EXTRATO DA DELIBERAÇÃO Nº 127/2018 — página do DOU de 26/07/2018

EXTRATO DA DELIBERAÇÃO Nº 127/2018 Decisão: DEL-127/2018. Furnas - SPE Empresa de Energia São Manoel S/A (EESM) - Anuência da Eletrobras às garantias de Furnas na 4ª emissão de debêntures de infraestrutura da SPE EESM no valor de até R$ 340 milhões. RES 431, 18.06.2018. O Conselho de Administração da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, no uso de suas atribuições, referendando decisão da Diretoria Executiva, e consubstanciado nos documentos abaixo, DELIBEROU: Ø Relatório à Diretoria Executiva nº DF-049, de 18.06.2018;Ø Sumário Executivo nº DFF-033, de 19.06.2018; anuir, com base no com base no artigo 21, inciso III do Estatuto Social de Furnas, à prestação de fiança corporativa pela Controlada no instrumento particular de escritura da 4ª emissão de debêntures simples da SPE EESM, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e adicional fidejussória, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, no valor de até R$ 113.332.200,00, no limite correspondente à proporção de responsabilidade de 33,333% no capital social da SPE; anuir, com base no com base no artigo 21, inciso III do Estatuto Social de Furnas à prestação de garantia em favor dos debenturistas, na forma de compartilhamento de penhor das ações de emissão da SPE MSG detidas por Furnas (33,333%) de forma compartilhada com a dívida decorrente do Contrato de Financiamento nº 16.2.0251.1, firmado entre a SPE EESM e o BNDES; determinar que a Superintendência de Finanças Corporativas - DFF, o Departamento de Gestão de Investimentos - DFPI, a Secretaria de Governança do Conselho de Administração - CAAS e a Secretaria Geral - PRGS, cada qual em seu âmbito de atuação, adotem as providências necessárias ao cumprimento desta Deliberação. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2018. JOSÉ GUIMARÃES MONFORTE Presidente do Conselho BRUNO KLAPPER LOPES Secretário de Governança do Conselho EXTRATO DA DELIBERAÇÃO Nº 128/2018 Decisão: DEL-128/2018. Furnas - SPE Mata de Santa Genebra Transmissão S.A. (SPE MSG) - Anuência da Eletrobras às garantias de Furnas na 2ª emissão de debêntures de infraestrutura da SPE MSG no valor de até 290 milhões. RES-430, de 18.06.2018. O Conselho de Administração da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, no uso de suas atribuições, referendando decisão da Diretoria Executiva, e consubstanciado nos documentos abaixo, DELIBEROU: Ø Relatório à Diretoria Executiva nº DF-050, de 18.06.2018; Ø Sumário Executivo nº DFF-034, de 19.06.2018; anuir, com base no com base no artigo 21, inciso III do Estatuto Social de Furnas, à prestação de fiança corporativa pela Controlada no instrumento particular de escritura da 2ª emissão de debêntures simples da SPE MSG, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e adicional fidejussória, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, no valor de até R$ 144.710.000,00, no limite correspondente à proporç ão de responsabilidade de 49,9% no capital social da SPE, condicionada à anuência do BNDES; anuir, com base no com base no artigo 21, inciso III do Estatuto Social de Furnas à prestação de garantia em favor dos debenturistas, na forma de compartilhamento de penhor das ações de emissão da SPE MSG detidas por Furnas (49,9%) de forma compartilhada com a dívida decorrente do Contrato de Financiamento nº 17.2.0371.1, firmado entre a SPE MSG e o BNDES; determinar que a Superintendência de Finanças Corporativas - DFF, o Departamento de Gestão de Investimentos - DFPI , a Secretaria de Governança do Conselho de Administração - CAAS e a Secretaria Geral - PRGS, cada qual em seu âmbito de atuação, adotem as providências necessárias ao cumprimento desta Deliberação. O texto acima é transcrição integral e fiel da Deliberação registrada na Ata que consta no 29º Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras. Nada mais havendo a tratar sobre o assunto, o Presidente do Conselho determinou a lavratura desta certidão que, após lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente do Conselho e por mim, BRUNO KLAPPER LOPES, Secretário de Governança, que a lavrei. As demais deliberações havidas nessa reunião foram omitidas nesta certidão, por dizerem respeito a interesses meramente internos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante o "caput" do artigo 155 da Lei nº 6.404/76, situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no § 1º do artigo 142 da citada Lei. Presidente do Conselho: JOSÉ GUIMARÃES MONFORTE. Conselheiros: WILSON FERREIRA JR, JOSÉ PAIS RANGEL, EDVALDO LUÍS RISSO, CARLOS EDUARDO RODRIGUES PEREIRA, MAURO GENTILE RODRIGUES DA CUNHA, ELVIRA BARACUHY CAVALCANTI PRESTA, WALTER BAÈRE DE ARAÚJO FILHO, MANOEL ARLINDO ZARONI TORRES e ARIOSTO ANTUNES CULAU. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2018. JOSÉ GUIMARÃES MONFORTE Presidente do Conselho BRUNO KLAPPER LOPES Secretário de Governança do Conselho DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL RELAÇÃO Nº 153/2018/DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 896.040/2018-LEIDE MONTEIRO BASTOS ME-ALVARÁ N°5704/2018-Destacado do DNPM 896.011/2017-ALVARÁ N°4622/2017-Vencimento em 06/06/2020 896.041/2018-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA EPP..- ALVARÁ N°5705/2018-Destacado do DNPM 896.011/2017- ALVARÁ N°4622/2017-Vencimento em 06/06/2020 896.042/2018-LEIDE MONTEIRO BASTOS ME-ALVARÁ N°5706/2018-Destacado do DNPM 896.011/2017-ALVARÁ N°4622/2017-Vencimento em 06/06/2020 896.043/2018-JAGUARENSE TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA EPP-ALVARÁ N°5707/2018-Destacado do DNPM 896.011/2017-ALVARÁ N°4622/2017-Vencimento em 06/06/2020 896.044/2018-LEIDE MONTEIRO BASTOS ME-ALVARÁ N°5708/2018-Destacado do DNPM 896.011/2017-ALVARÁ N°4622/2017-Vencimento em 06/06/2020 VICTOR HUGO FRONER BICCA RELAÇÃO Nº 154/2018/DF Fase de Autorização de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação:(276) 850.541/2003-VALE METAIS BÁSICOS S A-ALVARÁ N°5709/2018-3 anos - Retifica o ALVARÁ N°2454, DOU de 16/04/2007 806.694/2010-J FERNANDO TAJRA REIS-ALVARÁ N°5710/2018-3 anos - Retifica o ALVARÁ N°15.592, DOU de 06/12/2010 830.688/2016-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA.-ALVARÁ N°5711/2018-3 anos - Retifica o ALVARÁ N°323, DOU de 13/01/2017 VICTOR HUGO FRONER BICCA RELAÇÃO Nº 162/2018/DF Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 831.275/2010-TRIUNFO FERTILIZANTES & MINERACAO LTDA.-CARMO DO PARANAÍBA/MG, LAGOA FORMOSA/MG - Guia n° 43/2018-50.000Toneladas/ano-FOSFATO- Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 880.221/2011-POLIMIX CONCRETO LTDA 867.014/2013-JOSE MURA JUNIOR 867.015/2013-JOSE MURA JUNIOR 867.024/2014-ELZIO DA SILVA BARBOZA Fase de Requerimento de Lavra Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 810.283/1985-LITOS MINERAÇÃO LTDA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.379/2015-ARGIMINAS MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA-URUSSANGA/SC - Guia n° 45/2018- 30.000Toneladas/ano-CAULIM- Validade:15/06/2022 Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(757) 896.131/2006-AREAL SÃO JOSÉ LTDA EPP Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 866.635/2017-NIVALDO DONIZETI CALDAS 866.636/2017-NIVALDO DONIZETI CALDAS 866.637/2017-NIVALDO DONIZETI CALDAS 866.638/2017-NIVALDO DONIZETI CALDAS VICTOR HUGO FRONER BICCA RELAÇÃO Nº 163/2018/DF Fase de Concessão de Lavra Autoriza a averbação dos atos de penhor de direitos minerários(1926) Credor:ICAHN AGENCY SERVICES LLC- DNPM 002.302/1940-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA SA- PORTARIA DE LAVRA N° 29/2015 Credor:ICAHN AGENCY SERVICES LLC- DNPM 004.779/1946-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA SA- PORTARIA DE LAVRA N° 1257/1981 VICTOR HUGO FRONER BICCA RELAÇÃO Nº 297/2018/MG Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 5712/2018-832.469/2014-CONSTRUTORA TRIUNFO SA- 5713/2018-831.554/2016-NADSON TORRES SARMENTO ME- 5714/2018-831.885/2016-CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA- 5715/2018-832.850/2016-COFERALL EXTRAÇÃO E COMÉRCO DE AREIA LTDA ME- 5716/2018-830.680/2017-MJ GRANITOS LTDA ME- 5717/2018-831.007/2017-L. J. D. TRANSPORTES LTDA ME- 5718/2018-831.339/2017-JOÃO BOSCO PEREIRA CAMPOS & CIA LTDA ME- 5719/2018-831.737/2017-MLG MINERADORA LTDA.- 5720/2018-831.751/2017-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA- 5721/2018-831.762/2017-RODRIGO CAMPOS PIEDADE- 5722/2018-831.818/2017-EXÓTICA STONE GRANITOS E MARMORES LTDA ME- 5723/2018-831.820/2017-SERGIO DOLABELA DIAS- 5724/2018-831.824/2017-CALAFURIA MINERAÇÃO LTDA- 5725/2018-832.227/2017-LUCIANO JOSÉ DE ARAÚJO AMARAL- 5726/2018-832.242/2017-SOUZA & PERES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP- 5727/2018-830.849/2018-ALVARO ANTONIO CAMPOS- 5728/2018-830.864/2018-ITINGA MINERAÇÃO LTDA- 5729/2018-831.136/2018-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LTDA.- 5730/2018-831.141/2018-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 5731/2018-831.475/2012-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A.- 5732/2018-832.046/2016-DIOVANI NORONHA DE FARIA ME- 5733/2018-830.450/2017-JOSÉ MOREIRA FILHO- 5734/2018-830.768/2017-NILVANE CESARIO DA SILVA ME- 5735/2018-831.376/2017-JOSÉ AURÉLIO MEDEIROS DA LUZ- 5736/2018-831.377/2017-JOSÉ AURÉLIO MEDEIROS DA LUZ- 5737/2018-831.424/2017-FGS MINERADORA E CONSTRUTORA LTDA ME- 5738/2018-831.754/2017-VINICIUS AUGUSTO DA SILVEIRA VIEIRA.- 5739/2018-831.757/2017-EMD EMPRESA DE MINERAÇÃO DIAS LTDA- 5740/2018-832.019/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 5741/2018-832.021/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 5742/2018-832.022/2017-ARO GEMAS LTDA- 5743/2018-832.023/2017-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA- 5744/2018-832.025/2017-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA- 5745/2018-832.027/2017-ATLÂNTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E MINERAÇÃO LTDA- 5746/2018-832.028/2017-TAQUARIL MINERAÇÃO S A- 5747/2018-832.029/2017-UIRAJARA GOMES EIRELI EPP- 5748/2018-832.061/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 5749/2018-830.810/2018-OSIRIS OMAR DE OLIVEIRA- 5750/2018-830.821/2018-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 5751/2018-830.822/2018-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 5752/2018-830.851/2018-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.- 5753/2018-830.858/2018-VALE S A- 5754/2018-830.859/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 5755/2018-830.865/2018-LIGAS DE ALUMÍNIO S.A LIASA- VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA RELAÇÃO Nº 110/2018/BA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(131) 870.202/2016-JEAN PAUL SANTOS OLIVEIRA-OF. N°1.706/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(250) 870.168/2007-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°1824/2018 872.304/2011-EXPLORAÇÃO DE MINERAIS NOBRES BRASILEIROS EIRELI EPP-OF. N°1790/2018 871.471/2012-CARISVALDO ALMEIDA BONFIM-OF. N°1760/2018 871.313/2013-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°1686/2018 872.782/2013-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1644/2018