Página do DOU de 29/12/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 800.148/1999-SERRA GRANDE INDÚSTRIA DE MINE- RAÇÃO LTDA.-OF. N°1860/2015, 1861/2015, 1862/2015, 1863/2015 e 1864/2015 800.273/1999-SÃO FÉLIX INDUSTRIA DE MINERA- ÇÃO LTDA-OF. N°1870/2015, 1871/2015, 1872/2015 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 800.148/1999-SERRA GRANDE INDÚSTRIA DE MINE- RAÇÃO LTDA.-OF. N°1865/2015 800.273/1999-SÃO FÉLIX INDUSTRIA DE MINERA- ÇÃO LTDA-OF. N°1873/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 801.080/2010-JOAQUIM LOPES DE MENEZES-OF. N°1858/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 800.742/2012-DANIEL LACERDA BEZERRA- Cessionário:FRANCISCO ALINDAILTON ROLIM ROCHA- CNPJ 472.841.373-04- Registro de Licença n°1315/2013- Vencimento da Licença: 15/10/2020 800.116/2014-FRANCISCO EDWILSON DE SOUSA DA SILVA- Cessionário:R. M. DE OLIVEIRA COMÉRCIO ME- CNPJ 14.424.799/0001-58- Registro de Licença n°08/2015- Vencimento da Licença: 09/12/2025 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776) 800.053/2015-CONSORCIO AGUAS DO CEARÁ-# Registro de Licença n°74/2015- Cessionario:800.512/2015-JOSÉ AIL- TON SANSÃO ME- CNPJ 07.205.784/0001-33 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.156/2015-MARCOS AURÉLIO MELO MARINHO ME-Registro de Licença N°125/2015 de 21/12/2015-Vencimento em 21/03/2020 800.176/2015-JOAQUIM GOMES DA CRUZ-Registro de Licença N°115/2015 de 07/12/2015-Vencimento em 25/06/2020 800.252/2015-O. M. DE FREITAS LIMA ME-Registro de Licença N°126/2015 de 21/12/2015-Vencimento em 29/04/2025 800.253/2015-O. M. DE FREITAS LIMA ME-Registro de Licença N°123/2015 de 21/12/2015-Vencimento em 28/04/2025 800.392/2015-LAURINDO DAVI DE AGUIAR ME-Registro de Licença N°116/2015 de 07/12/2015-Vencimento em 22/07/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 800.409/2015-FRANCISCA DE JESUS MACIEL VAS- CONCELOS ME-OF. N°1801/2015 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 800.678/2015-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME 800.679/2015-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME RICARDO BEZERRA DE SENA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 317/2015 Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que não houve apresentação da(s) defesas administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução. Processo de Cobrança nº. 950.604/2014. Notificado: JOSÉ NOJOSA VIANA - ME. CNPJ: 02.248.750/0001-02 NFLDP nº. 246/2014 Valor: R$ 2.988,18 Processo de Cobrança nº. 950.466/2006 Notificado: JOSÉ NOJOSA VIANA - ME. CNPJ: 02.248.750/0001-02 NFLDP nº. 32/2006 Valor: R$ 29.039,59 ADRIANA PANTOJA DOS SANTOS Substituta SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 132/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.949/2011-TIAGO DOS SANTOS DE SOUZA-OF. 810.276/2015-MARIA DOLORES ROLIM MAROSTEGA- OF. N°2182/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.016/2006-EXTRAÇÃO DE BASALTO BM LTDA- Registro de Licença N°:83/2006 - Vencimento em 22/09/2025 810.949/2011-TIAGO DOS SANTOS DE SOUZA- Registro de Licença N°:220/2011 - Vencimento em 05/05/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 810.751/2009-MINERAÇÃO PRATENSE LTDA-Registro de Licença N°279/2015 de 10/12/2015-Vencimento em 26/10/2019 810.235/2013-VICENTE & CIA LTDA ME-Registro de Licença N°275/2015 de 04/12/2015-Vencimento em 28/01/2023 810.701/2014-NELSON BEIERLE ME-Registro de Licença N°308/2015 de 18/12/2015-Vencimento em 03/06/2018 811.278/2014-ARTEMINO EDUARDO DA SILVA ME- Registro de Licença N°310/2015 de 18/12/2015-Vencimento em 12/09/2022 811.325/2014-KATIANI DO CARMO MOREIRA FAGUN- DES ME-Registro de Licença N°306/2015 de 17/12/2015-Vencimento em 16/10/2018 811.386/2014-JOSSELI RIBEIRO ME-Registro de Licença N°311/2015 de 18/12/2015-Vencimento em 02/09/2024 811.405/2014-SÃO JOÃO COMÉRCIO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°291/2015 de 10/12/2015-Vencimento em 16/09/2018 811.462/2014-PEDRO DIAS ROSA & CIA LTDA ME-Registro de Licença N°280/2015 de 10/12/2015-Vencimento em 31/12/2016 811.621/2014-LUIZ CARLOS DA COSTA ME-Registro de Licença N°274/2015 de 04/12/2015-Vencimento em 28/02/2017 810.114/2015-OLARIA ZANOTTO LTDA.-Registro de Licença N°264/2015 de 04/12/2015-Vencimento em 09/12/2019 810.262/2015-ENPHASE PAVIMENTAÇÕES LTDA-Registro de Licença N°272/2015 de 04/12/2015-Vencimento em 18/02/2019 810.461/2015-TERRAPLENAGEM MONTEIRO ROCHA LTDA-Registro de Licença N°260/2015 de 04/12/2015-Vencimento em 20/02/2018 810.506/2015-SÃO SIMÃO COMÉRCIO DE AREIA E MATERIAL DE CONTRUÇÃO LTDA.-Registro de Licença N°257/2015 de 04/12/2015-Vencimento em 16/04/2019 810.557/2015-CERÂMICA PIVETTA LTDA ME-Registro de Licença N°261/2015 de 04/12/2015-Vencimento em 30/04/2017 810.670/2015-EXTRATORA DE SAIBRO IMPERIAL-Registro de Licença N°262/2015 de 04/12/2015-Vencimento em 08/01/2017 810.780/2015-ALRC TERRAPLENAGEM E TRANSPOR- TES LTDA-Registro de Licença N°268/2015 de 04/12/2015-Vencimento em 28/05/2020 810.818/2015-W I BRITAGEM LTDA EPP-Registro de Licença N°263/2015 de 04/12/2015-Vencimento em 09/04/2018 810.827/2015-E. C. LUCENA DILLMANN-Registro de Licença N°269/2015 de 04/12/2015-Vencimento em 29/06/2020 810.831/2015-ECJ TERRAPLENAGEM E TRANSPOR- TES LTDA ME-Registro de Licença N°271/2015 de 04/12/2015- Vencimento em 09/06/2017 811.091/2015-ELSA CAMPOS FERREIRA ME-Registro de Licença N°281/2015 de 10/12/2015-Vencimento em 23/07/2017 811.113/2015-BRUNO LINCK AGROPECUÁRIA LTDA.- Registro de Licença N°284/2015 de 10/12/2015-Vencimento em 14/07/2016 811.398/2015-AREAL TRÊS FIGUEIRAS LTDA-Registro de Licença N°290/2015 de 10/12/2015-Vencimento em 05/02/2017 811.427/2015-MINERAÇÃO NIZOLI LTDA.-Registro de Licença N°288/2015 de 10/12/2015-Vencimento em 15/05/2020 811.428/2015-MINERAÇÃO NIZOLI LTDA.-Registro de Licença N°289/2015 de 10/12/2015-Vencimento em 15/05/2020 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 810.868/2015-CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LT D A Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 810.843/2015-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME-OF. N°2183/2015 810.844/2015-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME-OF. N°2184/2015 810.844/2015-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME-OF. N°2184/2015 811.031/2015-CAPITANIO & CIA LTDA-OF. N°2112/2015 811.049/2015-BRUNO JUNIOR ROCCHI E CIA LTDA.- OF. N°2102/2015 811.081/2015-VALMIR MONTEIRO E CIA LTDA ME- OF. N°2193/2015 811.151/2015-ADILSON PORTO DOS SANTOS-OF. N°2101/2015 811.265/2015-LRJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PE- DRAS LTDA ME-OF. N°2187/2015 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 811.400/2015-ADELAR CHNEIDER CERÂMICA ME Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830) 811.478/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SECA Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(921) 811.565/2013-MUNICIPIO DE RIO PARDO- Registro de Extração N°138/2015 de 18/11/2015 Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(922) 810.793/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DECAPÃO DO CIPÓ- Registro de Extração N°146/2015 de 01/12/2015 810.794/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DECAPÃO DO CIPÓ- Registro de Extração N°147/2015 de 01/12/2015 810.795/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DECAPÃO DO CIPÓ- Registro de Extração N°148/2015 de 01/12/2015 Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação:(923) 810.354/2015-AUGUSTO PESTANA PREFEITURA- Registro de Extração N°139/2015 de 30/11/2015 810.356/2015-AUGUSTO PESTANA PREFEITURA- Registro de Extração N°140/2015 de 30/11/2015 810.778/2015-MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO PREFEITURA MUNICIPAL- Registro de Extração N°143/2015 de 01/12/2015 810.791/2015-MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA- Registro de Extração N°145/2015 de 01/12/2015 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 810.870/2015-MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO SUL- Registro de Extração N°144/2015 de 01/12/2015 Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 04 anos(926) 810.029/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDE- LÁRIA-Registro de Extração N°15/2010 de 12/04/2010 810.813/2010-IMIGRANTE PREFEITURA-Registro de Extração N°80/2011 de 03/08/2011 810.448/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL-Registro de Extração N°60/2011 de 27/05/2011 810.639/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE VENÂN- CIO AIRES-Registro de Extração N°81/2011 de 11/08/2011 810.640/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE VENÂN- CIO AIRES-Registro de Extração N°82/2011 de 11/08/2011 Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927) 810.187/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIU- MAL-Registro de Extração N°22/2010 de 26/04/2010 810.252/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CA- BRAIS-Registro de Extração N°43/2010 de 28/05/2010 810.374/2010-MUNICÍPIO DE MAQUINÉ-Registro de Extração N°57/2010 de 17/06/2010 Homologa renúncia do Registro de Extração(931) 810.897/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VEN- DELINO Determina o cancelamento do Registro de Extração(943) 810.647/2009-PREFEITURA MUNICIPAL TERRA DE AREIA- Registro de Extração N°68- DOU de 25/03/2011 810.192/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL- Registro de Extração N°18/2010- DOU de 18/05/2010 Determina arquivamento definitivo do processo(951) 810.647/2003-MUNICIPIO DE MATO LEITÃO SERGIO BIZARRO CEZAR Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome . SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N o- 103, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SO- CIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando a decisão liminar com determinação de emissão da certificação de entidade beneficente de assistência social, exarada nos autos do Mandado de Segurança nº 1003007-75.2015.4.01.3400, resolve: Art. 1º Declarar o indeferimento da concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Cáritas Diocesana de Paracatu/MG, CNPJ 20.583.522/0001-70, com sede em Paracatu/MG, nos autos do processo nº 71000.069350/2012-81, por não demonstrar que possui atuação preponderante no âmbito da assistência social, de acordo com o art. 18 da Lei nº 12.101/2009. Art. 2º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para que a entidade apresente recurso contra a decisão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IEDA MARIA NOBRE DE CASTRO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31.12.2014 Consoante despacho do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, de 16.12.2015, exarado no Processo nº 10951.001157/2015- 51, foi aprovada a seguinte a destinação do resultado do exercício de 2014: Lucro Líquido do Exercício 8.593.714 (-) Reserva Legal 429.686 (-) Juros (remuneração) IECP 2014 916.205 (-) Juros (remuneração) IECP 2013 424.659 Lucro Líquido Ajustado 6.823.164 (-) Dividendo/JCP Obrigatório 2.041.007 (-) Dividendo/JCP Complementar 3.338.664 (-) Dividendo/JCP Adicional 1.443.493 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .