DESPACHO Nº 2.670, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 — página do DOU de 23/09/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020092300073 Seção 1 DESPACHO Nº 2.670, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 Processo nº: 48500.002473/2020-99 Interessados: Empresa de mato Grosso do Sul S.A - Enersul e Cooperadas. Decisão: (i) reconhecer o total 229.699,32 (duzentos e vinte e nove mil, seiscentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0404-2011-2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 2.671, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 Processo nº: 48500.002926/2020-87 Interessados: AES ELETROPAULO e Cooperadas (AES Uruguaiana, AES Tietê e AES Sul). Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.140.373,08 (um milhão, cento e quarenta mil, trezentos e setenta e três reais e oito centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0390-1002/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 2.672, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 Processo nº: 48500.004707/2020-32 Interessado: Caiuá Distribuição de Energia S.A - CAIUÁ e Cooperadas. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 20.006,86 (vinte mil, seis reais e oitenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-5216-2014/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 48, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Altera a Resolução nº 31, de 7 de maio de 2020, que delega competências da Diretoria Colegiada ao Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais, ao Superintendente de Produção Mineral e ao Superintendente de Regulação e Governança Regulatória, e dá outras providências. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos I, II e VII do art. 10 do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e, Considerando que os processos administrativos para a emissão do Certificado do Processo de Kimberley - CPK chegam ao Superintendente de Produção Mineral da ANM adequadamente instruídos para a tomada de decisão, oriundos das Unidades Administrativas Regionais ou das unidades organizacionais diretamente subordinadas a ele; Considerando que a delegação de competência se coaduna ao princípio da economia processual e a desburocratização de procedimentos, a fim de proporcionar maior eficiência e efetividade da ANM no atendimento ao setor regulado;, resolve: Art. 1º O Artigo 2º da Resolução nº 31, de 7 de maio de 2020, passa a vigorar acrescido do inciso XVI, com a seguinte redação: "Art. 2º ................................................................................ XVI - decidir sobre o requerimento e emitir o correspondente Certificado do Processo de Kimberley - CPK, nos termos do Art. 6º, § 1º, da Lei nº 10.743, de 9 de outubro de 2003". (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 422/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 3666/2020-803.102/2020-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 3668/2020-803.104/2020-NOVA POTASH AGRICULTURA S.A- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 3667/2020-803.108/2020-BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 430/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 3665/2020-800.083/2020-QUALITY MINERAÇÃO LTDA.- 3664/2020-800.076/2020-R & S BRASIL MINERAÇÃO LTDA EPP- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 3660/2020-800.082/2020-CAIO CESAR ALVES JUCA- 3659/2020-800.078/2020-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- 3658/2020-800.077/2020-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- 3661/2020-800.088/2020-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- 3663/2020-800.091/2020-GRANLUNZ MINERAÇÃO- 3662/2020-800.089/2020-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- 3657/2020-800.272/2019-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 83/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 815.157/2020-CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.572/2016-CLOVIS GESSNER-OF. N°283/2020/DIREM-SC/GER-SC 815.794/2017-GRASIELA MEDEIROS-OF. N°286/2020/DIREM-SC/GER-SC Aprova o relatório de Pesquisa(317) 816.083/2013-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA KRIEGER LTDA-Areia- Brusque/SANTA CATARINA 815.772/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S A-Argila e calcário-Vidal Ramos/Santa Catarina 815.313/2018-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP-Areia e Argila-Canelinha e São João Batista/SANTA CATARINA 815.657/2018-H & H TERRAPLANAGEM LTDA EPP-Saibro-ILHOTA/SANTA 815.658/2018-H & H TERRAPLANAGEM LTDA EPP-Saibro-Ilhota/SANTA 815.659/2018-H & H TERRAPLANAGEM LTDA EPP-Saibro-Ilhota/SANTA Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 815.418/1988-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-Prorrogação Início Lavra Não Autorizado Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 816.233/1996-EXTRACAO DE AREIA J.C. JARAGUA LTDA-OF. 815.301/2001-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA-OF. N°1066/2020/DIFAM- SC/GER-SC 815.554/2002-JOAIA ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI EPP-OF. 815.576/2002-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PEDRAS LTDA.-OF. 815.170/2004-CERÂMICA TAIÓ LTDA. EPP-OF. N°288/2020/DIREM-SC/GER-SC 815.367/2004-ATERPLAN SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.-OF. 815.869/2007-MPM MADRE PAULINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. 815.003/2010-TORRES E MEDEIROS LTDA ME-OF. N°1092/2020/DIFAM-SC/GER- SC 815.219/2010-TERRAPLANAGEM WIPPEL LTDA EPP-OF. N°1067/2020/DIFAM- SC/GER-SC 815.566/2010-EXTRAÇÃO DE AREIA CARELLI LTDA-OF. N°1071/2020/DIFAM- SC/GER-SC 815.436/2014-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. 815.042/2019-CERÂMICA FELISBINO LTDA EPP-OF. N°1079/2020/DIFAM-SC/GER- SC Reitera exigência(366) 815.003/2010-TORRES E MEDEIROS LTDA ME-OF. N°1091/2020/DIFAM-SC/GER- SC-60 dias Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1727) 800.627/1971-INDÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S A-OF. N°1100/2020/DIFAM- SC/GER-SC 819.406/1972-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A-OF. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.094/1986-CERÂMICA GALATTO LTDA-OF. N°1072/2020/DIFAM-SC/GER-SC Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 003.855/1950-INDÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S A-OF. N°1087/2020/DIFAM- SC/GER-SC 800.077/1968-INDÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S A-OF. N°1097/2020/DIFAM- SC/GER-SC 800.079/1968-INDÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S A-OF. N°1098/2020/DIFAM- SC/GER-SC 801.866/1968-OXFORD PORCELANAS S A-OF. N°1110/2020/DIFAM-SC/GER-SC 800.177/1972-INDÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S A-OF. N°1099/2020/DIFAM- SC/GER-SC 803.771/1976-ÁGUAS DE PRATAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1086/2020/DIFAM- SC/GER-SC 812.367/1976-INDÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S A-OF. N°1105/2020/DIFAM- SC/GER-SC 803.592/1977-INDÚSTRIA CATARINENSE DE ADUBOS E MINERAÇÃO LTDA-OF. 815.989/1995-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E URBANIZAÇÃO DE JOINVILLE-OF. N°1073/2020/DIFAM-SC/GER-SC, 1074/2020/DIFAM-SC/GER-S C, 1075/2020/DIFAM-SC/GER-SC,1076/2020/DIFAM-SC/GER-SC e SC Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 812.593/1968-INDÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S A-OF. N°1106/2020/DIFAM- SC/GER-SC 812.594/1968-INDÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S A-OF. N°1107/2020/DIFAM- SC/GER-SC 807.504/1971-INDÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S A-OF. N°1102/2020/DIFAM- SC/GER-SC 807.207/1977-INDÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S A-OF. N°1101/2020/DIFAM- SC/GER-SC Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.493/1997-MANOEL LUIZ MARTINS ME-OF. N°1096/2020/DIFAM-SC/GER-SC 815.177/1998-J. H. MORO SERVIÇOS DE ATERRO EIRELI M.E.-OF. 815.631/2004-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME-OF. N°1078/2020/DIFAM- SC/GER-SC Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 815.177/1998-J. H. MORO SERVIÇOS DE ATERRO EIRELI M.E.- AI N°700/2019 e 701/2019 Autoriza redução de área(1207) 815.627/2016-UNIAO SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Área reduzida de 15,69 ha para 3,78 ha Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.283/2019-MUNICIPIO DE SAO LUDGERO-OF. N°1061/2020/DIFAM-SC/GER-SC