Resolução ANP nº 11, de 17 de Fevereiro de 2011. — página do DOU de 24/09/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n Art. 5º- Esta autorização limita-se, exclusivamente, à realização do estabelecido no Art. 1º acima. Art. 6º - A presente autorização é válida pelo período de 24 meses. Art. 7º - A empresa fica obrigada a entregar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP uma cópia do produto gerado pelo levantamento e pelo processamento assim como todos os dados e informações gerados quando da conclusão do trabalho, no prazo determinado no Art. 19, inciso VII da Resolução ANP nº 11, de 17 de Fevereiro de 2011. Art. 8º Esta autorização entra em vigor a partir da data de sua publicação. SÉRGIO HENRIQUE SOUSA ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS RETIFICAÇÃO Na Autorização nº 710, de 18/09/2013, publicada no DOU de 19/09/2013, Seção 1, página 60, no art. 1º, onde se lê: CNPJ nº 08.837.643/0001-45, leia-se: CNPJ nº 04.837.643/0001-45. Exequente:Lokaming Rent a Car Ltda- CPF ou CNPJ ND- DNPM 831.284/1997-BEIBRA MINERAÇÃO S.A.-Portaria de Lavra N° 56/2004 Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954) DNPM 000.173/1949-FIORELLI PECCICACCO-Sucessor:IRIS PECCICACCO MOÇO- CPF/CNPJ063.618.598-27- Cessionario: - CPF/CNPJ- DECRETO DE LAVRA N° 31.191/1949 DNPM 000.432/1956-FIORELLI PECCICACCO-Sucessor:IRIS PECCICACCO MOÇO- CPF/CNPJ063.618.598-27- Cessionario: - CPF/CNPJ- DECRETO DE LAVRA N° 487/84 Fase de Requerimento de Lavra Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra(603) 890.140/1989-MATATIAS SOARES- Cessionário:-GRANI- TOS MATATIAS LTDA Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 896.370/1996-LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LT- DA. ME- ALVARÁ Nº 2066/2001 Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954) DNPM 890.140/1989-MATATIAS SOARES-Sucessor:MA- RIA CÉLIA VITORINO SOARES- CPF/CNPJ329.138.507-15- Cessionario: - CPF/CNPJ- ALVARÁ N° 621/1992 SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 348/2013-BA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 870.031/2013-EMANUELE GIONZINI-OF. N°234/2013 Fase de Disponibilidade Nega provimento ao pedido de reconsideração(369) 872.926/2005- Recurso interposto por Ambientar Mineração Ltda Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação(1116) 301.123/2011-TERRABRÁS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S.A DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 336/2013-GO Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 860.116/2010-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA 860.441/2010-CENTRO MINERAÇÃO LTDA 860.823/2010-VALDECI JOSÉ DOS REIS Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.280/2007-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FORMOSA LTDA.-OF. N°1078/2013 860.614/2007-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FORMOSA LTDA.-OF. N°1081/2013 860.616/2007-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FORMOSA LTDA.-OF. N°1080/2013 860.617/2007-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FORMOSA LTDA.-OF. N°1079/2013 862.616/2008-JUSCELINO SARKIS-OF. N°1089/2013 862.618/2008-JUSCELINO SARKIS-OF. N°1088/2013 861.059/2009-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA-OF. N°1076/2013 861.525/2009-CONSTRUFORTE CONSTRUÇÕES FER- REIRA MAIA LTDA-OF. N°1125/2013 860.947/2010-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-OF. N°1134/2013 860.948/2010-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-OF. N°1132/2013 860.964/2010-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-OF. N°1133/2013 860.967/2010-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-OF. N°1130/2013 860.988/2010-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-OF. N°1131/2013 861.033/2010-KYMERA MINE MINERAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA-OF. N°1128/2013 861.034/2010-KYMERA MINE MINERAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA-OF. N°1129/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 861.154/1993-TRITON ENERGIA LTDA-OF. N°1124/2013 860.326/2011-CONSTRUTORA JAD LTDA-OF. N°1073/2013 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 861.990/1995-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°1091/2013-180 dias 861.086/2003-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°1095/2013-180 dias Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 860.228/1998-CARMO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA- Fonte: QUINTA DO CARMO; Marca: SALUTE; Embalagens: 350mL (sem gás) e 500mL(sem gás).- GOIÂNIA/GO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 816.021/1970-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. 860.228/1998-CARMO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA-OF. N°1065/2013 860.386/2001-INDUSTRIA DE ÁGUA MINERAL IBIA LTDA-OF. N°1090/2013 860.416/2004-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA-OF. N°1082/2013 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.456/1999-GOYAZ BRITAS LTDA-OF. N°1083/2013 861.204/2008-GOYAZ BRITAS LTDA-OF. N°1074/2013 860.129/2010-GOYAZ BRITAS LTDA-OF. N°1075/2013 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 102/2013-SE Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.063/2013-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A-OF. N°570/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 878.108/2012-BRITASERVICE SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA- AI N°112/2013 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 878.053/2002-CONCESSIONÁRIA ENTRE RIOS INDÚS- TRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°562/2013 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.072/2004-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ-OF. N°571/2013 878.074/2004-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ-OF. N°572/2013 878.076/2004-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ-OF. N°573/2013 878.078/2004-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ-OF. N°574/2013 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 878.084/2007-REMATEL RECUPERADORA DE MALHA ASFALTICA E TERRAPLENAGEM LTDA Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773) 878.088/2009-CERÂMICA ROGI LTDA -AI N°72/2013 Homologa renúncia do registro de Licença(784) 878.001/2004-ESCURIAL EMPREENDIMENTOS LTDA GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR GERAL Ref. Processo DNPM Nº. 890.193/1981. Por decisão Judicial AUTORIZO a averbação de Atos de Penhora, à margem da Portaria de Lavra nº 455, de 02.04.87, publicada no Diário Oficial da União de 03.04.87, de titularidade de BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA-CNPJ 39.312.913/0001-89, tendo como Exequente: O Estado do Espirito Santo e Executados: MI- BRACAL MINÉRIOS BRASILEIROS DE CALÇÁRIO LTDA-CNPJ 30.742.373/0001-07 e Outros conforme Ofícios de Execução Fiscal nºs 011.98.024872-5 (1933/94) e 0024872-24 datados de 28.03.2011 e 15.08.2013, expedidos pelo Exmo. Senhor Juiz de Direito da 2ª Vara Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, do Estado do Espirito Santo (1934). RELAÇÃO N o- 148/2013-DF Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 807.286/1973-CERÂMICA ROCHEDO LTDA Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 006.230/1944-JAZIDAS AUGUSTYN LTDA- Arrendatário:AREAL COSTA LTDA- CNPJ 77.510.493/0001-34 - Termino do arrendamento: 10(dez) anos, a partir da averbação no DNPM até 30/07/2023 806.796/1972-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.- Arrendatário:EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO CACHOEIRA LT- DA- CNPJ 45.600.327/0001-32 - Termino do arrendamento: A PARTIR DA AVERBAÇÃO NO DNPM ATÉ 27/05/2043 801.436/1978-MINERAÇÃO BRUSCATO LTDA. EPP- Arrendatário:CONSTRUTORA SIMOSO LTDA- CNPJ 48.169.536/0001-61 - Termino do arrendamento: 10 ANOS A PAR- TIR DE 01/07/2013 840.347/1986-SERRITA MINERAÇÃO LTDA- Arrendatário:HP MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 13.574.940/0001-36 - Termino do arrendamento: 30 (trinta) anos a partir da averbação no DNPM 840.348/1986-SERRITA MINERAÇÃO LTDA- Arrendatário:HP MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 13.574.940/0001-36 - Termino do arrendamento: 30 (trinta) anos, a partir da averbação no DNPM 840.349/1986-SERRITA MINERAÇÃO LTDA- Arrendatário:HP MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 13.574.940/0001-36 - Termino do arrendamento: 30 (trinta) anos, a partir da averbação no DNPM 840.350/1986-SERRITA MINERAÇÃO LTDA- Arrendatário:HP MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 13.574.940/0001-36 - Termino do arrendamento: 30 (trinta) anos, a partir da averbação no DNPM 826.308/2005-AREAL ITABAUNA LTDA.- Arrendatário:MRX MINERAÇÃO E REFLORESTAMENTO LTDA- CNPJ 15.640.208/0001-42 - Termino do arrendamento: 20 (vinte) anos, a partir da averbação no DNPM até 15/07/2013 Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 803.838/1970-MG.PAR COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA.- PORTARIA DE LAVRA Nº 100/1980- Cessionário:MINERAÇÃO CAJUEL LTDA- CNPJ 81.077.158/0001-61 800.711/1974-MG.PAR COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA.- PORTARIA DE LAVRA Nº 59/1986- Cessionário:MINERAÇÃO CAJUEL LTDA- CNPJ 81.077.158/0001-61 890.284/1988-PADRECO GRANITOS LTDA ME- PORTA- RIA DE LAVRA Nº257/2006- Cessionário:FORNA GRANDE PE- DRAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA EPP- CNPJ 36.372.415/0001-33 806.044/2006-REFRINOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.- CONCESSÃO DE LAVRA Nº 200/2012- Cessionário:DBL - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA- CNPJ 04.680.660/0001-11 826.068/2010-H. MARQUES FERNANDES & CIA LT- DA.- PORTARIA DE LAVRA Nº 207/2010- Cessionário:SM RIC- CI REPRESENTAÇÕES- CNPJ 12.036.605/0001-11 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ RETIFICAÇÃO Na Portaria INCRA/SR-24/N° 04, de 1º de março de 2006, publicada no D.O.U. n° 45, Seção1, página 43, de 07 de março de 2006, que criou o Projeto de Assentamento PA VALE DA ESPE- RANÇA, código SIPRA PI0403000, onde se lê "Art. 1° ... com área de 1.162,4690 ha (um mil, cento e sessenta e dois hectares, quarenta e seis ares e noventa centiares)...", leia-se "Art. 1° ... com área de 884,6579 ha (oitocentos e oitenta e quatro hectares, sessenta e cinco ares e setenta e nove centiares)...". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS PORTARIA N o- 32, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ES- TADO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 132, inciso VII, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovado pelo Decreto n º 6.812, de 3 de abril de 2009 , que lhe foi delegada pela Portaria/INCRA/MDA/Nº 20/2009, e procedimentos administrativos voltados à obtenção de imóveis rurais para fins de reforma agrária, definidos nas Portarias nºs 5 e 6 publicadas no DOU n º 23, de 1º de fevereiro de 2013; CONSIDERANDO a obtenção por meio de desapropriação do imóvel rural denominado Fazenda São Francisco /Boca da Mata, com área de 6.436,0751 ha, localizado no município de Ananas, no Estado do Tocantins, declarado de interesse social para fins de Re- Ministério do Desenvolvimento Agrário .