Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início de operação comercial a partir do dia 31 de — página do DOU de 31/03/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE Em 30 de março de 2016 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 61, de 18 de março de 2015, e com base no disposto na Resolução ANP nº 22/14, de 11 de abril de 2014, concede o registro do(s) produto(s) abaixo, das empresas relacionadas: Nº 363 EVOLUB EVOLUÇÃO LUBRIFICANTES LTDA. - CNPJ nº 03.477.131/0001-52 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.000659/2016 - 07 EVOLUB MULTI HIPOIDE SAE 85W140 API GL-5 ÓLEO LUBRIFICANTE 48600.000661/2016 - 78 EVOLUB MULTI HIPOIDE SAE 80W90 API GL-5 ÓLEO LUBRIFICANTE 48600.000658/2016 - 54 EVOLUB HIPER X MOTO 4 SPORT SAE 10W40 API SL, JASO MA ÓLEO LUBRIFICANTE 16876 48600.000660/2016 - 23 EVOLUB UNI HIPOIDE SAE 80W API GL-4 ÓLEO LUBRIFICANTE Nº 364 FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA. - CNPJ nº 43.995.646/0001-69 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.000729/2016 - 19 TRIBOTEC ENGEOIL V-3200 SAE NA ÓLEO LUBRIFICANTE 17321 48600.000733/2016 - 87 CEPLATTYN SF-10 SAE NA ÓLEO LUBRIFICANTE 17324 48600.000731/2016 - 98 TRIBOTEC ENGEOIL ON-8000 SAE NA ÓLEO LUBRIFICANTE 17322 48600.000732/2016 - 32 TRIBOTEC ENGEOIL ON-4000 SAE NA ÓLEO LUBRIFICANTE 17323 48600.000730/2016 - 43 TRIBOTEC ENGEOIL ON-16000 SAE NA ÓLEO LUBRIFICANTE 17320 Nº 365 VALVOLINE CUMMINS DO BRASIL LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº 09.055.622/0001-91 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.000630/2016 - 17 VALVOLINE MAXLIFE AUTO- MATIC TRANSMISSION FLUID SAE NA . FORD MERCON/MERCON V/MERCON SP/MERCON LV, GM DEXRON-II, DEXRON-III, DEXRON-VI, NISSAN/INFINITI MATIC D/MATIC J/MATIC K/MATIC S, MITSUBISHI DIAMOND SP-II/SP-III, HYUNDAI-KIA SP-II/SP-III/SP-IV/SPH-IV, SUBARU ATF/ATF-HP, TOYOTA LEXUS TYPE T/T-II/T-III/T-IV/WS, HINDA/ACURA ATF-Z1 (EXCETO CTVS), ALLISON C4, ALLISON TES-389, MERCEDES BENZ NAG 1, VOLVO PASSENGER CAR APPLICATIONS STD 1273.41/1161521/116540/97340, VOLKSWAGEN AUDI TL52162/G-052-025-A2/G-052-162-A1, BMW 7045E/ETL8072B/LA2634/LT 71174. ÓLEO LUBRIFI- CANTE 17329 ROSÂNGELA MOREIRA DO ARAUJO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 30 DE MARÇO DE 2016 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início de operação comercial a partir do dia 31 de março de 2016. N o- 795 - Processo nº 48500.005493/2008-25. Interessados: Energia Sustentável do Brasil S.A. Usina: UHE Jirau. Unidade Geradora: UG42 de 75.000 kW. Localização: Município de Porto Velho, Estado de Rondônia. N o- 796 - Processo nº 458500.003759/2014-43. Interessados: Eólica Hermenegildo III S.A. Usina: EOL Verace 34. Unidade Geradora: UG4 de 1.790 kW. Localização: Município de Santa Vitória do Palmar, Estado do Rio Grande do Sul. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 29 de março de 2016 N o- 771 - Processo: 48500.005567/2015-52. Interessados: Ampla Energia e Serviços S/A - AMPLA, Companhia Jaguari de Energia - CJE, Companhia Leste Paulista de Energia - Leste Paulista, Companhia Luz e Força de Mococa - CLFM, Companhia Luz e Força Santa Cruz - CLFSC, Companhia Sul Paulista de Energia - Sul Paulista e Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda. - CERES. Decisão: Fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE para os interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. Em 30 de março de 2016 N o- 797 - Processo: 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar os créditos e débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, da competência de fevereiro de 2016, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 700, de 26 de janeiro de 2016. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. CLÁUDIO ELIAS CARVALHO Substituto DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 103, DE 30 DE MARÇO DE 2016 Revoga a Portaria n º 152 de 23 de março de 2004 que institui o Certificado de Classificador de Rochas Ornamentais e de Revestimento. O DIRETOR-GERAL INTERINO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL no uso da competência que lhe confere o art. 17 da Estrutura Regimental do DNPM, aprovada pelo Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, e o art. 93 do Regimento Interno do DNPM, aprovado pela Portaria do Ministro de Minas e Energia nº 247, de 8 de abril de 2011, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria n º 152 de 23 de março de 2004 que instituiu o Certificado de Classificador de Rochas Ornamentais e de Revestimento, para fins de atendimento ao que dispõe a RE- SOLUÇÃO CONCEX Nº 29 de 24 de março de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TELTON ELBER CORRÊA DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL Relação n o- 33/2016MS Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 3050/2016-868.061/2016-TIJOLOS TREVO LTDA ME- Relação n o- 46/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 820.265/2006-PEDREIRA SANSON LTDA 833.724/2013-AGRÍCOLA RIO PARDO LTDA Não conhece o recurso interposto(1837) 826.006/2008-Interposto porNADIR PEREIRA DA COSTA H A I TO Fase de Concessão de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(479) 813.258/1976-BRITAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LT D A 810.241/1979-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA 866.497/1993-BRIANZA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CERÂMICAS LTDA. 866.499/1993-BRIANZA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CERÂMICAS LTDA. 826.960/2001-MINERALIZADORA PRUDENTÓPOLIS LT D A . 830.114/2005-GIANCARLO GONÇALVES DUARTE ME 826.046/2006-INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMEN- TOS SAUDAVEL LTDA Nega provimento ao recurso interposto contra multa- RAL(1758) 016.143/1967-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA. 814.245/1969-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA. 807.242/1970-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA. 820.968/1972-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA. Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(757) 815.181/1997-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LT D A Relação n o- 47/2016SC Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 3024/2016-815.039/2016-ROSANA ANTUNES TEDESCO- 3025/2016-815.041/2016-BALDO COMERCIO E TERRA- PLENAGEM LTDA- 3026/2016-815.093/2016-MINÉRIO ECOLAVRA EIRELI- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 3027/2016-815.016/2016-M.R. DE OLIVEIRA E CIA LT- DA ME- 3028/2016-815.022/2016-WAGNER PATRICIO- 3029/2016-815.024/2016-WAGNER PATRICIO- 3030/2016-815.026/2016-LUIZ GONZAGA GUIMARÃES- 3031/2016-815.028/2016-SIMONE ZAGUINI DA TRIN- DADE- 3032/2016-815.030/2016-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA- 3033/2016-815.031/2016-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA- 3034/2016-815.038/2016-CONSBRITA LTDA- 3035/2016-815.056/2016-G.R. MINERADORA DE AREIA LT D A - 3036/2016-815.058/2016-VILMAR TESTONI- 3037/2016-815.059/2016-MATERPLAN MADEIRAS E TERRAPLANAGEM LTDA- 3038/2016-815.062/2016-BRITAGEM E PAVIMENTADO- RA BARRACÃO LTDA- 3039/2016-815.063/2016-A.J.E TERRAPLANAGEM LTDA ME- 3040/2016-815.091/2016-EMPREITEIRA FORTUNATO LT D A - 3041/2016-815.111/2016-CRISLAINE DE FATIMA CHA- GAS ESTOKERO ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 3042/2016-815.173/2014-CONSTRUTORA JANTSCH LT- DA EPP- Relação n o- 47/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 830.104/2014-MINERAÇÃO TORNO LTDA-ALVARÁ N° 532 Publicado DOU de 4/2/2015- Onde se lê:''... Autorizar pelo prazo de 3 anos, MINERAÇÃO TORTO LTDA...'', Leia-se:''... Autorizar pelo prazo de 3 anos, MINERAÇÃO TORNO LTDA