Página do DOU de 27/02/2018 — Seção 1

DESPACHO DA SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 21/2018 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Areia Branca Material Básico LTDA. Cpf/cnpj :02.129.121/0001-63 - Processo minerário: 886006/02 - Processo de cobrança: 986046/18 Valor: R$.47.084,25, Processo minerário: 886006/02 - Processo de cobrança: 986047/18 Valor: R$.24.558,28 Titular: Base Solida Eireli Epp Cpf/cnpj :05.968.144/0001- 50 - Processo minerário: 886117/02 - Processo de cobrança: 986050/18 Valor: R$.3.061,16, Processo minerário: 886375/06 - Processo de cobrança: 986049/18 Valor: R$.2.023,10 Titular: Cerâmica Nossa Senhora D'abadia Cpf/cnpj :84.578.962/0001-12 - Processo minerário: 886360/05 - Processo de cobrança: 986056/18 Valor: R$.253,77 Titular: Ceramica Romana Ltda Cpf/cnpj :03.479.587/0001- 51 - Processo minerário: 886010/99 - Processo de cobrança: 986052/18 Valor: R$.5.303,18, Processo minerário: 886243/02 - Processo de cobrança: 986053/18 Valor: R$.1.496,36 Titular: Gomes & Toledo LTDA. Cpf/cnpj :10.530.904/0001-82 - Processo minerário: 886558/04 - Processo de cobrança: 986048/18 Valor: R$.9.872,23 Titular: Lucimone Maria de Almeida - me Cpf/cnpj :01.400.351/0001-52 - Processo minerário: 886029/05 - Processo de cobrança: 986051/18 Valor: R$.14.767,50 Titular: w. g. de Mello Andrade - me Cpf/cnpj :09.185.600/0001-46 - Processo minerário: 886441/07 - Processo de cobrança: 986054/18 Valor: R$.42.557,33, Processo minerário: 886441/07 - Processo de cobrança: 986055/18 Valor: R$.86.302,31 ANDRÉIA MORESCHI DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 6/2018 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.084/2017-GENIVALDO CIRILO BARRETO ME-OF. N°24/2018 878.014/2018-JAMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AGRICOLA EIRELI ME-OF. N°40/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.006/2017-PEDREIRA SANTA CRUZ LTDA-OF. N°17/2018/SUPER-SE/DNPM Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 878.047/2011-BELO JARDIM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA-OF. N°498/2017 Despacho publicado(256) 878.047/2011-BELO JARDIM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA-Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo para apresentação do requerimento de lavra. Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 878.156/2014-LEANDRO PEREIRA DA SILVA- Área de 912,68 para 762,76-Quartzito 878.157/2014-LEANDRO PEREIRA DA SILVA- Área de 862,26 para 422,30-Quartzito 878.158/2014-LEANDRO PEREIRA DA SILVA- Área de 572,75 para 559,89-Quartzito Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 878.076/2014-ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA- ALVARÁ N°5162/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 801.345/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A-OF. 801.058/1978-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A-OF. N°14/2018/SUPER-SE/DNPM 878.069/2011-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA-OF. N°13/2018/SUPER-SE/DNPM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 870.020/1987-JOSILDA MÁXIMO DE LUNA- Alvara n° 2493/1988 - Cessionário: Itaipava SA- CNPJ 27.078.567/0001-37 Fase de Concessão de Lavra Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 803.448/1974-Mineração Pernanbucana Ltda- AI N° 08/1988 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 878.013/2002-MINERADORA SÃO CRISTÓVÃO LTDA- OF. N°19/2018/SUPER-SE/DNPM Intima para apresentar documentos desmembramento de área-Prazo 90 dias(1102) 605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-OF. N°37/2018 e 38/2018 Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713) 878.012/2000-MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA ME- AI N°101/2017 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.008/2011-ENGENHO SÃO FÉLIX INDÚSTRIA MINERADORA LTDA-OF. N°32/2018 878.135/2014-JOSÉ FRANCISRAY DOS SANTOS ME- OF. N°09/2018 Indefere pedido de prorrogação do Licenciamento(744) 878.043/2007-RAYMUNDO SILVEIRA SOUZA NETO 878.123/2014-PEDREIRA MM LTDA Determina arquivamento do Auto de Infração(762) 878.116/2015-JOSÉ ALMEIDA LIMA- AI N°126/2017 Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 878.052/2015-JOSE ADILSON DA CONCEIÇÃO ME -AI N°39/2018 Homologa renúncia do licenciamento(784) 878.103/2007-SÃO ROQUE EXTRAÇÃO DE MINERAIS E COMERCIO LTDA Determina a cassação do Licenciamento(1289) 878.035/2001-MARIA ADELAIDE SILVA MORAIS ME- Licenciamento N°56- Publicado no DOU de 18/04/2002 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730) 878.041/2017-COMÉRCIO DE AREIA UNIÃO LTDA- Licenciamento N°155/2018 - Prazo: 1 ano(s) Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 878.004/2018-PEDRO ALVES DE MENEZES 878.005/2018-PEDRO ALVES DE MENEZES Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 878.056/1995-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 878.029/2001-TOP ENGENHARIA LTDA 878.023/2006-CLEVER PORFIRIO GARCIA-FI 878.024/2006-CLEVER PORFIRIO GARCIA-FI 878.025/2006-CLEVER PORFIRIO GARCIA-FI 878.026/2006-CLEVER PORFIRIO GARCIA-FI 878.122/2009-B&A POTÁSSIO MINERAÇÃO LTDA 878.006/2010-PAULO AMARAL LOPES FILHO GEORGE EUSTAQUIO SILVA Ministério do Desenvolvimento Social GABINETE DO MINISTRO DESPACHOS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: Missão Sal da Terra CNPJ: 20.734.604/0001-79 Município: Uberlândia/MG Processo nº: 71000.058787/2010-27 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: CENTRO COMUNITÁRIO AURIMAR PONTES CNPJ: 29.125.010/0001-35 Município: Duque de Caxias/RJ Processo nº: 71000.059756/2012-55 JOSÉ HENRIQUE MEDEIROS PIRES Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA DELIBERAÇÃO Nº 1.165, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 07/06/2017 e 08/11/2017. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 307, de 26 de outubro de 2017, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 07/06/2017 e 08/11/2017. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto esportivo, para o qual o proponente fica autorizado a captar recurso, mediante doações e patrocínios, conforme anexo II. Art. 4º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO FERNANDO ANDRAUS NOGUEIRA Presidente da Comissão Substituto ANEXO I 1 - Processo: 58701.006380/2014-82 Proponente: Instituto Unimed Santa Catarina - Filial Litoral Título: Esporte Comunitário - Surf Registro: 02SC110222012 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 11.407.122/0002-02 Cidade: Itajaí UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 105.025,59 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3160 DV: 7 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 32744-1 Período de Captação até: 31/12/2018 ANEXO II 1 - Processo: 58701.002137/2014-95 Proponente: Confederação Brasileira de Tênis de Mesa Título: Despertando Talentos Valor autorizado para captação: R$ 521.999,04 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3519 DV: X Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 28514-5 Período de Captação até: 31/12/2018 RETIFICAÇÃO Processo Nº 58000.012105/2016-67 No Diário Oficial da União nº 64, de 3 de abril de 2017, na Seção 1, página 98 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.041/2017, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4429 DV: Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 10596-1, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0028 DV: 0 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº Ministério do Meio Ambiente GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 35, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 Institui o calendário de reuniões ordinárias do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para o ano de 2018. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei n° 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e nos artigos, 9° e 10 do Decreto n° 7.343, de 26 de outubro de 2010 e o que consta no Processo Administrativo SEI n° 02000.001593/2018-94, resolve: Art. 1º Instituir o calendário de Reuniões Ordinárias do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para o ano de 2018, com as seguintes datas: I - 24ª reunião: 20 de março de 2018; II - 25ª reunião: 19 de julho de 2018; III - 26ª reunião: 19 de novembro 2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SARNEY FILHO