DESPACHO Nº 3.657, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 — página do DOU de 24/12/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019122400269 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.657, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Processo nº 48500.002792/2018-80. Interessado: Ventos de Vila Ceará II SPE S.A. Decisão: Liberar a unidade geradora para início da operação em teste a partir do dia 24 de dezembro de 2019. Usina: EOL Ventos de Vila Ceará II. Unidades Geradoras: UG7 a UG9, de 3.465 kW cada, totalizando 10.395 kW de capacidade instalada. Localização: município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHO Nº 3.631, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004687/2014-51, decide suspender a operação comercial das unidades geradoras UG10 e UG16, de 8.730 kW cada, da Usina Termelétrica Pernambuco III, cadastrada sob o Código Único dos Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.PE.PE.030120-5.01, outorgada à Termelétrica Pernambuco III S.A. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 3.647, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.006424/2019-91. Interessado: Elektro - Eletricidade e Serviços S.A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.787.123,13 (um milhão, setecentos e oitenta e sete mil, cento e vinte e três reais, e treze centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0385-0011/2010; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 3.658, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.001459/2018-55. Interessados: pela Companhia Ferro Ligas da Bahia - FERBASA; Dow Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda; Gerdau Aços Longos S.A; Mineração Caraíba S.A; Braskem S.A; Paranapanema S.A; Vale Manganês S.A; HNK BR Indústria de Bebidas Ltda, atual denominação de Brasil Kirin Indústria de Bebidas Ltda; e Libra Ligas do Brasil S/A. Decisão: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao requerimento administrativo apresentado pelos interessados, consumidores enquadrados no art. 22 da Lei n° 11.943/2009, com redação dada pelo art. 5º da Lei n° 13.182/2015, denominados "Consumidores Eletrointensivos da CHESF", sobre a alegação de cobrança indevida de Encargo de Serviços de Sistema (ESS) por Segurança Energética pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF; e (ii) reconhecer os valores de Encargos de Serviços do Sistema por Segurança Energética contidos na Tabela 1 da Nota Técnica nº 153/2019-SEM/ANEEL, de 23/12/2019, para o período de abril de 2013 a dezembro de 2016, como base para o faturamento bilateral entre a CHESF e Consumidores Eletrointensivos da CHESF, observando às decisões judiciais vigentes. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 469/2019 Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 284/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 815.883/1995 -EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA - AREIA - Municipio(s) de ILHOTA/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 285/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 821.570/2000 -MINTERCOL MINERAIS, TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. - AREIA - Municipio(s) de POTIM/SP, APARECIDA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 286/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 820.087/2001 -TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA - AREIA - Municipio(s) de ANHEMBI/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 287/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 830.884/2001 -SILVIO DE SOUZA FILHO CPF 22026908834 ME - AREIA - Municipio(s) de LAVRAS/MG, RIBEIRÃO VERMELHO/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 288/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 860.494/2002 -MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUMBÁ LTDA - AREIA - Municipio(s) de CORUMBAÍBA/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 289/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 871.347/2002 -CALBAHIA CALCARIO DA BAHIA MINERAÇÃO LTDA - CALCÁRIO - Municipio(s) de SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 290/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 832.632/2004 -COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO SANTA RITA LTDA - AREIA - Municipio(s) de CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 291/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 830.899/2005 -DELTAMIL COMÉRCIO LTDA - AREIA - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 292/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 832.862/2005 -DRAGA SÃO JOSÉ DE ITAJUBÁ LTDA - AREIA - Municipio(s) de ITAJUBÁ/MG, WENCESLAU BRAZ/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 293/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 886.051/2005 -M L R EDUARDO LTDA ME - CASCALHO - Municipio(s) de PORTO VELHO/RO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 294/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 820.060/2006 -CONSTRUTORA ENGEPEL LTDA. - AREIA - Municipio(s) de ITANHAÉM/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 295/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 820.704/2006 -ANTONIO MARANGONI NETO ME - AREIA - Municipio(s) de ITAPIRA/SP, MOGI GUAÇU/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 296/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 831.574/2006 -COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO SANTA RITA LTDA - AREIA - Municipio(s) de CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 297/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 834.201/2006 -COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO SANTA RITA LTDA - AREIA - Municipio(s) de CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 298/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 871.223/2006 -PEDREIRAS IRMÃOS TEIXEIRA INDÚTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CALCÁRIO - Municipio(s) de SÃO FÉLIX DO CORIBE/BA, SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 299/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 826.303/2007 -J.F MINERADORA LTDA - AREIA - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 300/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 872.642/2007 -BRITADEIRA SÃO JORGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITA DA ME - CALCÁRIO - Municipio(s) de SERRA DO RAMALHO/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 301/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 820.225/2008 -PEDREIRA BARRA DO TIETÊ LTDA EPP - BASALTO - Municipio(s) de BREJO ALEGRE/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 302/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 826.376/2008 -RTR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - ARGILA - Municipio(s) de SÃO CARLOS DO IVAÍ/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 303/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 866.388/2008 -CALCARIO MATO GROSSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CALCÁRIO DOLOMÍTICO - Municipio(s) de NOBRES/MT PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 304/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 815.700/2009 -ELIANE S A REVESTIMENTOS CERÂMICOS - ARGILA - Municipio(s) de CRICIÚMA/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 305/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 826.560/2009 -MINERAÇÃO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS LTDA ME - DIABÁSIO - Municipio(s) de IBAITI/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 306/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 830.405/2009 -ECMG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de OURO FINO/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 307/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 832.122/2009 -MINERAÇÃO ARCO IRIS LTDA. ME - AREIA - Municipio(s) de ITAJUBÁ/MG, MARIA DA FÉ/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 308/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 860.872/2009 -PEDREIRA IZAÍRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - MICAXISTO - Municipio(s) de APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 309/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 864.061/2009 -NATIVA MINERAÇÃO LTDA - DOLOMITO - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 310/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 890.488/2009 -ECOAREIA MORRO GRANDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. - AREIA - Municipio(s) de PETRÓPOLIS/RJ, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ, TRÊS RIOS/RJ, AREAL/RJ PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 311/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 826.159/2010 -R. MINAS LTDA. - AREIA - Municipio(s) de LAPA/PR, PORTO AMAZONAS/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 312/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 860.364/2010 -UNIÃO MINERADORA LTDA ME - CALCÁRIO, QUARTZITO - Municipio(s) de PADRE BERNARDO/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 313/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 890.150/2010 -TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA - SAIBRO - Municipio(s) de DUQUE DE CAXIAS/RJ PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 314/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 826.495/2011 -PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI - AREIA - Municipio(s) de PONTA GROSSA/PR, TEIXEIRA SOARES/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 315/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 826.496/2011 -PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI - AREIA - Municipio(s) de PONTA GROSSA/PR, TEIXEIRA SOARES/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 316/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 826.497/2011 -PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI - AREIA - Municipio(s) de PONTA GROSSA/PR, TEIXEIRA SOARES/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 317/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 826.498/2011 -PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI - AREIA - Municipio(s) de PONTA GROSSA/PR, TEIXEIRA SOARES/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 318/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 826.499/2011 -PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI - AREIA - Municipio(s) de PONTA GROSSA/PR, TEIXEIRA SOARES/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 319/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 826.500/2011 -PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI - AREIA - Municipio(s) de PONTA GROSSA/PR, TEIXEIRA SOARES/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 320/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 826.706/2011 -BRITADOR IGUAÇU LTDA ME - BASALTO - Municipio(s) de CAPANEMA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 321/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 832.852/2011 -RP MINERAÇÃO LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de PIRANGUINHO/MG, SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 322/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 840.283/2011 -VERTENTES MINERAIS LTDA - CALCÁRIO - Municipio(s) de SANTA MARIA DO CAMBUCÁ/PE, VERTENTE DO LÉRIO/PE PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 323/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 872.690/2011 -PEDREIRA COITE LTDA - GRANITO - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 324/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 890.534/2011 -TAMOIO MINERAÇÃO S.A. - GRANITO - Municipio(s) de RIO DE JANEIRO/RJ PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 325/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 870.184/2012 -SHAMMAH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de ANDARAÍ/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 326/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 815.584/2013 -FRANCIELE MANGILI TRAMONTIN EPP - AREIA - Municipio(s) de BALNEÁRIO RINCÃO/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 327/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 815.634/2013 -MINERADORA PORTO UNIÃO LTDA EPP - AREIA - Municipio(s) de IRINEÓPOLIS/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 328/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 826.581/2013 -VICENTE APARECIDO DAMASCENO & FILHO LTDA - ME - AREIA - Municipio(s) de ARAPOTI/PR, TOMAZINA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 329/2019, de 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Processo nº 820.647/2014 -W C CORRÊA TRANSPORTES EIRELI EPP - SAIBRO, GRANITO - Municipio(s) de ITANHAÉM/SP VICTOR HUGO FRONER BICCA D ES P AC H O Relação nº 470/2019 Fase de Requerimento de Lavra Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 840.500/2007-MINERAÇÃO TATUASSU LTDA 860.119/2008-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA 830.568/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA 830.569/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA 830.573/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA 830.574/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral