Diário Oficial da União · Seção 1 · página 51
Página 51 do DOU de 29/12/2015 — Seção 1
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- 1
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800.148/1999 SERRA GRANDE INDÚSTRIA DE MINE-RAÇÃO LTDA.OF. N°1860/2015, 1861/2015, 1862/2015, 1863/2015 e 1864/2015
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Decisão publicada na página anterior
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Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA-DOR/Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1738
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Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA-DOR/Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1738
Fase de Licenciamento
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 749
800.742/2012 DANIEL LACERDA BEZERRACessionário:FRANCISCO ALINDAILTON ROLIM ROCHA- CNPJ 472.841.373-04- Registro de Licença n°1315/2013- Vencimento da Licença: 15/10/2020
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 749
800.116/2014 FRANCISCO EDWILSON DE SOUSA DA SILVACessionário:R. M. DE OLIVEIRA COMÉRCIO ME- CNPJ 14.424.799/0001-58- Registro de Licença n°08/2015- Vencimento da Licença: 09/12/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
800.156/2015MARCOS AURÉLIO MELO MARINHO ME-Registro de Licença N°125/2015 de 21/12/2015-Vencimento em 21/03/2020
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
800.176/2015JOAQUIM GOMES DA CRUZ-Registro de Licença N°115/2015 de 07/12/2015-Vencimento em 25/06/2020
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
800.252/2015O. M. DE FREITAS LIMA ME-Registro de Licença N°126/2015 de 21/12/2015-Vencimento em 29/04/2025
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
800.253/2015O. M. DE FREITAS LIMA ME-Registro de Licença N°123/2015 de 21/12/2015-Vencimento em 28/04/2025
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
800.392/2015LAURINDO DAVI DE AGUIAR ME-Registro de Licença N°116/2015 de 07/12/2015-Vencimento em 22/07/2016
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
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Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008
Código ANM 1281
800.678/2015 RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME -
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008
Código ANM 1281
800.679/2015 RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME
RICARDO BEZERRA DE SENA
Relação nº 132/2015
Fase de Licenciamento
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença
Código ANM 742
810.016/2006EXTRAÇÃO DE BASALTO BM LTDA-Registro de Licença N°:83/2006 - Vencimento em 22/09/2025
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença
Código ANM 742
Fase de Requerimento de Licenciamento
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
810.751/2009MINERAÇÃO PRATENSE LTDA-Registro de Licença N°279/2015 de 10/12/2015-Vencimento em 26/10/2019
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
810.235/2013VICENTE & CIA LTDA ME-Registro de Licença N°275/2015 de 04/12/2015-Vencimento em 28/01/2023
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
810.701/2014NELSON BEIERLE ME-Registro de Licença N°308/2015 de 18/12/2015-Vencimento em 03/06/2018
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
811.278/2014ARTEMINO EDUARDO DA SILVA ME-Registro de Licença N°310/2015 de 18/12/2015-Vencimento em 12/09/2022
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
811.325/2014KATIANI DO CARMO MOREIRA FAGUN-DES ME-Registro de Licença N°306/2015 de 17/12/2015-Vencimento em 16/10/2018
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
811.386/2014JOSSELI RIBEIRO ME-Registro de Licença N°311/2015 de 18/12/2015-Vencimento em 02/09/2024
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
811.405/2014SÃO JOÃO COMÉRCIO DE AREIA LTDA-Registro de Licença N°291/2015 de 10/12/2015-Vencimento em 16/09/2018
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
811.462/2014PEDRO DIAS ROSA & CIA LTDA ME-Registro de Licença N°280/2015 de 10/12/2015-Vencimento em 31/12/2016
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
811.621/2014LUIZ CARLOS DA COSTA ME-Registro de Licença N°274/2015 de 04/12/2015-Vencimento em 28/02/2017
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
810.114/2015OLARIA ZANOTTO LTDA.-Registro de Licença N°264/2015 de 04/12/2015-Vencimento em 09/12/2019
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
810.262/2015ENPHASE PAVIMENTAÇÕES LTDA-Registro de Licença N°272/2015 de 04/12/2015-Vencimento em 18/02/2019
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
810.461/2015TERRAPLENAGEM MONTEIRO ROCHA LTDA-Registro de Licença N°260/2015 de 04/12/2015-Vencimento em 20/02/2018
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
810.506/2015SÃO SIMÃO COMÉRCIO DE AREIA E MATERIAL DE CONTRUÇÃO LTDA.-Registro de Licença N°257/2015 de 04/12/2015-Vencimento em 16/04/2019
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
810.557/2015CERÂMICA PIVETTA LTDA ME-Registro de Licença N°261/2015 de 04/12/2015-Vencimento em 30/04/2017
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
810.670/2015EXTRATORA DE SAIBRO IMPERIAL-Registro de Licença N°262/2015 de 04/12/2015-Vencimento em 08/01/2017
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
810.780/2015ALRC TERRAPLENAGEM E TRANSPOR-TES LTDA-Registro de Licença N°268/2015 de 04/12/2015-Vencimento em 28/05/2020
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
810.818/2015W I BRITAGEM LTDA EPP-Registro de Licença N°263/2015 de 04/12/2015-Vencimento em 09/04/2018
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
810.827/2015E. C. LUCENA DILLMANN-Registro de Licença N°269/2015 de 04/12/2015-Vencimento em 29/06/2020
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
810.831/2015ECJ TERRAPLENAGEM E TRANSPOR-TES LTDA ME-Registro de Licença N°271/2015 de 04/12/2015-Vencimento em 09/06/2017
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
811.091/2015ELSA CAMPOS FERREIRA ME-Registro de Licença N°281/2015 de 10/12/2015-Vencimento em 23/07/2017
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
811.113/2015 BRUNO LINCK AGROPECUÁRIA LTDA.Registro de Licença N°284/2015 de 10/12/2015-Vencimento em 14/07/2016
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
811.398/2015AREAL TRÊS FIGUEIRAS LTDA-Registro de Licença N°290/2015 de 10/12/2015-Vencimento em 05/02/2017
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
811.427/2015MINERAÇÃO NIZOLI LTDA.-Registro de Licença N°288/2015 de 10/12/2015-Vencimento em 15/05/2020
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
811.428/2015MINERAÇÃO NIZOLI LTDA.-Registro de Licença N°289/2015 de 10/12/2015-Vencimento em 15/05/2020
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Determina arquivamento definitivo do processo
Código ANM 1147
810.868/2015 CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LT D A -
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
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Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008
Código ANM 1281
811.400/2015 ADELAR CHNEIDER CERÂMICA ME
Fase de Requerimento de Registro de Extração
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Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência
Código ANM 830
811.478/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SECA -
Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 921
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Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 922
-
Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 922
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Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 922
-
Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 923
-
Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 923
-
Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 923
810.778/2015 MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO PREFEITURA MUNICIPALRegistro de Extração N°143/2015 de 01/12/2015
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Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 923
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Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 924
810.870/2015MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO SUL-Registro de Extração N°144/2015 de 01/12/2015
Fase de Registro de Extração
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Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 04 anos
Código ANM 926
810.029/2010PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDE-LÁRIA-Registro de Extração N°15/2010 de 12/04/2010
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Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 04 anos
Código ANM 926
810.813/2010IMIGRANTE PREFEITURA-Registro de Extração N°80/2011 de 03/08/2011
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Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 04 anos
Código ANM 926
810.448/2011PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL-Registro de Extração N°60/2011 de 27/05/2011
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Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 04 anos
Código ANM 926
810.639/2011PREFEITURA MUNICIPAL DE VENÂN-CIO AIRES-Registro de Extração N°81/2011 de 11/08/2011
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Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 04 anos
Código ANM 926
810.640/2011PREFEITURA MUNICIPAL DE VENÂN-CIO AIRES-Registro de Extração N°82/2011 de 11/08/2011
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Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos
Código ANM 927
810.187/2010PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIU-MAL-Registro de Extração N°22/2010 de 26/04/2010
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Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos
Código ANM 927
810.252/2010PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CA-BRAIS-Registro de Extração N°43/2010 de 28/05/2010
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Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos
Código ANM 927
810.374/2010MUNICÍPIO DE MAQUINÉ-Registro de Extração N°57/2010 de 17/06/2010
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Homologa renúncia do Registro de Extração
Código ANM 931
810.897/2010PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VEN-DELINO
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Determina o cancelamento do Registro de Extração
Código ANM 943
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Determina o cancelamento do Registro de Extração
Código ANM 943
810.192/2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SULRegistro de Extração N°18/2010- DOU de 18/05/2010
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Determina arquivamento definitivo do processo
Código ANM 951
810.647/2003 MUNICIPIO DE MATO LEITÃO SERGIO BIZARRO CEZAR Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome . SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N o103, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SO-CIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando a decisão liminar com determinação de emissão da certificação de entidade beneficente de assistência social, exarada nos autos do Mandado de Segurança nº 1003007-75.2015.4.01.3400, resolve: Art. 1º Declarar o indeferimento da concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Cáritas Diocesana de Paracatu/MG, CNPJ 20.583.522/0001-70, com sede em Paracatu/MG, nos autos do processo nº 71000.069350/2012-81, por não demonstrar que possui atuação preponderante no âmbito da assistência social, de acordo com o art. 18 da Lei nº 12.101/2009. Art. 2º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para que a entidade apresente recurso contra a decisão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Processos citados (73)
- 800.148/1999
- 800.273/1999
- 801.080/2010
- 800.742/2012
- 800.116/2014
- 800.053/2015
- 800.512/2015
- 800.156/2015
- 800.176/2015
- 800.252/2015
- 800.253/2015
- 800.392/2015
- 800.409/2015
- 800.678/2015
- 800.679/2015
- 810.949/2011
- 810.276/2015
- 810.016/2006
- 810.751/2009
- 810.235/2013
- 810.701/2014
- 811.278/2014
- 811.325/2014
- 811.386/2014
- 811.405/2014
- 811.462/2014
- 811.621/2014
- 810.114/2015
- 810.262/2015
- 810.461/2015
- 810.506/2015
- 810.557/2015
- 810.670/2015
- 810.780/2015
- 810.818/2015
- 810.827/2015
- 810.831/2015
- 811.091/2015
- 811.113/2015
- 811.398/2015
- 811.427/2015
- 811.428/2015
- 810.868/2015
- 810.843/2015
- 810.844/2015
- 811.031/2015
- 811.049/2015
- 811.081/2015
- 811.151/2015
- 811.265/2015
- 811.400/2015
- 811.478/2014
- 811.565/2013
- 810.793/2015
- 810.794/2015
- 810.795/2015
- 810.354/2015
- 810.356/2015
- 810.778/2015
- 810.791/2015
- 810.870/2015
- 810.029/2010
- 810.813/2010
- 810.448/2011
- 810.639/2011
- 810.640/2011
- 810.187/2010
- 810.252/2010
- 810.374/2010
- 810.897/2010
- 810.647/2009
- 810.192/2010
- 810.647/2003
Texto publicado no DOU
Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 29/12/2015, p. 51