DESPACHO Nº 2.235, DE 29 DE JULHO DE 2020 — página do DOU de 07/08/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020080700042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.235, DE 29 DE JULHO DE 2020 Processo nº 48500.001141/2020-97. Interessada: Neoenergia S.A. Decisão: anuir previamente à celebração de contrato de compartilhamento de recursos humanos e infraestrutura a ser firmado entre as partes relacionadas nos termos da proposta analisada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 2.290, DE 5 DE AGOSTO DE 2020 Processo nº 48500.001842/2020-26. Interessados: Equatorial Energia Pará e Dário Souza da Silva. Decisão: negar provimento à reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente DESPACHO Nº 2.291, DE 5 DE AGOSTO DE 2020 Processo nº 48500.002454/2020-62. Interessados: Enel Distribuição São Paulo e Albras Alimentos Brasileiros Ltda. Decisão: dar parcial provimento à reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.254, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria 4.845/2017, e no que consta do processo 48500.003584/2020-12. resolve: (i) conhecer e negar o requerimento administrativo interposto por Pedro de Oliveira Comércio Atacadista Eirele; e (ii) determinar que para o enquadramento no Sistema de Compensação, estabelecido na Resolução Normativa nº 482/2012, a unidade consumidora com minigeração distribuída, objeto do Processo, deve contratar demanda correspondente a sua potência disponibilizada. HUGO LAMIN DESPACHO Nº 2.255, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria 4.845/2017, e no que consta do processo 48500.003585/2020-67. resolve: (i) conhecer e negar o requerimento administrativo interposto por Eloi Dalposso e Ernesto Guilherme Kugler; e (ii) determinar que para o enquadramento no Sistema de Compensação, estabelecido na Resolução Normativa nº 482/2012, as unidades consumidoras com minigeração distribuída, objetos do Processo, devem contratar demandas correspondentes às suas potências disponibilizadas. HUGO LAMIN AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O Relação nº 273/2020 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 861.042/2017-JOSÉ ARRUDA DOS SANTOS - PLG N°151/2020 - Prazo 5 anos 810.017/2020-MAIKEL ALAN TESPESEL - PLG N°154/2020 - Prazo 6 anos 810.682/2017-JOCIELE SILVESTRO - PLG N°149/2020 - Prazo 5 anos 810.146/2019-ALGEMIRO VETTORAZZI - PLG N°153/2020 - Prazo 5 anos 810.856/2011-CLAUDIR FRANKE KELLERMANN - PLG N°147/2020 - Prazo 5 anos 810.169/2016-JOÃO BATISTA CERUTTI. - PLG N°148/2020 - Prazo 5 anos 848.079/2018-GILMARIO PEREIRA DE ARAUJO ME - PLG N°152/2020 - Prazo 5 anos 848.049/2017-JOSE PEDRO DE ARAUJO NETO - PLG N°150/2020 - Prazo 5 anos 850.022/2020-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO CREPURIZÃO - PLG N°155/2020 - Prazo 5 anos 850.079/2020-COOPERATIVA DE TRABALHO DE MINERADORES E GARIMPEIROS DO MARUPÁ - PLG N°156/2020 - Prazo 5 anos 850.196/2020-IVANILDO CANUTO SOARES - PLG N°157/2020 - Prazo 5 anos 850.197/2020-LUCAS DE LIMA SOARES - PLG N°158/2020 - Prazo 5 anos JOSE JAIME SZNELWAR Superintendente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 65/2020 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 870.399/1996-MINERAL MINÉRIOS DA BAHIA LTDA ME- São Bento de Núrsia I - Ekobom - 500mL com gás, 200mL sem gás, 5L sem gás- DIAS D'ÁVILA/BA 872.137/1996-HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA- Senhor do Bonfim - Schin - 500mL com gás, 500mL sem gás, 1,5L sem gás, 500mL sem gás- ALAGOINHAS/BA Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 871.699/2014-CARLOS CÉSAR BARBOSA declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 870.061/2002-FRANCISCO GILBERTO BRANDT Fase de Requerimento de Lavra Não conhece requerimento protocolizado(1057) 872.128/2012-ENZO HAMURÁBI DA GAMA LOPES EPP MÁRIO PEREIRA DE CARVALHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 128/2020 Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 802.161/1978-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA- Prazo:4 anos. Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 860.591/2018-MINERADORA AFRANIO ROBERTO DE SOUZA LTDA- AI N° 5164/2020 e 5165/2020 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 860.591/2018-MINERADORA AFRANIO ROBERTO DE SOUZA LTDA-OF. N°764/2020 860.914/1984-PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A.-OF. N°741/2020 900.985/1982-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-OF. N°758/2020 860.263/2001-BENUNES E BENUNES LTDA-OF. N°763/2020 860.753/2001-RIO GRANITO LTDA-OF. N°766/2020 860.734/2002-MISTEL MINERAÇÃO SANTA TEREZINHA LTDA.-OF. N°767/2020 861.272/2011-ARCAL MINERADORA LTDA EPP-OF. N°765/2020 960.658/1987-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.-OF. N°735/2020 808.923/1974-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-OF. N°734/2020 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 860.964/2015-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 860.974/2016-CERAMICA CARVALHO LTDA- Registro de Licença N° 192/2017 - Vencimento em 19/05/2022 861.542/2009-RIBEIRO & CASTRO LTDA- Registro de Licença N° 190/2010 - Vencimento em 14/06/2021 860.637/2015-GILVANA ARANTES- Registro de Licença N° 023/2016 - Vencimento em 26/06/2022 860.730/2009-PEDREIRA CAMPO LIMPO LTDA- Registro de Licença N° 143/2009 - Vencimento em 05/12/2020 860.048/2014-ANTÔNIA DUTRA CORREA DE PAULA ME- Registro de Licença N° 205/2016 - Vencimento em 04/06/2021 861.738/2011-LUCIMEIRE ALVES SOUZA- Registro de Licença N° 88/2012 - Vencimento em 25/05/2022 860.174/2016-ANTÔNIA DUTRA CORREA DE PAULA ME- Registro de Licença N° 171/2016 - Vencimento em 04/06/2021 860.967/2017-RENILDO MELQUIDES FARIA- Registro de Licença N° 013/2019 - Vencimento em 28/05/2021 860.855/2012-CERAMICA 3 IRMAOS EIRELI- Registro de Licença N° 210/2012 - Vencimento em 30/07/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.070/2019-CASTRO AREIÃO EIRELI-OF. N°775/2020 860.425/2013-LEONAM DE SOUZA RAMOS JUNIOR-OF. N°772/2020 860.655/2017-PAULO CHAVES FERREIRA-OF. N°776/2020 862.004/2012-DENILSON BATISTA DA SILVA-OF. N°790/2020 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 861.187/2011-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°778/2020 862.038/2008-MAVEA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°783/2020 862.041/2008-MAVEA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°782/2020 862.044/2008-MAVEA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°784/2020 862.045/2008-MAVEA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°781/2020 862.046/2008-MAVEA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°785/2020 860.394/2011-AGROMICRO LTDA-OF. N°780/2020 860.808/2011-VERA LÚCIA INÁCIA DA CRUZ-OF. N°786/2020 860.187/2016-DANIELA MARTINS MATOS BARCELOS-OF. N°789/2020 860.924/2016-GONÇALVES E ALMEIDA LTDA ME-OF. N°788/2020 860.241/2018-C A DA CRUZ EIRELI-OF. N°787/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 860.388/2020-CERAMICA CATALAO EIRELI 860.389/2020-CERAMICA CATALAO EIRELI Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 860.170/2020-GEISA MAGALHAES MACHADO BOMFIM-Registro de Licença N° 37/2020 - Vencimento em 06/02/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 860.361/2020-CATALANA IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONST LTDA-OF. N°773/2020 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O Relação nº 62/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.042/2010-PEDRACOM PEDREIRAS LTDA EPP-OF. N°166/2020/SEREM - RJ/GER-RJ Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 890.023/2009-ITABIRA ÁGUA MINERAL NATURAL LTDA- Marca CASCATAZUL, fonte RUBI - Volumetria: 330 mL, 510 mL, 1,5 L (com gás), 330 mL, 510 mL, 1,5 L, 20 L e 200 mL (sem gás)- RIO BONITO/RJ 890.023/2009-ITABIRA ÁGUA MINERAL NATURAL LTDA- Marca CASCATAZUL, fonte SAFIRA - Volumetria: 330 mL, 510 mL, 1,5 L (com gás), 330 mL, 510 mL, 1,5 L, 20 L e 200 mL (sem gás)- RIO BONITO/RJ 890.023/2009-ITABIRA ÁGUA MINERAL NATURAL LTDA- Marca ITABIRA, fonte RUBI - Volumetria: 330 mL, 510 mL, 1,5 L (com gás), 330 mL, 510 mL, 1,5 L, 20 L e 200 mL (sem gás)- RIO BONITO/RJ 890.023/2009-ITABIRA ÁGUA MINERAL NATURAL LTDA- Marca ITABIRA, fonte SAFIRA - Volumetria: 330 mL, 510 mL, 1,5 L (com gás), 330 mL, 510 mL, 1,5 L, 20 L e 200 mL (sem gás)- RIO BONITO/RJ Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.104/2003-ÁGUA MINERAL MARATUÃ LTDA-OF. N°542/2020/SEFAM-RJ/GER-RJ 890.057/2001-ARBOR DISTRIBUIDORA DE ÁGUA EIRELI-OF. N°545/2020/SEFAM-RJ/GER-RJ 890.119/1998-CACHOEIRAS DE MACACU BEBIDAS LTDA.-OF. N°544/2020/SEFAM - RJ/GER-RJ 890.194/1985-ÁGUA MINERAL SERRA DOS ÓRGÃOS LTDA-OF. N°546/2020/SEFAM - RJ/GER-RJ