O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 21/12/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n REFERENTE: Processo nº 48400-000.938/2011 - 91 INTERESSADO: RIO BRANCO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A ASSUNTO: Bloqueio de área para implantações das linhas de transmissão em 230KV, S.E.Porto Velho - S.E. Abunã - S.E. Rio Branco nos estados de Rondônia e Acre. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JÁ, e com base na Resolução Autorizativa ANEEL nº 2.826, de 22 de Março de 2011, que declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Rio Branco Transmissora de Energia S.A. RBTE, as áreas implantação das Linhas de transmissão, em 230KV, Porto Velho - Abunã, com 188Km de extensão, localizadas nos Estados de Rondônia e do Acre, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes com a área da citadas Linhas de Transmissão, conforme memorial descritivo e formulário da folha 161/171, constante no processo 48400-000938/2011 - 91. RELAÇÃO N o- 163/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 8450/2012-820.314/2006-NELSON ZENE JÚNIOR 8451/2012-820.852/2006-DEVANIR CHICARELLI 8452/2012-820.350/2007-NELSON ZENE JÚNIOR 8453/2012-820.505/2007-PORTO DE AREIA RIO BRAN- CO LTDA. ME 8454/2012-820.506/2007-ITABRAS MINERAÇÃO LTDA. EPP 8455/2012-820.528/2007-NELSON ZENE JÚNIOR 8456/2012-820.777/2007-JOSÉ MAURO DE TOLEDO 8457/2012-820.023/2009-PORTO DE AREIA UNIÃO LT- DA. EPP 8458/2012-820.028/2009-EXTRAÇÃO DE AREIA SUL DE MINAS LTDA. 8459/2012-820.033/2009-PEDRO CESAR DA COSTA 8460/2012-820.048/2009-SINÉSIO APARECIDO BEGHINI 8461/2012-820.049/2009-MARCELO CARPINO DI IANNI 8462/2012-820.183/2009-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA LTDA. 8463/2012-820.212/2009-JANAÍNA PEREIRA FERREIRA 8464/2012-820.268/2009-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA LTDA. 8465/2012-820.269/2009-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA LTDA. 8466/2012-820.270/2009-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA LTDA. 8467/2012-820.271/2009-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA LTDA. 8468/2012-820.273/2009-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA LTDA. 8469/2012-820.153/2012-SERVENG - CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA 8470/2012-820.155/2012-JOSÉ AUGUSTO LA FERREIRA - ME 8471/2012-820.195/2012-MAURO CESAR RABELLO O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 8472/2012-820.766/2006-DEVANIR CHICARELLI 8473/2012-820.853/2006-DEVANIR CHICARELLI 8474/2012-820.127/2007-ABRELINO DALLA ROSA 8475/2012-820.640/2007-ROCKITA PESQUISA LTDA - EPP 8476/2012-821.101/2008-DORALICE MARIA DEBONI VITTI 8477/2012-821.108/2008-DAIR SALIONI 8478/2012-820.008/2009-SANDRA MINERAÇÃO LTDA. 8479/2012-820.044/2009-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LT- DA. 8480/2012-820.086/2009-VALE DO PAITITI LTDA ME 8481/2012-820.196/2009-EGEMINAS MINERAÇÃO LT- DA. 8482/2012-820.202/2009-FLOW WATER MINERAÇÃO LT D A 8483/2012-820.203/2009-FLOW WATER MINERAÇÃO LT D A 8484/2012-820.262/2009-EGEMINAS MINERAÇÃO LT- DA. 8485/2012-820.584/2009-EMR PECUÁRIA ADMINIS- TRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. 8486/2012-820.171/2010-RIO VERDE EXTRAÇÃO MI- NERAL LTDA. - ME 8487/2012-820.516/2010-VALE DO PAITITI LTDA ME 8488/2012-820.918/2010-PANORAMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES PRÉ FABRICADAS LTDA 8489/2012-821.114/2010-LUIZ UMBERTO CAVAÇANA 8490/2012-821.116/2010-LUIZ UMBERTO CAVAÇANA 8491/2012-821.123/2010-MINERMIX MINERAÇÃO LT- DA. 8492/2012-820.286/2011-MINERMIX MINERAÇÃO LT- DA. 8493/2012-820.415/2011-CARLOS AUGUSTO LUZ PAT- TO 8494/2012-820.447/2011-EXTRABASE EXTRAÇÃO, CO- MÉRCIO E TRASNPORTES LTDA. 8495/2012-820.636/2011-JOÃO FERMINO FALLEIROS 8496/2012-820.150/2012-M.T MINERAÇÃO LTDA ME 8497/2012-820.205/2012-PEDREIRA MARIA TERESA LT D A . 8498/2012-820.210/2012-EGEMINAS MINERAÇÃO LT- DA. 8499/2012-820.219/2012-BRUNO LUIZ LEONARDI PA- NORAMA 8500/2012-820.235/2012-ALAIR MUNIZ DUTRA 8501/2012-820.337/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCI- NAÇÃO LTDA. 8502/2012-820.338/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCI- NAÇÃO LTDA. 8503/2012-820.339/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCI- NAÇÃO LTDA. 8504/2012-820.340/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCI- NAÇÃO LTDA. 8505/2012-820.370/2012-RICARDO VALÉRIO 8506/2012-820.394/2012-EXTRATORA DE AREIA SAN- TA LUZIA LTDA. 8507/2012-820.396/2012-PEDREIRA DIABÁSIO LTDA. 8508/2012-820.409/2012-GALVANI MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÕES LTDA RELAÇÃO N o- 168/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 8836/2012-800.662/2011-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LT D A . 8837/2012-800.663/2011-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LT D A . 8838/2012-800.018/2012-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LT D A . 8839/2012-800.019/2012-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LT D A . 8840/2012-800.189/2012-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LT D A . 8841/2012-800.190/2012-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LT D A . 8842/2012-800.191/2012-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LT D A . 8843/2012-800.192/2012-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LT D A . 8844/2012-800.193/2012-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LT D A . 8845/2012-800.294/2012-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LT D A . 8846/2012-800.295/2012-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LT D A . RELAÇÃO N o- 170/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 8509/2012-820.115/2012-MARCOS CARVALHO 8510/2012-820.182/2012-EMPRESA DE AGUAS MINE- RAIS PASSA TRES LTDA 8511/2012-820.188/2012-RODRIGO CAMPOS CORREA 8512/2012-820.269/2012-MAGNIFICAT EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA. 8513/2012-820.270/2012-MINERAÇÃO BOM JESUS LT- DA. 8514/2012-820.273/2012-EUZIRA SANTOS BROCCO 8515/2012-820.280/2012-LARA INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE MATERIAIS LTDA. 8516/2012-820.281/2012-LARA INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE MATERIAIS LTDA. 8517/2012-820.283/2012-BASALTO PEDREIRA E PAVI- MENTAÇÃO LTDA. 8518/2012-820.295/2012-EPCCO - ENGENHARIA DE PROJETOS, CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA 8519/2012-820.296/2012-TRANSPORTE E MINERAÇÃO FORMIGARI LTDA EPP 8520/2012-820.319/2012-ARGILEIRA SANTO ANTONIO DE ITU LTDA - ME 8521/2012-820.323/2012-YOLANDA HERVELHA LACK- NER 8522/2012-820.324/2012-MARLI F.B. DE OLIVEIRA ME 8523/2012-820.325/2012-OLARIA JBM LTDA 8524/2012-820.330/2012-VALE DO BUQUIRA EXTRA- ÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 8525/2012-820.365/2012-AIRTON BERNARDO ROVEDA 8526/2012-820.366/2012-AIRTON BERNARDO ROVEDA 8527/2012-820.371/2012-RYDIEN MINERAÇÃO, EM- PREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 8528/2012-820.372/2012-JOSÉ CLAUDIO MOREIRA DA S I LVA 8529/2012-820.380/2012-VALGETER EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA LTDA. ME 8530/2012-820.381/2012-MAURO RUIZ ALVES COSTA 8531/2012-820.385/2012-RYDIEN MINERAÇÃO, EM- PREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 8532/2012-820.386/2012-RYDIEN MINERAÇÃO, EM- PREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 8533/2012-820.387/2012-RYDIEN MINERAÇÃO, EM- PREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 8534/2012-820.388/2012-RYDIEN MINERAÇÃO, EM- PREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 8535/2012-820.389/2012-ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA. 8536/2012-820.397/2012-PEDREIRA DIABÁSIO LTDA. 8537/2012-820.398/2012-PEDREIRA DIABÁSIO LTDA. 8538/2012-820.399/2012-PEDREIRA DIABÁSIO LTDA. 8539/2012-820.400/2012-PEDREIRA DIABÁSIO LTDA. 8540/2012-820.406/2012-CEL ENGENHARIA LTDA 8541/2012-820.411/2012-PEDREIRA NOGUEIRENSE LT- DA O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 8542/2012-820.811/2003-RUBENS BERNARDES CAMA- RA 8543/2012-820.724/2007-EXTRAÇÃO DE AREI RESSA- CA LTDA. EPP 8544/2012-820.047/2008-PECUÁRIA SERRAMAR LTDA 8545/2012-820.126/2011-SALIONI ENGENHARIA, IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 8546/2012-820.615/2011-LUCIANO CORNELIO DA SIL- VA 8547/2012-820.654/2011-MINERAÇÃO LONGA VIDA LT D A 8548/2012-820.719/2011-THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA. 8549/2012-820.144/2012-EGEMINAS MINERAÇÃO LT- DA. 8550/2012-820.161/2012-JOSÉ CARLOS LAZARI ME 8551/2012-820.165/2012-SOCIEDADE EXTRATIVA DO- LOMIA LTDA 8552/2012-820.198/2012-HUMBERTO MALUF 8553/2012-820.201/2012-HUMBERTO MALUF 8554/2012-820.237/2012-MINERAÇÃO GRANDES LA- GOS LTDA. 8555/2012-820.271/2012-CARLOS ROBERTO ALVES 8556/2012-820.282/2012-MINERAÇÃO BARUEL LTDA. 8557/2012-820.293/2012-VALE FERTILIZANTES S.A. 8558/2012-820.294/2012-PIANCA MINERAÇÃO LIMITA- DA 8559/2012-820.300/2012-POLIMINAS CONSTRUTORA E MINERAÇÃO LTDA 8560/2012-820.301/2012-SOARES TRANSPORTE DE CARGAS E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME 8561/2012-820.302/2012-CARLOS ROBERTO ALVES 8562/2012-820.310/2012-OLIVIA DE CARVALHO MELO YKEUTI 8563/2012-820.312/2012-LUIZ MANOEL MOREIRA 8564/2012-820.313/2012-LUIZ MANOEL MOREIRA 8565/2012-820.314/2012-LUIZ MANOEL MOREIRA 8566/2012-820.346/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCI- NAÇÃO LTDA. 8567/2012-820.355/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCI- NAÇÃO LTDA. 8568/2012-820.356/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCI- NAÇÃO LTDA. RELAÇÃO N o- 205/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 8804/2012-890.441/2011-GILMAR SAMPAIO ALONSO 8805/2012-890.558/2011-PETERSON ALMEIDA DOS S A N TO S