Página do DOU de 11/08/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 935.218/2013 - Mineração Cazanga Ltda - CNPJ:16.758.369/0001-06 NFLDP nº2514 DNPM/MG - 935.565/2014 - Mineração Cazanga Ltda - CNPJ:16.758.369/0001-06 NFLDP nº2255 DNPM/MG - Valor:$321.742,80 933.703/2015 - Mineração Cazanga Ltda - CNPJ:16.758.369/0001-06 NFLDP nº1254 DNPM/MG - Valor:$282.750,20 Ficam o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que a apresentação da defesa administrativa foi protocolizada fora do prazo legal(intempestivamente), ou perante Órgão incompetente ou por quem não seja legitimado;restando- lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9.993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. 930.556/2011 - Caolim Azzi Ltda - CNPJ:22.349.880/0001- 49 - NFLDP nº670- DNPM/MG - Valor:$76.388,28 930.687/2011 - Mineração Campo Belo Ltda - CNPJ:20.649.869/0001-79 - NFLDP nº688 DNPM/MG - Valor:$324,08 930.688/2011 - Mineração Campo Belo Ltda - CNPJ:20.649.869/0001-79 - NFLDP nº687 DNPM/MG - Valor:$67.659,97 RELAÇÃO Nº 434/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 833.570/2014-MINERAÇÃO SÃO JORGE LTDA ME-OF. N°1338/2016-DGTM Indefere pedido de reconsideração(181) 831.650/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 005.839/1949-IRMÃOS RAFFAELLI LTDA- Mineradora Serrana Ltda (arrendatária) -Fonte São Clemente I - Marca Serra de Minas - Embalagem 20L e 10L (sem gás)- JACUTINGA/MG 831.947/1988-UNIAO BOSCATTI PARTICIPAÇAO E AD- MINISTRAÇÃO SA- Fonte Midas - Marca Igarapé - Embalagem 20L,10L,5L,1,5L,500 mL,330 mL, copinhos 300 mL e 200 mL(sem gás);1,5L,500mL e 330 mL(com gás) - Marca Tropical - Embalagem 20L,10L,5L,1,5L e 500 mL(sem gás) - Marca Midas - Embalagem 20L(sem gás)- IGARAPÉ/MG 830.671/1998-CPN MINERAÇÃO LTDA- Fonte Paineira - Marca BONAFONT Água Leve Sports - Embalagem 650 mL, sem gás- JACUTINGA/MG Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713) 002.387/1936-EXTRATIVA MANGANÊS LTDA.- AI N°2464;2465;2466;2467 e 2468/2013-FISC 819.636/1969-MINERAÇÃO IVITURUI LTDA- AI N°2318;2319;2320;2321 e 2322/2013-FISC-MG 825.053/1972-MITO MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA. ME- AI N°1404;1405 e 1406/2014-FISC-MG 825.055/1972-MITO MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA. ME- AI N°1407;1408 e 1409/2014-FISC-MG 825.056/1972-MITO MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA. ME- AI N°1410;1411 e 1412/2014-FISC-MG 804.971/1973-MINERAÇÃO E CALCINAÇÃO FINACAL LTDA.- AI N°1454;1455;1456 e 1457/2014-FISC-MG 806.840/1973-INDUCAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA- AI N°1449;1450;1451 e 1452/2014-FISC-MG 830.880/1979-MINERAÇÃO VALE DA PARAUNA LTDA- AI N°2406;2407;2408;2409 e 2410/2013-FISC-MG 830.768/1981-BRASPEDRAS MINERAÇÃO LTDA- AI N°1439;1440;1441 e 1442/2014-FISC-MG 831.562/1983-ASA BRANCA MÁRMORES E GRANITOS LTDA.- AI N°1434;1435;1436 e 1437/2014-FISC-MG 831.111/1985-MINERAÇÃO GROTA DA CANA LTDA- AI N°1459;1460;1461 e 1462/2014-FISC-MG 831.493/1985-VALDA FERREIRA PASSOS ME- AI N°1464;1465;1466 e 1467/2014-FISC-MG Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 832.593/2013-JOSÉ PEDRA JUNIOR - PLG N°19/2016 de 27/07/2016 - Prazo 05 (cinco) anos Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 833.163/2004-MARCELO DE AMORIM PENIDO-AI N°348/2010-MG Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 831.299/2010-MAVE MINERAÇÃO S A 302.519/2015- Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 832.351/2006-RAJ MINÉRIOS LTDA ME-AI N°534/2012- MG;Ricardo Affonso Junqueira Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 832.291/2002-ECB ARDÓSIAS LTDA-AI N°842/2016- FISC 833.016/2003-LUCIANO ARCANJO DE MELO-AI N°848/2016-FISC 833.422/2004-HAYDENEY JOSÉ DE ASSUNÇÃO-AI N°843/2016-FISC 831.539/2005-MELQUIZEDEQUE GALINARI-AI N°847/2016-FISC 833.018/2005-ILAN AKHERMAN-AI N°844/2016-FISC 832.561/2006-UNICIG EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA- AI N°845/2016-FISC 834.076/2006-RD MINERAÇÃO E MATERIAL DE CONS- TRUÇÃO LTDA-AI N°846/2016-FISC 831.678/2008-IZABEL CRISTINA BARBOSA-AI N°833/2016-FISC 832.336/2008-A. R ENGENHARIA LTDA-AI N°834/2016- FISC 832.587/2008-SAMITRA CONSTRUTORA, MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA-AI N°835/2016-FISC 832.753/2008-PAULEANDRO BICÁRIO COELHO-AI N°836/2016-FISC 832.943/2008-AREIA SÃO JOÃO-AI N°837/2016-FISC 832.963/2008-FABIANE BRAGA FRÓIS-AI N°838/2016- FISC 834.713/2008-UMBERTO OTÁVIO RAMOS-AI N°839/2016-FISC 834.768/2008-BOANERGES CABRAL CAMPOS-AI N°840/2016-FISC 830.229/2009-PAULO ROBERTO WACHSMUTH-AI N°849/2016-FISC 830.362/2009-MINERAÇÃO ROMA INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA-AI N°832/2016-FISC Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(658) 834.226/2006-CERÂMICA DUARTE E OLIVEIRA LTDA- NOT Nº1434/2016-DGTM Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 832.245/2009-IDEUVAN DE SOUZA AVELAR-Registro de Licença N°4751/2016 de 27/07/2016-Vencimento em Indeterminado 831.299/2012-WESLEY DE SOUZA LOBO-Registro de Licença N°4747/2016 de 27/07/2016-Vencimento em 31/12/2016 832.152/2013-SS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E SER- VIÇOS LTDA ME.-Registro de Licença N°4748/2016 de 27/07/2016- Vencimento em 25/03/2017 832.483/2015-MAURICIO AVELINO DA SILVA ME-Registro de Licença N°4749/2016 de 27/07/2016-Vencimento em 03/09/2020 832.527/2015-MARIA DAS GRAÇAS CORREA LIMA ME-Registro de Licença N°4746/2016 de 27/07/2016-Vencimento em 14/09/2017 832.744/2015-LOURENÇO MIRANDA DE MENDONÇA- Registro de Licença N°4745/2016 de 27/07/2016-Vencimento em 09/09/2018 833.070/2015-JOVIANO FONSECA HENRIQUE ME-Registro de Licença N°4750/2016 de 27/07/2016-Vencimento em Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 833.089/2014-AREAL CAXAMBU LTDA PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 124/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 848.136/2016-VULCANO EXPORT CALCÁRIOS LTDA. ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 848.074/2016-FRANCISCO IZENILDO TEIXEIRA-OF. N°720/2016 848.118/2016-MINAS EXÓTICOS LTDA ME-OF. N°689/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 848.646/2011-GMA ENGENHARIA, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE 848.649/2011-GMA ENGENHARIA, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 848.222/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-AI N°162/2016 848.184/2015-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.-AI N°163/2016 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 848.017/2010-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°693/2016-SGTM/DNPM/RN-180 dias 848.236/2014-S T ROCHAS BRASILEIRAS LTDA-OF. N°721/2016-SGTM/DNPM/RN-180 dias Fase de Disponibilidade Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607) 848.703/2011-ILCA MARIA DANTAS TINOCO DE CARVALHO Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 848.297/2014-CONSTRUTORA GUIMARÃES LTDA-Registro de Licença N°41/2016 de 02/08/2016-Vencimento em 23/09/2019 848.280/2015-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-Registro de Licença N°42/2016 de 09/08/2016-Vencimento em 08/10/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 848.061/2016-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-OF. N°691/2016-SGTM/DNPM/RN 848.067/2016-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-OF. N°692/2016-SGTM/DNPM/RN 848.144/2016-V B CAVALCANTE EPP-OF. N°688/2016 ROGER GARIBALDI MIRANDA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 64/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 810.155/2014-ONARIO SCHERER 810.156/2014-ONARIO SCHERER 811.261/2015-LUIZ F. DE MOURA & CIA LTDA ME 811.670/2015-RAUL DELLA VALLE 811.671/2015-RAUL DELLA VALLE 811.673/2015-RAUL DELLA VALLE 811.674/2015-RAUL DELLA VALLE 811.763/2015-CARBONIFERA METROPOLITANA SA 810.091/2016-PEDRO AFONSO ALMEIDA DE SALLES JUNIOR Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 810.414/2015-GILMAR LUIZ DE FRAGA BANDEIRA & CIA LTDA EPP 811.683/2015-FABIO LUIZ TROIAN 810.013/2016-DIONEL BARBOSA DA SILVA FI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 810.145/2015-ATLANTIC ENERGIAS RENOVÁVEIS S. A.-OF. N°977/2016 810.146/2015-ATLANTIC ENERGIAS RENOVÁVEIS S. A.-OF. N°977/2016 810.147/2015-ATLANTIC ENERGIAS RENOVÁVEIS S. A.-OF. N°977/2016 810.879/2015-AGRO PASTORIL SÃO JOAQUIM LTDA- OF. N°1032/2016 810.906/2015-AREEIRA SANTA LUCIA EIRELI ME-OF. N°1015/2016 Defere pedido de reconsideração(182) 810.240/2015-JOSÉ ANTONIO DE FRANÇA JÚNIOR Nega provimento ao recurso interposto(187) 810.790/2014-BORDER PROPECÇÕES MINERAIS LT- DA. 810.167/2015-D.F. LEMOS PADILHA & CIA. LTDA ME Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 811.205/2012-CAVALEIRO CONSULTORIA EMPRESA- RIAL E DESPORTIVA LTDA Nega provimento a defesa apresentada(242) 810.158/2013-CALHERRÃO E FILHOS LTDA 811.056/2013-CALHERRÃO E FILHOS LTDA Nega provimento ao recurso apresentado(244) 810.579/2013-CASSIO FERNANDO HAAS Indefere pedido de reconsideração(263) 810.144/2010-MINERAÇÃO VERA CRUZ LTDA 810.352/2013-CARESIA TERRAPLNAGENS LTDA ME Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 810.557/2011-SANTA CLARA MIINERAÇÃO LTDA -Alvará N°10400/2011 810.415/2014-ELDORADO MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°10500/2014 810.418/2014-ELDORADO MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°10503/2014 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 810.030/2008-COMMEPP MINERAÇÃO OBRAS E SER- VIÇOS LTDA-Saibro 810.237/2008-ILDO BUFFON-Água Mineral 810.041/2011-VALDIR BONATTO-Água Mineral 810.689/2012-ASSOCIAÇÃO DOS FREIS CAPUCHI- NHOS DO RS-Água Mineral Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 810.357/2001-HUMBERTO CHRISTOVÃO RANDON 810.592/2004-EL PARAÍSO IMÓVEIS LTDA 810.131/2005-POLYNNER INDÚSTRIA TERMOPLÁSTI- CA LTDA 810.974/2011-PENELO INDÚSTRIA DE MINERAIS LTDA 811.562/2012-JORGE LUIZ COSTA MINERAÇÃO 811.633/2012-COPELMI MINERAÇÃO LTDA 811.655/2012-MARCIO NAOR CERETTA 810.506/2013-TONIOLO, BUSNELLO S.A. - TÚNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTAÇÕES