Processo de cobrança: 915494/14

  • 815.089/1996

    815089/96 - Processo de cobrança: 915495/14 Valor: R$.3.076,46, Processo minerário: 815337/92 - Processo de cobrança: 915494/14 Valor: R$.1.476,63, Processo minerário: 815334/92 - Processo de cobrança:

  • 815.337/1992

    815337/92 - Processo de cobrança: 915494/14 Valor: R$.1.476,63, Processo minerário: 815334/92 - Processo de cobrança: 915491/14 Valor: R$.1.535,72, Processo minerário: 815333/92 - Processo de cobrança:

  • 815.334/1992

    815334/92 - Processo de cobrança: 915491/14 Valor: R$.1.535,72, Processo minerário: 815333/92 - Processo de cobrança: 915490/14 Valor: R$.1.893,42, Processo minerário: 815176/91 - Processo de cobrança:

  • 815.333/1992

    815333/92 - Processo de cobrança: 915490/14 Valor: R$.1.893,42, Processo minerário: 815176/91 - Processo de cobrança: 915489/14 Valor: R$.3.698,94, Processo minerário: 815213/91 - Processo de cobrança:

  • 815.176/1991

    cobrança: 915498/14 Valor: R$.2.751,58, Processo minerário: 815305/98 - Processo de cobrança: 915497/14 Valor: R$.3.369,16, Processo minerário: 816046/96 - Processo de cobrança: 915496/14 Valor: R$.908,85, Processo minerário: 815089/96 - Processo de cobrança: 915495/14 Valor: R$.3.076,46, Processo minerário: 815337/92 - Processo de cobrança: 915494/14 Valor: R$.1.476,63, Processo minerário: 815334/92 - Processo de cobrança: 915491/14 Valor: R$.1.535,72, Processo minerário: 815333/92 - Processo de cobrança: 915490/14 Valor: R$.1.893,42, Processo minerário: 815176/91 - Processo de cobrança: 915489/14 Valor: R$.3.698,94, Processo minerário: 815213/91 - Processo de cobrança: 915488/14 Valor: R$.2.748,20, Processo minerário: 815335/92 - Processo de cobrança:

  • 815.213/1991

    815305/98 - Processo de cobrança: 915497/14 Valor: R$.3.369,16, Processo minerário: 816046/96 - Processo de cobrança: 915496/14 Valor: R$.908,85, Processo minerário: 815089/96 - Processo de cobrança: 915495/14 Valor: R$.3.076,46, Processo minerário: 815337/92 - Processo de cobrança: 915494/14 Valor: R$.1.476,63, Processo minerário: 815334/92 - Processo de cobrança: 915491/14 Valor: R$.1.535,72, Processo minerário: 815333/92 - Processo de cobrança: 915490/14 Valor: R$.1.893,42, Processo minerário: 815176/91 - Processo de cobrança: 915489/14 Valor: R$.3.698,94, Processo minerário: 815213/91 - Processo de cobrança: 915488/14 Valor: R$.2.748,20, Processo minerário: 815335/92 - Processo de cobrança: 915492/14 Valor: R$.1.527,27, Processo minerário: 815336/92 - Processo de cobrança:

  • 815.335/1992

    Valor: R$.908,85, Processo minerário: 815089/96 - Processo de cobrança: 915495/14 Valor: R$.3.076,46, Processo minerário: 815337/92 - Processo de cobrança: 915494/14 Valor: R$.1.476,63, Processo minerário: 815334/92 - Processo de cobrança: 915491/14 Valor: R$.1.535,72, Processo minerário: 815333/92 - Processo de cobrança: 915490/14 Valor: R$.1.893,42, Processo minerário: 815176/91 - Processo de cobrança: 915489/14 Valor: R$.3.698,94, Processo minerário: 815213/91 - Processo de cobrança: 915488/14 Valor: R$.2.748,20, Processo minerário: 815335/92 - Processo de cobrança: 915492/14 Valor: R$.1.527,27, Processo minerário: 815336/92 - Processo de cobrança: 915493/14 Valor: R$.1.217,88 Titular: Consbrita Ltda Cpf/cnpj

  • 815.336/1992

    915495/14 Valor: R$.3.076,46, Processo minerário: 815337/92 - Processo de cobrança: 915494/14 Valor: R$.1.476,63, Processo minerário: 815334/92 - Processo de cobrança: 915491/14 Valor: R$.1.535,72, Processo minerário: 815333/92 - Processo de cobrança: 915490/14 Valor: R$.1.893,42, Processo minerário: 815176/91 - Processo de cobrança: 915489/14 Valor: R$.3.698,94, Processo minerário: 815213/91 - Processo de cobrança: 915488/14 Valor: R$.2.748,20, Processo minerário: 815335/92 - Processo de cobrança: 915492/14 Valor: R$.1.527,27, Processo minerário: 815336/92 - Processo de cobrança: 915493/14 Valor: R$.1.217,88 Titular: Consbrita Ltda Cpf/cnpj

  • 815.635/2009

    815635/09 - Processo de cobrança: 915500/14 Valor: R$.40.829,89, Processo minerário: 815291/00 - Processo de cobrança: 915499/14 Valor: R$.15.694,29

  • 815.291/2000

    815291/00 - Processo de cobrança: 915499/14 Valor: R$.15.694,29

Documento assinado digitalmente conforme MP n SAME HASSAN GEBARA EPP, CNPJ nº 01.008.466/0001- 04, Decisão nº 150/2014, Processo de Cobrança nº 968.493/2013, NFLDP nº 251/2013, Valor R$ 5.259,67; RELAÇÃO N o- 60/2014 Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. CLÁUDIO OSTETO OLIVEIRA EPP, CNPJ nº 01.526.912/0001-64, Decisão nº 154/2014, Processo de Cobrança nº 968.319/2013, NFLDP nº 283/2013, Valor R$ 42.737,65. ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 295/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aloiso Antonio Souza - 835030/07 - A.I. 333/14 Aluízio Gonzaga Quaresma Dos Santos - 834791/07 - A.I. 325/14 Areia São João - 833411/07 - A.I. 313/14 Areias Morro Branco Ltda me - 834879/07 - A.I. 327/14 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830199/08 - A.I. 338/14, 833861/07 - A.I. 318/14, 833387/07 - A.I. 312/14 Carlos Antônio de França Ferreira - 830206/08 - A.I. 339/14 Carlos Donizeti Campagnoli - 835006/07 - A.I. 331/14 Carlos Roberto Torres Ferreira - 833543/07 - A.I. 314/14 Crispim Augusto Lourenço Gomes - 834666/07 - A.I. 323/14 Felix Borges de Sousa me - 834181/07 - A.I. 321/14 Global Adonai Mineração Ltda - 833567/07 - A.I. 315/14 Guilherme Sodré Alckmin Junior - 830185/08 - A.I. 336/14, 830186/08 - A.I. 337/14 Humberto Roesberg - 834885/07 - A.I. 328/14 José Murilo Procópio de Carvalho - 835002/07 - A.I. 330/14 Juventino José de Queiroz - 833341/07 - A.I. 310/14 Lindbergh Gonçalves Junior - 833352/07 - A.I. 311/14 Mineração Nossa Senhora do Pilar - 834854/07 - A.I. 326/14 Mineração Peixe Bravo S.A. - 834703/07 - A.I. 324/14 Nilo Coutinho Gonçalves de Andrade - 830121/08 - A.I. 334/14 Raniera de Lima Ceccato - 833882/07 - A.I. 319/14 rg Logística e Portos s a - 833308/07 - A.I. 309/14 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 834966/07 - A.I. 329/14 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 835019/07 - A.I. 332/14 Vanderlan Cezar Leite - 830145/08 - A.I. 335/14 Vetor Sul Mineração Ltda - 833621/07 - A.I. 316/14, 833622/07 - A.I. 317/14 Votorantim Cimentos s a - 833908/07 - A.I. 320/14 Votorantim Metais Zinco s a - 831010/06 - A.I. 308/14 CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 93/2014 Processo n° 950.398/2012 Decido: Decretar a Nulidade da Declaração de Dispensa de Títulos Minerários, com base exposto no PARECER Nº 064/2014 - RL. THIAGO MARQUES DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 54/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.028/2014-LUCIO IRAJÁ FURTADO-OF. N°789/2014/DGTM/DNPM/PR Determina arquivamento definitivo do processo(155) 826.249/2014-RIO DA VÁRZEA EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA LTDA ME Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 826.157/2012-F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LT- DA EPP Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 826.157/2012-F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LT- DA EPP Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 826.342/2002-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1400/2010-180 dias 826.571/2013-MINERADORA DE AGUAS RIGOLIN LT- DA ME-OF. N°1599/2013-60 dias Defere pedido de reconsideração(392) 826.342/2002-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 826.305/2014-F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LT- DA EPP-Registro de Licença N°12/2014 de 22/04/2014-Vencimento em 07/04/2019 HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 65/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cassiano Bezerra - 848474/07 - Not.42/2014 - R$ 3.839,94 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 848104/03 - Not.37/2014 - R$ 2.665,89, 848107/03 - Not.39/2014 - R$ 4.760,44, 848106/03 - Not.40/2014 - R$ 4.228,50 RELAÇÃO N o- 70/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) 101 Mix Concretos e Premoldados LTDA. - 848371/10 - Not.41/2014 - R$ 309,75 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 73/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos de Santana - 890534/13 - A.I. 104/14, 890533/13 - A.I. 105/14 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890801/13 - A.I. 102/14 Deisimar de Melo Costa - 890511/13 - A.I. 106/14 Estrela 2000 Extração de Areia LTDA. - 890881/13 - A.I. 99/14 Extratora de Areia Campo Verde LTDA. - 890435/13 - A.I. 108/14 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda - 890332/13 - A.I. 112/14 Fênix Sul Transporte e Logistica Ltda - 890375/13 - A.I. 11 0 / 1 4 Ibraim Rocha - 890427/13 - A.I. 109/14 Indústria e Comércio de Envasados Sol Nascente Ltda - 890892/13 - A.I. 98/14 j. l. Cunha Campanati - 890846/13 - A.I. 100/14 J.f.t.m da Costa Extração Mineral e Administração - 890545/13 - A.I. 103/14 Mrs Dutra Marques Ltda - 890326/13 - A.I. 113/14, 890325/13 - A.I. 114/14 Nathanael Soares da Rocha Filho - 890804/13 - A.I. 101/14 Pedreira Bangu LTDA. - 890340/13 - A.I. 111/14 Peixoto e Ribeiro Indústria de Ceramica Ltda - 890313/13 - A.I. 115/14 RELAÇÃO N o- 74/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Montevidel Ltda - 890052/10 - Not.45/2014 - R$ 58,68 c g da Costa Artefatos de Cimento me - 890476/10 - Not.41/2014 - R$ 7,99 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890621/10 - Not.44/2014 - R$ 802,33 Esmeraldas, MIN. Reflorestamento Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas Ltda - 890636/10 - Not.43/2014 - R$ 2.614,77 Espólio de Sergio Santos Rutowitsch - 890266/08 - Not.40/2014 - R$ 115,18 Rede Miracema Stone - Cooperativa de Extração, Beneficiamento e Exportação de - 890471/08 - Not.47/2014 - R$ 2.418,22, 890386/08 - Not.42/2014 - R$ 1.708,68 Sociedade Nacional de Engenharia e Construções Ltda - 851762/77 - Not.35/2014 - R$ 2.606,89, 851762/77 - Not.36/2014 - R$ 2.606,89, 851762/77 - Not.37/2014 - R$ 2.606,89 RELAÇÃO N o- 75/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvorada Empresa Padrão de Terraplanagem Ltda - 890820/13 Andresi Extração de Minerais Ltda - 890445/12 Augusto de Carvalho Alves - 890092/13 Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 Cesar Johnsen Fiat - 890438/13, 890439/13, 890440/13, 890441/13 Claudiano de Oliveira Silva me - 890002/12 Ecomines Mineração Ltda me - 890830/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890358/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 Francisco Gilson Neto - 890544/12 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 Gilmar Sampaio Alonso - 890441/11 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 890459/12 Granitos Nobres do Norte Fluminense Ltda - 890334/13 Joaquim Alves Neto - 890617/11 Jose Fernandes Zuccon - 890904/13 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890888/13 Lastra Mineração Ltda - 890337/12, 890464/12 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890798/11 Paulo Roberto de Souza - 890454/12 Pedreiras Blue Rivers LTDA. ME. - 890678/12 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 Rodrigo do Rosario Gama - 890351/11 Santos Roberto da Rocha - 890780/12 Silvio da Silva Tavares - 890399/12 Sociedade Agro Industrial Biosfera Ltda Epp - 890448/13 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890237/13 Wladimir de Souza Bridges - 890483/13 MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 52/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Britapedra Industria Britadeira Ltda Cpf/cnpj :81.027.328/0001-01 - Processo minerário: 815608/97 - Processo de cobrança: 915558/14 Valor: R$.4.317,64, Processo minerário: 815426/05 - Processo de cobrança: 915557/14 Valor: R$.157,56, Processo minerário: 815426/94 - Processo de cobrança: 915559/14 Valor: R$.920,56, Processo minerário: 815425/94 - Processo de cobrança: 915560/14 Valor: R$.950,20 Titular: Britasul Comércio de Pedras Ltda me Cpf/cnpj :07.156.840/0001-97 - Processo minerário: 815539/07 - Processo de cobrança: 915501/14 Valor: R$.53.544,95 Titular: Cerâmica Ziegler Ltda Cpf/cnpj :82.639.931/0001-07 - Processo minerário: 802601/78 - Processo de cobrança: 915551/14 Valor: R$.303.793,30, Processo minerário: 802789/74 - Processo de cobrança: 915552/14 Valor: R$.188.850,52, Processo minerário: 810009/79 - Processo de cobrança: 915553/14 Valor: R$.61.103,81, Processo minerário: 810009/79 - Processo de cobrança: 915554/14 Valor: R$.12.115,70 Titular: Concremax Industrial LTDA. Cpf/cnpj :00.364.905/0001-40 - Processo minerário: 815305/98 - Processo de cobrança: 915498/14 Valor: R$.2.751,58, Processo minerário: 815305/98 - Processo de cobrança: 915497/14 Valor: R$.3.369,16, Processo minerário: 816046/96 - Processo de cobrança: 915496/14 Valor: R$.908,85, Processo minerário: 815089/96 - Processo de cobrança: 915495/14 Valor: R$.3.076,46, Processo minerário: 815337/92 - Processo de cobrança: 915494/14 Valor: R$.1.476,63, Processo minerário: 815334/92 - Processo de cobrança: 915491/14 Valor: R$.1.535,72, Processo minerário: 815333/92 - Processo de cobrança: 915490/14 Valor: R$.1.893,42, Processo minerário: 815176/91 - Processo de cobrança: 915489/14 Valor: R$.3.698,94, Processo minerário: 815213/91 - Processo de cobrança: 915488/14 Valor: R$.2.748,20, Processo minerário: 815335/92 - Processo de cobrança: 915492/14 Valor: R$.1.527,27, Processo minerário: 815336/92 - Processo de cobrança: 915493/14 Valor: R$.1.217,88 Titular: Consbrita Ltda Cpf/cnpj :03.750.590/0001-68 - Processo minerário: 815635/09 - Processo de cobrança: 915500/14 Valor: R$.40.829,89, Processo minerário: 815291/00 - Processo de cobrança: 915499/14 Valor: R$.15.694,29

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 28/04/2014, p. 73

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