Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 16/06/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021061600233 Seção 1 4145/2021-860.544/2021-OSVALDO HENRIQUE BARBOSA BRAZ- 4144/2021-860.543/2021-OSVALDO HENRIQUE BARBOSA BRAZ- 4143/2021-860.541/2021-FABRICIO VALERIANO RODRIGUES COSTA- 4142/2021-860.535/2021-TELMO NAMEN LOPES FILHO- 4141/2021-860.534/2021-TELMO NAMEN LOPES FILHO- 4140/2021-860.533/2021-TELMO NAMEN LOPES FILHO- 4139/2021-860.532/2021-TELMO NAMEN LOPES FILHO- 4138/2021-860.531/2021-TELMO NAMEN LOPES FILHO- 4137/2021-860.530/2021-JOAO SEBASTIAO NETO- 4136/2021-860.522/2021-JOSE RENES GOMES DE OLIVEIRA- 4135/2021-860.503/2021-EUDES SILVA VIEIRA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4131/2021-860.540/2021-IVAN VIEIRA DO NASCIMENTO- 4130/2021-860.527/2021-FB FORNECEDORA BESERRA LTDA- 4129/2021-860.526/2021-FB FORNECEDORA BESERRA LTDA- 4128/2021-860.525/2021-FB FORNECEDORA BESERRA LTDA- 4127/2021-860.524/2021-FB FORNECEDORA BESERRA LTDA- JOTAVIO BORGES GOMES Substituto D ES P AC H O Relação Nº 293/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 4125/2021-866.227/2021-ADEMAR FRESCHA- 4124/2021-866.226/2021-CMG MINERAÇÃO LTDA ME- 4126/2021-866.245/2021-SERGIO LEANDRO SCHEVINSKI- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4123/2021-866.240/2021-MACTERRA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA- 4122/2021-866.239/2021-MACTERRA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA- 4121/2021-866.238/2021-MACTERRA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA- JOTAVIO BORGES GOMES Substituto D ES P AC H O Relação Nº 284/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 800.509/2014-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA-OF. N°17340/2021/GEPM/ANM JOTAVIO BORGES GOMES Superintendente Substituto D ES P AC H O Relação Nº 290/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227/1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 803.036/2021 - MULTICOMM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - ALVARÁ Nº 4195/2021 - Destacado do Processo 803.213/2017 - ALVARÁ Nº 4460/2018 - Vencimento em 15/06/2021 JOTAVIO BORGES GOMES Substituto D ES P AC H O Relação Nº 285/2021 Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 812.322/1976-MAURY FRANÇA ABREU MINERAÇÃO LTDA-ARDÓSIA 002.778/1961-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-MINÉRIO DE FERRO 824.376/1971-INDUSTRIA E TRANSPORTES DE CAL IGUACU LIMITADA- 831.224/1983-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-CALCÁRIO 832.427/2006-MINERACAO & TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA-MINÉRIO DE OURO 890.161/1981-PEDREIRA ARACRUZ LTDA.-GRANITO 815.562/1997-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-AREIA 810.317/2008-ACQUACEL BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA-ÁGUA MINERAL Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 831.224/1983-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-ARGILA JOTAVIO BORGES GOMES Superintendente Substituto D ES P AC H O Relação Nº 281/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 4194/2021-806.066/2021-J FERNANDO TAJRA REIS- 4193/2021-806.063/2021-RZZ - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA- 4192/2021-806.062/2021-RZZ - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA- 4191/2021-806.061/2021-RZZ - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA- 4190/2021-806.044/2021-JOSE ROBERTO DE BRITO RODRIGUES- 4189/2021-806.028/2021-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- 4188/2021-806.026/2021-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- 4187/2021-806.025/2021-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- 4186/2021-806.022/2021-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- 4185/2021-806.020/2021-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- 4184/2021-806.016/2021-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- 4183/2021-806.008/2021-MARICEU FERNANDES DE MACEDO- 4182/2021-806.007/2021-MARCOS ANTONIO DE ARAUJO SANTOS- 4181/2021-806.006/2021-PIRAMIDE CAPTACAO E DISTRIBUICAO DE AGUA LT DA - 4180/2021-806.003/2021-AGROPECUARIA BRASIL WORD LTDA- 4179/2021-806.002/2021-LUIZ AVELINO GONCALVES SIMOES- 4178/2021-806.001/2021-LUIZ AVELINO GONCALVES SIMOES- 4177/2021-806.096/2020-MARCOS ANTONIO DE ARAUJO SANTOS- 4176/2021-806.035/2020-VALE MINERACAO E PISCICULTURA EIRELI- 4175/2021-806.019/2020-VALMICLEIA DE JESUS FURTADO DE LIRA- 4174/2021-806.014/2020-GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LTDA.- 4173/2021-806.134/2019-GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LTDA.- 4172/2021-806.133/2019-GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LTDA.- 4171/2021-806.117/2019-J.B. MARIANO FILHO ME- 4170/2021-806.062/2019-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI- 4169/2021-806.101/2018-ENGEO ENGENHARIA E GEOLOGIA EIRELI- 4168/2021-806.065/2018-GRANTO LTDA ME- 4167/2021-806.053/2018-MCT MINERACAO LTDA- 4166/2021-806.050/2018-MCT MINERACAO LTDA- 4165/2021-806.049/2018-MCT MINERACAO LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4164/2021-806.013/2021-CELIO SILVEIRA PINTO JUNIOR- 4163/2021-806.010/2021-MARICEU FERNANDES DE MACEDO- 4162/2021-806.091/2020-MANUEL ALVES MUNIZ- 4161/2021-806.022/2020-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- 4157/2021-806.010/2019-BORGES & NASCIMENTO LTDA- 4160/2021-806.088/2019-J FERNANDO TAJRA REIS- 4159/2021-806.085/2019-J FERNANDO TAJRA REIS- 4158/2021-806.077/2019-J FERNANDO TAJRA REIS- 4156/2021-806.062/2018-J FERNANDO TAJRA REIS- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 4154/2021-806.005/2019-SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA- 4155/2021-806.065/2019-A T E REIS- JOTAVIO BORGES GOMES Substituto D ES P AC H O Relação Nº 291/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 811.130/2015-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-ALVARÁ N° 1440 Publicado DOU de 23/02/2016- Onde se lê:'' ... numa área de 986,76 ha, ...''; Leia-se:'' ... numa área de 140,18 ha...'' 831.996/2017-MAURO DANIEL DEORCE-ALVARÁ N° 3164 Publicado DOU de 08/05/2018- Onde se lê:'' ... numa área de 993,56 ha, ...''; Leia-se: ''... numa área de 944,75 ha...'' 826.191/2017-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA-ALVARÁ N° 8345 Publicado DOU de 14/11/2017- Onde se lê:'' ....numa área de 240,94ha...''; Leia-se: ''...numa área de 145,07 ha...'' 868.063/2018-MINERAÇÃO GNB LTDA-ALVARÁ N° 281 Publicado DOU de 18/02/2020- Onde se lê:'' ... numa área de 1972,11 ha,...''; Leia-se:'' ... numa área de 998,63 ha...'' 803.213/2017-MINERACAO DE BRITA E CALCARIO BRITCAL LTDA EPP-ALVARÁ N° 4460 Publicado DOU de 15/06/2018- Onde se lê:'' ... numa área de 414,32 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 49,84 ha...'' Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 866.595/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA-OF. N°15165-2021 - GEPM - ANM-DOU de 02/06/2021 866.596/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA-OF. N°15165-2021 - GEPM - ANM-DOU de 02/06/2021 866.597/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA-OF. N°15165-2021 - GEPM - ANM-DOU de 02/06/2021 866.598/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA-OF. N°15165-2021 - GEPM - ANM-DOU de 02/06/2021 JOTAVIO BORGES GOMES Superintendente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 341, DE 15 DE JUNHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.208587/2021-84, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica Migratio Comercializadora de Gases Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 41.644.174/0001-74, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art. 3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Portaria ANP n.º 118, de 11 de julho de 2000. Art. 4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO