DESPACHO Nº 3.842, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 — página do DOU de 02/12/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021120200120 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.842, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria n° 5, de 5 de abril de 2021, do Ministério de Minas e Energia - MME e no Processo nº 48500.000286/2015-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento parcial à solicitação da UEG Araucária Ltda. para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Araucária, código CEG: UTE.GN.PR.027733-9.01; e (ii) determinar que (ii.a) a partir da data de publicação deste Despacho até 31 de dezembro de 2021 o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS aplique o CVU no valor de R$ 2.084,34/MWh (dois mil e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos por megawatt-hora), para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, e (ii.b) que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE utilize para fins de contabilização da geração verificada no período de 6 de novembro de 2021 até 15 de novembro de 2021, o CVU no valor de R$ 1.990,96/MWh (mil e novecentos e noventa reais e noventa e seis centavos por megawatt-hora), e no período de 16 de novembro de 2021 até 31 de dezembro de 2021, o valor indicado no item (ii.a). ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 3.843, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria n° 5, de 5 de abril de 2021, do Ministério de Minas e Energia - MME e no Processo nº 48500.002382/2020-53, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento parcial à solicitação da Âmbar Energia Ltda. para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Cuiabá (Código CEG: UTE.GN.MT.027003-2.01); e (ii) determinar a aplicação do CVU no valor de R$ 2.188,30/MWh (dois mil, cento e oitenta e oito reais e trinta centavos), em substituição aos valores constantes do DSP 2.827, de 10/09/2021, à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, para fins de contabilização da geração verificada, no período de 16/11/2021 até 28/11/2021. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS RELAÇÃO 326/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(262) 830.711/2018-ANDREA ARBEX RODRIGUES Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 831.404/2018-MARIA LUCIA MELO DA SILVA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 834.264/2010-MINERALIUM ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE-OF. N°43533/2021/UAPM-MG/ANM. 830.490/2004-SPE MINESA & BENTES MINERACAO LTDA-OF. N°43072/2021/UAGV - MG/ANM 830.833/2001-JOSÉ SILVA LAPA-OF. N°43017/2021/UAGV-MG/ANM 831.250/2015-LC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. ME-OF. N°43631/2021/DIREM-MG/ANM Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 831.165/2019-V & M MINERADORA LTDA. -Alvará N°1192/2021 831.261/2017-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG -Alvará N°2961/2018 831.260/2017-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG -Alvará N°8893/2018 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para 831.447/2018-EDGARD PIGATTI Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 831.447/2018-EDGARD PIGATTI Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 831.250/2015-LC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. ME- AI N°7367/2021/DIREM-MG/ANM -(Proc.Adm. 934.221/2021 ) 832.955/2010-MINERACAO SALINAS LTDA- AI N°7369/2021/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm. 934.223/2021 ) Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 832.955/2010-MINERACAO SALINAS LTDA-ALVARÁ N°12714/2011 Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 006.127/1966-AMG BRASIL S.A.-Minério de Tântalo, Minério de Nióbio, Minério de Estanho, Minério de Lítio e Feldspato 000.466/1943-AMG BRASIL S.A.-Minério de Tântalo, Minério de Nióbio, Minério de Estanho, Minério de Lítio e Feldspato Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 006.127/1966-AMG BRASIL S.A.-Anfibolito 000.466/1943-AMG BRASIL S.A.-Anfibolito Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 006.127/1966-AMG BRASIL S.A.-OF. N°40258/2021/UAPC-MG/ANM Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2394) BARRAGEM ÁGUA FRIA-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-AI. N°7105/2021/GER - MG/DISBM - MG - (Proc.Adm. 48054.934127/2021-68 ) Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447) 804.844/1977-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO- Início:22/10/2021- Término:22/10/2026 811.917/1975-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO- Início:22/10/2021- Término:22/10/2026 830.560/1980-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO- Início:22/10/2021- Término:22/10/2026 Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 832.697/2010-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-OF. N°43624/2021/UAGV- MG/ANM Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 831.603/1997-PORTO DE AREIA ALMEIDA LTDA.- Registro de Licença N° 1016?/1999 - Vencimento em 10/01/2023. 831.946/2011-INDÚSTRIA CERÂMICA MINAS LTDA - EPP- Registro de Licença N° 4365/2015 - Vencimento em 17/12/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 831.603/1997-PORTO DE AREIA ALMEIDA LTDA.-OF. N°41611/2021/DFMNM- MG/ANM 832.196/2015-MINERAÇÃO SÃO JORGE LTDA ME-OF. N°41605/2021/DFMNM- MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.036/2013-AREAL CASSIA LTDA-OF. N°41638/2021/DFMNM-MG/ANM 830.714/2021-LOGFER LOGÍSTICA FERROVIÁRIA LTDA-OF. N°41637/2021/DFMNM-MG/ANM 832.998/2006-R D M MINERACAO LTDA-OF. N°41631/2021/DFMNM- MG/ANM 833.370/1996-SABOR DA MANHÃ LTDA-OF. N°41618/2021/DFMNM-MG/ANM 832.270/2012-D.R. EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°41640/2021/DFMNM-MG/ANM 830.440/2017-AREAL RIO DOCE LTDA-OF. N°41169/2021/DFMNM-MG/ANM 832.791/2002-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-OF. N°42986/2021/DFMNM-MG/ANM 832.697/2004-GRANASA GRANITOS NACIONAIS LTDA.-OF. N°42987/2021/DFMNM-MG/ANM 833.727/1995-SABOR DA MANHÃ LTDA-OF. N°40805/2021/DFMNM-MG/ANM 832.447/2016-DRAGAGEM E LOCAÇÕES RP LTDA.-OF. N°41109/2021/DFMNM- MG/ANM 830.730/2008-MCA MINERACAO LTDA-OF. N°40541/2021/DFMNM-MG/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 832.262/2021-MINERACAO LIZ LTDA-OF. N°41601/2021/DFMNM-MG/ANM 832.404/2021-GERALDO AMARO DA SILVA - ME-OF. N°41563/2021/DFMNM- MG/ANM 832.405/2021-MARCELO ABRÃO CARLONI EPP-OF. N°41558/2021/DFMNM- MG/ANM 832.517/2021-RAFAEL VIEIRA DA SILVA 08028466613-OF. N°41553/2021/DFMNM-MG/ANM 832.548/2021-WILSON REZENDE DE LIMA-OF. N°41537/2021/DFMNM- MG/ANM 832.384/2021-JONAS MELLO DE PAIVA-OF. N°41115/2021/DFMNM-MG/ANM 832.383/2021-BRITAS PAIULIM LTDA-OF. N°41119/2021/DFMNM-MG/ANM 832.305/2021-JURACI FREIRE MARTINS EI-OF. N°41148/2021/DFMNM- MG/ANM 832.549/2021-WILSON REZENDE DE LIMA-OF. N°41527/2021/DFMNM- MG/ANM 830.518/2021-CERAMICA LEAL LTDA-OF. N°41226/2021/DFMNM-MG/ANM 832.248/2021-ALAERCIO VITOR NOVAES-OF. N°41205/2021/DFMNM-MG/ANM 833.172/2015-F & F SERVICOS E EXTRACAO DE AREIA E ARGILA LTDA-OF. N°41008/2021/DFMNM-MG/ANM 830.960/2020-IMPERIO MINERACAO EXPORTACAO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°38973/2021/DFMNM-MG/ANM Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 832.360/2021-CARLOS ANTONIO DIAS Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 830.841/2020-VEM EMPACOTAMENTO LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 831.226/2020-IMPERATRIZ MINERAÇÃO COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE ROCHA ORNAMENTAL LTDA 832.378/2008-SERGIO LEVY SOUZA E SILVA Indefere pedido de reconsideração(181) 830.079/2021-MINERACOES DO BRASIL LTDA Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 832.630/2021-PITANGUI PEDRAS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 831.316/2021-MINERALS TRADING COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE EXTRACAO MINERAL LTDA-OF. N°42671/2021/DIREM-MG/ANM 831.280/2021-JOAQUIM MARTINO FERREIRA-OF. N°43020/2021/DIREM- MG/ANM JANIO ALVES LEITE GERENTE REGIONAL D ES P AC H O Relação nº 327/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 830.711/2018-ANDREA ARBEX RODRIGUES- DOU de 25/03/2021 Retificação de despacho(1387) 831.919/2017-MINERACAO PAIS & FILHOS LTDA - Publicado DOU de 13/04/2021, Relação n° 87/2021, Seção 1, pág. - ONDE ESTÁ ESCRITO :GUIA DE UTI L I Z AÇ ÃO Nº 135/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - TITULAR DO DIREITO MINERÁRIO - Mineração Estrela Ltda. Me - LEIA-SE:GUIA DE UTILIZAÇÃO Nº 135/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - TITULAR DO DIREITO MINERÁRIO : Mineração Pais & Filhos LTDA. - CNPJ: 42.769.956/0001-00 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 834.261/2008-BRAZMINE MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- DOU de 26/11/2009 JANIO ALVES LEITE Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O Relação nº 83/2021 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 890.305/1995-AREAL DA SEVERINA LTDA- Registro de Licença N° 1.033/1997 - Vencimento em 27/07/2025 890.546/2009-IRMÃOS VINA BARCELOS LTDA- Registro de Licença N° 2.653/2011 - Vencimento em 14/09/2026 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 890.168/2015-CERÂMICA SANTO AMARO DE CAMPOS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.666/2014-TAMOIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA-OF. N°41.312/2021/SEFAM-RJ/ANM 890.667/2014-TAMOIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA-OF. N°41.356/2021/SEFAM-RJ/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.327/2017-COOPERATIVA DOS MINERADORES DO RIO SANTANA- OF. N°42088/2021/SEFAM-RJ/GER-RJ Reconsidera o despacho de indeferimento(1162) 890.154/2015-MINERAÇOES ARSA LTDA EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Gerente