O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 20/01/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n I - minas sujeitas a acúmulo de gases explosivos, inflamáveis ou tóxicos e II - minas em que a falta de ventilação coloque em risco a segurança das pessoas durante sua retirada. 6.5.2.1 Na falta de alimentação de energia e de fonte independente da alimentação principal, o responsável pela mina deve providenciar a retirada imediata e impedir o acesso de pessoas. 6.5.3 A estação onde estão localizados os ventiladores principais e de emergência deve estar equipada com instrumentos para medição da pressão do ar. 6.5.4 O ventilador principal deve ser dotado de dispositivo de alarme que indique a sua paralisação. 6.5.5 Os motores dos ventiladores a serem instalados nas frentes com presença de gases explosivos devem ser à prova de explosão. 6.6 Ventilação Auxiliar 6.6.1 Todas as galerias de desenvolvimento, após 10,0 m (dez metros) de avançamento, e obras subterrâneas sem comunicação ou em fundo-de-saco devem ser ventiladas através de sistema de ventilação auxiliar e o ventilador utilizado deve ser instalado em posição que impeça a recirculação de ar. 6.6.2 Em caso de utilização de ventiladores/exaustores auxiliares, o primeiro da série deve estar localizado na corrente principal de ar fresco e em posição que impeça a recirculação de ar. 6.6.2.1 A chave de partida de todos os ventiladores/exaustores deve estar na corrente de ar fresco. 6.6.3 Para cada instalação ou desinstalação de ventilação auxiliar deve ser elaborado um diagrama específico aprovado pelo responsável pela ventilação da mina. 6.6.4 A ventilação auxiliar não deve ser desligada enquanto houver pessoas trabalhando na frente de trabalho. 6.6.4.1 Em casos de manutenção do próprio sistema e após a retirada do pessoal é permitida apenas a presença da equipe de manutenção, seguindo procedimentos previstos para esta situação específica. 6.6.5 É vedada a ventilação utilizando-se somente ar comprimido, salvo em situações de emergência ou se o mesmo for tratado para a retirada de impurezas. 6.6.5.1 O ar de descarga das perfuratrizes não é considerado ar de ventilação. 6.7 Controle da Ventilação 6.7.1 O principal responsável pela ventilação é o responsável pela mina. 6.7.2 Devem ser executadas mensalmente medições para avaliação da velocidade, vazão do ar, temperatura de bulbo seco e bulbo úmido contemplando, no mínimo, nos seguintes pontos: a) caminhos de entrada da ventilação; b) frentes de lavra e de desenvolvimento e c) ventilador principal. 6.7.2.1 Os resultados das medições devem ter registros próprios e serem frequentemente examinados e visados pelo responsável pela mina, observadas as seguintes situações: a) medições de rotina conforme item 6.7.2; b) quando houver alteração na corrente principal do ar e c) quando ocorrer registros de parâmetros fora dos padrões estabelecidos. 6.7.3 No caso de minas grisutosas ou com ocorrência de gases tóxicos, explosivos ou inflamáveis o controle da sua concentração deve ser feito a cada turno, nas frentes de trabalho em atividade e nos pontos importantes da ventilação. 6.7.4 Em minas subterrâneas, ao longo do percurso do ar, antes e depois dos pontos de ramificação das galerias, devem ser instaladas estações de medições, juntamente com um quadro onde constem os registros atualizados. 6.7.4.1 Esse Quadro deve conter as seguintes informações: identificação da estação, seção livre no ponto de medição (m2), velocidade do ar (m/s), vazão do ar (m3/min), nome da pessoa que executou e registrou a medição, a data e horário da última medição. 6.7.5 Deve ser realizada, pelo menos mensalmente, e todas as vezes que houver modificação na corrente principal do ar, uma rigorosa inspeção destinada ao controle de todo o sistema de ventilação da mina. DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 2/2015-AM Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) (322) 63/2015-880.049/2014-ANA LÚCIA VIANA DA SILVA- 64/2015-880.194/2014-JORGE LUIS GARCEZ TEIXEIRA- RELAÇÃO N o- 1/2015-CE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) (322) 65/2015-800.343/2014-BURITI ECOLÓGICA INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA ME- 66/2015-800.344/2014-BURITI ECOLÓGICA INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA ME- 67/2015-800.345/2014-BURITI ECOLÓGICA INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA ME- 68/2015-800.438/2014-MINERADORA BOM PRINCÍPIO LT D A . - 69/2015-800.440/2014-LÊYLENE RIBEIRO VERAS- 70/2015-800.569/2014-PORAN ÁGUAS MINERAIS IN- DUSTRIA E COMERCIO LTDA ME- 71/2015-800.571/2014-ARISTON ARAÚJO CAJATY- 72/2015-800.576/2014-ARISTON ARAÚJO CAJATY- 73/2015-800.635/2014-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IM- PORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- 74/2015-800.676/2014-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA- 75/2015-800.681/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 76/2015-800.682/2014-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA- 77/2015-800.683/2014-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA- 78/2015-800.684/2014-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) (323) 79/2015-800.439/2014-LÊYLENE RIBEIRO VERAS- SERGIO AUGUSTO DAMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 22/2015 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 830.083/2001-CRUZEIRO DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS, BEBIDAS EM GERAL LTDA ME- AI N° 2144-2145-2146-2147- 2148-2149-2150-2151-2152-2153-2154-2155-2156-2157 e 2158/2014-FISC Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 830.083/2001-CRUZEIRO DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS, BEBIDAS EM GERAL LTDA ME-OF. N°2946/2014-FISC Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: dias.(1713) 011.507/1942-AMG MINERAÇÃO S.A.- AI N°1784-1785- 1786 e 1787/2014-FISC 000.339/1943-AMG MINERAÇÃO S.A.- AI N°1740-1741- 1742 e 1743/2014-FISC 000.466/1943-AMG MINERAÇÃO S.A.- AI N°1744-1745- 1746 e 1747/2014-FISC 003.761/1943-AMG MINERAÇÃO S.A.- AI N°1748-1749- 1750 e 1751/2014-FISC 004.681/1954-AMG MINERAÇÃO S.A.- AI N°1752-1753- 1754 e 1755/2014-FISC 005.452/1957-AMG MINERAÇÃO S.A.- AI N°1764-1765- 1766 e 1767/2014-FISC 004.985/1959-AMG MINERAÇÃO S.A.- AI N°1760-1761- 1762 e 1763/2014-FISC 006.532/1962-AMG MINERAÇÃO S.A.- AI N°1776-1777- 1778 e 1779/2014-FISC 006.127/1966-AMG MINERAÇÃO S.A.- AI N°1768-1769- 1770 e 1771/2014-FISC 006.205/1966-AMG MINERAÇÃO S.A.- AI N°1772-1773- 1774 e 1775/2014-FISC 004.859/1967-AMG MINERAÇÃO S.A.- AI N°1756-1757- 1758 e 1759/2014-FISC 007.084/1967-AMG MINERAÇÃO S.A.- AI N°1780-1781- 1782 e 1783/2014-FISC Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 833.638/2006-ABRIL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LT- DA-AI N°2107/2014-FISC-MG 833.654/2006-ASSIS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA- AI N°2114/2014-FISC-MG 833.931/2006-MINERADORA CALDENSE LIMITADA-AI N°2159/2014-FISC-MG 830.552/2007-ARY BARBOSA SANTOS-AI N°2110/2014- FISC-MG 832.076/2007-JOSÉ MOREIRA FILHO-AI N°2118/2014- FISC-MG 832.259/2007-JOSÉ MOREIRA FILHO-AI N°2119/2014- FISC-MG 832.446/2007-JOSÉ MOREIRA FILHO-AI N°2116/2014- FISC-MG 832.485/2007-ASSIS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA- AI N°2115/2014-FISC-MG 832.626/2007-GLOBAL ADONAI MINERAÇÃO LTDA-AI N°2100/2014-FISC-MG 832.649/2007-GLOBAL ADONAI MINERAÇÃO LTDA-AI N°2098/2014-FISC-MG 833.377/2007-JOSÉ MOREIRA FILHO-AI N°2117/2014- FISC-MG 833.567/2007-GLOBAL ADONAI MINERAÇÃO LTDA-AI N°2103/2014-FISC-MG 830.583/2008-GLOBAL ADONAI MINERAÇÃO LTDA-AI N°2101/2014-FISC-MG 830.584/2008-GLOBAL ADONAI MINERAÇÃO LTDA-AI N°2097/2014-FISC-MG 830.853/2008-GLOBAL ADONAI MINERAÇÃO LTDA-AI N°2099/2014-FISC-MG 833.858/2008-GLOBAL ADONAI MINERAÇÃO LTDA-AI N°2102/2014-FISC-MG 833.869/2008-JOÃO VIANA LELIS-AI N°2106/2014-FISC- MG 834.116/2008-JOÃO VIANA LELIS-AI N°2105/2014-FISC- MG 834.205/2008-CERÂMICA PÁSSARO VERDE LTDA-AI N°2160/2014-FISC-MG 830.137/2009-JOÃO VIANA LELIS-AI N°2104/2014-FISC- MG 830.223/2009-VANESSA ESBRAVATTI RIVELLI FER- NANDES ME-AI N°2120/2014-FISC-MG 831.288/2009-EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA-AI N°2062/2014-FISC-MG 830.282/2010-ABRIL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LT- DA-AI N°2109/2014-FISC-MG 830.605/2010-ABRIL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LT- DA-AI N°2108/2014-FISC-MG 833.478/2010-VANESSA ESBRAVATTI RIVELLI FER- NANDES ME-AI N°2122/2014-FISC-MG 834.257/2010-TERRAGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA-AI N°2161/2014-FISC-MG 834.677/2010-VERUSKA DE OLIVEIRA ROMUALDO-AI N°2162/2014-FISC-MG 830.284/2011-CARLOS EDUARDO ORSINI NUNES DE LIMA-AI N°2163/2014-FISC-MG 830.531/2011-JOSÉ GERALDO LIMA LANA-AI N°2164/2014-FISC-MG 830.692/2011-ARY BARBOSA SANTOS-AI N°2111/2014- FISC-MG 830.693/2011-ARY BARBOSA SANTOS-AI N°2112/2014- FISC-MG 831.175/2011-VANESSA ESBRAVATTI RIVELLI FER- NANDES ME-AI N°2121/2014-FISC-MG 832.076/2011-PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO-AI N°2165/2014-FISC-MG 834.013/2011-ARY BARBOSA SANTOS-AI N°2113/2014- FISC-MG 830.318/2012-MINAS NOVAS CONSTRUTORA & LOCA- DORA LTDA-AI N°2166/2014-FISC-MG 830.365/2012-GEBSON DA SILVA-AI N°2167/2014-FISC-MG RELAÇÃO N o- 24/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 832.446/2009-DUMARSE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°3415/2014-DGTM 834.604/2011-FUNCHAL LTDA-OF. N°3432/2014-DGTM 834.605/2011-FUNCHAL LTDA-OF. N°3432/2014-DGTM 834.606/2011-FUNCHAL LTDA-OF. N°3432/2014-DGTM 831.942/2012-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°3431/2014-DGTM 833.781/2012-AREAL DOIS IRMÃOS LTDA ME-OF. N°3417/2014-DGTM 833.859/2012-AREAL DOIS IRMÃOS LTDA ME-OF. N°3428/2014-DGTM 830.507/2013-LUIZ LEÃO CESAR DA SILVA-OF. N°3429/2014-DGTM 830.720/2013-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-OF. N°3430/2014-DGTM Defere pedido de reconsideração(182) 831.942/2012-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.177/1984-COLUNA PERÓLA MINERAÇÃO LTDA - ME-OF. N°3481/2014-DGTM 830.239/1999-IMA INDÚSTRIA DE MADEIRA IMUNI- ZADA LTDA-OF. N°3536/2014-DGTM 830.972/2000-MINERAÇÃO HUMAITÁ LTDA-OF. N°3446/2014-DGTM 831.985/2001-NILSON OLIVEIRA ME-OF. N°3180/2014- DGTM 832.524/2001-BENJAMIN SEBASTIÃO DE OLIVEIRA- OF. N°3535/2014-DGTM 832.243/2003-BEG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°3314/2014- DGTM 896.243/2003-MEC MINERAÇÃO EMERICK CESAR LT- DA-OF. N°3487/2014-DGTM 832.921/2004-IMA INDÚSTRIA DE MADEIRA IMUNI- ZADA LTDA-OF. N°3536/2014-DGTM 830.151/2005-IMA INDÚSTRIA DE MADEIRA IMUNI- ZADA LTDA-OF. N°3538/2014-DGTM 833.107/2012-MINERAÇÃO RIO DO SAL LTDA-OF. N°3521/2014-DGTM 833.175/2012-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA-OF. N°3490/2014-DGTM 833.636/2012-EMITANG EMPRESA DE MINERAÇÃO TANGUÁ LTDA-OF. N°3488/2014-DGTM Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 830.528/1998-DRAGAGEM SANTO ANTÔNIO PIRAPO- RA LTDA-OF. N°2653/2014-DGTM 831.501/2003-K2 MINERACAO E EXPORTACAO EIRELI EPP-OF. N°3524/2014-DGTM 833.107/2012-MINERAÇÃO RIO DO SAL LTDA-OF. N°3522/2014-DGTM